Poeira no asfalto

Moradores do Vieno continuam abandonados pelo poder público. Confirmando ser mentirosa a propaganda do "100% asfalto", a reportagem da TV Vitoriosa mostrou as péssimas condições de ruas do Vieno. Até os moradores da rua Isolino Américo da Silva, supostamente asfaltada, têm que conviver com a poeira. Aposto que esses moradores já receberam os tradicionais tapinhas nas costas. A essa altura, suas caixas de correio já estão entulhadas de santinhos. Agora, só falta chegarem as políticas públicas...

Tarja Preta: nova denúncia criminal em Goiás

Mais denunciados na Operação Tarja Preta. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) denunciou criminalmente diversos agentes públicos e empresários envolvidos em fraudes em licitações e contratos para compra de medicamentos no município de Israelândia. 

Também foram denunciados os advogados Tomaz Edilson Filice Chayb e Mariana Pereira de Sá, do escritório Chayb & Máximo Advogados Associados, o mesmo contratado pelo município de Araguari. O MPGO informa que eles "foram incluídos no processo em razão de, no curso das investigações da Tarja Preta em Israelândia, ter sido apurado que, além da fraude nas licitações para aquisição de medicamentos, também houve fraude em procedimentos licitatórios destinados à contratação de serviços de assessoria jurídica especializada para o município de Israelândia." 

Detalhe interessante. Os fatos (fraude na contratação do escritório de advocacia) são idênticos aos ocorridos na Prefeitura de Araguari, onde o advogado Tomaz Chayb também começou a trabalhar informalmente e, só depois, teve a sua situação "regularizada". Isso fica claro no seguinte trecho da denúncia criminal formulada pelo MPGO: "Na realidade, esses procedimentos ‘regularizariam’ o ‘vínculo jurídico’ que já havia entre o município e o escritório dos advogados Tomaz Edilson e Mariana Pereira de Sá, Chayb & Máximo Advogados Associados”. 

Em Araguari, a contratação do escritório foi considerada regular pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Uma sindicância realizada pelo Executivo e uma Comissão Legislativa de Inquérito feita pela Câmara também concluíram que nada de errado aconteceu.

No final do ano passado, considerando existirem indícios de irregularidades graves na contratação do escritório Chayb & Máximo Advogados Associados pelo município de Araguari, na condição de mero cidadão, encaminhei denúncias ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e à Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Públicos Municipais.

Clique aqui e leia a matéria no site do MPGO.

No DF, Ministério Público questiona terceirização de unidades de saúde

MP de Contas, MPDFT e MPT recomendam que GDF se abstenha de autorizar, celebrar, reconhecer, ordenar e pagar despesas, relacionadas a contratos de gestão com Organizações Socias.

O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entregaram uma recomendação conjunta ao Governo do Distrito Federal (GDF) para que não sejam firmados contratos de gestão com Organizações Sociais (OS). As três instituições recomendam que o governador, os secretários de Saúde e de Planejamento, Orçamento e Gestão, subsecretária de Administração Geral e diretor do Fundo de Saúde se abstenham de autorizar, celebrar, reconhecer, ordenar e pagar despesas, relacionadas a contratos de gestão com Organizações Sociais na área da saúde pública no DF, em ofensa à lei e à Constituição Federal, por configurar hipótese, ainda, de terceirização ilícita de atividade-fim.

O tema já tinha sido objeto de uma recomendação conjunta do MP de Contas e do MPDFT em outubro de 2015. Na época, o ofício alertava para que o GDF se abstivesse de terceirizar serviços públicos de saúde fora da lei, como entregar a gestão de hospitais ou especialidades médicas a Organizações Sociais sem estudos prévios que comprovassem a legalidade e a economicidade de tal medida.

De acordo com as três instituições:

- O Tribunal de Contas do DF (TCDF) já deixou claro que os contratos com OS devem ser incluídos nos limites de gasto de pessoal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

- Em pelo menos três (3) processos de qualificação de Organizações Sociais no DF, o MP de Contas identificou graves inconformidades já denunciadas;

- O GDF encontra-se acima do limite prudencial de gasto com pessoal de 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL), alcançando atualmente o percentual de 47,08% da RCL, segundo o Relatório de Gestão Fiscal de abril de 2016;

- Há profissionais concursados aguardando nomeação na rede pública, não havendo, todavia, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Vigilância Ambiental (AVA), em virtude da não realização de concursos públicos, como já denunciado pelo MPDFT;

- Há histórico de irregularidades ocorridas nos programas Saúde da Família e Família Saudável, além da gestão do Hospital Regional de Santa Maria – todos geridos mediante contratos e convênios com fundações e/ou organizações sociais, sem êxito e em desobediência ao interesse público.

Na recomendação, MP de Contas, MPDFT e MPT requisitam que, em até dez úteis, a secretaria de Saúde preste esclarecimentos e apresente cópias de processos de qualificação de Organizações Sociais já feitos.

Fonte: www.tc.df.gov.br

Pitaco do blog

Faço questão de postar notícias sobre irregularidades detectadas na contratação de organizações sociais para gerir unidades de saúde em outras unidades da federação. É um alerta de quem trabalha na fiscalização desse tipo de contrato que, não raro, tem sido foco de irregularidades. Fuga à licitação e ao concurso público, aumento impune dos gastos com pessoal (burla à Lei de Responsabilidade Fiscal), desvio de recursos públicos (corrupção), entre outras mazelas, são comuns nesse tipo de contratação.

