Pizza às vésperas do Natal




A Câmara, por meio da Resolução nº 008/2010,  aprovou as contas de 2008
do ex-prefeito Marcos Alvim

     Às vezes,  minha inocência me assusta. Santa ingenuidade, Batman!
    Em janeiro, questionamos aqui o fato de a Câmara ainda não ter examinado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), que opinou pela reprovação das contas de 2008 do Governo Marcos Alvim. O motivo da reprovação, segundo a visão técnica do TCE/MG, está no fato de ex-prefeito não ter investido o mínimo exigido em educação. O ex-prefeito deixou de aplicar R$ 623.108,82 na manutenção e desenvolvimento do ensino. Se o parecer fosse mantido pela Câmara, o ex-prefeito poderia ficar inelegível por até 8 anos.
     Olha a pizza, aí! Não é que, no apagar das luzes do ano de 2010, a Câmara de Vereadores editou  resolução aprovando as contas do ex-prefeito, derrubando, assim, o parecer do TCE/MG. É essa a informação lacônica lançada no site daquela Casa (vide foto acima).
     Esse fato só comprova a tese de que existe mesmo um certo "código de ética" entre os políticos. Para manter a regra da impunidade, muito raramente eles jogam um boi às piranhas. Nesse caso, não foi preciso esse tipo sacrifício. Salvaram a pele do ex-prefeito mesmo sabendo que, além da irregularidade apontada pelo TCE/MG, existem outras que ainda estão sendo investigadas pelo Poder Judiciário.
     A comprovar a existência desse "código de ética" na política, temos o interessante fato de que a autoria do projeto de resolução que retirou uma das "guilhotinas" do pescoço do ex-prefeito partiu justamente de vereadores que, hoje, apoiam o prefeito Marcos Coelho. Teoricamente, esses senhores seriam oposição ao ex-prefeito. São eles Rogério Bernardes Coelho, Luiz Antonio Lopes e Rafael Scalia Guedes. Interessante notar, ainda, que os vereadores de oposição ao atual governo, que tanto defendem a legalidade e a moralidade, também silenciaram. Seriam todos farinha do mesmo saco?
Clique aqui e vejam o andamento do processo de prestação de contas no site do TCE/MG;
Clique aqui e leiam o parecer prévio pela reprovação das contas de 2008 do governo Marcos Alvim;
Clique aqui e vejam no site da Câmara de Vereadores a notícia da aprovação das contas de 2008;
Clique aqui e leiam a inocente postagem deste inocente blogueiro, que, em janeiro deste ano, ainda não sabia da aprovação das contas, ocorrida em dezembro de 2010.

Bombeiro reclama da falta de água e é preso

Em Alagoas (mas poderia ser em qualquer outro lugar do Brasil), o major do Corpo de Bombeiros Carlos Burity passou o final de semana na cadeia.
O motivo da detenção foram as declarações que ele deu à imprensa de Maceió durante uma operação de combate a incêndio, questionando a falta de condições materiais de trabalho da corporação. O bombeiro-militar responderá a um processo disciplinar, podendo, ao final, sofrer punição.

Fonte: Globo News

Continua o caos na Saúde Pública

Continua o mau atendimento no Pronto-Socorro Municipal. Em alguns casos, para ser atendido corretamente, é preciso "fazer" ocorrência polícial. Em outros, é necessário buscar socorro nas emissoras de rádio e no Secretário de Governo, que, mesmo atuando fora da sua área de competência, está se tornando uma espécie de anjo da guarda de algumas pessoas que necessitam de autorização para realizar exames  necessários.
A respeito desses e de outros problemas, o atual responsável pela Pasta da Saúde, Rodrigo Póvoa, em uma entrevista à Rádio Vitoriosa, não deu respostas convincentes.
Quanto ao caso dos médicos que estão descansando durante o plantão, o Secretário-Adjunto não disse coisa com coisa. Afirmou que eles têm direito ao descanso, mas não disse se fica outro médico de plantão no lugar. Também não esclareceu de quanto tempo é esse descanso. Se tivesse um pouco de vontade e de autoridade, criaria as escalas de plantão, prevendo as jornadas de trabalho, os tempos de descanso e, se for o caso, os nomes dos substitutos. Mais que isso: mandaria afixar essas escalas na porta do PSM, permitindo que qualquer cidadão pudesse conferir se o médico está ou não trabalhando.
A respeito da mudança do PSM para as instalações do "Hospital Municipal", suas palavras também não foram convincentes. Falou da espera do laudo da Universidade Federal de Uberlândia sobre a possibilidade da transferência, assunto que já está virando outra novela. Além disso,  afirmou que, após a mudança, a espera dos pacientes, nas novas instalações, será mais "prazerosa". Sinceramente, não sinto prazer algum em ficar na sala de espera de pronto-socorro, sobretudo quando os serviços prestados são de baixa qualidade.

