Alagamentos no Independência: a história se repete

Há um ano, esta era a notícia publicada no Portal G1 Triângulo Mineiro. Os alagamentos no Independência são recorrentes. Infelizmente, as chuvas deste final de semana comprovaram que a reportagem permanece atual.

Bairro Independência em Araguari, MG, fica alagado após chuva

Segundo moradores o problema é antigo.
Secretário de obras disse que o loteamento está inacabado.

Do G1 Triângulo Mineiro

Moradores tentam andar em rua alagada
(Foto: Reprodução/TV Integração)

Moradores do Bairro Independência emAraguari, no Triângulo Mineiro, foram surpreendidos na madrugada desta segunda-feira (13). A chuva que caiu durante toda a noite inundou ruas e a água foi parar dentro das casas.

Segundo os moradores, esse tipo de situação no bairro é antigo e toda vez que chove forte algumas ruas alagam. “O problema é que não há para onde a água escoar e para se ter uma ideia a chuva parou apenas de manhã. Perdi o dia de trabalho e as crianças perderam aula”, comentou a diarista, Sônia de Souza.

O secretário de Obras, Silvio Póvoa, disse que o problema é antigo, mas que o loteamento está inacabado. De acordo com ele, algumas casas foram construídas sem o alvará da Prefeitura e abaixo do nível da rua e por isso alagam. Ainda segundo o secretário, a Prefeitura está buscando recursos junto ao estado para construir uma rede de drenagem.

A funcionária pública Cleusa Oliveira também perdeu o dia de trabalho. “Não consegui sair de casa”, disse. Já o serralheiro Valdivino de Andrade contou que a água na rua alcançou a altura dos joelhos. “Estragou uma geladeira nova que ainda faltam oito parcelas para pagar”, afirmou.

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Os estragos da chuva

Chuva escancara problemas

Avenida Coronel Teodolino Pereira de Araújo, alagada pelas chuvas
(foto publicada por Guilherme Carvalho no Grupo Fala Araguari - Facebook)

Lamento pelos estragos que a chuva forte fez em Araguari. Parte desses problemas se deve à má administração da cidade. Sucessivos governos deixaram a infraestrutura urbana de lado. Não construíram galerias pluviais. Ficam embaixo da terra: não dão votos. Asfaltaram ruas de pedra. Impermeabilizaram ainda mais a cidade. Deixaram de fazer a limpeza de bueiros. Em alguns lugares, roçaram o mato, mas não o retiraram. Resultado: a chuva levou.
O pior de tudo é não ver a luz no fim do túnel. A nova gestão, em vez de atacar os problemas estruturais da cidade, resolveu gastar boa parte dos escassos recursos públicos em festas. Vai firmando parcerias festivas marotas com o setor privado, que obviamente só pensa em lucros. Absoluta falta de prioridade, escancarada pelas chuvas da tarde de hoje.

Concurso Público

Boa notícia! Os interessados em ingressar no serviço público devem ficar atentos.

Ontem, em entrevista ao repórter João Carlos, da Rádio Vitoriosa, o Procurador-Geral do Município, Leonardo Borelli, afirmou que a Prefeitura deverá realizar concurso público ainda no primeiro semestre deste ano.

Espera-se que, desta vez, a Prefeitura não frustre as expectativas daqueles que querem ingressar no serviço público. Há muito tempo, o Município vem enganando a população, deixando de abrir as portas do serviço público para aqueles que, por mérito, querem ser funcionários públicos. Já passou da hora de reduzir o número de comissionados, temporários e estagiários que exercem funções típicas de empregados efetivos (concursados).

A intenção é boa. Vamos aguardar e cobrar a sua concretização.

Bola dentro!

Nem sempre a Administração Pública merece críticas. Temos acertos dignos de elogios também.
Um deles foi a publicação dos atos de exoneração de servidores comissionados. O Correio Oficial de ontem veicula extensa lista ocupantes de cargo em comissão demitidos na mudança de governo (clique aqui para ler).
Consta ainda informação de que serão publicados, em breve, os atos de nomeação dos comissionados do governo Raul Belém.
Apesar de ser apenas o cumprimento de uma  obrigação, esse tipo de ato demonstra que a Administração começa dar efetividade aos princípios básicos, como o da publicidade e da transparência. Longo caminho a percorrer. Mas, um primeiro passo foi dado.

Licitação do Carnaval: Dúvidas

No final do ano passado, já se comentava que a empresa Cia. Fivela de Prata Ltda. seria contratada pela Prefeitura para a realização do Carnaval na cidade. De certa forma, isso se confirmou com a contratação da empresa, sem licitação, para a apresentação do cantor Cristiano Araújo (140 mil reais) durante os festejos carnavalescos.

Resta agora saber se essa mesma empresa ganhará a licitação para a organização do evento. Entenda-se por organização, entre outros, os serviços de contratação de bandas, iluminação, sonorização, segurança, venda de camarotes, abadás, alimentos e bebidas. A resposta a essa dúvida teremos amanhã, quando a FAEC irá realizar a sessão de lances do Pregão nº 01/2013.

Motivado por essa dúvida, resolvi passar os olhos sobre o edital da licitação. Não gostei do que vi.

Aponto alguns exemplos de falhas no edital que afastam concorrentes da licitação:

- a opção pela licitação pelo menor preço global. Ao fazê-lo, a FAEC simplesmente desconsiderou a possibilidade de a contratação por lotes (itens) ser a mais vantajosa economicamente. Serão licitados 12 itens. Alguns deles poderiam ser licitados individualmente. É o caso, por exemplo, da locação de sanitários químicos, da prestação de serviços de segurança e da sonorização/iluminação. Em suma, a FAEC afastou, da concorrência, várias empresas especializadas e de menor porte. Optou por uma só. 

- a proibição de participação de consórcios de empresas também restringe a competição. Afasta a possibilidade de  pessoas jurídicas de menor porte conjugarem esforços e ingressarem na licitação. Exemplo: uma empresa prestadora dos serviços de iluminação e sonorização poderia se aliar a outras prestadoras dos demais serviços, formando um consórcio apto a participar da licitação.

- a previsão da apresentação pelas licitantes de “no mínimo 02 dois atestados de desempenho anterior”. A finalidade da exigência de atestados (qualificação técnica) é comprovar que a licitante desempenhou com pontualidade e qualidade serviços semelhantes aos licitados. O nível de complexidade dos serviços que serão contratados pela Prefeitura não justifica tamanha restrição. Afinal, quem já prestou, uma única vez, serviços semelhantes aos que serão contratados pelo município tem condições técnicas de realizá-los novamente. 

- relativamente à sonorização, o edital exige que alguns equipamentos sejam de marca determinada (Yamaha, por exemplo). A designação de marca é simplesmente proibida pela Lei de Licitações por afastar os concorrentes que trabalhem com outras fabricantes.

Existem outras falhas nos procedimentos adotados pela FAEC. Voltaremos ao assunto outras vezes, abordando  mais aspectos da questão. Por ora, importa ficar claro que a licitação aberta pela FAEC contém exigências descabidas e ilegais que reduzem o número de empresas em condições de participar da licitação.

Clique aqui e leia o edital do Pregão nº 01/2013-FAEC.
Clique aqui e veja o quanto será gasto pela Prefeitura com o Carnaval.