Ministério Público não vê irregularidades no Natal Luz 2023

 

O Ministério Público em Araguari, representado pelo Promotor de Justiça Alam Baena Bertolla dos Santos, decidiu indeferir a instauração de procedimento preparatório ou de inquérito civil relacionado à notícia de fato nº 0035.23.001448-8. A decisão foi tomada após análise da representação formulada por Expedito Castro Alves Júnior, que levantou questionamentos sobre o contrato celebrado entre a Prefeitura de Araguari e a Empresa Radiante Materiais Elétricos EIRELI EPP para os enfeites de Natal do ano de 2023.

De acordo com a notícia de fato, o valor contratado para os enfeites natalinos estava fora da realidade financeira do município, especialmente considerando a suposta diminuição na arrecadação e a necessidade de investimentos em outras áreas prioritárias, como obras públicas e saúde.

Após diligências e solicitações de informações ao Secretário de Administração e ao representante, o Ministério Público não encontrou indícios de fraude no processo licitatório nem de favorecimento à empresa contratada. O Secretário de Administração enviou a cópia do contrato decorrente do pregão presencial nº 106/2023, reafirmando a regularidade do procedimento.

Conforme a decisão do Promotor de Justiça, os fatos narrados não configuram violação à legislação vigente, especialmente no que tange às normas orçamentárias. A questão do valor elevado dos enfeites natalinos foi considerada pertencente ao âmbito da gestão pública e ao controle político da Câmara Municipal, não justificando, a princípio, intervenção do Ministério Público.

Diante disso, foi determinada a remessa de cópia integral do procedimento à Câmara Municipal de Araguari para conhecimento e fiscalização das contas públicas. O representante foi notificado sobre a possibilidade de apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido pela legislação aplicável.

Pitaco do Blog

Já falamos aqui algumas vezes sobre as suspeitas de que essa e outras empresas de material elétrico sediadas em Goiânia estão sendo usadas para a prática de crimes.

A decisão é lamentável. Esse posicionamento do Ministério Público pode dificultar a apuração dos fatos e, eventualmente, permitir que organizações criminosas continuem atuando na dilapidação do patrimônio público.

Vejam outras publicações acerca das suspeitas que pairam sobre essas empresas:

Gastos natalinos da Prefeitura: aluguel x estoques próprios 

Natal Luz 2023: ADICA leva denúncia ao TCE-MG

💡 Iluminando o mistério: empresas de Goiânia no Natal Luz 2023

Para os políticos, todo dia é Natal!

 

Gastos natalinos da Prefeitura: aluguel x estoques próprios

Município irá gastar até R$2,4 milhões alugando decoração natalina, enquanto o material da própria Prefeitura fica no depósito. Surpreendentemente, o Ministério Público recusa investigação. 🎄💰 #GestãoPública #Transparência"

Impactos da sociedade do espetáculo nas redes sociais e a necessidade de mudanças legislativas

No Brasil, a regulamentação das redes sociais tem se tornado um tema de discussão cada vez mais amplo e relevante. O Projeto de Lei 2630/2020, popularmente conhecido como o PL das Fake News, é uma iniciativa notável que busca estabelecer diretrizes para o uso das redes sociais e aplicativos de mensagens. Essa iniciativa legislativa lei propõe diversas medidas, incluindo a moderação de conteúdo pelas plataformas e a responsabilização civil e criminal daqueles que produzem ou disseminam informações falsas.

Nesse contexto, a necessidade de reformar a legislação para lidar de forma mais rigorosa com casos envolvendo fake news e ataques de haters que possam ter contribuído para situações trágicas, como suicídios, é uma questão de extrema importância e complexidade. A legislação brasileira já prevê punições para crimes como difamação, calúnia e injúria, porém, a aplicação dessas leis pode ser desafiadora em contextos que envolvem a internet e as redes sociais. Além disso, a regulação das redes sociais é um tema controverso, pois envolve questões cruciais como liberdade de expressão e privacidade dos usuários.

