Saúde terá R$ 1,2 bilhão para prevenção de DSTs e Aids em 2011



Equipe da DST/Aids no Carnaval 2011 de Araguari, uma das ações de "vigilância,

prevenção e controle em HIV/Aids e outras DSTs"

Milton Júnior
Do Contas Abertas

O Ministério da Saúde terá mais de R$ 1,2 bilhão este ano para ações específicas de prevenção e assistência farmacêutica aos portadores de Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs). No ano passado, o ministério contava com uma previsão orçamentária de pouco mais de R$ 908 milhões para intensificar e fortalecer atividades de prevenção, controle, proteção, diagnóstico, assistência e tratamento na área. Mas no fim do exercício chegou a desembolsar pouco mais de R$ 1 bilhão. A diferença entre a verba prevista para 2011 e o efetivamente gasto em 2010 é de R$ 172,6 milhões, ou 17%..
Tradicionalmente, a maior parte dos recursos que compõe o conjunto de ações é destinada à distribuição de medicamentos para tratamento dos portadores de Aids e DSTs. Cerca de R$ 787,5 milhões foram gastos no ano passado com esta finalidade, incluindo os chamados restos a pagar (dívidas de anos anteriores arroladas para os anos seguintes). Este ano, 70% do R$ 1,2 bilhão previsto no orçamento devem ser destinados ao tratamento dos que já possuem alguma espécie de doença sexualmente transmissível.
Inclui-se nesta rubrica os gastos com aquisição, acondicionamento, conservação, transporte e distribuição de medicamentos para o tratamento ambulatorial e domiciliar dos casos positivos da doença, além de outras despesas. A finalidade, segundo descrição oficial da atividade, é “garantir à população acesso aos medicamentos para tratamento dos portadores da síndrome da imunodeficiência adquirida e das doenças sexualmente transmissíveis”. Segundo o Ministério da Saúde, hoje existem cerca de 200 mil pacientes em tratamento de Aids. Em média, são 36 mil novos casos no Brasil por ano.
A ação de “vigilância, prevenção e controle em HIV/Aids e outras DSTs” é a segunda com maior aporte orçamentário. Para 2011, a Saúde dispõe de R$ 190,5 milhões para a participação e promoção treinamentos, oficinas, fóruns, debates, seminários e congressos com a finalidade de promover a vigilância, a prevenção, o controle, a proteção, a promoção e o diagnóstico das doenças. No ano passado, dos R$ 136,5 milhões previstos, 68% foram desembolsados de fato.
É também nesta ação que estão incluídas as eventuais despesas com a “aquisição de preservativos masculinos e femininos, de kits e reagentes, insumos de redução de danos, de gel lubrificante e outros insumos, incluindo os de distribuição aos laboratórios de saúde pública”.
As outras duas atividades específicas voltadas para a prevenção e o controle das doenças são a de “incentivo financeiro a estados, distrito federal e municípios para ações de prevenção e qualificação” e a de “vigilância, prevenção e controle das hepatites virais”. Juntas as ações terão R$ 167 milhões este ano – 2% a mais do que se gastou nestas rubricas em 2010.
De acordo com assessoria do ministério, os cortes orçamentários do governo não afetarão essas ações, “pois estes recursos são protegidos por lei federal para garantir o acesso universal a prevenção e tratamento de Aids. Portanto não podem ser cortados ou contingenciados”.
Fonte: Contas Abertas

Garantia exagerada

Ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, diz que STF facilita a vida de políticos corruptos

O ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Jorge Hage, afirmou nesta quinta-feira (3/3) que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem facilitado a vida de políticos corruptos com entendimentos que dão garantias exageradas aos réus. Ele fez a afirmação após a posse de Luiz Fux como novo ministro da Corte, pessoa que, em sua opinião, poderá trazer uma evolução para o STF na punição aos culpados.
“Considero que a chegada do Luiz Fux ao STF é importante porque deve representar um avanço nas posições da Corte. Ele é um magistrado de carreira, que sabe da importância de se reduzir obstáculos para que os processos cheguem ao final, para que os corruptos sejam condenados e possam ir para a cadeia”, disse.
Hage defendeu que o princípio da presunção de inocência não pode ser a presunção da versão do réu. Segundo o ministro, o STF tem defendido entendimentos “extremamente conservadores na linha de um garantismo exagerado, que facilita a vida dos réus de colarinho branco”.
Perguntado se o Supremo não pune políticos corruptos que respondem a processo, o ministro Gilmar Mendes afirmou não estar seguro de que o Tribunal seja bonzinho com réu de colarinho branco. “O Tribunal é garantista, não permite terrorismo, não permite um estado policial”.
Fonte: Última Instância

Pitaco do Blog
Apesar do pesado jargão jurídico, as conclusões do Ministro da Controladoria-Geral da União não diferem, muito, das extraídas pelo senso comum. Entortando o Direito, o Supremo Tribunal Federal eleva ao grau máximo algumas garantias, sempre em benefício das classes dominantes. Dessa forma, por aqui, a aplicação das leis acaba servindo para aniquilar direitos e garantias da sociedade em geral, tais como: a moralidade, a igualdade, a impessoalidade... Pode-se dizer, então, que as leis e Justiça estão atingindo suas finalidades.

