O município irá pagar R$ 420 mil pelos serviços do escritório Sousa Oliveira Advogados Associados durante 12 meses. O escritório receberá R$ 35 mil por mês. Além disso, em caso de êxito em demandas e acordos, receberá 20% do valor do ganho econômico do município. Exemplo: se, em determinada demanda, Araguari tiver um proveito econômico de R$ 10 milhões, o escritório ganhará R$ 2 milhões. . O resumo da contratação foi publicado no Correio Oficial de sexta, 27. No mesmo veículo, foram prorrogados dois contratos assinados com o mesmo escritório em 2014.
Pitaco do blog
Toda contratação deve ser motivada. Mas, essa, por ter sido feita para a prestação de serviços típicos da carreira de advocacia pública necessita de justificativas ainda mais robustas.
Nesse contexto, não custa lembrar que o município já conta com quadro de procuradores e advogados concursados. Será que manter um advogado público cuidando desses serviços custaria mais do que R$ 35 mil reais por mês? Se esses advogados não conseguem atender à demanda, por que não são feitas novas contratações ou concurso público?
A propósito, além de advogados públicos concursados, existem vários "subprocuradores" e "assessores jurídicos", mantidos em cargos comissionados da Procuradoria-Geral (a meu ver, irregularmente).
Já denunciei ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais possíveis irregularidades em diversas contratações de escritórios de advocacia pelo município. Na mesma linha, a Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari - ADICA enviou uma denúncia ao Ministério Público em 2015.
Alguns posts sobre possíveis irregularidades em outras contratações:
Texto corrigido em 02/05/2018 (o original havia saído com equívoco quanto à forma de seleção do contratado).
