CLI da Caçamba: Uguney confirma pagamento em dinheiro vivo a prestadores de serviços

Depoimento do ex-secretário movimentou o plenário do Legislativo na manhã de ontem (foto: Gazeta do Triângulo).

"A CLI (Comissão Legislativa de Inquérito) continua obtendo informações por meio de depoimentos de testemunhas, para averiguar a veracidade da prestação de serviço realizada pela empresa Disk Caçamba à prefeitura, no valor aproximado de R$ 600 mil. Ontem, 27, foi mais um dia de trabalho para comissão que ouviu um dos depoimentos mais aguardados desde o inicio dos trabalhos. O ex-secretário de Serviços urbanos Uguney Carrijo que acompanhado pelo seu advogado, prestou depoimentos sobre o caso. Carrijo que comandou a pasta de janeiro à agosto de 2013, disse que quando assumiu a secretaria a mesma não tinha nenhum estrutura de maquinas para realizar serviços e falou com prefeito Raul Belém (PP) as dificuldades de trabalho e por isso, Uguney revelou que recebeu o aval do próprio prefeito para contratar uma empresa para realizar os serviços que eram todos de forma verbal, sem nenhum documento. O ex-secretário disse que não tinha conhecimento da lei de Licitação e que mesmo após pedir para suspender os trabalhos, o empreiteiro teria ficado então tratando sobre o assunto diretamente com prefeito.

Uguney disse que em determinado momento ele solicitou ao senhor Juliano Reis suspender os trabalhos que vinham sendo realizados, os quais ele (Uguney) disse não saber quantidade de serviços prestados pelo empreiteiro com quem ele negou ter qualquer tipo de ligação. O ex-secretário confirmou que realizou o pagamento para quinze motoristas que prestaram serviços ao município contratados pelo empreiteiro e que o pagamento foi realizado na residência de uma amiga no bairro Amorim. Uguney disse que o dinheiro foi entregue à ele pelo procurador geral do Municipio Leonardo Borelli na sala da procuradoria onde se encontrava também Marcel Mujalli. Em seu depoimento, o ex-secretário revelou que o procurador havia dito que havia uma quantia de R$ 150 mil reais na bolsa, mas que após a contagem no local do pagamento, havia apenas R$ 143 mil reais. O depoente disse que alem do dinheiro, o procurador entregou à ele uma carta de demissão para que ele assinasse à pedido do prefeito. Uguney disse que pegou a carta e subiu até ao gabinete do prefeito Raul Belém (PP) e que após ele explicar os fatos, o prefeito pegou a carta de demissão em da sua mão e rasgou e pediu para que ele voltasse ao trabalho.

O ex-secretário disse ainda que tem amizade com Clarissa Magalhães, assessora especial do prefeito à qual ele disse ter ligado e pedido para que ela ajudasse ele efetuar o pagamento, sendo esse o motivo da sua presença. Uguney revelou que ligou para Clarissa pois estava achando estranho aquela situação e por isso eles combinaram ir para o local com duas malas, uma com dinheiro outra vazia temendo um assalto. O ex-secretário se propôs enviar os recibos do pagamento e deixou seu sigilo telefônico á disposição. Uguney disse ainda que após efetuar o pagamentos aos motoristas ele respondeu a sindicância interna e que o mesmo foi chamado pelo prefeito que perguntou á ele que dia que ele iria deixar a secretaria, ele falou que deixaria após a situação da secretaria estivesse resolvida. O depoente revelou que o prefeito respondeu que ele poderia ficar tranquilo pois ele iria pagar o empreiteiro Juliano Reis pelos serviços realizados. Uguney disse que não recebeu nenhum curso antes de assumir a secretria, e que só depois que houve os serviços irregulares ele participou de uma reunião com secretario de fazenda e o procurador."

Fonte: Gazeta do Triângulo.

