Tiago Mitraud é o deputado federal por Minas que menos gastou com o cotão

Ao todo, no primeiro semestre, o contribuinte gastou R$ 8,1 milhões com a cota para o exercício de atividade parlamentar (cotão) dos deputados federais por Minas Gerais. O campeão de gastos em Minas foi Misael Varella (PSD), com R$ 249,9 mil. O que menos gastou foi Tiago Mitraud (NOVO): R$ 15,7 mil.

A cota para o exercício da atividade parlamentar (equivalente à verba indenizatória) é uma cota única mensal e tem por fim custear os gastos dos deputados exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.

De acordo com as normas da Câmara, "podem ser indenizadas despesas com passagens aéreas; telefonia; serviços postais; manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação ao parlamentar; hospedagem; outras despesas com locomoção, contemplando locação ou fretamento de aeronaves, veículos automotores e embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento e passagens terrestres, marítimas ou fluviais; combustíveis e lubrificantes; serviços de segurança; contratação de consultorias e trabalhos técnicos; divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições; participação do parlamentar em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos ou eventos congêneres; e a complementação do auxílio-moradia."

O valor máximo mensal da cota depende da unidade da federação que o deputado representa. Essa variação ocorre por causa das passagens aéreas e está relacionada ao valor do trecho entre Brasília e o Estado que o deputado representa.

Para consultar os gastos feitos por um deputado, acesse área de Transparência do Portal – Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, por deputado ou por partido.

Censura e patrimonialismo

Dizendo-se preocupado com os nossos filhos, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, mandou retirar da Bienal do Livro a história em quadrinho "Vingadores - A Cruzada Das Crianças". O motivo alegado pelo chefe do Executivo municipal para que o gibi fosse retirado do evento é que ele "traz conteúdo sexual para menores". 

A preocupação paterna com a segurança levou o prefeito a alugar carros blindados para os próprios filhos. Em princípio, somente ele e a primeira-dama teriam direito a esses veículos. O custo mensal do aluguel pode chegar a R$ 20 mil. Claro, pago com o dinheiro do contribuinte.

Sem medo de errar, chame esses dois casos, respectivamente, de censura e patrimonialismo. Parece que ambos irão caminhar lado-a-lado nesses dias sombrios.

Desrespeito à lista tríplice é o maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos

ANPR recebeu com absoluta contrariedade a escolha de um PGR à margem da lista tríplice elaborada pela categoria

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recebeu com absoluta contrariedade a indicação do subprocurador-geral da República Antonio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR), ação que interrompe um costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice, seguido pelos outros 29 Ministérios Públicos do país. A escolha significa, para o Ministério Público Federal (MPF), um retrocesso institucional e democrático.

O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento.

O próprio presidente representou o cargo de PGR como uma "dama" no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei. Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele. As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito. O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal.

A escolha anunciada no dia de hoje menospreza, também, o princípio da transparência, na medida em que os candidatos da lista tríplice viajaram o país debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais dificuldades e desafios da nossa vida institucional.

A ANPR, diante da absoluta contrariedade da classe com a referida indicação, conclama os colegas de todo o país para o Dia Nacional de Mobilização e Protesto, que ocorrerá na próxima segunda-feira (9). Pede, doravante, que todos os membros do MPF se mantenham em estado permanente de vigilância e atenção na defesa dos princípios da autonomia institucional, da independência funcional e da escolha de suas funções com observância do princípio democrático.

Esses são princípios fundamentais que alicerçam a nossa fundação e que conduziram, com segurança, a instituição ao longo dos anos, em benefício de sua atuação livre e independente e em favor, unicamente, da sociedade brasileira.

A ANPR fará, ainda, uma reunião extraordinária na próxima semana para discutir, com os delegados de todo o país, sobre a convocação do Colégio de Procuradores da República, instância máxima de deliberação da carreira sobre os assuntos de maior relevo institucional.

