Não havia corrupção durante a ditadura

O título é uma fake news. Vários casos de corrupção ocorreram durante o regime militar. Obviamente, a falta de liberdade de expressão e de imprensa contribuiu para o ocultamento desses e de outros fatos da época. 

O "Escândalo da Mandioca" foi uma dessas  histórias de corrupção que mais chamou a atenção à época, talvez pelo fato de ter resultado na morte de um procurador do Ministério Público Federal, que investigava o esquema de corrupção. 

O caso foi assim resumido pelo Ministério Público Federal: 

"O Escândalo aconteceu entre 1979 e 1981, no município de Floresta, em Pernambuco, a 434 quilômetros da capital. O esquema envolveu mais de uma centena de pessoas, como o ex-deputado Vital Novaes e o ex-major José Ferreira dos Anjos, o gerente e alguns servidores da agência do Banco do Brasil naquele município, funcionários de cartórios, um técnico da EMATER, agricultores, fazendeiros e políticos, entre outros que se beneficiaram do esquema fraudulento que desviou 1,5 bilhão de cruzeiros (cerca de 20 milhões de reais) dos cofres públicos. 

 O esquema funcionava por meio da realização de empréstimos para o plantio de mandioca. Segundo o valor dos financiamentos obtidos, junto ao Banco do Brasil, cerca de 140 mil hectares de mandioca teriam sido plantados, o que equivaleria a 80% de toda produção pernambucana na época. Os formulários de cadastros de empréstimos para produtores agrícolas eram falsificados. Assinados os pedidos de financiamento e os títulos de crédito, eram feitos os pedidos de indenização, então cobertos pelo seguro agrícola do PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA – PROAGRO (Lei n.º 5.969/1973), sob a alegação de que a seca destruíra os plantios, que, efetivamente, nunca foram feitos. O tenente da Polícia Militar, David Gomes Jurubeba, indignado com negativa ao seu pedido de financiamento, em carta enviada ao então presidente do Banco do Brasil, Osvaldo Collin, denunciou a “roubalheira” estabelecida em Floresta. 

O procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva formalizou as denúncias nº 44/1981 e nº 02/1982 das fraudes, passando a ser alvo de pressões e ameaças, o que culminou com o seu assassinato em 3 de março de 1982."

Não vejo independência do MPMG em casos envolvendo políticos, diz promotor

O promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Eduardo Nepomuceno foi afastado da promotoria que apura, entre outros, o caso da construção do aeroporto em imóvel pertencente a familiares do ex-senador Aécio Neves (clique aqui).

Antes disso, o promotor já havia criticado a forma como o MPMG sofre influências externas para prejudicar o trabalho de promotores e procuradores: 

“Infelizmente, não vejo no MPMG uma independência plena em relação a fiscalização e atuação contra atos da administração pública, principalmente contra Executivo e Legislativo. Talvez por conta daquele processo eleitoral que ocorre de dois em dois anos”.

A afirmação foi feita em uma palestra durante congresso da Associação dos Juízes Federas do Brasil (Ajufe), no dia 12 de abril deste ano.

Clique aqui e leia a reportagem completa no jornal O Tempo.

Habeas asas, tucano!

Promotor que reabriu inquérito sobre o caso envolvendo Aécio Neves é afastado de investigações

Promotor Eduardo Nepomuceno, há 20 anos no MPMG

Mal tomou posse no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli revogou uma sentença da Justiça Federal que devolveu Eduardo Nepomuceno à promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), órgão que, entre outros casos, apura suspeitas de corrupção envolvendo políticos no Estado. Assim, o promotor deverá ser novamente afastado do cargo. Isso acontece menos de duas semanas após ele determinar a reabertura do inquérito sobre a construção do aeroporto de Cláudio, no terreno da família do então governador Aécio Neves (PSDB), hoje candidato a deputado federal. 

Clique aqui e leia a matéria no jornal El País.

Prefeito de Caldas Novas é preso

O prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, foi preso hoje pela Operação Negociata, deflagrada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) com o apoio do Centro de Inteligência do MP-GO e das polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal. 