Pitaco do blog

O depoimento apenas reforça aquilo que muita gente já sabe, mas ninguém tem coragem de investigar. Em muitos casos, agentes públicos da Prefeitura atuam de modo informal e ilegal. A fala do ex-secretário confirma outros depoimentos nesse sentido. Mais do que isso, demonstra a existência de uma contabilidade paralela na Prefeitura. Uma espécie de caixa dois. Isso costuma ser fruto de química contratual. Paga-se a uma empresa por serviços não prestados ou bens não fornecidos. Pode ser fruto também de superfaturamento. Depois, pega-se o dinheiro com a empresa e pagam-se outros fornecedores contratados informalmente (sem licitação e sem contrato escrito). Pra mim, essa situação é mais do que evidente. 

Não raro, esses fatos têm a participação das mesmas pessoas. Trazem indícios da existência de um núcleo responsável pela gestão de recursos desviados de outros contratos. Afinal, esse dinheiro não particular. A exemplo do ocorrido na Operação Tarja Preta, em que o pagamento de determinadas despesas do advogado Tomaz Chayb foram feitas por baixo dos panos, agora também são mencionados os nomes do procurador-geral Leonardo Borelli e do então procurador Marcel Mujali. De acordo com o depoimento, a entrega do dinheiro ao ex-secretário foi feita pelo primeiro e presenciada pelo segundo.

Mas, onde está o problema maior do caixa-dois? As consequências desse procedimento não se esgotam na ilegalidade do pagamento em si. Quando o dinheiro circula por fora da contabilidade oficial, é possível que seja desviado para os bolsos de agentes públicos ou de terceiros. Essa é a maior dúvida sobre a atuação da gestão Raul Belém. Dúvida que permanecerá, na medida em que nenhum órgão de controle se disporá a ir fundo em investigações e buscar a verdadeira origem do dinheiro usado para o pagamento informal dos prestadores de serviços.

Promotorias têm novas atribuições

Parte das atribuições das Promotorias de Justiça de Araguari foram redistribuídas. As mudanças foram feitas para dar maior agilidade ao atendimento das demandas. A 1ª Promotoria alterou suas atribuições e absorveu as anteriormente exercidas pela 5ª Promotoria (4ª Vara Cível e Patrimônio Público), e ainda acrescentou outras como Direitos Humanos, Lei Maria da Penha e Precatória Criminais e Precatórias Criminais.

Com as mudanças, o rol de atribuições de cada Promotoria passou a ser o seguinte:

1ª Promotoria de Justiça: Dr. André Luís Alves de Melo (fone 34-3246-4526 e 3242-2389)

. Feitos da 4ª. Vara Cível

. Defesa do Patrimônio Público

. Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário

. Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

. Audiências de Precatórias Criminais

2ª Promotoria de Justiça: Dr. Fernando Henrique Zorzi Zordan (fone: 34-3246-4669; 34-3242-8574)

. Feitos da 2ª Vara Cível

. Juizados Especiais Criminais

. Defesa dos Direitos do Consumidor

. Tutela das Fundações e Terceiro Setor

3ª Promotoria de Justiça: Dr. Valter Shigueo Moriyama (fone: 34-3246-4725)

. Feitos da 1ª Vara Cível

. Juizados Especiais Criminais

. Defesa dos Direitos do Consumidor

. Tutela das Fundações e Terceiro Setor

4ª Promotoria de Justiça: Dra. Cristina Fagundes Siqueira (fone: 34-3246-4647 e 3246-3348)

. Feitos da 3ª Vara Cível

. Registros Públicos

. Defesa da Saúde

. Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos

5ª Promotoria de Justiça: Dr. Alan Baena Bertolla dos Santos (fone: 34-3246-4638)

. Feitos da 1ª Vara Criminal e audiências (criminais e infracionais – 1ª Vara Criminal)

. Turma Recursal do Juizado Especial

. Fiscalização da Atividade Policial

6º Promotoria de Justiça: Dra. Lilian Tobias (fone: 34-3246-3338 e 3246-3528)

