Gastos exagerados: TCE/MG alerta Prefeitura

Logo no início do mandato, Raul Belém aumentou perigosamente os gastos com pessoal da Prefeitura.

Os gastos com pessoal do município de Araguari atingiram, nos primeiros quatro meses do ano passado, a perigosa marca de 52,5% da receita corrente líquida (RCL). Esse percentual corresponde a mais de 95% do limite de gastos com pessoal, que é de 54% da RCL. Por isso, o prefeito Raul Belém recebeu um "alerta" do Tribunal de Contas. 

Com o alerta, o município não poderá: 

- conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão salarial (diferente de aumento); 

- criar cargo, emprego ou função; 

- alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 

- admitir pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; 

- contratar hora extra. 

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município que ultrapassar o limite de 54% da RCL e não readequar os seus gastos nos quadrimestres seguintes estará sujeito, também, às seguintes vedações:

- receber transferências voluntárias;

- obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; 

- contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. 

Vejam, na íntegra, o "puxão de orelhas" dado pelo TCE/MG no prefeito: 

Alerta nº 377/2013 Destinatário: Raul José de Belem Em face da decisão da eg. Primeira Câmara, do dia 17 de setembro de 2013, proferida com fulcro na informação encaminhada pela Comissão de Acompanhamento da Gestão Fiscal dos Municípios/Diretoria de Controle Externo de Municípios - DCEM, acerca dos Relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal relativos à data-base 30/04/2013, fica o Poder Executivo de Araguari, na pessoa do Senhor Prefeito, cientificado de que despendeu para com pessoal 52,50% (cinquenta e dois vírgula cinquenta por cento) da receita corrente líquida municipal e ultrapassou, dessa forma, 95% (noventa e cinco por cento) do limite previsto na alínea “b” do inciso III do art. 20 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, e de que, por conseguinte, encontra-se incurso nas vedações descritas no parágrafo único do art. 22 do referido diploma legal.  

Clique aqui e confira a publicação da intimação recebida pelo prefeito.

Bem-vinda, Associação do Direito e da Cidadania!

Em breve, Araguari contará com a Associação do Direito e da Cidadania. Entre as finalidades nobres da futura entidade, encontra-se a fiscalização dos atos da Administração Pública local. É mais um passo no fortalecimento do controle social. Fazemos votos de que os propósitos da entidade sejam alcançados. Sabemos, contudo, que a tarefa não será fácil. A população araguarina vem sofrendo as consequências de sucessivos governos descumpridores das leis mais básicas. Um desses efeitos é a péssima qualidade dos serviços públicos, visível aos olhos de todos. Talvez uma das missões mais difíceis da associação seja conscientizar os cidadãos de que os seus direitos vão muito além do que o município lhes oferece. Seja bem-vinda!

Demora no fornecimento de carteiras de identidade

Carteira de identidade? Só em Uberlândia.

Publicado no grupo Kibroco Cit, no Facebook.

Corrupção nas Prefeituras: participação de "empresários" desonestos

Os estudos sobre corrupção no Brasil têm demonstrado que as quadrilhas atuam nas Prefeituras utilizando-se não somente de empresas-fantasmas, mas também daquelas legalmente constituídas. É comum, por exemplo, a realização de compras fictícias nessas empresas. A Administração emite nota de empenho. A empresa expede a nota fiscal. Ato contínuo, é feito o pagamento. Entretanto, as mercadorias ou serviços não circulam. Com isso, os empresários desonestos repassam parte do dinheiro aos agentes públicos envolvidos (costumam descontar os custos com impostos, etc.). Sob a gestão de administradores públicos desonestos, esse dinheiro tanto pode ser usado para pagar outros bens e serviços (química contratual) ou pode ser desviado para os bolos de agentes públicos corruptos.

Nessa linha de raciocínio, vê-se que outra prática muito comum é a criação de empresas no fim ou no início de mandato com a finalidade de criar esquemas de corrupção no mandato do futuro prefeito. Esse assunto foi muito bem abordado na Cartilha de Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil, elaborada pela Amigos Associados de Ribeirão Bonito (AMARRIBO), organização sem fins lucrativos, pioneira no combate à corrupção no país. Vejam o seguinte trecho:

Nos períodos próximos à mudança de governo nas Prefeituras, as quadrilhas começam a agir no sentido de implantar os sistemas de corrupção nas administrações futuras. Assim que o Prefeito eleito é conhecido, os fraudadores dão início à montagem dos esquemas que serão introduzidos após a posse. Uma das primeiras e mais comuns providências é a criação de empresas de papel, ou empresas fantasmas, que passarão a ser “fornecedoras” de produtos e serviços à Prefeitura.

