Prefeitura de Divinópolis proíbe uso de celular por servidores durante expediente

A Prefeitura Municipal de Divinópolis proibiu o uso de celulares por servidores públicos durante o expediente. Quem descumprir a norma será advertido e, se reincidente, responderá a processo administrativo disciplinar, sujeitando-se a sanções previstas no estatuto funcional.

A mesma norma veda também o uso de celulares por cidadãos durante o atendimento em repartições da Prefeitura.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo da proibição é "não atrapalhar as filas, garantir a qualidade do serviço e agilizar o atendimento."

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Pitaco do Blog

Dias atrás, postamos aqui um questionamento feito pela Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) acerca da legalidade do fato de um servidor municipal utilizar as redes sociais durante o expediente da Prefeitura (clique aqui). Em resposta, a secretária de administração, Thereza Griep, informou ser impossível fiscalizar o uso de redes sociais por servidores públicos durante o expediente.

"Cemitério tem dono!"

Tempero da Notícia, Rádio Planalto, 18/1, o jornalista Limírio Martins questionou a má qualidade dos serviços de limpeza do Cemitério do Senhor Bom Jesus. Acrescentou que estão sendo feitos por meio de contrato emergencial (sem licitação), que não teria sido sequer publicado. Disse ainda que a empresa contratada por meio de licitação foi substituída por outra, pertencente a afilhados e apadrinhados, contratada emergencialmente. Concluiu ser caso de atuação do Ministério Público.

Comissionados da Procuradoria vão ganhando sobrevida

É de duvidosa constitucionalidade a ocupação de cargos em comissão da Procuradoria-Geral por servidores não concursados (eufemisticamente, chamados de subprocuradores ou assessores). Até agora, as medidas adotadas, mesmo em sede judicial, não conseguiram colocar uma pá de cal sobre o problema. Enquanto isso, os comissionados vão se perpetuando em cargos privativos da advocacia pública. Mais ainda: vários chefiam procuradorias especializadas e têm como subordinados procuradores e advogados que, ao contrário deles, foram aprovados em concurso público.

Prefeitura diz ser legal contratar empresa de parente de comissionado

A Associação do Direito e da Cidadania da Cidade de Araguari (ADICA) formulou pedido de informações acerca da situação do servidor comissionado João Gabriel Silva de Araújo Martins. Eis as perguntas:


Em resposta, a Secretária de Administração, Thereza Griep, afirmou, em suma, que:
- é impossível fiscalizar o uso de redes sociais por servidores públicos durante o expediente;
- o servidor está lotado em um órgão (Secretaria de Meio Ambiente), mas trabalha em outro (Secretaria de Obras);
- não há impedimento legal a que o jornal Informe do Comércio, empresa pertencente ao pai do servidor, seja contratado para prestar serviços de publicidade e propaganda ao município.



De posse dessas informações, a assessoria jurídica da ADICA estuda a possibilidade de adoção de outras medidas em relação ao caso.

Crise no sistema penitenciário

Ouvindo duas "rádias" de Araguari

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