Declaração de bens dos candidatos a prefeito de Araguari

Vamos divulgar alguns dados sobre os candidatos a prefeito de Araguari para que o leitor possa conhecê-los melhor. Inciamos com a declaração de bens dos interessados em ocupar a cadeira de prefeito. As informações foram extraídas do site do Tribunal Superior Eleitoral - TSE: www.tse.jus.br. Encontram-se em ordem alfabética, como consta do site.

Instituto que vem divulgando pesquisas eleitorais foi contratado para prestar serviços ao município

De acordo com informações extraídas do Portal da Transparência, Araguari contratou, neste ano, o Instituto Veritá Ltda., o mesmo que vem realizando pesquisas eleitorais em alguns municípios. A contratação tem por objetivo a prestação de serviços de pesquisas de clima organizacional relacionados a elaboração de questionário a ser aplicado, digitação dos questionários respondidos e confecção de relatório dos resultados junto aos servidores públicos municipais. A importância paga pelos serviços é de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). Não foi feita licitação. O valor mínimo para se realizar licitação, no caso, é R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Clique aqui e veja uma das pesquisas eleitorais feitas pelo Instituto Veritá Ltda., que aponta o atual prefeito à frente das intenções de voto.

A escolha de Sofia

Fico pensando como é difícil a vida do eleitor araguarino. Refiro-me ao eleitor consciente. Não àquele que já vendeu o seu voto. O bom eleitor deve estar pensando: em quem votar?No candidato que derrubou o prédio do antigo Pronto Socorro Municipal (PSM)? No outro que recebeu dinheiro para construir o Hospital Municipal, que nunca entrou em funcionamento por problemas na obra? Ou naquele que fechou o PSM e atrasou em mais de dois anos a conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA)? No fundo, no fundo, esses candidatos ajudaram a piorar a saúde pública de Araguari. A cidade, hoje, poderia ter um Hospital Municipal, uma UPA e o prédio do antigo PSM poderia estar sendo usado por alguma Secretaria, reduzindo os gastos com aluguel. Mas, não tem! 

Modos diferentes de tratar o contribuinte

Enquanto em Jataí-GO, um juiz concorre a prêmio por ter incentivado a conciliação para diminuir o número de contribuintes em dívida com o município, em Araguari, a Prefeitura diz que o protesto de devedores (medida radical) foi imposto pelo Ministério Público. Resumindo: enquanto uns veem o lado do cidadão, dando-lhe chance de pagar as dívidas, outros não enxergam além do próprio nariz, atuando apenas para reduzir o número de processos de execução fiscal e aumentar a arrecadação municipal.

"... uma das ações elaboradas pelo juiz Thiago Castelliano diz respeito a necessidade de diminuir a quantidade de processos de ações de execução fiscal, a qual foi implantada em Jataí por meio do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e que prioriza a prática da conciliação, dando celeridade aos processos. Portanto, por meio da criação do Projeto de Execução Legal, o juiz conseguiu otimizar e desjudicializar a cobrança da dívida ativa no município de Jataí. Para tanto, ele ainda destaca a importância dos co-autores do projeto, como o juiz Altamiro Garcia Filho, coordenador do Cejusc, o procurador do município Renato Brandão e o servidor Valdeci Garcia Filho, que ajudaram na sua viabilização."

Clique aqui e leia a reportagem completa.

Propaganda eleitoral gratuita

Desde 2009, quando comecei a usar o blog, venho sendo acusado pelos políticos locais de estar fazendo politicagem. Ultimamente, esse tipo de acusação partiu até mesmo de uma autoridade aparentemente insuspeita.

Pois bem, estou mesmo fazendo politicagem. Penso que a sociedade tem o direito de saber qual o candidato apoiado pelo blog nas próximas eleições municipais. Não me faço de rogado, segue aí o meu candidato. Pra ele faço campanha de graça. A propósito, como diz o candidato: "esqueçam que eu roubei, mas não esqueçam o meu número!"