Piada: você pagou resort para o deputado Tiririca

O deputado federal Tiririca (PR-SP) é humorista, mas aparentemente os palhaços são os contribuintes. Além de contratar dois humoristas como assessores parlamentares com salários de R$ 8 mil, o deputado mais votado do Brasil (1,3 milhão de votos) aprontou mais uma. Segundo o Estadão, Tiririca pediu reembolso à Câmara por despesas de R$ 971 após passar alguns dias no Porto d’ Aldeia Resort, “hotel que fica em meio a dunas, com piscina e vista para o mar” em Fortaleza.

Como lembra o Estadão, o parlamentar só pode pedir reembolso de atividades vinculadas à atividade parlamentar. A imprensa cearense, entretanto, afirma que, entre 19 e 21 de março, Tiririca esteve em Fortaleza “para visitar parentes”. A assessoria do deputado não explicou qual foi a atividade que Tiririca, eleito por São Paulo, foi realizar no Ceará:
A reportagem procurou a assessoria do deputado para saber a atividade ligada ao mandato que o levou a pedir à Câmara o reembolso dessa despesa em Fortaleza. A assessoria do parlamentar, no entanto, recusou-se a responder. Para justificar o uso do dinheiro público que custeou hospedagem e alimentação em seu Estado natal, ele precisaria ter desempenhado uma atividade política nos dias em que ficou no local. A assessoria de Tiririca apenas disse que “a conduta do parlamentar está dentro dos limites previstos às prerrogativas do mandato parlamentar. Portanto, ele não se afastou das normas legais ou das regras


Transcrito do Blog da Revista Época (clique aqui para ler direto na fonte)

Prefeito Marcos Coelho consegue autorização para mudar Aeroporto Santos Dumont

Manchete publicada no dia 2 de abril de 2009 pelo Correio de Araguari (deveria ter sido publicada um dia antes, mas o jornal não circula às quartas). Clique aqui para ler.
Esta é uma homenagem dos cidadãos araguarinos ao jornal e ao governo municipal pela passagem do dia 1º de abril.
Se você, leitor(a), tiver motivos para homenagear algum governante ou político, fique à vontade.

Irregularidades no processo seletivo para contratar estagiários

O governo Marcos Coelho não se emenda mesmo. Nem os sucessivos erros são capazes de servirem com fonte de aprendizado.
Desta vez, o problema foi na realização de processo seletivo para contratação de estagiários. Segundo o Correio de Araguari, nenhum dos candidatos obteve a nota mínima de 60% do total de pontos possíveis. Em face disso, a Prefeitura resolveu considerar aprovados todos os candidatos que obtiveram, no mínimo, 37,5% de respostas certas.
Aparentemente, o procedimento foi correto. Mas, são só aparências.
Nos processos seletivos, existe uma regra que não pode ser afastada. Trata-se da vinculação ao edital. Logo, se o edital previa uma nota de corte de 60%, a Prefeitura deveria ter reprovado todos os candidatos, convocando novo processo seletivo.
A "saída" utilizada é passível de contestações. Quais seriam os critérios objetivos que nortearam a fixação da nova nota de corte (37,5%) após a realização da prova? Por que não 37%, 38% ou qualquer outro percentual? Isso gera várias dúvidas quanto à lisura do processo. Afinal, a fixação dessa nota mínima pode, em tese, ser utilizada para beneficiar possíveis apadrinhados.
Além disso, há um outro aspecto relevante. O percentual da nota de corte influencia, diretamente, a quantidade de candidatos. Quanto menor a nota exigida, obviamente, maior será o número de concorrentes. Assim, se a nota mínima de 37,5% fosse conhecida desde o início, o processo teria mais candidatos. A medida adotada pela Prefeitura, então, reduz a competição, que deveria ser a mais ampla possível. Da forma como agiu, o novo modelo de administração, com certeza, violou o princípio da igualdade entre os estudantes em condições de participar do processo seletivo e pode ter violado os princípios da impessoalidade e da moralidade ao fixar uma nova nota de corte após a realização da prova e o conhecimento das notas obtidas pelos candidatos.
Pior: a Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2011 não agiu sozinha. Contou com a anuência da Comissão Especial do Poder Legislativo que acompanhou o processo seletivo. Assim, só nos resta recorrer ao bispo...

