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terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Resultados da Operação Lava Jato: conheça o valor desviado da Petrobras



Caro leitor, você, provavelmente, também está sendo bombardeado com os  números relativos à Operação Lava Jato (Petrolão). O Ministério Público Federal (MPF), autor das ações penais e de improbidade administrativa relativas ao caso, vem divulgando, periodicamente, dados confiáveis sobre as investigações. Esses números mostram a intensa atuação do órgão, da Polícia Federal e da Justiça Federal.

Especialmente, merecem destaque as estimativas do gigantesco valor desviado dos cofres da Petrobras. De acordo com o MPF, até o momento, essa importância corresponde a R$ 2,1 bilhões. O valor é absurdo. Mostra não somente a falta de caráter dos agentes públicos (inclusive, políticos) envolvidos no esquema de corrupção, mas também as já conhecidas deficiências dos mecanismos de controle da administração pública.

Vias do Distrito Industrial continuam em péssimo estado


Fonte: TV Vitoriosa.

As reclamações quanto às más condições do local vêm se acumulando. Em resposta, uma pilha de promessas negligenciadas. Enquanto isso, as deficiências na infraestrutura continuam atormentando os empresários e trabalhadores do Distrito Industrial.

Lava Jato: MPF denuncia Soares, Cerveró e Algorta por quadrilha e lavagem de dinheiro

Nestor Cerveró é um dos denunciados criminalmente pelo MPF (foto: www.camara.gov.br)

A lavagem de dinheiro se deu por meio da compra de uma cobertura de luxo no Rio de Janeiro, em nome da offshore uruguaia Jolmey

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia, ontem (23), contra Fernando Soares, Nestor Cerveró e Oscar Algorta - os dois primeiros pelo crime de formação de quadrilha e os dois últimos pelo crime de lavagem de dinheiro -, no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobras. Segundo a denúncia, a lavagem de dinheiro se deu por meio da compra de uma cobertura de luxo no Rio de Janeiro, em nome da offshore uruguaia Jolmey, que tinha Oscar Algorta como presidente do Conselho de Administração, para ocultar a real propriedade atribuída a Cerveró. A transação foi feita com valores ilícitos recebidos com o pagamento de propina. Fernando Soares é apontado como operador financeiro do esquema, que se associou a Cerveró em práticas criminosas.

Segundo a denúncia, para o perfeito funcionamento do cartel de grandes empreiteiras que fraudaram licitações na Petrobras, foram subornados empregados do alto escalão, entre eles Nestor Cerveró, diretor Internacional da estatal entre 2003 e 2008, e foram utilizados operadores financeiros para lavagem de dinheiro como Fernando Soares. As diligências demonstraram que Fernando Soares era, na época, o operador financeiro ligado à Diretoria Internacional da Petrobras, atuando em favor de Cerveró para intermediar o pagamento de propina e lavar os recursos ilícitos adquiridos. Eles são acusados do crime de quadrilha.

A investigação da Operação Lava Jato também descobriu que parte dos valores recebidos a título de propina por Cerveró foi remetida ao exterior para empresas offshores situadas no Uruguai e Suíça. Posteriormente, constatou-se que uma parcela dos recursos retornou ao Brasil por meio da simulação de investimentos diretos na empresa brasileira Jolmey do Brasil Administradora de Bens Ltda, a qual, na realidade, tratava-se de uma filial da offshore uruguaia Jolmey S/A. A denúncia explica que ambas as empresas eram de propriedade de Cerveró, mas estavam registradas e eram administradas formalmente por terceiros. 

A denúncia demonstra que Oscar Algorta era o presidente do Conselho de Administração da Jolmey S/A no Uruguai e também foi o mentor intelectual da operação de lavagem de capitais que beneficiou Cerveró. Segundo o registro de imóveis, um apartamento de cobertura no bairro de Ipanema foi adquirido pela Jolmey do Brasil pelo valor de R$ 1.532.000,00, depois reformado por R$ 700.000,00. Atualmente, está avaliado em R$ 7,5 milhões. Contudo, desde o início, o imóvel foi adquirido e pertencia a Cerveró, havendo forte conjunto probatório indicando que a Jolmey do Brasil era controlada por ele.

Depois da venda, o apartamento foi "alugado" a Cerveró pelo valor de R$ 3.650,00, valor muito abaixo do mercado. "O objetivo de Cerveró e Algorta era simular uma uma locação do imóvel como forma de ocultar a real propriedade do bem e evitar que Cerveró pudesse ser alvo de investigação por enriquecimento sem causa – e claro, de corrupção", diz a denúncia. Dentre os pedidos da denúncia está o perdimento do apartamento bem como os valores das contas-correntes da empresa, possivelmente proveniente dos aluguéis recebidos pela utilização do bem. Outro pedido é o pagamento de reparação dos danos causados pela infração no valor de R$ 7,5 milhões.

