ANTT autoriza aumentos exagerados para o pedágio em rodovias federais

As concessionárias de rodovias federais aumentaram as tarifas de pedágio em até 70% acima da inflação mesmo com obras atrasadas e sem cumprir obrigações do contrato, como a duplicação das estradas. A acusação é do Tribunal de Contas da União, que fez uma análise detalhada das obras realizadas pelas concessionárias, confrontando-as com os aumentos autorizados pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). 

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Essa generosidade das agências reguladores com as concessionárias não é nenhuma novidade entre nós. Obviamente, esse tipo de benesse enriquece as empresas privadas e empobrece a população. Além disso, não se pode descartar, também, a possibilidade de parte desses ganhos generosos das concessionárias irem para no bolso de corruptos públicos e privados. Inclusive, já existe uma investigação do Ministério Público Federal apontando que o aumento do pedágio era obtido à custa do pagamento de propina (clique aqui). Resumindo: a bomba estoura, como sempre, no colo do cidadão-contribuinte.

Ministro do STF suspende pagamento de adicionais a membros do MPMG

Fonte da charge: www.tribunadainternet.com.br

Os procuradores e promotores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) querem receber auxílio-saúde e auxílio ao aperfeiçoamento profissional. No dia 20, contudo, o Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento desses dois últimos benefícios. A exemplo do auxílio-moradia, a constitucionalidade do pagamento desses dois novos penduricalhos também será examinada pelo plenário daquele tribunal.

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O subsídio, devido, entre outros a juízes e membros do Ministério Público, era para ser uma parcela única. Eu disse: única. Com o passar do tempo, criaram-se vantagens supostamente de natureza indenizatória. Assim, numa só tacada, os contemplados com esses "auxílios" podem, a um só tempo, ganhar mais do que o teto do funcionalismo público (R$ 33,7 mil) e fugir da tributação do imposto de renda

Intruso

Divulgou-se na mídia que o Ministério Público recomendou ao Executivo que vete projetos de lei de iniciativa de vereadores destinados à alteração dos nomes de ruas. De acordo com essa fonte, haveria vício de iniciativa na elaboração desse tipo de norma. Vale dizer: somente o prefeito poderia apresentar projetos de lei com esse tipo de modificação.

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Esse é um dos exemplos da ingerência dos caros vereadores na administração do município. É notório que existem outros assuntos muito mais importantes para serem tratados na Câmara. Absurdo que o Executivo aceite passivamente esse tipo de intromissão a ponto de chamar a atenção do Ministério Público.

Como?!

Como é que uma banda praticamente desconhecida é considerada "consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública" para ser contratada, sem licitação, pelo município de Araguari?

Quanto vale o show?

Para o Carnaval, o município de Araguari contratou o show da banda Paqua na terça, dia 13, por R$ 33 mil.

Já o município de Delta-MG pagou R$ 26,5 mil 

Prata pagou mais caro. Por um show na sexta, dia 9, desembolsou R$ 45 mil

Antes do período carnavalesco, no dia 28/01, a banda foi contratada pelo município mineiro de Cachoeira Dourada por apenas R$ 5,4 mil.

Obs.: este post não afirma que há irregularidade na contratação feita pelo município de Araguari. Para se chegar a esse tipo de conclusão, seria necessário examinar detalhadamente o contrato. Visa a apenas chamar a atenção da sociedade para a subjetividade (imprecisão) na fixação do valor desses shows. Por exemplo, dependendo da data, o preço do show sofre uma absurda variação. Diferença parecida pode ser vista em relação aos preços pagos a outras bandas semelhantes. Detalhe: essas contratações são feitas sem licitação.

"Redessocialização" do jornalismo

As redes sociais assassinaram a dialética. Não se ouve mais o outro lado. O importante é postar rapidamente. Por isso, por exemplo, expandiram-se as fake news. Trata-se, na verdade, de um jogo em que a verdade não tem importância. Ganha a partida aquele que mentir melhor ou desmentir mais rapidamente. E isso contaminou o jornalismo. A tal ponto que um de seus princípios básicos, ouvir a outra parte, foi suprimido por muitos profissionais. 

Com folia, mas como?

MP requisitou algumas informações da Prefeitura sobre os gastos com o Carnaval 2018. Procedimento normal em gestões que não primam pela transparência e planejamentos mínimos. O município pode realizar determinados tipos de despesas desde que isso esteja previamente previsto no orçamento. Contudo, não se pode abrir mão da transparência nesses dispêndios, até porque, no passado, algumas contratações nessa área levantaram sérias suspeitas. Correta, portanto, a atitude do MP em querer saber quanto, como e com quem o município irá gastar. Mais do que isso, é preciso ficar demonstrado que tipo de benefício essas despesas trarão, como contrapartida, à sociedade, enfim, ao interesse público.