Tarja Preta Araguari: investigados tramavam a saída do controlador-geral

A cada passar de olhos pelo documento contendo as escutas telefônicas feitas pelo Ministério Público do Estado de Goiás durante a Operação Tarja Preta, vamos ampliando a percepção do modo de agir dos investigados no município de Araguari. Hoje, chamamos a atenção do leitor para a conversa travada, no dia 16/05/2013, entre o advogado Tomaz Chayb, contratado sem licitação e de forma irregular pelo município de Araguari, e o então subprocurador Marcel Mujali.

Nesse trecho das gravações, observamos que ambos falavam da necessidade de exonerar o "controlador interno" do município. Em determinado ponto, o advogado afirma que "BORELLI se convenceu de que tal atitude (a exoneração) é necessária, mesmo deixando o cargo vago." Em seguida, Tomaz diz que "seria muito bom se MARCEL ocupasse tal cargo."

Coincidentemente ou não, o controlador-geral do município, Alírio Gama Filho, acabou sendo exonerado pelo prefeito Raul Belém em julho deste ano. Não conseguimos localizar, no Correio Oficial, a publicação oficial do ato de exoneração. Entretanto, a saída do ex-controlador pode ser confirmada numa consulta ao site da Prefeitura, onde consta o nome de Agostinho de Paulo Rodrigues como atual ocupante do cargo (clique aqui). A exoneração teria ocorrido no dia 27/07/2013, conforme informação do colunista Adriano Souza, do Gazeta do Triângulo (clique aqui).

Esta e outras escutas não deixam dúvidas. Os investigados tramavam a saída do controlador-geral, Alírio Gama Filho. Os fatos supervenientes às conversas interceptadas comprovam a sua exoneração. A demissão de servidores não é um ato que depende unicamente da vontade dos investigados. Só poderia ser concretizada, como foi, com a concordância do prefeito, Raul Belém, que assina todos os atos de nomeação e exoneração no âmbito do Executivo.

Nesse contexto, algumas perguntas permanecem sem respostas, exigindo, por isso, uma investigação séria e profunda dos órgãos de controle. Por que os investigados queriam a saída do controlador-geral? Por que falaram, inclusive, em deixar o cargo vago? É normal um advogado, estranho ao serviço público, ter esse tipo de atitude? Como essas pessoas tinham tanta influência dentro da Prefeitura? Quem lhes deu esse poder? Por que o prefeito Raul Belém exonerou Alírio Gama do cargo? 

Clique aqui e veja que, além da exoneração do controlador-geral do município, os investigados estavam incomodados também com a atuação do secretário de Administração, Luiz Gonzaga Barbosa, que, coincidentemente ou não, também foi exonerado do cargo.

Entenda a função do controlador-geral

O controlador-geral desempenha uma missão importante no âmbito da Administração Pública. A Constituição Federal, no artigo 71, prevê a existência de um controle interno no âmbito de cada poder. Cuida-se de um órgão com a finalidade de aferir a legalidade contábil e financeira da gestão. Em especial, tem a função de averiguar a probidade dos atos administrativos, a regularidade dos gastos públicos, a correta execução do orçamento e o emprego de bens e dinheiros públicos. Traduzindo: o controlador-geral tem o poder de fiscalizar os gastos feitos pelos diversos órgãos do município, devendo adotar as medidas necessárias a resguardar a lei e os cofres públicos.

E os "funcionários" voluntários?

O Diário de Araguari noticiou a existência de 20 pessoas prestando serviços irregularmente na
Secretaria de Saúde. À época, o assunto chegou ao conhecimento do MP e da Câmara.

Que fim levou esse caso? Alguém foi responsabilizado? Quem e como pagava os salários desses "funcionários"? A que conclusões chegaram a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público?
A sociedade merece respostas efetivas. Estamos falando de pessoas que trabalharam na Administração Pública sem terem sido aprovadas em concurso público. Sem sequer terem sido nomeadas. O episódio não é isolado. Repetiu-se em outras secretarias. A própria contratação do advogado Tomaz Chayb, investigado pela Operação Tarja Preta e que "atuou" no Departamento de Licitações e Contratos antes mesmo de ser contratado, é uma prova cabal de que o informalismo ilegal é uma prática comum na Prefeitura de Araguari.