. Feitos da 2ª Vara Cível

. Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural

7ª Promotoria de Justiça: Dra. Luana Cimetta Cançado (fone: 34-3246-6523)

. Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Cível e Infracional)

. Execuções Penais 

Hospital Municipal: ex-prefeito é condenado a pagar mais R$ 494 mil à União

Os processos relativos à responsabilização pelas irregularidades verificadas na construção do Hospital Municipal continuam tramitando. Desta vez, o ex-prefeito Marcos Alvim foi novamente condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar pelo prejuízo decorrente dessas falhas. Dessa decisão ainda cabe recurso. As irregularidades teriam sido praticadas entre dezembro de 2002 e março de 2004 mas, até hoje, não há decisão definitiva sobre a matéria. Nem administrativa. Nem judicial.

Em decisão tomada no dia 12/5, o TCU condenou o ex-prefeito e a empresa Cima Engenharia e Empreendimentos Ltda. a pagar à União a importância de R$ 124.8 mil (em valores atuais: R$ 494 mil). Além disso, o ex-prefeito terá que pagar multa de R$ 23 mil pelas irregularidades encontradas no gasto de recursos com a obra. Ele ainda teve a prestação de contas julgada irregular, o que, se mantido pelo TCU em eventual recurso e reconhecido pela Justiça Eleitoral, poderá torná-lo inelegível.

Não é a primeira condenação de Alvim devido às irregularidades encontradas na construção do fictício Hospital Municipal. O próprio TCU já o havia condenado, em 18/9/13, juntamente com a referida empresa, a ressarcir aos cofres públicos a importância de R$ 1,3 milhão (valor que deverá corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora) e à multa de R$ 30 mil. Entretanto, a decisão não é definitiva, uma vez que o TCU ainda não julgou o recurso apresentado pelo ex-prefeito.

Além desses processos, tramita na Justiça Federal em Uberlândia, desde 2010, uma ação penal em que se apura a prática de crime de responsabilidade pelo ex-prefeito.

Pitaco do blog

É isso mesmo, leitor! Acabei de falar de irregularidades que foram praticadas entre 2002 e 2004. Iniciadas, portanto, há mais de 11 anos. Até o momento, contudo, não se têm decisões definitivas a respeito do assunto. Nenhum centavo foi ressarcido aos cofres públicos. Ninguém foi definitivamente condenado ou absolvido. Por enquanto, o único penalizado é o contribuinte, que pagou, mas não levou. Continua sem o Hospital Municipal. Enfim, essa é mais um fato que contribui para aumentar a sensação de impunidade.

Sabia mais sobre a "novela" do Hospital Municipal clicando nos links abaixo:

"Hospital Municipal": ex-prefeito tem que devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos

Veja a lista de irregularidades na obra do "Hospital Municipal"

Hospital Municipal

Hospital Municipal passa por mais uma vistoria

Juiz federal inspeciona Hospital Municipal em Araguari.

A ADICA vem cumprindo seu papel, mas e os órgãos oficiais de controle?

A Associação do Direito e da Cidadania de Araguari (ADICA) está cumprindo sua missão de exercer o controle social da Administração Pública. Mas, e os órgãos públicos de controle?

No dia 5/5, a entidade denunciou ao Ministério Público de Minas Gerais (MP) irregularidades na contratação de escritórios de advocacia pelo município (foto ao lado). Entre as contratações questionadas, está a da Sociedade de Advogados Ribeiro e Silva. Referido escritório já foi contratado três vezes na atual gestão e, pelo menos, uma outra em 2008, no governo Marcos Alvim. Sobre todas pairam suspeitas de irregularidades já denunciadas neste blog. Contratos firmados com o escritório, inclusive, estão sendo investigados em outros municípios.

