IFGF: quase 65% dos municípios do país têm gestão fiscal difícil ou crítica

A situação fiscal é difícil ou crítica para quase 65% dos municípios brasileiros, enquanto a excelência na gestão fiscal está restrita a 2% das cidades do país. As regiões Sul e Sudeste concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81 cidades entre as 100 melhores do Brasil.
Do lado oposto, aparecem Norte e Nordeste, com 93 municípios entre os 100 piores no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras. Os dados são do IFGF (Índice FIRJAN de Gestão Fiscal), criado pelo Sistema FIRJAN para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.
Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.
O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.
Leia mais no site da FIRJAN.
Observação: no próximo post falaremos sobre a situação fiscal de Araguari, que, segundo os índices da FIRJAN, não é das melhores. 

Saiu o ganhador da segunda apostila para o concurso da CEF

Senhores, foi sorteada agora há pouco a extração nº 04641 da Loteria Federal (clique aqui para ver), que teve o seguinte resultado:

1º	prêmio: 59.938
2º	prêmio: 32.751
3º	prêmio: 70.403
4º	prêmio: 65.263
5º	prêmio: 47.438

Assim, conforme critérios previamente definidos (vide meu comentário à postagem original do sorteio), o ganhador é o inscrito nº 03 (correspondente à dezena do 3º prêmio). O nome do felizardo é Leandro Cezar Maniezo, do distrito de Amanhece, Araguari-MG.
Na próxima quarta, sortearemos a terceira e última. Se não houver ganhador(a), o sorteio passará para o próximo sábado. Façam suas inscrições. Quem já se inscreveu continua concorrendo.

Gestores de Araguari conhecem o Saúde Digital na cidade de Feira de Santana-BA

Sistema foi apresentado aos mineiros na tarde desta sexta

A aplicabilidade do sistema de Saúde Digital, implantado pelo Governo Municipal há aproximadamente dois anos, continua atraindo a atenção de gestores de vários municípios do país, que se deslocam até Feira de Santana para conhecer a operacionalidade do sistema. Na tarde desta sexta-feira (16), foi a vez dos gestores de Araguari, município mineiro que possui 120 mil habitantes e está localizado a 540 km de Belo Horizonte.

O prefeito de Araguari, Marcos Carvalho; vice-prefeito Juberson dos Santos; secretária de Saúde, Iolanda Costa e diretor de Centro de Processamento de Dados (CPD), Leonan Santos, foram recebidos pelo prefeito Tarcízio Pimenta no gabinete, onde acompanharam atentamente as explicações acerca do funcionamento do sistema, apresentadas pelo assessor de informática da Prefeitura de Feira de Santana, Verlânio Gallindo. O chefe de Gabinete, Milton Brito; coordenador do programa Feira Cidade Digital, Antenor Moraes e secretário de Comunicação Social, Fabrício Almeida, também participaram do encontro.

Na Policlínica do Feira X, os gestores puderam ver de perto como é feito todo o procedimento para atendimento dos pacientes. Para o prefeito Marcos Carvalho, os ganhos com a implantação do sistema em qualquer município são inúmeros. “Esse sistema nos dá eficiência em aproveitamento do dinheiro público. Com a implantação dele teremos um controle maior da saúde e dos profissionais da área, já que nos permite ver a produtividade de cada profissional. Assim como Feira de Santana foi pioneira na Bahia, queremos ser pioneiros em Minas Gerais”, salientou.

A secretária de Saúde de Araguari, Iolanda Costa, observou que o sistema é o mais seguro de todos já analisados. “Avaliamos outros sistemas de informatização e julgamos ser inseguros, pois permitia aos médicos fazer alterações nos prontuários dos pacientes após o atendimento. No Saúde Digital isso não é possível, a partir do momento que o paciente é liberado pelo médico, este já não poderá mais editar o prontuário que foi salvo. O sistema é totalmente seguro, impede uma posterior manipulação de informações, que poderia ser uma estratégia buscada pelo profissional para se eximir de sua responsabilidade”, avaliou.

Ao falar sobre a experiência exitosa do Saúde Digital, o prefeito Tarcízio Pimenta disseque faz questão de visitar Araguari no dia da implantação do sistema. “Quero compartilhar esta iniciativa do Governo Municipal de Feira de Santana, contar os benefícios que alcançamos, que certamente também serão alcançados por vocês. Não tenho dúvidas que a ferramenta vai garantir o aperfeiçoamento da gestão de Araguari”, pontuou.

Transcrito do site da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (clique aqui para ler direto na fonte).

Projeto de lei que denomina Armazém de Cargas é aprovado

Prédio receberá o nome do geógrafo Alexandre Campos,
figura importante na defesa da preservação histórica em Araguari 

Foi aprovado na última terça-feira, dia 13, o projeto de lei que dá a denominação de Armazém da Educação Alexandre Jairo Campos de Souza, prédio do armazém de cargas integrante do conjunto da antiga Estação de Ferro Goiás. O nome é uma homenagem ao geógrafo que faleceu em um acidente na BR-050 em dezembro.