Câmara derruba tentativa de "sujar" o nome de devedores

De acordo com o portal Notícias de Araguari, a Câmara rejeitou, hoje, o projeto de lei que previa uma forma alternativa de cobrar as dívidas ativas dos munícipes de Araguari. Foram doze votos contra dois favoráveis. O projeto busca obter autorizar para que o Executivo pudesse protestar extrajudicialmente as CDA - Certidões de Dívida Ativa. Clique aqui e leia a reportagem completa.

Pitaco do Blog

Essa foi uma atitude política e juridicamente correta. O protesto de dívidas (execução extrajudicial) não garantiria o aumento da arrecadação. Nem limparia os armários do Poder Judiciário. De quebra, causaria mais desgaste político ao governo Raul Belém. Serviria, na verdade, apenas para "sujar" o nome dos devedores. Desde o início, o blog colocou-se contra essa estratégia maldosa usada pelo Poder Executivo para reduzir o número de processos judiciais (clique aqui para ler).

Estranhamos, ainda, a postura da promotora de Justiça, Leila de Sá Benevides, que defendeu, com bastante veemência, o uso dessa alternativa. Não me parece que o Ministério Público tenha poderes suficientes para determinar ao Executivo que tipo de conduta adotar para desafogar o Poder Judiciário, por onde tramitam os processos de execução fiscal. Aliás, o problema é ocasionado, também, por deficiências estruturais do próprio Judiciário. O administrador público (no caso, o prefeito) tem poder para escolher qual a melhor medida para aumentar a arrecadação de tributos e reduzir o número de execuções fiscais. Não cabe ao Ministério Público fazê-lo. 

Também nos causou estranheza o fato de o advogado Tomaz Chayb, investigado pela Operação Tarja Preta em Goiás, ter "trabalhado" na Prefeitura justamente no período em que foi gestado o tal projeto. Em alguns municípios goianos, o advogado atuava na implantação do protesto de dívidas fiscais. A dúvida permanece: qual a ligação entre o advogado e o referido projeto de lei? Clique aqui para ler nosso post sobre o assunto.

Tarja Preta Araguari: licitação com cartas marcadas

A empresa Stock é investigada por fraudes em licitações em Goiás. O seu sócio-diretor teria participado de reunião com integrantes do governo municipal, que lhe teriam solicitado propina. Posteriormente, além da Stock, duas outras empresas ligadas a ele participaram de licitação que acabou sendo anulada.

No post sobre a aparentemente criminosa licitação para compra de medicamentos (clique aqui), noticiamos que, com base em edital viciado e num excessivo formalismo, vinte das vinte e cinco empresas que concorriam no certame foram eliminadas antes mesmo de apresentarem suas propostas de preços. Continuaram participando da licitação apenas: 1) ASTHAMED Comércio de produtos e Equipamentos Hospitalares; 2) Dose Produtos e Medicamentos Hospitalares Ltda.; 3) RECMED Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.; 4) Star Odontomédica Ltda.; e 5) Stock Comercial Hospitalar Ltda.

Entre as cinco credenciadas, três empresas estão sendo investigadas por crimes contra a Administração Pública. De acordo com o jornal Diário da Manhã, de Goiânia, a empresa Stock Comercial Hospitalar Ltda. vinha praticando fraudes em procedimentos licitatórios em diversas cidades goianas (clique aqui). Em maio deste ano, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP) apreendeu documentos e computadores na sede da empresa para instruir investigação de fraude em licitações, alinhamento e superfaturamento de preços em vendas de medicamentos para prefeituras do interior. Essa operação da DERCAP foi assunto de algumas conversas captadas pelo Ministério Público de Goiás na Operação Tarja Preta (clique aqui). 