A operação apura fraudes em licitação, pagamentos de propina e lavagem de dinheiro envolvendo a Prefeitura de Caldas Novas e empresários que se beneficiavam com o esquema de corrupção.

As investigações ocorrem simultaneamente nos municípios de Goiânia, Caldas Novas, Morrinhos, Itumbiara, Aruanã, Aparecida de Goiânia e Santa Vitória/MG.

Ainda, os comissionados da Procuradoria

Recebemos denúncias sobre possíveis irregularidades praticadas em um processo judicial que buscava a exoneração (demissão) de todos os comissionados da Procuradoria-Geral do Município. Noticiamos o fato à corregedoria competente. Como a nomeação de comissionados ainda está sendo investigada pelo Ministério Público  de Minas Gerais em um inquérito civil, enviamos também cópia da denúncia ao Conselho Superior do órgão.

Lembrete: quem quiser enviar denúncias sobre quaisquer irregularidades na gestão municipal pode usar o formulário de contato do blog ou o e-mail: marcos@observatoriodearaguari.com.

Justiça condena ex-prefeito e mais quatro envolvidos no "Mensalinho de Caratinga"

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça a condenação de um ex-prefeito de Caratinga, no Vale do Rio Doce, e de outras cinco pessoas, sendo um ex-secretário de governo e quatro ex-vereadores, por corrupção ativa ou passiva no caso que ficou conhecido na região como Mensalinho de Caratinga. Os seis receberam penas que variam de sete a oito anos de prisão, mas poderão aguardar em liberdade o julgamento de recursos.

De acordo com as investigações, entre 2009 e 2011, por não ter maioria na Câmara Municipal, o então prefeito de Caratinga e seu secretário de Desenvolvimento Econômico montaram um esquema de pagamento de propina a quatro vereadores do município. Em troca, conseguiam apoio político para aprovar projetos e também evitar a fiscalização de seus atos no Poder Executivo. Gravações conseguidas pela MPMG mostraram, inclusive, imagens dos parlamentares recebendo propina.

Por meio de busca e apreensão e da quebra de sigilo bancário, tudo autorizado pela Justiça, o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp) e a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caratinga conseguiram outras provas, como uma agenda de 2010 do ex-secretário com detalhes do esquema e dois comprovantes de depósito em sua conta bancária, um de R$ 100 mil e outro de R$ 13 mil, realizados pelo então prefeito para a compra do apoio dos vereadores.

As investigações apontaram ainda que, em forma de propina, um dos ex-vereadores recebeu R$24 mil, o outro R$40 mil, o terceiro R$27 mil e o quarto R$15 mil. As quantias faziam parte do acordo para que os políticos votassem alinhados com o Poder Executivo. Esses valores eram entregues, na época, aos quatro parlamentares no gabinete do ex-secretário, que filmava tudo. O objetivo seria chantagear e pressionar os quatro vereadores a manterem fidelidade ao governo.

Na época, o relacionamento entre os poderes Executivo e Legislativo de Caratinga era marcado por cobranças mútuas. De 2009 a 2011, o então prefeito foi, inclusive, investigado em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e em comissões processantes. Mesmo nesse cenário de instabilidade, o político se livrou das investigações e aprovou a maioria dos projetos de interesse do Poder Executivo.

Nesse período, mesmo sem maioria na Câmara, o governo conseguiu aprovar projetos importantes, um de Gestão Urbana e outro do Consórcio Intermunicipal. “E como num passe de mágica, os quatro vereadores retiraram suas assinaturas dos pedidos de instalação de comissão parlamentar processante contra o ex-prefeito”, afirmou trecho da denúncia, assinada pelo Gepp e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caratinga, que acompanhou o processo.

Um desses políticos, sentenciado a sete anos de reclusão pelo envolvimento no esquema de compra de votos no período entre 2009 e 2011, é, atualmente, vereador do município. Esse fato levou a Justiça a determinar também a perda de seu atual mandato parlamentar. A justificativa foi de que ele ainda representa um risco a Administração Pública, uma vez que já usou, anteriormente, seu cargo público para receber vantagem indevida.

Cabe recurso da decisão