O caso da jovem Jéssica Canedo, de Araguari, é um exemplo doloroso de como a disseminação de fake news e os ataques nas redes sociais podem ter desdobramentos trágicos. Isso nos faz refletir profundamente sobre a necessidade de promover a empatia e evitar que tragédias semelhantes ocorram. A mudança começa com cada um de nós, e é fundamental que cada indivíduo contribua para a construção de uma sociedade mais solidária. É importante notar que, em meio à sociedade do espetáculo, onde a busca pelo sensacionalismo frequentemente obscurece a verdade e a compaixão, enfrentar esses desafios se torna ainda mais urgente.

Transparência em questão: a presença do reitor do Imepac na reunião de Saúde em Araguari

 

De acordo com o repórter Lucas Thiago, no dia 13, a cidade de Araguari foi palco de uma reunião sobre a gestão da saúde municipal, na qual o objetivo principal era discutir a implementação de um sistema de informática destinado a evitar o "fura-fila". Na mesa de discussão, o prefeito de Araguari, Renato Carvalho, o promotor de justiça André Luís Alves de Melo, o presidente do Hospital Universitário Sagrada Família, José Júlio Lafayette, o delegado de polícia Rodrigo Fiorindo, o procurador-geral do município Leonardo Borelli, e secretários municipais.

No entanto, um questionamento intrigante surgiu: o que motivou a presença do senhor José Júlio Lafayette, reitor do Imepac, nessa reunião junto ao Ministério Público?

Essa dúvida levanta algumas considerações importantes. Em primeiro lugar, chama a atenção o fato de o Imepac, uma entidade privada, estar presente em uma reunião na qual a participação era esperada apenas de agentes públicos. Além disso, se a razão da presença do reitor estiver relacionada ao fato de o Hospital Universitário Sagrada Família, ligado ao Imepac, prestar serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS), então outras empresas que atuam na mesma área também deveriam ter sido convidadas.

No entanto, a inquietação ultrapassa esses tópicos. Como explicar a decisão do Ministério Público de convidar ou permitir a participação de alguém em uma reunião cujo propósito era combater o desrespeito à fila de atendimentos do sistema de saúde pública, quando essa pessoa está sob investigação da Justiça Eleitoral por supostamente ter utilizado informações do banco de dados do Imepac em prol da candidatura do Major Renato?

Esse episódio levanta questões sobre a transparência do Ministério Público. A sociedade merece respostas claras sobre o andamento das investigações relacionadas à Operação Fura-Fila (leia aqui), os objetivos específicos dessa reunião e por que uma pessoa sob investigação por supostas irregularidades eleitorais no uso do cadastro de informações de usuários de serviços complementares do SUS foi convidada a participar de um encontro destinado a implementar um outro banco de dados de saúde pública.

Diante desses questionamentos, a transparência e a prestação de contas por parte do Ministério Público se tornam ainda mais necessárias para garantir a confiança da comunidade local.

ℂ𝕠𝕣𝕣𝕖𝕣𝕚𝕒 𝕕𝕖 ú𝕝𝕥𝕚𝕞𝕒 𝕙𝕠𝕣𝕒: ℙ𝕣𝕖𝕗𝕖𝕚𝕥𝕦𝕣𝕒 𝕥𝕖𝕟𝕥𝕒 𝕞𝕒𝕢𝕦𝕚𝕒𝕣 𝕡𝕣𝕒ç𝕒𝕤 𝕖𝕞 𝕣𝕖𝕗𝕠𝕣𝕞𝕒

 

