Araguari-MG: contrato de R$500 mil para réplica de locomotiva

A Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC) formalizou o contrato nº 012/2024 através da modalidade de inexigibilidade de licitação (Processo Licitatório nº 022/2024, Inexigibilidade de Licitação nº 011/2024) com a empresa Arte Designer Sociedade Unipessoal Ltda (CNPJ: 44.942.192/0001-20). O contrato tem por objeto a contratação de artista plástico especializado na execução de obras de arte em metal/aço para a projeção, concepção, fabricação e implantação de uma réplica de locomotiva a vapor com vagão tender e vagões com letreiros. A obra será instalada na rotatória do cruzamento das Avenidas Senador Melo Viana e São Paulo, conforme especificações técnicas do termo de referência.

O contrato, com vigência de 26/02/2024 a 26/02/2025, tem valor total de R$ 500.000,00, conforme estabelecido pelo Artigo 74, Inciso II, da Lei n. º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Os gastos detalhados incluem R$ 380.000,00 destinados à réplica da locomotiva, R$ 90.000,00 para vagões e letreiros, e R$ 30.000,00 para iluminações cenográficas.

MPMG oferece denúncia contra sete pessoas envolvidas em esquema de desvio de verbas da saúde pública em Alfenas

Vista aérea da cidade de Alfenas-MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) formalizou denúncia contra sete indivíduos acusados de participação em um esquema de desvio de verbas destinadas à saúde pública em Alfenas, no sul de Minas Gerais. A denúncia, desdobramento da operação Resgate iniciada em maio, incrimina os réus por organização criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro. A investigação revelou que duas organizações da sociedade civil (OSC), Projeto Esperança em Cristo Jesus (Proesc) e Centro Terapêutico Nova Esperança, receberam significativas quantias do Fundo Municipal de Saúde entre 2018 e 2024, totalizando R$ 22 milhões. Apesar dos altos repasses, os serviços prestados pelas OSCs foram marcados por irregularidades graves, como condições precárias para os atendidos e falta de equipe qualificada.

Os principais acusados são os líderes das OSCs, acusados de estruturar o esquema para desviar recursos públicos em proveito próprio e de terceiros. A mãe da diretora do Centro Terapêutico Nova Esperança facilitou os desvios utilizando sua conta bancária pessoal e uma empresa de fachada, enquanto outros envolvidos colaboraram na lavagem de dinheiro por meio de transações financeiras e investimentos em bens móveis e imóveis. Um ex-secretário de saúde de Alfenas também é acusado de receber indevidamente valores significativos e de facilitar a implantação do Proesc na cidade, devido a vínculos com os dirigentes do grupo criminoso.

Além das condenações criminais requeridas pelo MPMG, os promotores pleiteiam uma indenização de R$ 8,7 milhões tanto por danos materiais quanto morais, além do confisco dos bens obtidos através da lavagem de capitais. As investigações continuam para apurar a extensão total do esquema e o envolvimento de outros suspeitos, assim como para recuperar os valores desviados dos cofres públicos.

Processo em andamento: Prefeito de Araguari pode ser multado por falta de transparência

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais examina a transparência dos procedimentos licitatórios em Araguari. O assunto é tratado no processo nº 1.144.626/2022 e vem gerando questionamentos significativos sobre a legalidade da conduta da gestão municipal.

A representação que originou esse processo foi apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais - MPC-MG, apontando a falta de publicidade e transparência nos atos relacionados aos procedimentos licitatórios no site eletrônico da cidade. A falta de clareza nessas operações direciona-se diretamente ao Prefeito Renato Carvalho Fernandes.

Nessa fase do processo, o Procurador Daniel de Carvalho Guimarães recomendou a aplicação de multa ao atual prefeito, alegando a violação do art. 8º, §1º, IV e §2º, da Lei federal nº 12.527/2011, que versa sobre a divulgação de contratos públicos. Segundo o MPC-MG, a divulgação completa desses contratos é fundamental para garantir a transparência.

Apesar da defesa argumentar que a lei não exige a publicação integral dos processos licitatórios, o MPC-MG enfatiza que a falta de divulgação completa dos contratos no site da prefeitura e no Portal da Transparência configura uma irregularidade passível de sanção. 

Nesse sentido, destacou o entendimento do TCE-MG, que considera obrigatória a divulgação de informações e documentos produzidos pelo Estado, independentemente de solicitação, conforme decisão proferida na Denúncia 1.101.710, julgada em 30/8/2022 pela Segunda Câmara.

Além disso, o MPC-MG ressaltou que encaminhou o Ofício Recomendatório nº 072/2022/DCG/MPC para a Prefeitura de Araguari em 6/6/2022. Ou seja, há mais de um ano (contado da data do parecer) o município tinha ciência da irregularidade, justificando-se a aplicação de sanção ao prefeito por não providenciar em tempo razoável a divulgação e o download dos contratos formalizados em procedimentos licitatórios.

O processo está sob análise do Conselheiro Substituto Licurgo Mourão e aguarda decisão por parte do TCE-MG.

Pitaco do Blog

Este caso ressalta a importância da transparência e da prestação de contas por parte dos órgãos públicos. É imprescindível que a população tenha acesso às informações sobre as despesas e contratos realizados em seu nome, e que esses dados sejam disponibilizados de maneira clara e acessível. A falta de transparência pode abrir brechas para a corrupção, tornando ainda mais necessário o cumprimento das normas de divulgação pública.