O post serve principalmente para que o leitor possa realizar uma análise comparativa entre outras contratações e o ajuste firmado pelo município de Araguari com a organização social Missão Sal da Terra para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).  A simples leitura de atos publicados no Correio Oficial e de informações veiculadas pela imprensa relativamente a essa contratação já sinaliza a existência de indícios de irregularidades. Depois do atraso na conclusão da obra, houve uma aceleração no início das atividades daquela unidade. Para além de indicar o uso da inauguração para fins eleitorais (eleitoreiros), os fatos apontam a ocorrência de falhas, a exemplo da não realização de processo seletivo para contratação dos empregados da gestora e da ausência de funcionamento adequado das unidades de saúde que deveriam dar suporte à UPA. 

Por derradeiro, a postagem objetiva também demonstrar a diferença de tratamento dado pelo Ministério Público a esse tipo de contratação. Enquanto em outros locais, o órgão tem questionado duramente a terceirização dos serviços de saúde por meio dos contratos de gestão, em Araguari, p MP celebrou um termo de ajustamento de conduta com o município que, em linhas gerais, autorizou a celebração do ajuste nos moldes atuais.

Ex-prefeito condenado por sonegação de contribuição previdenciária

Ex-prefeito Marcos Antonio Alvim foi condenado pela Justiça Federal em primeira instância pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária. Também foi apenado o ex-secretário Joaquim Marques de Assis Neto. Ambos foram condenados a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de prisão, mas tiveram a pena substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública pelo prazo da condenação e à prestação pecuniária de R$ 200,00 (duzentos reais) por mês, por 28 (vinte e oito) meses.

Ambos foram denunciados como responsáveis pela inserção de informações falsas e diversas das que deveriam ter constado em Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIPs) correspondentes às obrigações previdenciárias do município. Segundo a denúncia, ambos teriam feito a compensação indevida de contribuições  no período de março a dezembro/2008, inclusive 13º salário.  Ainda, os condenados efetuaram a compensação das contribuições indevidamente recolhidas, referentes a vereadores da Câmara Municipal, no período de julho/2007 a dezembro/2088, tributos também compensados pelo próprio Legislativo (duplicidade de compensação).

A decisão ainda não é definitiva, na medida em que pode ser objeto de recurso por parte dos condenados. Em termos eleitorais, não gera a inelegibilidade, uma vez que não foi tomada por órgão colegiado.

Coisas estranhas de Araguari

Fico pensando o quanto coisas estranhas acontecem em Araguari. Mas, todas consideradas normais.

Para começar, a agência de publicidade que fez a campanha para o prefeito Raul Belém nas eleições passadas foi, logo em seguida, contratada pela Prefeitura. Quatro anos de contrato, com gastos estimados de R$ 2 milhões por ano.

Em seguida, percebe-se que os advogados que defendem o prefeito na Justiça Eleitoral são integrantes de uma banca de advocacia ligada a um deputado estadual que apoia o prefeito. Mesmo investigada por irregularidades praticadas em outras cidades, essa banca foi contratada durante os quatro anos pela Prefeitura. Só a mais recente contratação custará R$ 420 mil aos cofres públicos.

Agora, sai a primeira pesquisa eleitoral. Por uma daquelas coincidências da vida, foi feita por uma empresa também contratada pela Prefeitura durante o mandato do prefeito.

São muitas coincidências... Continuo pensando... O que a população acha disso? E o Ministério Público?

CNMP determina rapidez em inquérito

Relator do processo lamentou atitude de promotor da Curadoria de Defesa do Patrimônio Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) examine com urgência o inquérito civil aberto para apurar possíveis irregularidades na contratação de empreiteiras que prestam o serviço de manutenção e limpeza de áreas públicas. Além disso, o relator do processo no CNMP lamentou a conduta do promotor de justiça André Luís Alves de Melo, da 1ª Promotoria - Curadoria de Defesa do Patrimônio Público na Comarca de Araguari. A decisão foi tomada em um processo de Representação por Inércia ou Excesso de Prazo formulada pela Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA).

De acordo com a decisão, o inquérito, aberto em 15/9/2014, não foi concluído dentro do prazo previsto pela legislação. A responsabilidade por esse fato foi atribuída, sobretudo, à demora na realização de perícia técnica pelo Centro de Apoio Técnico do MPMG. Diante disso, o CNMP considerou procedente a representação feita pela ADICA e determinou que a perícia técnica seja realizada no prazo de 4 meses. Ainda, determinou a abertura de processo específico para apurar possível desatendimento pelo MPMG das regras de transparência, uma vez que os atos efetivamente praticados no referido inquérito não correspondiam às informações disponibilizadas ao público via internet.

No voto acolhido pelo CNMP, o relator, conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, ainda lamentou a tentativa do titular da 1ª Promotoria de desqualificar o trabalho da ADICA. De acordo com a manifestação do promotor no processo, essa associação é uma "micro-ONG" que, ao lado de outras pessoas, quer "que o Ministério Público seja cúmplice em suas aventuras jurídicas e políticas". Divergindo dessa opinião, o relator afirmou que "as entidades que se prestam ao combate à corrupção em nosso país prestam serviço de imensurável importância, que não deve jamais ser desprezado."

Clique aqui e acesse o voto do relator do processo nº 100031/2016-62.
Clique aqui e veja a decisão (acórdão) do CNMP.

Politicagem

Se a imprensa de Araguari se preocupasse tanto com a fiscalização da gestão pública quanto se preocupa com a politicagem, a cidade seria outra, bem melhor para todos.