Araguari: lei autoriza crédito suplementar de R$ 24 milhões para custeio do Sagrada Família

 

A Lei Municipal nº 6.911, sancionada em 27 de março de 2024 e publicada na edição 1843-extra do Correio Oficial, de 1º de abril de 2024, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 24.058.805,72 (vinte e quatro milhões, cinquenta e oito mil, oitocentos e cinco reais e setenta e dois centavos) no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Araguari.

A abertura deste crédito será financiada por recursos provenientes do excesso de arrecadação das transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme estipulado pela Portaria GM/MS nº 1.463 de 9 de outubro de 2023.

Este montante será destinado ao financiamento do Hospital Universitário Sagrada Família, localizado em Araguari, que faz parte do grupo de atenção especializada, visando atender às obrigações financeiras e operacionais do hospital. O limite financeiro total previsto para estas ações é de R$ 48.117.611,36 (quarenta e oito milhões, cento e dezessete mil, seiscentos e onze reais e trinta e seis centavos).

Denúncia: Aeroporto de Araguari em estado deplorável

 

Pista do Aeroporto de Araguari-MG

O Aeroporto de Araguari-MG há tempos transformou-se em um palco de disputas políticas, enquanto a real situação do local é negligenciada pelas autoridades competentes. O estado atual do aeroporto é alarmante, refletindo uma administração que parece distante das promessas feitas à população.

O cenário de abandono é claro. A infraestrutura do aeroporto encontra-se em condições precárias, com sinais evidentes de falta de manutenção e ausência de serviços essenciais. As repetidas promessas de melhorias e investimentos feitas por diversas gestões ao longo dos anos não se concretizaram, aumentando o sentimento de descrença e indignação entre os moradores.

Essas informações foram publicadas pelo piloto Marcos Reis, que divulgou um vídeo comparando o aeroporto de Araguari com o de Catalão-GO, que se encontra em condições muito melhores (veja aqui). A comparação evidencia ainda mais a negligência com o aeroporto e reforça a necessidade de intervenções urgentes. Além disso, o piloto afirmou que o aeroporto conta com funcionários fantasmas da Prefeitura, ou seja, servidores nomeados e empossados que não estariam comparecendo ao trabalho.

As denúncias e reclamações dos cidadãos devem ser levadas a sério. Por isso, além desta publicação no Observatório de Araguari, será encaminhada uma representação ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais para os devidos fins. 

MPMG abre inquérito para investigar nepotismo na Prefeitura de Araguari

O prefeito, Major Renato Carvalho Fernandes, e Thaís Carvalho Fernandes figuram como representados em inquérito civil público aberto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). O fato investigado, de acordo com o Portal do MPMG, é a "possível ocorrência de atos ímprobos, consistente na prática de nepotismo."

Observação:

1. O MPMG não tem a transparência necessária quanto aos processos investigatórios envolvendo autoridades. Logo, publicamos a notícia sem maiores detalhes.

2. Os mencionados na postagem, se quiserem, podem se manifestar quanto ao teor da publicação, bastando, para tanto, enviarem mensagem via WhatsApp disponível no blog.

3.  O inquérito tem o nº MPMG-0035.23.001605-3 e pode ter seu andamento consultado por qualquer pessoa clicando aqui.

Falta em audiência resulta em negativa de religamento de energia elétrica para idosa dependente de aparelhos médicos

Uma idosa de 89 anos, em situação de vulnerabilidade, teve sua ação contra a Energisa/SA encerrada sem análise de mérito, após não comparecer a uma audiência virtual de conciliação. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Diego Lavendoski Vasconcelos, da Comarca de Cataguases/MG, que considerou a ausência da idosa na audiência como injustificada.

Segundo informações contidas nos autos, a idosa, que passa quase 24 horas por dia acamada e sob cuidados de terceiros, possui aparelhos de nebulização, respiração e um colchão elétrico especial, os quais aumentam consideravelmente o consumo de energia. No entanto, ela não conseguiu cumprir com o pagamento da conta de energia elétrica.

Diante da inadimplência, a fornecedora de energia, Energisa/SA, realizou o corte do fornecimento de eletricidade. Incapaz de utilizar seus aparelhos essenciais, a idosa buscou contato com a empresa em busca de religamento, mas teve seu pedido negado.

Prefeitura de Araguari: o combate à dengue e a arte de priorizar amizades

Enquanto a epidemia de dengue avança, a Prefeitura de Araguari parece mais empenhada em agradar amigos do que em cuidar da saúde pública. A cena surreal de uma filha implorando por socorro à mãe em uma Unidade de Pronto Atendimento é apenas uma amostra do descaso reinante.

Enquanto isso, a falta de hospital de campanha ou unidades básicas de saúde abertas durante um feriado para atender os doentes de dengue, oferecendo pelo menos hidratação, é outro exemplo claro de desrespeito para com os cidadãos de Araguari.

O cenário atual parece um filme de terror, onde o dinheiro do povo é usado para conceder privilégios a alguns enquanto o restante da população sofre com a negligência na saúde pública.

Mas não se preocupem, quando as eleições se aproximarem, os ônibus do poderoso chefão, que mantém a gestão municipal como refém, virarão outdoors ambulantes, em campanha ilegal pela reeleição. Até lá, que a dengue nos proteja e que a ironia não seja nossa única forma de defesa contra a incompetência política.

Licitação da FAEC: trazendo luz sobre os gastos municipais em eventos

 📣 Estamos de volta com a Cesta de Compras para acompanhar como o município gasta o dinheiro público! Desta vez, trazemos uma informação relevante sobre uma licitação realizada pela Fundação Araguarina de Educação e Cultura (FAEC).

A FAEC contratou serviços de locação e instalação de tendas, sonorização, iluminação, banheiros químicos, cercamentos, disciplinadores, palcos, arquibancadas, trio elétrico e carro de som, para atender aos eventos promovidos e apoiados pela fundação. Esses itens serão solicitados conforme a necessidade e instalados em locais previamente definidos pela FAEC.

Período de Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024

Valor Total do Contrato: R$ 5.208.520,00 (Cinco milhões, duzentos e oito mil e quinhentos e vinte reais)

É importante destacar que esta publicação tem caráter estritamente informativo e não faz qualquer referência à legitimidade ou legalidade do gasto. O Observatório tem como objetivo primordial assegurar o direito à informação da sociedade, promovendo a transparência e a accountability na gestão pública. Fiquem atentos para mais atualizações e informações sobre os gastos do município! 📊💼 #Transparência #GestãoPública #Araguari

Pequenas cidades, grandes recursos: emendas PIX desafiam a transparência

 

Um levantamento da Transparência Brasil revelou que 1.805 cidades com até 10 mil habitantes receberão um total de R$ 1,4 bilhão em emendas PIX em 2023, correspondendo a 25% dos R$ 5,84 bilhões desse tipo de recurso liberados pelo governo federal em julho. Surpreendentemente, esses pequenos municípios, que abrigam apenas 6% da população de todas as cidades beneficiadas, receberão mais recursos "per capita" do que cidades maiores. No entanto, essas cidades geralmente possuem mecanismos de controle interno e externo de gastos públicos mais frágeis, o que levanta preocupações sobre a eficiência do uso dos recursos e possíveis desvios. A falta de transparência é agravada pelo fato de que os parlamentares não são obrigados a especificar o destino ou a finalidade das emendas PIX durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), resultando em informações genéricas sobre o destino dos recursos. Além disso, a prestação de contas sobre o uso desses recursos é opcional, de acordo com as portarias de execução orçamentária vigentes.