A carapuça serviu

Um cidadão exagerou ao desqualificar toda a imprensa de Araguari.  Contudo, excessos à parte, a carapuça serviu perfeitamente em alguns jornalistas e radialistas locais. Infelizmente, certos profissionais aceitaram o papel de garoto de recados. Usam o microfone e a escrita para atacar pessoas consideradas inimigas dos seus "patrões". Essa prática condenável é fruto de uma perigosa mistura entre impressa e poder público. Emissoras de rádio nas mãos de políticos. Jornalistas ocupando cargos comissionados no Executivo e Legislativo. Nesse contexto, a verdade e a ética, muitas vezes, vão parar na lixeira.

31 de março: não se comemora a morte de irmãos

Fui militar de carreira durante dez anos. Metade deles no final da ditadura civil-militar (1964-1985). Recebi treinamento para matar civis brasileiros, e não militares estrangeiros. O Sistema de Metodologia de Ensino do Exército Brasileiro - SIMEB só me ensinou a combater o inimigo interno. Recebi instruções de contra-guerrilha e controle de distúrbios civis (repressão a manifestações feitas por cidadãos comuns). Como o Brasil não possuía inimigos externos, os militares precisaram buscar, dentro do próprio país,  as justificativas para o regime autoritário. Então, criaram inimigos imaginários: os "comunistas". Centenas de brasileiros foram eliminados. Doutrina e prática fratricidas. Nada a comemorar! 

Dívida ativa da União chega a R$ 2,2 trilhões

 

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, o número de devedores da União chegou a 4,6 milhões, envolvendo uma dívida de R$ 2,2 trilhões. 44,8% desse valor são irrecuperáveis. R$ 1,4 trilhão (62%) é devido por apenas 28 mil devedores (grandes devedores). 

Clique aqui e veja os números da PGFN.

MPGO pede afastamento de vereador envolvido em "rachadinha"

A prática da "rachadinha" é muito comum nas Câmaras de Vereadores Brasil afora. Entretanto, o fato de ser corriqueira não a transforma em um ato legal. Continua sendo crime e/ou ato de improbidade administrativa. 

Clique aqui e leia a notícia na íntegra.

Fim da valorização do salário-mínimo

Como já era esperado, a política de valorização real do salário-mínimo chegou ao fim. De acordo com muitos economistas (inclusive, alguns liberais), a concessão de reajustes acima da inflação contribuiu para a redução das desigualdades sociais no Brasil, sobretudo durante o governo Lula. É óbvio que ganhos reais do salário-mínimo, conjugados com outras medidas, contribuem para a redistribuição de renda. Aliás, é o que determina a Constituição Federal ao inserir a valorização do trabalho no alicerce da ordem econômica. 

Prefeito de Araguari é multado em R$ 10 mil por falhas no Portal da Transparência

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou o prefeito da cidade de Araguari, no Triângulo Mineiro, Marcos Coelho de Carvalho, em R$ 10 mil, na sessão desta terça-feira, 26/03/2019. A falta de publicação dos relatórios de execução orçamentária no Portal da Transparência do município foi o motivo da punição.

O voto do relator destacou “que, além da ampla publicidade a ser dada à prestação de contas dos poderes públicos, a Lei de Responsabilidade estabeleceu demonstrações contábeis específicas, cuja publicidade é obrigatória, chamadas de Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), de periodicidade bimestral, e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), de periodicidade de elaboração e publicidade quadrimestral ou semestral”. A decisão do relator, conselheiro José Alves Viana, foi confirmada pelos demais membros da Câmara, que julgaram procedente a denúncia, processo nº. 1.015.892, feita pelo então presidente da Associação do Direito e Cidadania de Araguari – ADICA, Paulo Afonso de Campos.

De acordo com a fundamentação do voto, o Portal da Transparência é uma página do Portal Oficial do Órgão ou Ente Público, a qual se destina à divulgação, pela Internet, dos dados, ações e informações referentes à atividade financeira estatal, bem como a quaisquer outros atos da Administração Pública. A página virtual deve apresentar informações e demonstrativos sobre a execução orçamentária de cada exercício fiscal, nos termos da LC nº 101/2000, bem como outras informações relativas a contratações, pagamentos efetuados a fornecedores e prestadores de serviços em suas diversas modalidades.

Fonte: www.tce.mg.gov.br

Por que os governantes estão reduzindo direitos sociais?

O gráfico acima será muito útil na obtenção da resposta. Durante o governo Temer, foi aprovada a PEC do Teto de Gastos, limitando (na prática, reduzindo) gastos com saúde e educação. Agora, o novo governo quer aprovar a Reforma da Previdência, para economizar R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. 

Vamos traduzir o que realmente nossos governantes querem. Notem que o maior gasto do orçamento é com o pagamento de juros da dívida pública (R$ 1,065 trilhão ou 40,66% do orçamento total). Essa parte da pizza é intocável. O governo quer mesmo é reduzir gastos sociais (três fatias à sua direita: saúde, educação e previdência) para formar um superávit primário, que será usado para pagar juros e encargos da dívida pública (fatia amarela, a maior da pizza, à sua esquerda). 

Resumo do resumo: estão tirando dinheiro das camadas mais pobres da sociedade, as que  mais necessitam dos direitos sociais, para entregar aos banqueiros.

Conceitos importantes:
Dívida pública: "é a dívida contraída pelo governo com entidades financeiras ou pessoas da sociedade para financiar parte de seus gastos que não são cobertos com a arrecadação de impostos ou alcançar alguns objetivos de gestão econômica, tais como controlar o nível de atividade, o crédito e o consumo ou, ainda, captar dólares no exterior. A dívida pública se subdivide em dívida interna e dívida externa. Os principais credores do setor público são, normalmente, bancos públicos e privados que operam no País, investidores privados, instituições financeiras internacionais e governos de outros países."

Superávit primário: "é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros. A formação de superávit primário serve para garantir recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos."