Sem folia!

TCE e Ministério Público de Contas de Pernambuco alertam prefeitos para despesas com festas de carnaval

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, expediu uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal estiver em atraso.

Clique aqui e leia a matéria completa.

Coincidências...

Em Araguari, alguns jornais ligados a políticos ou aos seus apaniguados só circulam em determinados períodos. É muito fácil comprovar isso comparando o número de edições com o tempo de existência do jornal. Curiosamente, nessas fases de funcionamento, esses veículos são agraciados com polpudas verbas de publicidade oficial. Alguns, mesmo circulando quando muito uma vez na semana, costumam ganhar mais do que os diários. Tal qual mariposa atraída pela luz, a linha editorial desses jornais é apaixonada pelo poder. Deve ser só coincidência!

Cemitérios de Araguari: moeda de troca entre Legislativo e Executivo?

Em junho do ano passado, os araguarinos souberam pelas mídias, da desorganização que se encontrava toda documentação referente à venda de túmulos e serviços de reforma no Cemitério Bom Jesus da Cana Verde, o que levou a investigação pelo Ministério Público Estadual.

Este ano, no dia 18 de janeiro, o cemitério de Araguari foi palco de novos escândalos de corrupção e propinas, estas sendo cobradas por servidores públicos que são pagos pela Prefeitura, com impostos cobrados da população. Os cidadãos araguarinos devem repudiar essas notícias, uma vez que servidores PAGOS com dinheiro PÚBLICO devem ser exemplo de ética e moralidade. A mídia divulgou que tal servidor foi pego com a “boca na botija” e foi exonerado, mas até o momento não saiu nenhuma publicação com essa exoneração no Correio Oficial.

Levantamos o questionamento referente ao documento de Arrecadação Municipal – DAM: este é pago nos cemitérios ou são emitidos boletos para os cidadãos pagarem nas lotéricas? A emissão de boletos evita manipulação de dinheiro... fica a dica para a Secretaria de Obras e para a Prefeitura Municipal de Araguari.

Após breve pesquisa nos principais jornais e mídias locais, foi encontrado histórico de muitas denúncias e irregularidades nos Cemitérios do Município de Araguari. Qual o interesse do Executivo ou do Legislativo na cessação dessas irregularidades? Pois até o momento não foi observada regularização efetiva.

Também pode-se encontrar nas mídias sociais, com frequência, divulgação de fotos de como os cemitérios da cidade estão abandonados. Túmulos quebrados, sepulturas abertas, matos altos e lixos espalhados pelos locais. Não há empreiteiras prestando serviços de manutenção e conservação nesses locais?

Afinal, o município de Araguari está ou não abandonado devido a interesses pessoais?

Associação do Direito e da Cidadania de Araguari – ADICA.

Texto publicado originalmente no Diário de Araguari.

Prefeitura de Divinópolis proíbe uso de celular por servidores durante expediente

A Prefeitura Municipal de Divinópolis proibiu o uso de celulares por servidores públicos durante o expediente. Quem descumprir a norma será advertido e, se reincidente, responderá a processo administrativo disciplinar, sujeitando-se a sanções previstas no estatuto funcional.

A mesma norma veda também o uso de celulares por cidadãos durante o atendimento em repartições da Prefeitura.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo da proibição é "não atrapalhar as filas, garantir a qualidade do serviço e agilizar o atendimento."

Clique aqui e leia reportagem completa.

Pitaco do Blog

Dias atrás, postamos aqui um questionamento feito pela Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) acerca da legalidade do fato de um servidor municipal utilizar as redes sociais durante o expediente da Prefeitura (clique aqui). Em resposta, a secretária de administração, Thereza Griep, informou ser impossível fiscalizar o uso de redes sociais por servidores públicos durante o expediente.

"Cemitério tem dono!"

Tempero da Notícia, Rádio Planalto, 18/1, o jornalista Limírio Martins questionou a má qualidade dos serviços de limpeza do Cemitério do Senhor Bom Jesus. Acrescentou que estão sendo feitos por meio de contrato emergencial (sem licitação), que não teria sido sequer publicado. Disse ainda que a empresa contratada por meio de licitação foi substituída por outra, pertencente a afilhados e apadrinhados, contratada emergencialmente. Concluiu ser caso de atuação do Ministério Público.

Comissionados da Procuradoria vão ganhando sobrevida

É de duvidosa constitucionalidade a ocupação de cargos em comissão da Procuradoria-Geral por servidores não concursados (eufemisticamente, chamados de subprocuradores ou assessores). Até agora, as medidas adotadas, mesmo em sede judicial, não conseguiram colocar uma pá de cal sobre o problema. Enquanto isso, os comissionados vão se perpetuando em cargos privativos da advocacia pública. Mais ainda: vários chefiam procuradorias especializadas e têm como subordinados procuradores e advogados que, ao contrário deles, foram aprovados em concurso público.

Prefeitura diz ser legal contratar empresa de parente de comissionado

A Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari (ADICA) formulou pedido de informações acerca da situação do servidor comissionado João Gabriel Silva de Araújo Martins. Eis as perguntas:


Em resposta, a Secretária de Administração, Thereza Griep, afirmou, em suma, que:
- é impossível fiscalizar o uso de redes sociais por servidores públicos durante o expediente;
- o servidor está lotado em um órgão (Secretaria de Meio Ambiente), mas trabalha em outro (Secretaria de Obras);
- não há impedimento legal a que o jornal Informe do Comércio, empresa pertencente ao pai do servidor, seja contratado para prestar serviços de publicidade e propaganda ao município.



De posse dessas informações, a assessoria jurídica da ADICA estuda a possibilidade de adoção de outras medidas em relação ao caso.