Dezembro de 2014 - Esta é a segunda denúncia contra Nestor Cerveró e Fernando Soares. A primeira foi oferecida em 14 de dezembro de 2014 e envolvia também Alberto Yousseff e Júlio Gerin de Almeida Camargo. O MPF acusou Júlio Camargo de pagar propina de aproximadamente US$ 40 milhões para Cerveró, a fim de conseguir a contratação de dois navios sonda pela Petrobras, para perfuração em áreas profundas no México e na África, em favor da Samsung Heavy Industries Co., construtora dos navios. Os contratos firmados, somados, atingiram pelo menos US$ 1,2 bilhão. 

A corrupção e o pagamento da propina foram intermediados pelo lobista e operador financeiro Fernando Soares e uma parte dos pagamentos foi intermediada por meio do operador financeiro Alberto Youssef que, valendo-se de pessoas interpostas e offshores, bem como simulando contratos de câmbio, investimentos e empréstimos, viabilizou a internalização de parte do dinheiro no Brasil.

Moradores do Novo Horizonte reclamam da falta de manutenção da iluminação pública


Fonte: TV Vitoriosa.

Paradoxo. Lâmpadas apagadas à noite, e acesas durante o dia. Clara falta de manutenção. A bola, agora, está com a Prefeitura, que adora fazer gol contra. É o apagão de gestão.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

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Justiça bloqueia bens de ex-governador do DF e de mais quatro pessoas

Ex-governador Agnelo Queiroz (fonte: www.ptdf.org.br)

A pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Justiça do Distrito Federal determinou, na sexta-feira, 20, o bloqueio dos bens do ex-governador do DF Agnelo Queiroz (PT), da ex-presidente da Terracap Maruska Holanda, do ex-diretor Financeiro da Terracap Jorge Antônio Braga, do chefe da Ascom da Terracap Sandoval Santos e do ex-secretário de publicidade institucional do GDF Carlos André Duda. Eles estão sendo processados pela prática de atos ilícitos na autorização de despesas para a realização da Fórmula Indy no DF. Pela decisão, serão bloqueados os bens pessoais e das pessoas jurídicas nas quais os réus figurem como sócios, direta ou indiretamente, até o valor de R$ 37.233.980,20.

A ação cautelar foi ajuizada no dia 13 pelos promotores de Justiça que integram a força-tarefa do MPDFT, criada para apurar responsabilidade na crise orçamentária do DF. O MP verificou que, em todo o processo de realização da Fórmula Indy, persistem práticas de atos ilegais e ímprobos, que ferem o ordenamento jurídico e os princípios da Administração Pública. Entre eles, o contrato celebrado entre a Terracap e a empresa Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. (emissora Band) no valor de U$ 15.898.369,00. Tal valor, a ser pago em seis parcelas, correspondia, na época, a mais de 37 milhões. Outro ponto da ação é um convênio que pretendia alocar recursos da Terracap à Novacap num total de R$ 312,3 milhões, para a execução da obra de reforma e adequação do Autódromo Internacional Nelson Piquet.

O magistrado reconheceu o temor do MPDFT em relação ao pedido de bloqueio, imediato, dos bens dos requeridos. Para ele, "além de não se poder negar, ao menos indiciariamente, a existência da prática de atos improbos por parte dos demandados, é fundado o receio do autor a respeito dos perigos que rondam a esfera patrimonial do Distrito Federal".


Petrolão: novidades à vista



A semana de investigações do Petrolão (Operação Lava Jato), da Polícia Federal (PF), promete. Teremos os seguintes fatos: instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras; divulgação dos nomes dos políticos envolvidos no esquema de corrupção; e desdobramentos do pedido de anulação dos acordos de leniência feitos pelo governo federal com as empreiteiras. Vejamos cada um sucintamente.

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a CPI será aberta na quarta-feira, 26, às 12 horas. Vale lembrar que, no ano passado, tivemos uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para os mesmos fins que acabou terminando em "pizza". Agora, a situação política e a legislatura são outras. No momento, tem-se a briga pelos cargos de comando da comissão (PT e PMDB lutam por eles). Ainda, o PT tenta retroagir o início do período investigado para os governos FHC. Em princípio, a CPI será aberta para apurar possíveis irregularidades ocorridas no período de 2005 a 2015.

Ainda nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá fazer as primeiras denúncias contra os envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Essa informação foi divulgada no sábado, 21, pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo. Os nomes de políticos envolvidos finalmente devem aparecer, gerando expectativa e apreensão na situação e na oposição. Parlamentares e ex-parlamentares de PT, PMDB, PP e PSDB foram citados por delatores ouvidos e presos pela PF.

Outro assunto que deverá ter desdobramento é a representação feita pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União na sexta, 20. O órgão questionou a celebração de acordos de leniência entre o governo federal e as empreiteiras acusadas de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato. Como há pedido cautelar de suspensão dos acordos, é possível que o TCU tome alguma decisão ainda nesta semana. Importante lembrar que o acordo de leniência é um ajuste entre uma empresa e órgãos reguladores: a firma aceita a culpa, paga uma multa e promete ajustar sua conduta (Lei nº 12846/2013). As duvidas do MP estão no fato de que esses acordos podem prejudicar os processos de investigação em curso na Justiça Federal.

Enfim, a semana promete.


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Enterro da PEC da Blindagem