Para descobrir se alguma firma foi constituída com esse intuito, deve-se fazer uma pesquisa na Junta Comercial do estado em que ela estiver localizada, levantando os protocolos e as datas de criação dessas empresas. É preciso estar atento para a possibilidade de os sócios serem meros “laranjas”, que emprestaram seus nomes para servirem de testas--de-ferro no esquema de corrupção, ou então de nomes obtidos através de documentos roubados ou perdidos. Os grupos organizados de fraudadores costumam manter um estoque de empresas- fantasmas prontas para serem utilizadas.

Em posts futuros, abordaremos alguns casos suspeitos que vêm ocorrendo na Prefeitura Municipal de Araguari. Por ora, sugiro a os senhores a leitura da referida cartilha, disponível no site da AMARRIBO. Já distribuímos mais de 50 dessas cartilhas no município. Em breve, distribuiremos outras aos interessados.

Clique aqui e acesse o site da AMARRIBO.
Clique aqui e leia a cartilha disponível no formato PDF.

Site analisa dados sobre empresas doadoras de campanhas

Foto: Flickr/Creative Commons/AndersSteenNilsen

Por Jorge Maranhão*

A discussão sobre a doação de pessoas jurídicas a candidatos e partidos políticos gerou uma nova ferramenta para a população: um site as doações e os contratos junto ao governo.

Ultimamente, muito se tem falado sobre a conveniência ou não de empresas poderem fazer doações para candidatos e partidos. Além de saber quem são, é importante, depois do pleito, saber como fica o relacionamento delas com os seus beneficiários políticos.

Pensando nisso, um pesquisador brasileiro da universidade americana de Harvard, Gustavo Oliveira, desenvolveu uma ferramenta na internet justamente para comparar se as empresas que mais doam para campanhas são as que mais se beneficiam depois, conquistando grandes contratos junto ao poder público.

Dessa ideia surgiu o site Politica Aberta, e seus resultados são muito esclarecedores. O Política Aberta ainda é um aplicativo em desenvolvimento, e atualmente apresenta os dados da campanha eleitoral de 2012, com informações obtidas do Portal da Transparência do governo federal e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De cara, uma das conclusões que o site apresenta é a de que as 100 maiores empresas doadoras não parecem levar em conta qualquer tipo de ideologia ou afinidade com propostas de candidatos ou partidos. Na média, cada uma delas doou para oito partidos diferentes, num movimento deliberado de “se garantir” por todos os lados. Temos até um incrível caso de empresa que doou para nada menos que 24 partidos. Não é por acaso que seus dirigentes estiveram envolvidos no processo do mensalão.

Em seu relatório sobre a pesquisa, Gustavo Oliveira afirma que o site, “ao invés de prover uma análise acadêmica de dados, é voltado para o público em geral, fornecendo uma interface de fácil utilização através da qual qualquer cidadão pode rapidamente visualizar e compreender a informação. O site também terá alguns posts com foco em análises específicas, de modo que as pessoas podem facilmente acessar alguns dos destaques dos dados. Na recente movimentação no Brasil por melhores instituições e mais transparência, esperamos que este site vá ajudar os cidadãos brasileiros a entenderem a influência indevida de dinheiro privado na política brasileira – e talvez trabalharem para uma mudança”.

O Política Aberta tem estas e muitas outras informações bem detalhadas e de fácil entendimento pelo cidadão comum. Vale lembrar que este é um trabalho ainda em desenvolvimento, e o Gustavo promete novidades para breve.

Aproveitem e acessem também o site da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Um dos principais pontos de luta do movimento é justamente a proibição de doação por pessoas jurídicas, que aliás está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal, numa ação da OAB. Como a ministra Carmen Lúcia afirmou à imprensa algum tempo atrás: “Pessoa jurídica não deveria contribuir, porque não é cidadão”.

Vamos ficar de olho!

*Jorge Maranhão é publicitário, consultor e escritor. Atualmente dirige o Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão, além de produzir e apresentar boletins semanais sobre cidadania nas rádios Globo e CBN. E-mail: jorge@avozdocidadao.com.br

Originalmente publicado em Congresso em Foco: http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/site-analisa-dados-sobre-empresas-doadoras-de-campanhas/

Observação: em breve, publicaremos alguns posts mostrando a relação dos doadores da campanha do prefeito Raul Belém e daqueles que foram posteriormente contratados pelo município de Araguari durante a sua gestão.

Moradora reclama falta de iluminação pública

PITACO DO BLOG

A moradora aguardou 6 anos pela colocação de um poste na sua rua. Há 7 meses, foi colocado o poste. Agora, só falta um detalhe: a lâmpada.

Enquanto isso, a Prefeitura, preocupada com o bem-estar dos seus cidadãos, em tempo recorde, gastou R$ 287 mil com a instalação e aluguel da iluminação natalina. Uberlândia, que tem uma arrecadação (receita) 9 vezes maior do que a de Araguari, gastou R$ 303 mil, usufruindo da iluminação por mais tempo.