Em janeiro de 2014, o MP abriu inquérito civil para apurar irregularidades na contratação celebrada em 2013 pela Prefeitura de Araguari. Essa medida, contudo, até agora, não surtiu efeito algum. Tanto isso é verdade que o município contratou o referido escritório mais duas vezes depois disso. Ambos contratos sem licitação e com as mesmas suspeitas de irregularidades. O mais recente contrato foi ou será assinado com base na Inexigibilidade de Licitação nº 007/2015, publicada no Correio Oficial de 20/5/15 (foto ao lado).

Nem sempre é conveniente entrar no terreno das hipóteses. Mas, SE o MP já tivesse ajuizado, ainda em 2013, as ações cabíveis questionando a contratação, a história poderia ter sido diferente. Era possível, inclusive, obter a suspensão do contrato. Entretanto, o SE, tal qual alguns órgãos de controle, não costuma entrar em campo. Ingressar nas quatro linhas aos 45 do segundo tempo, quando o time da Impunidade Futebol Clube já está ganhando de dez a zero, não irá mudar o resultado de um jogo já perdido.

Clique nos links abaixo e veja vários posts sobre essas contratações suspeitas:

Contratação de advogados sem licitação

Mais contratações estranhas

Em vez de abrir concurso, Prefeitura contrata advogados terceirizados

Estranhas contratações de escritórios de advocacia

Escritório de advocacia contratado pela Prefeitura está sendo investigado em outras cidades

Escritório contratado pela Prefeitura defendeu ex-prefeito em causas particulares.

Ajuste fiscal: uma pena para o contribuinte

Às vezes, é preciso que alguém venha a público dizer o óbvio. Realizar ajuste fiscal aumentando a receita é fácil. Às custas do contribuinte, então, é mamão com açúcar. Difícil é cortar na própria carne, combatendo a ineficiência da máquina pública e a corrupção. A redução do número de ministérios e de cargos comissionados, por exemplo, deveria ser a primeira medida tomada antes de a presidente da República falar em ajuste fiscal. Entretanto, no Brasil, em qualquer instância, os governantes consideram mais cômodo extorquir o contribuinte, especialmente o das classes econômicas inferiores. Por isso, concordo plenamente com a opinião do senador Antonio Reguffe (PDT/DF). Ele disse, creio eu, aquilo que a maioria dos brasileiros gostaria de falar à presidente.

Quem mandou votar na Dilma?

Algo me diz que essa música vai fazer sucesso durante quatro anos.

Um recado sempre atual de Nelson Hungria sobre a corrupção

Há 57 anos, o mais famoso criminalista do país no século XX, Nelson Hungria, em um de seus livros, opinou sobre a corrupção. Pra ele, essa mazela tinha deixado de ser algo banal. Havia crescido a ponto de abalar as estruturas do Estado.  Dizia ele:

"o crescente arrojo das especulações, a voracidade dos apetites, o aliciamento do fausto, a febre do ganho, a steeplechase dos interesses financeiros sistematizaram, por assim dizer, o tráfico da função pública. A corrupção campeia como um poder dentro do Estado. E em todos os setores: desde o 'contínuo', que não move um papel sem a percepção de propina, até a alta esfera administrativa, onde tantos misteriosamente enriquecem da noite para o dia. Quando em vez, rebenta um escândalo, em que se ceva o sensacionalismo jornalístico. A opinião pública vozeia indignada e Têmis ensaia o seu gládio; mas os processos penais iniciados com estrépito, resultam, as mais das vezes, num completo fracasso, quando não na iniquidade da condenação de uma meia dúzia de intermediários deixados à própria sorte. São raras as moscas que caem nas teias de Aracne. O 'estado-maior' da corrupção quase sempre fica resguardado, menos pela dificuldade de provas do que pela razão de Estado, pois a revelação de certas cumplicidades poderia afetar as próprias instituições".

Nada mais condizente com a realidade vivida pelos brasileiros atualmente.