História de Carnaval

Sexta-feira, 04/03, toca o telefone. O Rei Momo araguarino de 2010 atende. Do outro lado da linha, uma voz aflita solicita o empréstimo da fantasia por ele adquirida e utilizada no Carnaval do ano passado. A FAEC necessitava da roupa para vestir o Rei Momo de 2011.
Aposto que o leitor-folião quer saber o porquê do inusitado pedido. Sacio-lhe a vontade. É que a fantasia do Rei Momo de 2011, mandada confeccionar pela FAEC, somente ficará pronta na quinta-feira, 10/03, quando o Carnaval e o reinado já tiverem acabado.
Moral da história: o rei quase ficou nu.
Sugestão: convém mandar confeccionar logo a roupa do Papai Noel, pois no Polo Norte faz muito frio.

PROCURA-SE

A Justiça Federal em Uberlândia decretou a prisão do senhor João Andréa Molinero Júnior (foto acima), Supervisor do DNIT em Uberlândia, por causa do descumprimento de decisão judicial que determinou a instalação de redutores eletrônicos de velocidade no trecho mais perigoso da BR-050 entre Araguari e Uberlândia.
Como, até o momento, não se tem notícia de que a prisão foi efetuada, resolvemos dar uma sugestão às autoridades encarregadas da captura. Considerando que esse senhor tornou-se cidadão araguarino recentemente, é possível que ele esteja passeando pela sua nova terra "natal".
Para ser mais preciso, é provável que ele esteja escondido na residência de algum dos vereadores araguarinos que lhe concederam o título de cidadania. Em especial, pode estar oculto na casa do vereador Tibazinho, que teve a "brilhante" ideia de transformar esse senhor em cidadão araguarino.

Mais de 3.000 servidores federais foram expulsos por corrupção nos últimos oito anos

De janeiro de 2003 a fevereiro de 2011, 3.022 servidores foram expulsos da administração pública federal por envolvimento em práticas ilícitas. No total, 2.589 foram demitidos, 252 foram destituídos de cargos em comissão e 181 tiveram aposentadorias cassadas.

Segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira (4/3) pela CGU (Controladoria-Geral da União), o principal motivo das expulsões nos últimos oito anos foi valer-se do cargo para obtenção de vantagens, com 1.604 casos, o que representa 33,17% do total. A improbidade administrativa teve 959 casos (19,83%) e o recebimento de propina somou 294 casos (6,08%).

A intensificação do combate à impunidade na administração pública federal é uma das diretrizes do trabalho da Controladoria-Geral da União, que coordena o Sistema de Correição da Administração Pública Federal.

Fonte: Última Instância

Pitaco do Blog
Essa notícia demonstra que os desvios de conduta dos servidores públicos concursados ou comissionados podem e devem ser punidos. Basta o governo querer agir.
Contudo, isso ainda não é o suficiente. Os transgressores da lei deveriam ser exemplarmente punidos, também, pela Justiça, perdendo os bens adquiridos com o produto da corrupção e curtindo um bom período atrás das grades. Também, os grandes corruptos (os agentes políticos) deveriam sofrer essas punições após processos justos e mais rápidos. Nesse ponto, ainda estamos longe do ideal.

Chanceler do Japão renuncia por ter recebido doação ilegal

TÓQUIO, 6 Mar 2011 (AFP) -O ministro das Relações Exteriores do Japão, Seiji Maehara, pediu demissão neste domingo, depois de ter admitido que recebeu doações de uma estrangeira que mora há vários anos no país, uma infração à lei nipônica, informa a imprensa de Tóquio.

Maehara, 48 anos, pediu desculpas à população pela demissão em um escândalo de financiamento político, durante uma entrevista coletiva organizada em caráter de urgência neste domingo.
A demissão do chefe da diplomacia japonesa, uma das estrelas emergentes do Partido Democrata do Japão (PDJ), no poder, representa um duro golpe para o governo do primeiro-ministro Naoto Kan, que está em baixa nas pesquisas.
Maehara era um dos favoritos para suceder Kan no caso de renúncia do chefe de Governo.
Ele admitiu na sexta-feira ter recebido uma doação de 50.000 ienes (600 dólares) de uma sul-coreana que mora há vários anos no Japão e é dona de um restaurante em Kioto.
O ministro afirmou que não sabia que a mulher, que conhece desde a infância, fazia doações, mas a oposição conservadora exigia a demissão por Maehara ter violado a lei que proíbe um alto funcionário do governo de receber recursos de um estrangeiro.
Fonte: Uol

Pitaco do Blog
Zapon muito palecido com o Blasil, né?