Continuaremos monitorando de perto o desdobramento deste caso e forneceremos atualizações conforme novas informações forem disponibilizadas. A transparência e a responsabilidade na gestão pública são pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Escola cívico-militar: desabafo de uma professora municipal

Professora da Escola Municipal Professor Hermenegildo está mostrando sua insatisfação em relação ao projeto de escola cívico-militar em que sua escola foi envolvida. Ela destaca que os militares não trouxeram benefícios significativos para a escola, questionando a falta de valorização dos professores e funcionários da rede municipal. A professora ressalta que a presença dos militares não era essencial e que a escola já funcionava bem sem eles. Ela aponta a importância de investir na valorização dos profissionais da educação e em melhorias nas condições das escolas, em vez de destinar recursos para um projeto considerado desnecessário e que, segundo ela, não contribui efetivamente para o desenvolvimento educacional dos alunos. A carta expressa a preocupação da professora com o futuro da educação em Araguari, ressaltando a necessidade de repensar os investimentos e priorizar o bem-estar e a formação das crianças e jovens da cidade.

Investigação: denúncia de dívidas e falhas administrativas em Araguari

A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) está denunciando a omissão da prefeitura municipal de Araguari em relação a pagamentos a fornecedores, INSS descontado dos servidores municipais, convênios e empresas contratadas.

A denúncia aponta um débito significativo de R$ 87.642.949,05 (oitenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e cinco centavos) no encerramento do ano de 2023, juntamente com outros débitos com o INSS nos anos anteriores.

A ADICA destaca, ainda, a falta de transparência nos dados disponíveis e solicita uma investigação imediata, citando possíveis violações à Lei de Improbidade, crime de responsabilidade e princípios éticos da administração pública.

Por fim, a associação pede que a denúncia seja considerada procedente e que medidas legais sejam tomadas para corrigir essa irregularidade, anexando documentos relevantes para a investigação e se colocando à disposição para fornecer mais esclarecimentos, se necessário.

Disparidade de preços em obras públicas: um olhar comparativo entre Catalão e Araguari

Parque Paquetá - Catalão-GO

Praça Getúlio Vargas - Araguari-MG.

Recentemente, os araguarinos se surpreenderam como fato de Catalão ter inaugurado o belo Parque Paquetá, fruto de um investimento de R$ 6,1 milhões. Enquanto isso, em Araguari, a reforma da Praça Getúlio Vargas custou aos cofres públicos cerca de R$ 5,3 milhões. A simples comparação visual entre as duas obras já levanta questões sobre a significativa disparidade de preços envolvida.

Mesmo sem acesso aos detalhes dos orçamentos e das planilhas de preços unitários utilizadas nas obras de Araguari - informações que não foram disponibilizadas no Portal da Transparência - é evidente a necessidade de se questionar a forma como o dinheiro dos cidadãos está sendo gerido pela administração do Major Renato.

A transparência na gestão pública é fundamental para garantir que os recursos destinados a obras e projetos sejam aplicados de forma eficiente e responsável. A comparação em comento apenas ressalta a importância de uma fiscalização rigorosa e de mecanismos que assegurem a prestação de contas à sociedade. 

Diante dessa disparidade de preços e da aparente falta de clareza nos processos de gastos públicos em Araguari, é crucial que sejam realizadas investigações para garantir a lisura e a eficácia na utilização do dinheiro público. A participação ativa dos cidadãos na fiscalização e no acompanhamento das ações do poder público é essencial para assegurar uma gestão transparente e voltada para o bem-estar da comunidade.

Observação:

Resumo da estrutura do Parque Paquetá:

Pista de caminhada com 1.760 metros

Ciclovias – áreas interna e externa

Espelho d’água natural de quase 1.000 m² 

Deck estendido até o meio da Lagoa Trilhas com pergolado

Academia ar livre

Playground Áreas de convivência

Monitoramento com câmeras de vigilância 24 horas por dia

Playground Borda da represa com área para contemplação 

Pergolados

Monitoramento da qualidade do ar

Cercamento de toda área com alambrado

11.000 m² de plantio de grama

Plantio de 878 mudas nativas e frutíferas do cerrado

Reforço na bacia de contenção de água pluvial

Reforço nas tubulações de esgoto sanitário

Iluminação das vias e parte interna do parque

Bancos tipo americano

Lixeiras na área do parque.

Jardineiras

Operação Terminus cumpre mandados de prisão e busca e apreensão contra policiais em Araguari

 O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) regional de Uberlândia, e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deflagraram nesta quarta-feira, 29 de maio, operação que cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão contra policiais das forças de segurança mineira residentes em Araguari, no Triângulo Mineiro.

Chamada de Terminus, a operação cumpre decisão da Justiça em virtude de investigações do Gaeco que levantaram suspeitas contra agentes de segurança possivelmente envolvidos em uma série de crimes na região.

A investigação continua em andamento sob sigilo. Participaram da operação três promotores de Justiça e 26 policiais militares, além de servidores e colaboradores do MPMG. O nome Terminus faz alusão à mitologia romana e simboliza o controle e a ordem. 

Fonte: MPMG (leia aqui).