Imaginem se parte desse gastos de R$ 287 mil fosse aplicada na iluminação pública? Com certeza, alguns moradores não teriam passado o Natal e o ano novo no escuro. Lembrando que escuridão é sinônimo de insegurança.

Clique aqui e veja o contrato inicial firmado com a empresa Estelar Iluminação Ltda. para os serviços de iluminação natalina (R$ 264 mil) e aqui para ver o aumento de R$ 23 mil, totalizando R$ 287 mil.

População reclama da falta de medicamentos na rede pública de saúde

Um caminhão descarregou várias caixas de medicamentos na nova sede da Farmácia Municipal, nesta terça-feira, 7.  Foto: Gazeta do Triângulo

SAMARA ARRUDA – Usuários do sistema Único de Saúde (SUS) atendidos pelas unidades de Araguari, mais uma vez reivindicam informações sobre a constante falta de medicamentos na Farmácia Municipal, especialmente remédios de uso contínuo. Mesmo com a distribuição de muitos medicamentos, alguns pacientes deixam a Farmácia de mãos vazias e com uma orientação: voltar dias depois.

Segundo o comerciante Ademir Rosa dos Santos, desde o mê de dezembro aguarda a medicação Cervedilol 12.5, indicada para o tratamento de insuficiência cardíaca. “Na receita consta que eu devo tomar dois comprimidos pela manhã e dois à noite, mas até hoje eu não consegui na Farmácia. Os funcionários informam que ainda não há previsão de chegada devido a problemas de licitação. Para resolver isso logo, tive que comprar, senão meu diagnóstico poderia se agravar”, contou.

Segundo ele, esta é a terceira vez consecutiva que os comprimidos estão em falta. “Os funcionários nos atendem muito bem, ligo toda semana para saber notícias, mas infelizmente o que preocupa não só a mim, mas a tantos outro pacientes, é se deparar com a falta de um remédio que garante seu bem estar; isso é um direito nosso”, completou.

Sobre a situação, a secretária de Saúde Lucélia Aparecida Vieira Rodrigues afirmou que não há reclamações quanto ao assunto, embora os materiais hospitalares do Pronto Socorro sejam a real preocupação. “Para a aquisição de medicamentos é necessário que a prefeitura entre com processo de licitação, e isso foi feito. Pedimos aos usuários que em caso de dúvida procurem informações na Farmácia Popular, que realiza o mesmo sistema de entrega, caso o medicamento seja de uso contínuo. Também na Farmácia Municipal, o funcionário Tiago Onara pode esclarecer onde encontrar a medicação, falou.

Outra reclamação é a demora no atendimento, ocasionando filas, fazendo com que as pessoas desistam de pegar os remédios a que tem direito. A situação será amenizada com o funcionamento da nova Farmácia, situada em frente ao antigo Pronto Socorro, afirma Lucélia Rodrigues.

Na tarde desta terça-feira, 7, diretores e funcionários da Farmácia receberam caixas de medicamentos básicos que serão distribuídos na unidade. Para a administração, com a chegada deste carregamento, a falta será suprida e os pacientes terão o fornecimento normalizado. “Estamos concluindo pequenos ajustes na parte física da nova sede, como instalação elétrica e ar condicionado para manter os remédios refrigerados. Recebemos remédios da farmácia básica e esperamos que nas próximas semanas possamos efetivar os atendimentos na nova unidade,” finalizou.

A reportagem da Gazeta do Triângulo irá acompanhar as próximas ações efetivadas na Farmácia Municipal, bem como a mudança de atendimento para a sua nova instalação.

Transcrito do jornal Gazeta do Triângulo, 08/01/2014


Pitaco do Blog
Esta reportagem deveria ser enviada à Dra. Leila Benevides, promotora de justiça da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari, que, por enquanto, acredita não ter ocorrido crime na atuação do advogado Tomaz Chayb e de agentes públicos (políticos, inclusive) no município de Araguari.

Ainda, deveria ser encaminhada ao secretário Antidrogas, José Pacífico Martins Ferreira, que, após sindicância da Tarja Preta, não encontrou nenhuma irregularidade nos fatos apurados.

Identicamente, deveriam chegar às mãos dos vereadores Léo Mulata, Paulo do Vale e Zé Miranda, integrantes da Comissão Legislativa de Inquérito da Tarja Preta, que, da mesma forma que a sindicância, deverá concluir que nada errado aconteceu.

Apenas sugiro que essas pessoas façam uma pequena reflexão e respondam aos cidadãos prejudicados pela falta de medicamentos POR QUE, ATÉ HOJE, NÃO FOI CONCLUÍDA A LICITAÇÃO INICIADA EM ABRIL DO ANO PASSADO.

Obs.: deixo de sugerir o envio da reportagem ao senhor prefeito, Raul Belém, porque considero a providência inútil.