Sindicato e identidade

Na contramão do provincianismo coronelístico, servidores públicos arranharam a imagem dos poderosos, que jamais tiveram sua vaidade contestada. Fizeram História no último dia 3, protestando pacificamente, por melhoria nas condições de trabalho, respeito e aumento salarial. Reivindicação justa feita com um protesto organizado e ordeiro como manda nosso Estado DEMOCRÁTICO de Direito.“Foi uma honra participar, lavar a alma, mostrando a toda população araguarina, nossa indignação, contra o” Novo Modelo Facista”.
Nossa economia, sempre fechada, baseada na agricultura, e via de regra, dificultando empreendedores de fora, evitou que o trabalhador criasse uma mentalidade, uma consciência de classe, o que torna nossa comunidade anacrônica em meio às atuais relações de trabalho. A conjuntura socioeconômica e cultural de nosso município criou para o trabalhador o “mito” de que o patrão é quem deve direcionar os rumos, as melhorias e as condições de trabalho. Transferiu a responsabilidade para o patrão, “docilizando” o operário.
Tal conjuntura criou sindicatos fracos e vinculados ao patrão, como é o caso do SINTESPA, que muito depende da boa vontade do empregador. Apesar de estar engatinhando ainda, que seja pela própria motivação do servidor, em termos de ação, percebemos algumas melhoras. Sim, a manifestação foi condicionada pelos servidores insatisfeitos, talvez mais que pela vontade do SINTESPA, mas seria contraditório dizer que o sindicato não faz nada, já que nós somos o Sindicato. Ainda na contramão dos movimentos sociais é contraditório manter um sindicato que depende do patrão. A diretoria deveria rever essa condição, talvez aumentando a contribuição sindical, o que certamente não agradaria, mas poderia ser posto em análise.
Voltando ao trabalhador que é o mais prejudicado nas relações de trabalho, não devemos lhe imputar totalmente a culpa da inércia em relação à sua condição de explorado. O Modo de Produção Capitalista revestiu-se de alegorias que visam amenizar e mascarar as relações de trabalho. A Psicologia do Trabalho e alguns assistencialismos vulgares impedem que o proletário se insira na condição de explorado. Cria-se panoptismos, em que o discurso discretamente leva um trabalhador a vigiar outro, facilitando assim, uma secção que individualiza o trabalho e falsamente faz o trabalhador sentir-se independente das relações daquele ambiente. Seu sucesso, sua promoção, dependerá dele mesmo. Dividir para conquistar, sutilmente e em pequenas dosagens contínuas.
Partindo destas premissas, creio que o maior problema dos sindicalistas - claro, daqueles que queiram fazer mudanças - é inserir no trabalhador o sentimento de construtor de sua própria História, de sujeito ativo e pertencente a um organismo do qual ele é parte fundamental e agente transformador. Tocar na ferida e fazer entender que seja médico ou serviços gerais, se recebe salário, é proletário e encontra-se na situação de explorado. Alguns vão torcer o nariz, devido à elitização de algumas profissões, e no caso de um sindicato, como o SINTESPA, que abrange várias carreiras, é tarefa árdua, não direi impossível, afinal até semana passada era impossível mobilizar 500 servidores.
Não tenho a pretensão de achar que o trabalhador brasileiro chegue ao nível intelectual do operário francês, por exemplo, que tem na sua estante pelo menos um livro de Sartre. Há uma distância cultural muito grande, e já teríamos de entrar na questão do ensino brasileiro. Tenho a singela pretensão de fazer os atuais e futuros sindicalistas de nossa comunidade entenderem a complexidade das relações de trabalho, as quais se complicam ainda mais com sindicatos de servidores públicos que já envolvem a política. Mas sabemos também que o ser humano é um ser político; portanto, desvincular política do ser humano é quase tentar extinguir a existência do Homo Sapiens.
O primeiro passo é criar uma identidade própria, arraigar-se como sindicato sem assistencialismo ou paternalismo e fazer o mesmo com o servidor. Creio, senhores e senhoras, atuais e futuros sindicalistas, que a semente foi lançada, resta aos senhores e senhoras saberem cultivar. Porém, cultivar para todos e saber repartir a colheita.
Estamos fazendo História! Estamos acordando! Viva o trabalhador, viva o Servidor Municipal de Araguari!

“A necessidade de uma história mais abrangente e totalizante nasce do fato de que o homem se sente como um ser cuja complexidade em sua maneira de sentir, pensar e agir, não pode reduzir-se a um pálido reflexo de jogos de poder, ou de maneiras de sentir, pensar e agir dos poderosos do momento.” (Peter Burke)

Wellington Colenghi
Servidor que certamente receberá advertência por ter participado da paralisação do último dia 3.