Ainda segundo o jornal, a Stock e seu sócio-diretor, André Luiz de Freitas, já eram investigados desde 2011, quando surgiram as primeiras suspeitas. Na sede da empresa havia documentos referentes a oito outras empresas, todas do ramo de venda de medicamentos e apontadas como “laranjas” de André e de seus sócios. O volume de negócios movimentados pelas empresas nos últimos três anos impressiona: R$ 1 bilhão é o faturamento estimado.

Na cidade de Araguari, após a eliminação ilegal de vinte empresas, a Stock foi uma das cinco que continuaram participando da licitação para compra de medicamentos. Ao lado dela, também prosseguiram no certame a Star Odontomédica Ltda. e a Dose Produtos e Medicamentos Hospitalares Ltda., que, segundo informações do Diário da Manhã e da DERCAP, pertenciam a "laranjas" do sócio-diretor da Stock. Além dessas três empresas, não está descartada a participação, como parceira na suposta empreitada criminosa, da RECMED Comércio de Materiais Hospitalares Ltda., também credenciada na licitação de Araguari e citada nas escutas da Operação Tarja Preta. Resumindo: das vinte e cinco empresas que iriam participar da licitação em Araguari, vinte foram eliminadas "de cara". Das cinco que restaram, segundo a DERCAP, três eram do mesmo dono (duas em nome de "laranjas") e uma quarta pode ter feito parceria com as outras três em crimes investigados em Goiás.

Com a divulgação das escutas telefônicas pelo Diário de Goiás, veio à tona, também, a atuação de André, sócio-diretor da Stock, na cidade de Araguari. O documento mostra, por exemplo, que Marcelo Machado Maia, um dos supostos integrantes da organização criminosa investigada, em conversa realizada no dia 07/02 com seu irmão, Milton Machado Maia, também investigado, afirmou que André, da Stock, contou toda a história de Araguari, "que chamaram ele também lá essa semana, que estão pedindo R$ 100.000,00, que quem falou foi o RAUL." Milton discordou, dizendo que "é o VIVALDO, que não é o RAULZINHO". Concluiu que " se o negócio não der certo para ele (MILTON) e MARCELO, é porque o VIVALDO quer tomar dinheiro da ESTOQUE". Ao final desse trecho, Milton falou que "o RAULZINHO não quer se meter nessa situação".

O contato entre o sócio-diretor da Stock, investigado por fraudes em licitações em Goiás,
e agentes públicos do município teria ocorrido no início deste ano.

Pitaco do Blog

Mesmo não tendo sido gravadas conversas com pedido ou oferecimento explícito de propina e ainda que tenha sido cancelada a licitação, os órgãos de investigação devem apurar o caso. Dependendo do desenrolar do processo licitatório, ao qual ainda não tivemos acesso, podem ser comprovados os indícios de que os fatos narrados nas conversas telefônicas, inclusive a solicitação/oferecimento de propina, realmente ocorreram. Além disso, todos os contratos emergenciais (sem licitação) feitos durante os cinco meses em que o processo de licitação tramitou devem ser investigados. Isso porque a situação de emergência foi criada pelo próprio município, que não iniciou e concluiu a licitação devida.

Na opinião deste blog, as diversas conversas interceptadas e os fatos ocorridos durante a licitação para a compra de medicamentos são motivos mais do que suficientes para abertura de procedimento criminal destinado a investigar a conduta dos supostos integrantes da organização criminosa e de agentes públicos municipais.

Clique aqui e aqui também para ler reportagens do Diário da Manhã, de Goiânia, sobre os fatos investigados pela DERCAP no Estado de Goiás.

Clique aqui e leia o documento contendo as transcrições das escutas telefônicas feitas durante a Operação Tarja Preta.

Clique aqui e leia nosso post anterior sobre a licitação para compra de medicamentos em Araguari.