𝐀𝐨𝐬 𝟒𝟓 𝐝𝐨 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐧𝐝𝐨 𝐭𝐞𝐦𝐩𝐨, 𝐚 𝐏𝐫𝐞𝐟𝐞𝐢𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐞𝐬𝐭á 𝐭𝐞𝐧𝐭𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐦𝐚𝐪𝐮𝐢𝐚𝐫 𝐚𝐬 𝐩𝐫𝐚ç𝐚𝐬 𝐞𝐦 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚. 𝐀 𝐨𝐫𝐝𝐞𝐦 é 𝐫𝐞𝐭𝐢𝐫𝐚𝐫 𝐭𝐚𝐩𝐮𝐦𝐞𝐬 𝐞 𝐞𝐧𝐭𝐮𝐥𝐡𝐨𝐬, 𝐞 𝐩𝐥𝐚𝐧𝐭𝐚𝐫 𝐠𝐫𝐚𝐦𝐚 𝐨𝐧𝐝𝐞 𝐧ã𝐨 𝐞𝐬𝐭𝐢𝐯𝐞𝐫 𝐩𝐚𝐯𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐝𝐨. 𝐃𝐞𝐭𝐚𝐥𝐡𝐞: 𝐪𝐮𝐞𝐦 𝐞𝐬𝐭á 𝐟𝐚𝐳𝐞𝐧𝐝𝐨 𝐨 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨 𝐬ã𝐨 𝐟𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧á𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐚 𝐆𝐨𝐥𝐝𝐞𝐧 𝐀𝐦𝐛𝐢𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥, 𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞𝐢𝐭𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐭𝐚𝐝𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚𝐫 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐥𝐢𝐦𝐩𝐞𝐳𝐚 𝐮𝐫𝐛𝐚𝐧𝐚. 𝐄𝐦 𝐨𝐮𝐭𝐫𝐚𝐬 𝐩𝐚𝐥𝐚𝐯𝐫𝐚𝐬, 𝐚𝐬 𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐫𝐞𝐜𝐞𝐛𝐞𝐫𝐚𝐦 𝐦𝐢𝐥𝐡õ𝐞𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚𝐫 𝐚𝐬 𝐩𝐫𝐚ç𝐚𝐬 𝐬𝐮𝐦𝐢𝐫𝐚𝐦.

As decisões 'caridosas' de Toffoli: benefícios para a J&F e os juízes federais

𝐓𝐨𝐟𝐟𝐨𝐥𝐢 𝐞 𝐬𝐮𝐚 '𝐜𝐚𝐧𝐞𝐭𝐚 𝐦á𝐠𝐢𝐜𝐚' 𝐝𝐞 𝐟𝐢𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐚𝐧𝐨! 𝐀𝐧𝐮𝐥𝐨𝐮 𝐮𝐦𝐚 𝐦𝐮𝐥𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐑$ 𝟏𝟎 𝐛𝐢𝐥𝐡õ𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐚𝐜𝐨𝐫𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐥𝐞𝐧𝐢ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐞𝐧𝐯𝐨𝐥𝐯𝐞𝐧𝐝𝐨 𝐚 𝐉&𝐅 (𝐚 𝐞𝐬𝐩𝐨𝐬𝐚 𝐝𝐨 𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨 é 𝐚𝐝𝐯𝐨𝐠𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐨 𝐠𝐫𝐮𝐩𝐨 𝐞𝐦 𝐮𝐦𝐚 𝐝𝐢𝐬𝐩𝐮𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐑$ 𝟏𝟓 𝐛𝐢𝐥𝐡õ𝐞𝐬). 𝐀𝐥é𝐦 𝐝𝐢𝐬𝐬𝐨, 𝐧𝐮𝐦 𝐠𝐞𝐬𝐭𝐨 𝐠𝐞𝐧𝐞𝐫𝐨𝐬𝐨, 𝐚𝐭𝐞𝐧𝐝𝐞𝐮 𝐚 𝐮𝐦 𝐩𝐞𝐝𝐢𝐝𝐨 𝐝𝐚 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚çã𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐉𝐮í𝐳𝐞𝐬 𝐅𝐞𝐝𝐞𝐫𝐚𝐢𝐬 𝐞 𝐥𝐢𝐛𝐞𝐫𝐨𝐮 𝐑$ 𝟏 𝐛𝐢𝐥𝐡ã𝐨 𝐞𝐦 '𝐩𝐞𝐧𝐝𝐮𝐫𝐢𝐜𝐚𝐥𝐡𝐨𝐬' 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐦𝐚𝐠𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐟𝐞𝐝𝐞𝐫𝐚𝐢𝐬 𝐜𝐮𝐣𝐨 𝐩𝐚𝐠𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐡𝐚𝐯𝐢𝐚 𝐬𝐢𝐝𝐨 𝐬𝐮𝐬𝐩𝐞𝐧𝐬𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐓𝐫𝐢𝐛𝐮𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐬 𝐝𝐚 𝐔𝐧𝐢ã𝐨.