Dúvida cruel

De que lado estão os integrantes de órgãos de controle que, em vez de fiscalizar a conduta de agentes públicos, optaram por perseguir cidadãos comuns que ousaram exercer o controle social da gestão pública?

Decisão inédita: município terá que ampliar informações de portal de transparência

Após denúncia do Observatório Social de São José (OSSJ), 

o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina determinou que em 180 dias o Município de São José deverá ampliar as informações disponibilizadas no Portal de Transparência. A decisão é inédita no Estado.

De acordo com a decisão final da Corte, no período estipulado, deverão ser incluídos, por exemplo, a busca por palavra (nome ou sobrenome) no que tange à pesquisa a respeito do quadro de pessoal e respectiva remuneração dos cargos e empregos públicos ocupados, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

Na lista de informações a serem divulgadas ainda está a relação das empresas declaradas inidôneas pelo Município, publicação de informações completas e detalhadas (com anexos) do PPA e LDO vigente e dados relativos à implementação, acompanhamento e resultados de programas, projetos e ações dos órgãos e entidades, bem como metas e indicadores propostos.

Também terão que ser disponibilizadas a relação analítica de todos os veículos oficiais próprios ou locados e as despesas mensais com combustíveis e manutenção e a relação dos almoxarifados de São José, além de bens móveis e imóveis, inclusive locados, contendo a localização e a destinação dada atualmente. Dessa forma, os cidadãos terão acesso à informações de materiais estocados no último dia do mês, média de consumo dos últimos doze meses.

Ainda deverão ser disponibilizadas informações sobre a situação financeira do município, como relatório completo com todas as dívidas (precatórios, empréstimos, parcelamentos, etc.), rol de todas as contas bancárias mantidas nos bancos e relação de todos os investimentos e participações acionárias mantidas pelo Município.

O Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas, por meio da Procuradora Geral Adjunta Cibelly Farias Caleffi, enfatizou o ineditismo do julgamento, pois “este é o primeiro processo onde há uma denúncia ou uma representação específica dirigida a algum órgão público relacionada a estas questões de transparência, então esta decisão do Tribunal, com certeza, vai servir de paradigma para que outras prefeituras adotam procedimentos semelhantes”.

Caleffi ressaltou ainda que o Portal de Transparência é uma fonte das informações “que o Observatório precisa obter para conhecer a situação financeira e patrimonial da Prefeitura”. E complementa que “outra diretriz da Lei de Acesso à Informação é o incentivo da cultura da fiscalização e do controle social, que é exatamente isso que faz o Observatório Social de São José e vários outros Observatório municipais que tem desempenhado um bom trabalho no Estado de Santa Catarina”.

O Observatório Social de São José (OSSJ), entidade não governamental, criada pela sociedade civil organizada, empresários e cidadãos josefenses, sem fins econômicos e vínculos político-partidários, atua no exercício da cidadania e defesa dos direitos sociais, realizando o controle social – fiscalização – dos gastos públicos do Município.

A denúncia da entidade visa contribuir com o processo de ampliação da transparência, racionalização dos gastos e eficiência da gestão, objetivando a melhoria da qualidade na aplicação dos recursos públicos.

O Observatório avaliou o site do Poder Executivo do Município e identificou possível descumprimento das Leis de Transparência Pública (Lei Complementar federal n. 131, de 27 de maio de 2009) e Acesso à Informação (Lei federal n.12.527, de 18 de novembro de 2011), pois até a presente data não disponibiliza, de forma ativa, tempestiva e integral as informações citadas pelo Tribunal.

Cabe ressaltar que o controle social é muito importante para o cumprimento das leis de transparência. O vice-presidente do Observatório, Jaime Luiz Klein, lembra que a própria fiscalização do Ministério Público Federal deu nota 9 para o portal de transparência do município, o que demonstra que avalia apenas itens básicos.

Fonte: Contas Abertas.