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República

Nota do Blog

O Ministério Público é uma instituição essencial à implementação do Estado Democrático de Direito. A autonomia que a instituição alcançou com a Constituição de 1988 não pode sofrer retrocessos, como essa ingerência autoritária do presidente da República. Jair Bolsonaro, saudoso de práticas ditatoriais, indica querer um MPF dócil, como aquele existente no regime militar, quando o órgão era subordinado ao Chefe do Executivo. Mas, os tempos, agora, são outros. Mesmo sabendo que dentro do MPF existem procuradores que comungam de ideias autoritárias (eufemisticamente chamadas de conservadoras), acredito que a ampla maioria da instituição é formada por pessoas verdadeiramente democráticas. É nelas que os brasileiros devem confiar para evitar a perda da independência do MPF,  o enfraquecimento do combate à corrupção e o ressurgimento da nefasta figura do "engavetador-geral da República".

De cada 10 funcionários da Câmara de Araguari, 8 são comissionados

De acordo com o portal da transparência (clique aqui), a Câmara de Vereadores de Araguari possui 121 servidores. Desses, apenas 20 (17%) são efetivos. Os outros 101 (83%) são ocupantes de cargos em comissão. Os dados são de agosto de 2019.

Recentemente, a Câmara realizou concurso público para o preenchimento de 15 cargos efetivos (clique aqui).

Saiba mais...

A Constituição Federal diz que "a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração". 

Para evitar abusos na nomeação de pessoas estranhas à administração pública para cargos comissionados, prevê, ainda, que "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

Procurador-geral não atua como advogado de ex-secretário investigado pela Hoopoe

Com base em informações constantes do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, postamos aqui que o ex-secretário Werlei Ferreira de Macedo tinha, como um de seus advogados em um processo da Operação Hoopoe, o procurador-geral do município, Leonardo Henrique de Oliveira. 

Tão logo, circulou a notícia de que teria ocorrido um erro por parte do TJMG, inserindo indevidamente o nome do servidor público no sistema de acompanhamento processual como advogado do ex-secretário, atualizamos a postagem original e publicamos outra, fazendo essa ressalva.

Ao tomarmos conhecimento, pelas redes sociais, na data de hoje, da certidão emitida pelo TJMG reconhecendo que o procurador-geral, de fato, não atua como advogado do ex-secretário (vide acima), excluímos a postagem originária para evitar eventuais interpretações equivocadas.

Filho de deputada ingressa no Colégio Militar sem ser aprovado em concurso

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) conseguiu que seu filho fosse matriculado no sexto ano do Colégio Militar, em Brasília, sem ter prestado concurso. A autorização para o ingresso do menino, de 11 anos, foi publicada no dia 30 de agosto no Boletim de Acesso Restrito do Exército.

Para ingressar nessas instituições de ensino, os não-dependentes de militares têm que ser aprovados em concurso público (vide abaixo). A concorrência é grande. Em 2017, existiam 48 candidatos por vaga.

A decisão que garantiu a vaga ao filho da deputada está fundamentada no artigo 92 do Regulamento dos Colégios Militares, que, de forma bastante genérica, prevê que casos considerados especiais poderão ser apreciados pelo Comandante do Exército.

À revista Veja, a deputada alegou razões de segurança para o filho ingressar na escola sem a devida aprovação em processo seletivo. Pleiteou a vaga em razão de ameaças que ela e seu filho estariam sofrendo. 

Você pode obter mais detalhes sobre o assunto, por exemplo, na Veja, em O Antagonista e  no UOL. 

Ganhe uma viagem a Paris!

Que tal uma viagem de graça em avião da Força Aérea Brasileira-FAB para passar férias em Paris? De acordo com a Folha de S. Paulo (clique aqui), a senhora Maria Eduarda de Seixas Corrêa ganhou uma carona do esposo, Ernesto Araújo, ministro das Relações Exteriores, em viagem realizada no mês de maio deste ano.

Pitaco do Blog

Faria um ajuste na reportagem. Quem deu carona (ida e volta) para o gozo de férias não foi o ministro. Esse gesto de patrimonialismo e cordialidade à brasileira, na verdade, foi pago pelo contribuinte.

Esse fato não é isolado. A própria Folha informou que caronas parecidas ocorreram no governo Temer. Eu mesmo já vi, na minha vida profissional, vários casos de militares que "pegavam carona" em voos da FAB, inclusive para viagens de férias. 

Por fim, voltando à viagem em questão, convém registrar que a ida e volta a Paris, pela classe econômica, dependendo das circunstâncias da compra, deve custar algo em torno de R$ 5 mil. Então, para além da apuração de eventuais infrações éticas e legais, o governo federal deveria, no mínimo, exigir o reembolso desses gastos.