A CLI, a pedra e o choro

     O assunto Comissão Legislativa de Inquérito da Saúde pode ser visto sob vários aspectos. Abordo hoje a questão eminentemente política.
     Quando instaurada, o governo Marcos Coelho tinha absoluta certeza de que as investigações terminariam em pizza já nesta primeira fase. Contava com um relatório dócil, light. Afinal, possuía a maioria dos membros da Comissão (2 a 1), que, à época, era integrada pelos vereadores Evaldo, Raul Belém e Tiãozinho, os dois primeiros da base de apoio do governo.
     Contudo, no meio do caminho, havia uma pedra. Ou melhor, uma perda. Raul Belém abandonou o barco do novo modelo de administração, para remar ao lado dos vereadores de oposição. Começaram, então, os problemas do governo.
     Relatório pronto. A CLI recomenda a instauração de comissão processante e conclui que, ao final, o prefeito pode ter o mandato cassado. Aí, começou o chororô. Tibazinho, Evaldo e o procurador municipal Dejair Flávio de Lima "abriram o berreiro" em defesa do governo. Todos, porém, sem razão.
     Tibazinho, substituto de Evaldo na CLI, não pode alegar falta de convocação para as reuniões da CLI. Ele não era investigado para ser convocado. É membro da CLI. É impossível que nem ele nem sua assessoria soubessem das reuniões da Comissão. O prédio da Câmara não é tão grande assim. Mais, o fato de não ter lido previamente o relatório deve-se, sobretudo, à sua própria omissão. Bastava pedir acesso aos documentos. Repito: ele é um dos membros da Comissão. Se teve esse direito negado durante a fase instrutória, por que não questionou esse fato antes?
     Evaldo também reclama sem motivo. Apenas para lembrar, ele era presidente da Comissão. Era dele a responsabilidade de marcar e presidir as reuniões, de submeter o cronograma dos trabalhos e dos depoimentos aos demais membros, etc.. Além disso, não parece ser verdadeira a alegação de que os demais membros da Comissão cercearam a sua atuação na Comissão. Afinal, todas as convocações para os depoimentos e pedidos de informações partiriam dele. Igualmente, as respostas do Executivo chegariam primeiro às suas mãos. Se ele não participou dos trabalhos, isso se deve à sua omissão. Nada mais.
     O terceiro chorão é um dos procuradores do município, Dr. Dejair. Em sua coluna semanal no jornal oficial do governo, ele questionou a regularidade da CLI. Fazer isso é extremamente fácil. Basta pinçar aqui e ali as falhas procedimentais para se chegar a tal conclusão. O difícil para o senhor Dejair é reconhecer os próprios pecados. Por exemplo, todo esse desgaste que o governo vem sofrendo por causa da CLI poderia ter sido evitado se integrantes do Poder Executivo tivessem apurado, tempestivamente, as falhas que ocorreram na Secretaria de Saúde. Essa era a conduta exigida pelo ordenamento jurídico. Mas eles preferiram o caminho mais fácil: varrer a sujeira para debaixo do tapete. Agora, independente do resultado dessa CLI, pela simples leitura do relatório, pode-se constatar a existência de indícios de que os secretários de saúde e o senhor prefeito foram, no mínimo, omissos e levianos, deixando de adotar as providências para sanar as irregularidades contábeis e legais praticadas no pagamento de passagens e hospedagens aos beneficiários do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Caberia, então, ao senhor procurador-colunista, antes do leite derramado, alertar o seu chefe das irregularidades na concessão e prestação de contas desses gastos. É essa um das atribuições dos assessores jurídicos.
     Por fim, importa dizer que, apesar de todos indícios de irregularidades, a tendência é de que as investigações terminem em pizza, uma vez que o governo detém maioria na Câmara. Contudo, são evidentes os arranhões provocados por esse tipo de fiscalização no casco do barco do governista. Pior, são desgastes que tendem a se prolongar no tempo. Por isso, é conveniente que o governo e sua base caminhem com cuidado de agora em diante, pois podem surgir outras pedras ou perdas no caminho. Como dizem os mais sábios, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.