Prefeito tenta intimidar jornalista

Não me espanta a postura do prefeito Raul Belém em relação a um jornalista independente. Desde o início do mandato, o senhor prefeito vem dando um "tapa na cara" das pessoas sérias que ainda existem na imprensa araguarina. Por tabela, vem enfraquecendo o direito à informação dos cidadãos. Prefere os bajuladores. Vejam, por exemplo, a quantidade de radialistas ocupando cargos em comissão na sua gestão. Qual a independência desses profissionais para falar da gestão pública? Observem as estranhas relações com determinadas emissoras de rádio "amigas" do poder. "Amizade" conquistada à base de contratos de publicidade e propaganda que sequer são divulgados à população. 
Na condição de simples cidadão araguarino, quero elogiar o jornalista Anderson Magrão pelo trabalho que vem fazendo em prol do direitos da população araguarina. Os veículos de comunicação social estão chegando onde os governos, por incompetência, não chegam. Isso é bom. Todos têm direito à informação. Que o seu trabalho sirva de exemplo a alguns jornalistas araguarinos que preferem viver na omissão conveniente ou na bajulação explícita em troca de cargos ou outros favores. 

Nesse mesmo status, registro, ainda, o meu repúdio a esse tipo de ato destemperado do prefeito. Cuida-se de atitude que, com certeza, não traduz a vontade da hospitaleira Araguari. Para o azar dos araguarinos, nesse e em outros episódios, o prefeito não vem se comportando de acordo com a importância do cargo que ocupa. É preciso dignificar o mandato outorgado pelo povo.


Clique aqui e veja as ameaças feitas pelo prefeito Raul Belém ao jornalista Anderson Magrão, da TV Vitoriosa

Tarja Preta Araguari: ex-secretário estaria atrapalhando a atuação dos investigados

Em conversa interceptada pelo MP/GO em 23/05, o então suprocurador do município Marcel Mujali
reclama da interferência do ex-secretário de Administração (fonte:www.diariodegoias.com.br)

Em conversas captadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás, o então subprocurador do município Marcel Mujali afirma ao advogado Tomaz Chayb, suposto integrante de organização criminosa que atuava em Goiás, que o então secretário de Administração Luiz Gonzaga Barbosa Pires estava reclamando de que o "sistema" usado na licitação estava sendo um fracasso. Concluiu que o secretário estava fazendo oposição. Disse ainda que "terão que conversar com o Prefeito para acalmar RAUL."

Coincidentemente ou não, o secretário foi exonerado do cargo em 12/09 (clique aqui). A alegação é de que Gonzaga teria saído por questões particulares. Ele foi, então, substituído pela servidora Mirian de Lima, que tomou posse em 20/09.

Empreiteiras receberão quase R$ 2 milhões sem licitação

Por se tratar de serviços contínuos e essenciais, todo governante sabe da necessidade
 de serem renovados os contratos ou de se realizar nova licitação.

Uma vez mais, o Poder Executivo foge da licitação. Desta feita, a Prefeitura está contratando os serviços de manutenção de áreas verdes, de varrição, capina, pintura de meio-fio e remoção de entulhos sem o devido processo licitatório. Pagará por esses serviços a importância de R$ 1.955 milhão no período de 150 dias.
A regra na Administração Pública é a realização de licitação pública a fim de tratar todos os fornecedores com igualdade e de obter a proposta mais vantajosa para o  poder público. Não licitar é exceção, somente aceitável em casos excepcionais, devidamente justificados. Como justificar, por exemplo, não abrir licitação para realizar esses serviços, que, como todos sabemos, são contínuos e essenciais. Em outras palavras, todos sabiam, inclusive a turma que está poder, que o contrato anterior tinha prazo de validade e que era necessário iniciar o processo de licitação com antecedência. Mas, cá entre nós, isso exige não somente um minimo de planejamento, mas também, como as escutas da Operação Tarja Preta indicam, um pouco mais de ética dos nossos gestores.

Já falamos dos gastos com esses serviços aqui no Blog. Questionamos o alto preço dos serviços, comparando-os com os de outros municípios (clique aqui). Ainda, noticiamos do descumprimento da lei que exigia a divulgação prévia dos locais onde seriam realizados os serviços de limpeza e conservação, fato que ocorria na gestão Marcos Coelho (clique aqui) e que, agora, se repete no governo Raul Belém.