Juízes e promotores parciais e descuidados

Muitos juízes e membros do Ministério Público gastam parte do tempo nas redes sociais atuando politicamente. Usam as mídias para defender suas posições em casos concretos. É uma espécie de embargo midiático, uma complementação de fundamentação. Tentam incriminar adversários políticos e obter condenações prévias junto à opinião pública. É uma forma de jogar a sociedade contra os tribunais superiores. Não raro, cometem erros grotescos, como esse descrito na reportagem. Faltam tempo e imparcialidade para examinar processos. Há, inclusive, os agraciados com cargos comissionados na gestão dos políticos de preferência. É necessário que, em nome do Estado Democrático de Direito, as corregedorias comecem a agir imediatamente. Em respeito ao devido processo legal, urge acabar com a figura do juiz e do promotor que usam o processo para perseguir inimigos e "passar pano" para os amigos.

Clique aqui e leia a reportagem do UOL.

MPMG investiga conduta de assessora jurídica que teria advogado contra o município

De acordo com informações disponíveis na internet, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abriu inquérito civil para investigar possível irregularidade na conduta da assessora jurídica Alessandra Jordão de Carvalho, lotada na Procuradora-Geral do Município. De acordo com o site do MPMG, a servidora comissionada estaria "atuando como advogada em processo de maneira contrária ao Município de Araguari."

MPMG apura irregularidade na situação funcional de subprocurador

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu inquérito civil para apurar possível irregularidade na situação funcional do subprocurador Cristiano Cardoso Gonçalves Crossara.

De acordo com o portal da transparência, Cristiano é agente de fiscalização, mas ocupa o cargo comissionado de subprocurador na estrutura da Procuradoria-Geral do município.

Os dados disponíveis no site do MPMG não apontam quais seriam as irregularidades investigadas.

Importante lembrar que, há tempos, estamos denunciando possível irregularidade na ocupação de cargos típicos da advocacia pública por pessoas estranhas ao serviço público ou às carreiras da Procuradoria-Geral. Além disso, questionamos o fato de servidores comissionados da Procuradoria poderem exercer, também, a advocacia privada (há, inclusive, casos de exerício contra o próprio município). No caso específico do subprocurador investigado pelo MPMG, é possível se apurar, inclusive, se ele, por ser ocupante de cargo de fiscalização, poderia exercer a advocacia.

Quanto custa a embaixada do Brasil em Washington?

Lauro Jardim, de O Globo, mostra que a representação diplomática na capital dos Estados Unidos custa ao contribuinte brasileiro cerca de R$ 1 milhão por mês. Até agosto, a embaixada em Washington consumiu R$ 8,1 milhões. Em 2018: R$ 13,8 milhões. 2017: R$ 11,5 milhões. 2016:  R$ 11,9 milhões.

Gastos de vereadores radialistas com emissoras onde atuam são noticiados ao MPMG

Dois vereadores destinaram recursos da verba indenizatória que recebem da Câmara à emissora de rádio onde atuam como radialistas. Uma notícia de fato enviada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) traz mais detalhes sobre o assunto. Vejam trechos dessa denúncia no vídeo acima.

É preciso vigiar o fiscal?

Deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da CPI dos fundos de pensão, recebeu propina de alguns investigados para não os indiciar no relatório final da comissão. Traduzindo: ganhou dinheiro sujo (estimado em R$ 3,2 milhões) para fingir que não viu que alguns dirigentes de fundos de pensão de estatais cometeram crimes desviando dinheiro dessas entidades. É o que diz a Polícia Federal (PF). Autorizada pelo STF, a PF cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em Curitiba (PR), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF).

Subprocurador da Prefeitura advoga contra o município

De acordo com denúncia recebida, um dos subprocuradores da Prefeitura, servidor comissionado, teria atuado, como advogado particular, em pelo menos,  um processo contra o município

Não é a primeira denúncia desse tipo que recebo. Já me perguntaram se é legal servidores não concursados ocuparem cargos na advocacia municipal e, ainda, advogarem em escritórios particulares. 

Bem, não foi a primeira denúncia nem será a última. Isso porque os órgãos de controle são complacentes com a ocupação de cargos da advocacia pública municipal por pessoas que não se submeteram ao devido concurso público. O resto é consequência. Até quando?