CLI e mimimi

Tenho visto muito mimimi por causa da possível abertura da Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) da Hoopoe. Algumas pessoas chegaram ao absurdo de dizer que os vereadores estão querendo investigar o Ministério Público, que já ajuizou ações criminais para apurar o caso (Operação Hoopoe). Não se trata disso. No Brasil, vigora a independência de instâncias. Vale dizer: a apuração dos fatos por um poder ou órgão não impede a atuação dos demais. Assim, no caso da Hoopoe, nada impede que o Executivo instaure uma sindicância, o Legislativo, uma CLI, e o Ministério Público, um inquérito. É óbvio que, por trás do chororô, está a preocupação com a exposição de fatos que possam desagradar a algum grupo político. Isso, contudo, não é justificativa para que o Legislativo deixe de apurar os fatos.

Falta de manutenção em estradas do Fundão

Recebemos denúncia de que as estradas que dão acesso aos sítios e fazendas da região do Fundão estão sem a devida manutenção. Alô, Prefeitura!

Acúmulo ilegal de cargos

Recebemos denúncia de que uma servidora estaria acumulando ilegalmente o cargo de professora (Poder Executivo) com um cargo em comissão criado recentemente na Câmara de Vereadores. O denunciante informa, ainda, que a servidora é esposa de um servidor do Legislativo. 

A Reforma da Previdência irá acabar com os Privilégios

Um casal de idosos pobres não poderá receber R$ 400,00, cada um, a título de Benefício de Prestação Continuada (popularmente conhecido como LOAS). Já o presidente da República, além do próprio salário, poderá receber, simultaneamente, os proventos de capitão da reserva e de deputado aposentado.

INSS proíbe servidores de falarem com a imprensa

O Presidente do INSS proibiu funcionários da autarquia de falarem com a imprensa sobre a Reforma da Previdência. Por que será?

MPMG contesta lei que limita o número de funerárias em Araguari

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando uma lei municipal que limita o número de funerárias em Araguari, no Triângulo Mineiro.

De acordo com a Lei nº 2.699 de 1991, o número de funerárias admissível no município deve ser proporcional ao número de habitantes, sendo aceitável apenas uma para cada 100 mil habitantes.

Entretanto, segundo a ADI, a lei municipal não respeita os princípios constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência, da razoabilidade e da proporcionalidade. A restrição é incompatível com a Constituição de Minas Gerais, afirma a ADI.

Além disso, com base no último censo, Araguari possui 117 mil habitantes, sendo permitidas então, com base na lei, apenas duas funerárias. “Isso impede a concorrência comercial”, explica o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.

“A Lei Municipal nº 2.699/1991 limitou a outorga de licenças e concessões a novas funerárias no município de Araguari, violando princípios da livre concorrência, da proporcionalidade e da razoabilidade”, afirma Tonet na ADI.

Diante disso, o MPMG pede na ADI que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declare a lei municipal inconstitucional por impedir a concorrência comercial.

Transcrito do site do MPMG.

Conversa indiscreta

Um áudio que circula nas redes sociais mostra o secretário Juberson dos Santos Melo conversando com um cidadão. A conversa é constrangedora. Ao que parece, ele está negociando a compra de apoio político. Desse áudio, que foi captado pela Operação Hoopoe, surgem vários indícios que merecem uma explicação por parte dos envolvidos.

Entre esses pontos, destaco um. Na parte em que o secretário diz que repassará uma ajuda ao cidadão com o dinheiro da publicidade. Cita nominalmente o secretário Werley Ferreira de Macedo, que também é ligado a empresas de comunicação no município. Ora, pelo teor da conversa, há suspeitas de que esse dinheiro sairia de caixa dois, ou seja, de recursos desviados de contratos de publicidade.

Essa conversa captada serve, no campo jurídico, para motivar um aprofundamento das investigações por parte do Ministério Público nesses gastos com publicidade e propaganda. Já no campo político, justificaria o  afastamento dos envolvidos pelo prefeito, Marcos Coelho, até a conclusão dos processos.