Estranha prescrição

Causou estranheza a Prefeitura ter considerado prescrita dívida  de empresa que tem como sócio um vereador. Normalmente, esse tipo de débito vem sendo objeto de protesto. A prescrição foi declarada administrativamente e se refere a dívidas anteriores a 2014. Além disso, de forma mais ampla, a possível omissão do município ao não cobrar tributos está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (clique aqui).

MPMG requer afastamento e condenação do prefeito por desvio de dinheiro em Manhumirim

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) requerendo a condenação do prefeito, do secretário municipal de Saúde e de um empresário de Manhumirim, na Zona da Mata, pelo desvio de R$ 80 mil dos cofres públicos para o prefeito.

De acordo com o MPMG:

"a prefeitura realizou licitação para a compra de móveis, equipamentos médicos, de informática e de telefonia para a Secretaria de Saúde, no valor total de R$ 290.588,00.
A prefeitura pagou os R$ 290.588,00 à HSC Comércio e Serviços, vencedora da licitação, mas, conforme previamente combinado, o dono da empresa repassou ao prefeito R$ 80 mil do valor total. Ainda dentro do esquema, a empresa entregou à Secretaria de Saúde apenas parte dos itens licitados, enquanto o secretário de Saúde atestou o recebimento integral deles, contribuindo também para o crime do prefeito."

Fonte: MPMG.

Justiça dá 10 dias para que sinalização da LMG-748 seja instalada entre Araguari e Indianópolis

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) manteve liminar deferida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari, que determinou que o Estado, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) e a empresa KM Engenharia e Equipamentos Ltda, tem 10 dias para instalar sinalização de trânsito na rodovia LMG-748, entre Araguari e Indianópolis.

A decisão em segunda instância prevê multa pelo não cumprimento em até R$ 5 mil por dia.

A rodovia está em obras desde 2014 e, após ação do Ministério Público (MP), a sinalização deverá ser feita, ainda que provisoriamente. Os réus devem garantir ainda a manutenção da via para a segurança de veículos e transeuntes.

Em nota, o DEER/MG disse que ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão judicial e aguarda a chegada do comunicado para adotar as providências cabíveis, sob a orientação da Advocacia Geral do Estado (AGE).

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Estado de Minas Gerais, mas não recebeu retorno até a última atualização desta matéria. A reportagem também ligou para a KM Engenharia e Equipamentos Ltda, mas também não obteve retorno.

Transcrito do Correio do Triângulo (clique aqui)

MPMG investiga omissão de Raul e Marcão por não cobrança de impostos

No Inquérito Civil nº 0035.18.000617-9, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) investiga renúncia fiscal por omissão do ex-prefeito Raul Belém e do prefeito Marcos Coelho em razão da não cobrança de IPTU e ISS das empresas que estão no Distrito Industrial, especialmente daquelas que prestam serviço de armazenamento de produtos e similares. 

4 vereadores de Uberlândia teriam contratado empresa de fachada

Os vereadores Ismar Prado (PMB), Alexandre Nogueira (PSD) e Juliano Modesto (SD), e o ex-vereador William Alvorada teriam utilizado verbas indenizatórias para contratar a empresa Ideal Assessoria e Serviços Ltda, que segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), é uma companhia de fachada. Juntos, teriam destinado 616,8 mil à companhia registrada no mesmo endereço de cooperativas investigadas na Operação "Poderoso Chefão”.

Clique aqui e aqui para ler as reportagens do G1 sobre o tema.

Decisão de Toffoli já paralisou 935 processos

De acordo com o Ministério Público Federal, a decisão do ministro Dias Toffoli, adotada no Recurso Extraordinário nº 1.055.941, já paralisou 935 procedimentos criminais no Brasil. Relembrando, o ministro suspendeu apurações criminais feitas a partir de informações enviadas ao Ministério Público por órgãos de controle, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF. A suspensão dos processos foi determinada no exame de pedido formulado pelo senador Flávio Bolsonaro. Desde julho, os procedimentos envolvendo o filho do presidente da República e diversos outros investigados estão no "freezer".

Pega na mentira!

Bolsonaro é um ludibriador. A Folha de S. Paulo mostra que, ao contrário do mundo fictício propagado pelo presidente nas redes sociais, o investimento em estradas diminuiu (clique aqui). A constatação é óbvia.
O país possui um rombo de mais de R$ 80 bilhões nas contas públicas e gasta a maior parte do orçamento com despesas correntes (não investimentos) e pagamento de juros aos rentistas. Sobra cada vez menos para investir. Além disso, as grandes empresas privadas de infraestrutura foram destruídas pela corrupção e pelos excessos da Lava Jato. Então, o Brasil está investindo mais em rodovias somente no maravilhoso mundo virtual do capitão, onde, abaixo de um certo deus, tudo é verde e amarelo.

Gráfico demonstra que, de janeiro a outubro deste ano, o país investiu menos em transporte rodoviário do que no mesmo período de exercícios anteriores.