A secretária de Gabinete, Livya D’Angela Povoa de Lima, concedeu entrevista à repórter Sávia de Lima, do jornal Gazeta do Triângulo, rebatendo críticas feitas ao trabalho daquela Pasta. Clique aqui para ler na íntegra. Pelo menos dois pontos da fala da secretária merecem ser abordados aqui.
Primeiro, acerca dos gastos de 1 milhão de reais com publicidade e propaganda, a secretária afirmou que "os meios de comunicação são responsáveis pela sua pauta e eu como secretária de Gabinete não controlo e nem interfiro, maior prova disso são os programas de algumas emissoras que insistem em faltar com a verdade. Em relação aos gastos do município com a imprensa, o que tenho a dizer é que estes recursos atendem as prioridades do governo e a comunicação dos atos de cada secretaria que, de certa forma, contribuem para a interação e participação dos munícipes com a administração. E tais recursos são investidos conforme a necessidade do governo por uma empresa contratada de acordo com a Lei de Licitações e que obedece todos os ditames da legislação vigente”.
Em seguida, ao responder as críticas sobre o fato de ser parente do prefeito, a secretária objetou: “Sou graduada em Administração com ênfase em Finanças e Marketing pela Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC). Além de ser araguarina, o meu currículo profissional prova que não sou secretária por qualquer outro motivo que não a competência e o perfil para ocupar o cargo. Sobre o nepotismo, o próprio Supremo Tribunal Federal se manifestou que a indicação de profissionais com algum grau de parentesco para cargos de natureza política, como é o caso dos secretários, não caracteriza nepotismo. Este entendimento não é meu, é do STF, então, se há alguém que afirma o contrário, está, no mínimo, desinformado".
Vamos analisar essas falas, começando pela primeira.
Os gastos com publicidade e propaganda do governo Marcos Coelho são exagerados. Demonstram que a gestão atual escolheu mal as suas prioridades. Afinal, não soa bem gastar muito com propaganda quando, por exemplo, a saúde pública vai mal. Já falamos algumas vezes disso aqui.
Além disso, as despesas não se resumem a gastos com veiculação de peças publicitárias em emissoras de rádio e TV ou em jornais. Também foram feitos gastos com a confecção de um jornal, de legalidade duvidosa, enaltecendo, sobretudo, a imagem do prefeito. Além disso, foram gastos mais de 200 mil reais em um estranho convênio firmado com a Rede Integração (em troca de gastos com publicidade, a emissora instalaria uma antena de TV digital na cidade).
Também, não me parece condizente com a verdade bradar que os gastos são feitos dentro da lei. Primeiro, porque falta transparência na divulgação deles. Sem a devida publicidade, nenhum cidadão pode saber se as despesas são realmente legais. Além disso, o município descumpre, descaradamente, a Lei federal nº 12.232/2010, que exige sejam publicados, detalhadamente, os gastos com publicidade e propaganda oficiais, discriminando os valores destinados às agências de publicidade e aos veículos de comunicação social (nomes das rádios, jornais, etc.). O povo tem o direito de saber, por exemplo, se a emissora de rádio "V" recebe mais dinheiro do que a emissora "P". Isso nunca foi feito.
Quanto ao segundo tema (nepotismo), à lei (Constituição Federal) não interessa saber se o parente do prefeito é competente ou pós-graduado. Isso não importa quando a questão é objetiva: não se pode contratar parentes até o terceiro grau do prefeito.
O argumento de que parentes podem ser contratados para cargos políticos é válido apenas em parte. O Supremo Tribunal Federal realmente admite a contratação de parentes do prefeito para o cargo de secretário municipal. Entretanto, é preciso saber se a contratação de três parentes, ao mesmo tempo, para o secretariado não afronta aos princípios da moralidade, da impessoalidade e da razoabilidade (além da Lyvia, Marcão contratou o seu cunhado Sílvio Póvoa e a nora Thereza Christina Griep; antes, teve o seu sobrinho Rodrigo Póvoa como secretário-adjunto de Saúde). É isso que deve ser questionado, inclusive perante o Poder Judiciário. Para tanto, basta o Ministério Público ou algum cidadão denunciar o fato.
Resumindo: os parentes do prefeito são muito bons na hora de defender o patrão e parente. Entretanto, na prática, a atuação deles apenas reflete alguns vícios da gestão Marcos Coelho. É comum ver que alguns deles, em vez de efetivamente prestar serviços públicos, passam boa parte do tempo fazendo campanha eleitoral pela reeleição (pela manutenção do emprego, pode-se dizer). Outros se envolveram em situações embaraçosas, como o rumoroso "caso dos eucaliptos". É por esses motivos que os assuntos públicos não podem ser tratados em reunião de família. Os interesses sociais quase nunca se confundem com os interesses familiares, alguns inconfessáveis.
Se você, caro(a) leitor(a), quiser maiores informações sobre alguns aspectos abordados neste post, acesse os links abaixo (existem outros):
