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segunda-feira, 2 de julho de 2012

Moradores do Portal de Fátima querem atendimento médico próximo




Pitaco do Blog
Toda ação pública deveria ser planejada. No caso, não basta oferecer moradia ao cidadão. Ao sair de casa, o morador deve encontrar diversos equipamentos urbanos ao seu redor ou, no mínimo, deve ter facilidade de acessá-los. Quais seriam esses equipamentos? Escolas, postos de saúde, postos policiais, centros de convivência, transporte coletivo, etc. Isso para não falar da infraestrutura óbvia: água, luz, esgoto, asfalto e galerias pluviais.
Apesar de todas os nossos questionamentos quanto à falta de planejamento na implantação dos residenciais, integrantes do governo retrucaram, dizendo que tudo estava na mais perfeita ordem. Mentira! Esta reportagem da TV Vitoriosa e diversas outras na mídia local confirmam que o governo não teve os cuidados necessários com a população dos novos residenciais. Note-se que os recursos para construir essas moradias a preços acessíveis vieram quase todos do governo federal. A pequena contrapartida do município estava justamente no oferecimento da infraestrutura e na urbanização dos locais.
Vejam que, na reportagem, os moradores do Portal de Fátima questionam justamente as consequências dessa falta de planejamento. Reclamam por não poderem ser atendidos em uma unidade de saúde mais próxima (UBSF do Bairro Brasília). Questionam o fato de terem de se deslocar até os bairros Santa Helena ou Goiás para receberem um atendimento básico. Além disso, lamentam a inexistência de transporte coletivo eficiente e barato para transportá-los a esses bairros.
É ou não é falta de planejamento?

Raio-X do PSM deve voltar a funcionar na quarta-feira

De acordo com a secretária Thereza Christina Griep, o raio-X do Pronto Socorro Municipal está mesmo "quebrado" desde a última sexta-feira. Na mesma data, todos os atendimentos foram transferidos para o Hospital Santo Antônio, que é referencia na ortopedia no município.
Ainda segundo a secretária, os técnicos já estao consertando o equipamento. A previsão é que, na próxima quarta-feira, o aparelho volte a funcionar normalmente.

Dando uma "mãozinha" ao inimigo

Prefeito Marcos Coelho, candidato à reeleição
 (foto extraída do Correio de Uberlândia).

Reduzido a um grupo de amigos e parentes. Por vezes, arrogante. Insensível aos reclamos sociais, sobretudo na área da saúde pública. O governo Marcos Coelho conseguiu aquilo que parecia impossível em Araguari: uniu os seus adversários.

Guerra de Microfones


Previsão do tempo: clima sujeito a polarização no decorrer do período eleitoral. Ao que tudo indica, teremos Rádios Planalto e Onda Viva contra a Vitoriosa nas eleições 2012. Quem vence essa batalha?

sábado, 30 de junho de 2012

Raio-x quebrado novamente

Pronto Socorro Municipal, funcionando provisoriamente no prédio do
 "Hospital Municipal" de Araguari (foto capturada no Portal G1)

Abre  aspas para uma usuária do SUS em Araguari:
"Fui agora ao departamento de Raio X do Hospital Santo Antônio e fiquei estarrecida com o que vi. Segundo informações o aparelho de Raio X do Pronto Socorro esta quebrado e os pacientes que dele necessitam estão sendo encaminhados para o Hospital Santo Antônio. Até aí tudo bem... Se o pessoal do hospital tivesse sido notificado dos encaminhamentos. As atendentes não sabem o que fazer e inúmeras pessoas com dores, torções, fraturas numa pequena sala de espera... Sem informações e sem esperança de um atendimento digno e humano! Um absurdo!"

Pitaco do Blog
Os aparelhos de raio-x e mamografia do município quase sempre estão parados. A falta de utilização desses equipamentos traz prejuízos à população e aos cofres públicos. Ora a população fica sem os exames (como no conhecido caso do mamógrafo), ora sofre transtornos, tendo de se deslocar do PSM para o Hospital Santo Antônio para realizar um simples exame de raio-x, conforme relatado pela usuária do SUS. O prejuízo aos cofres públicos fica claro quando, mesmo possuindo os aparelhos, o município paga terceiros pela realização dos exames. É como ter um carro zero na garagem e alugar um outro veículo. É jogar dinheiro fora por falhas de gestão.
Além disso, tivemos os casos mal resolvidos do aparelho de mamografia guardado em um depósito sem as devidas condições de conservação e o pagamento por serviços de manutenção não realizados. No primeiro caso, mesmo autuado pela Gerência Regional de Saúde, o município não apurou responsabilidades pelo armazenamento inadequado do equipamento. No segundo, apesar de caracterizadas irregularidades no pagamento por serviços não prestados, até o momento nem a comissão processante do Executivo nem a Comissão Legislativa de Inquérito concluíram seus trabalhos. Apenas a servidora que, corretamente, fez a denúncia sofreu as consequências, perdendo o cargo de confiança no PSM.
Na minha opinião, passou da hora de o Ministério Público do Estado de Minas Gerais tomar uma atitude mais efetiva em relação a essas falhas constantes na saúde pública. Essa instituição, na condição de fiscal da lei e defensor dos direitos do cidadão, tem o dever de agir, instaurando processos administrativos e judiciais a fim de reparar prejuízos e punir os responsáveis. Não podemos aceitar que agentes públicos pagos com o dinheiro dos nossos tributos fiquem em silêncio diante de tantas deficiências nos serviços de saúde do município.

sexta-feira, 29 de junho de 2012

APENAS UM FACTÓIDE

APENAS UM FACTÓIDE, NADA MAIS QUE ISSO!

