Licença-prêmio indevida

Mesmo em crise financeira, a Prefeitura de Araguari vem pagando indenizações de licença-prêmio a seus servidores. A cada 10 anos de serviço efetivo, o servidor adquire 6 meses dessa licença.  Quando o servidor não goza o benefício, é feita a conversão em pecúnia. 

Além da crise financeira, a medida é, no mínimo, de duvidosa legalidade. Isso porque servidores comissionados estão sendo beneficiados com a licença e a indenização. No funcionalismo federal, essa licença não mais existe. Em outros entes da federação, somente é devida a servidores efetivos (concursados). A concessão dessa licença a servidores comissionados contraria, inclusive, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 

Distribuindo dinheiro e cadáveres

Diretores da Vale receberam bônus milionários após o desastre de Mariana. Enquanto isso, as vítimas do "acidente" perderam a vida, a família, a casa... O alerta é do procurador da República Hélio Telho. 

Mãos sujas de lama e sangue

De acordo com o portal G1 (clique aqui), proposta que endureceria as regras de licenciamento ambiental para as atividades de mineração está parada na Assembleia Legislativa há mais de um ano. O projeto, criado em 2016, pretendia evitar novos acidentes, como o da Samarco, em Mariana. Para isso, previa a criação de regras mais rígidas de licenciamento para a construção de novas barragens e endurecia a fiscalização sobre as já existentes. Os responsáveis pela ausência de respostas efetivas a esse tipo de desastre (criminoso, muitas vezes) estão com as mãos sujas.

O que Flávio Bolsonaro, Aécio e Lula têm em comum?

Deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) - foto: Estadão.

Para a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP), a reação do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) às investigações do "Caso Queiroz" é semelhante à de Lula e Aécio, quando investigados por esquemas de lavagem de dinheiro. Disse ela que Flávio Bolsonaro "tem todo o direito à defesa, a entrar com todas as medidas, mas me parece complicado ver uma reação parecida com a que foi a do Aécio (Neves), e com a que é a do Lula até hoje".

Clique aqui e leia a entrevista da deputada no Estadão

Existe fiscalização?!

No caso de Brumadinho, a procuradora da República Monique Cheker fez uma pergunta muito pertinente. Por que os funcionários da Vale só ficaram sabendo do rompimento quando a lama de rejeitos já estava chegando na sede da Vale, a 1.600 metros da barragem? Não existia um único sistema de alerta.

Empréstimo consignado

Prefeitura possui convênios com bancos para oferecer empréstimo consignado a seus servidores. Até aí, tudo bem. O problema é que, segundo fomos informados, a Prefeitura descontou o valor do empréstimo nos contracheques dos servidores, mas não o repassou à Caixa Econômica Federal. Alguns servidores teriam sido chamados pelo banco para comprovar o desconto no contracheque.

Deputada comemora fim do auxílio-mudança recebido, inclusive, por dois Bolsonaros

Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP) comemorou decisão da Justiça Federal que proibiu o pagamento de auxílio-mudança para deputados e senadores reeleitos. Ela chamou de malandro os políticos que receberam o benefício. Então, entre os malandros referidos pela deputada, estão Jair Bolsonaro, que migrou de deputado federal para presidente da República, e Eduardo Bolsonaro, deputado federal reeleito. Segundo a Folha de S. Paulo (clique aqui), eles receberam R$ 33,7 mil de auxílio-mudança no dia 28 de dezembro de 2018.