Welington Colengui*
"QUEIXAS INDIVIDUAIS
Na categoria dos servidores públicos municipais encontram-se alguns descontentes com o Prefeito Municipal. Bem investigados, logo se percebe que lhes faltam privilégios, como autorização para horas-extras, corte ou simples indeferimento do pagamento de gratificações etc. Em geral são queixas tocantes a seus empregos e salários. Nada de caráter geral, de interesse coletivo."

Fonte:  Correio de Araguari

Mais uma vez o jornal chapa branca do governo tenta minimizar ou descaracterizar a falta de gestão em favor do servidor público. A insatisfação não é amena como tentar fazer parecer esse tabloide e menos ainda, as queixas que não são de caráter individual. O Plano de Cargos e Salários do servidor é descumprido em sua totalidade, passando a ser letra morta e ocasionando prejuízos, principalmente em relação à questão da progressão e enquadramento, que ocasiona prejuízos salariais à servidores (como eu) mais antigos. A falta de valorização não ocorre apenas em termos de remuneração, Araguari é a única prefeitura da região que não enquadrou seus servidores em um plano de saúde. Não há valorização para servidores em carreira, não há cursos de capacitação e continuidade profissional e menos ainda, incentivo para servidores que cursam o ensino superior. Não há aproveitamento adequado do conhecimento técnico, que foi adquirido por muitos de nós através de anos de serviços prestados e cursos realizados. Nada de caráter individual, apenas falta à esse governo, atender o interesse coletivo, não só do servidor, mas de qualquer cidadão de Araguari.

* Wellington Colengui é funcionário público municipal.

Reprovação de contas não impede candidaturas

Fonte | TSE - 29/06/2012 Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a falta de aprovação de contas de campanha não impede a obtenção, pelos candidatos, da certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições 2012. Ao apresentar seu voto-vista na sessão administrativa desta quinta-feira (28), o ministro Dias Toffoli desempatou o julgamento em favor do pedido de reconsideração apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitava que o TSE voltasse atrás em sua decisão, tomada no dia 1º de março, que passou a exigir dos candidatos a aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro. Toffoli solicitou vista do pedido na sessão do dia 26 de junho, quando o julgamento estava empatado em três votos a três. Após mencionar a evolução do tema no TSE, o ministro Dias Toffoli votou com os ministros que acolheram o pedido do PT, que foi apoiado por outros 13 partidos. Segundo Toffoli, a legislação eleitoral em vigor não exige a aprovação das contas eleitorais para que os candidatos às eleições municipais deste ano obtenham o registro de candidatura. “A jurisprudência é no sentido de que a apresentação das contas de forma regular não constitui óbice à obtenção da certidão de quitação eleitoral, conforme o disposto no parágrafo 7º do artigo 11 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), inserido pela Lei 12.034”, disse o ministro. De acordo com ele, a legislação eleitoral estabelece que a certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a apresentação de contas de campanha. “O legislador pretendeu disciplinar a matéria de forma clara, estabelecendo um critério legal que até então era disciplinado apenas por meio de instruções desta Corte. Não vejo como suplantar o texto da lei, para estabelecer requisito não inserido no dispositivo legal”, afirmou. O ministro disse que as irregularidades na prestação de contas de candidatos, que acarretarem sua desaprovação, poderão fundamentar a representação prevista no artigo 30-A, que trata de arrecadação e gastos ilícitos de campanha, da Lei das Eleições, o que pode causar a perda do diploma do candidato eleito e a sua inelegibilidade. “Aí sim há inelegibilidade decorrente das contas, mas após a ação”, destacou Toffoli. “Creio, portanto, que o requisito para a obtenção da certidão eleitoral no que se refere à prestação de contas de campanha deve ser o da apresentação das contas”, disse o ministro. No entanto, o ministro Dias Toffoli ressalvou que as contas apresentadas desacompanhadas de documentos que possibilitem a análise dos recursos arrecadados, ou seja, “aquelas que forem apresentadas de maneira fajuta”, devem ser consideradas não prestadas, originando, assim, a falta de quitação eleitoral. Votaram a favor do pedido de reconsideração do PT os ministros Dias Toffoli, Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves. E pela obrigatoriedade da aprovação das contas eleitorais para a obtenção do registro de candidatura, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e os ministros Marco Aurélio e Nancy Andrighi. Na sessão administrativa desta quinta-feira, faltava apenas o voto do ministro Dias Toffoli para o término do julgamento do pedido. Pitaco do Blog Esta decisão refere-se apenas à reprovação das contas de campanha. As outras hipóteses de inelegibilidade, a exemplo da irregularidade de contas decretada pelos tribunais de contas, permanecem.

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