Alexandre Campos integrava a equipe técnica da Divisão de Patrimônio Histórico da Faec - Fundação Araguarina de Educação e Cultura, onde desenvolveu diversos projetos de incentivo à preservação do patrimônio local.

Alexandre Campos deixou um importante legado na área de preservação do patrimônio histórico em Araguari

A aprovação do projeto foi motivo de alegria para os familiares. Tia de Alexandre, Soneide Maria Campos conta que o sobrinho morou com ela durante oito anos, tempo em que ela acompanhou suas conquistas profissionais de perto. “Ele não atuava somente na Faec, ajudava em outras áreas, passou um período na Educação. O Alexandre me contava os projetos que ele tinha, da alegria de poder prestar o seu serviço à comunidade. Ele não queria benefício próprio,” ressaltou.

O geógrafo, formado pela Universidade Federal de Uberlândia participou de centros de estudos culturais, elaborou trabalhos sobre a ferrovia no Triângulo Mineiro e Goiás, educação patrimonial, realizou projetos, inventários de acervos culturais, publicou artigos sobre a preservação do patrimônio local, dentro outros.

Para sua tia, a escolha é motivo de alegria. “Quando eu vejo esse retorno, quero agradecer em nome do Alexandre. Sei que se ele estivesse vivo iria sugerir o nome de outra pessoa. O reconhecimento é o principal de tudo isso. Um rapaz de 30 anos, que terá o nome em um prédio inteiro. Quantos outros nomes de educadores poderiam ter sido escolhidos, mas ele fez por merecer,” ressaltou.

Preservar a história de Araguari é, para Soneide Campos, uma das mensagens mais importantes deixadas pelo sobrinho. “O Alexandre cativou as pessoas com seus ideais, estava muito a frente de seu tempo,” destacou.

A inauguração do Armazém da Educação acontecerá no dia 31 maio, às 19h, e terá apresentações da Viola de Arame e banda Lísias. Segundo a secretária de Educação, Eunice Mendes, a compra do mobiliário será encaminhada para licitação. “O espaço terá divisórias para não alterarmos a parte arquitetônica,” explicou.

O Projeto “Armazenando Educação” leva turmas de escolas da cidade para um passeio no conjunto da Estação da Estrada de Ferro Goiás. De acordo com a secretária, Alexandre deixou boa parte do projeto encaminhado, inclusive o material de educação patrimonial que é trabalhado com os estudantes. “Ele amava aquele espaço. Deus o levou, mas estamos tentando sensibilizar as pessoas para dar prosseguimento aos sonhos dele,” concluiu. 

Transcrito do Gazeta do Triângulo, edição de 15/03

Pitaco do Blog

Parabéns à Prefeitura pela restauração do Armazém de Cargos. Maiores elogios ainda pela escolha do nome do Alexandre Campos para designar este importante legado histórico dos ferroviários. Afinal, ele foi um dos maiores defensores do patrimônio histórico e cultural da cidade. Não o conheci pessoalmente, mas só ouvi elogios à pessoa e ao profissional que ele foi. Os familiares e amigos dele devem se sentir orgulhosos por terem convivido com um ser humano tão especial e que tanto se preocupou em deixar, para as futuras gerações, um parte da bonita história das ferrovias e da própria cidade.

CLI da Saúde: defesa difícil

Na terça-feira, o repórter Lucas Thiago e o advogado Rogério Fernal, durante o programa Linha Dura (Rádio Vitoriosa), tentaram justificar o pagamento pela manutenção do mamógrafo interditado e lacrado (fato apurado em sindicância e pela CLI da Saúde). Fazendo uma comparação, disseram que um carro que não esteja sendo usado também deve sofrer manutenção. Nem tanto. Por exemplo, seria absurdo que o proprietário de um veículo sem uso trocasse, todos os meses, os pneus, o óleo e o filtro, gastando sempre o mesmo valor. Mas não é só isso. A INTERDIÇÃO DO MAMÓGRAFO OCORREU POR ORDEM SUPERIOR (DA GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE). Usando o exemplo do repórter e do advogado, é como se o carro tivesse sido apreendido e estivesse num depósito do Detran. Nesse caso, o proprietário poderia realizar essas manutenções? Claro, que não. O veículo está interditado. Esse é o problema, nenhum louco iria retirar o lacre do mamógrafo para fazer a manutenção. Logo, manutenção não foi feita. Porém, foi cobrada. E cara: R$ 2.700,00 por mês. Em princípio, o fornecedor recebeu valores indevidos, pois, repito, manutenção não foi feita. Cabe, agora, à CLI verificar se existe algum tipo de ligação entre o fornecedor e alguns funcionários (inclusive os de alto escalão da Secretária de Saúde e de outras). Por quê? Para verificar se o dinheiro ficou realmente com o fornecedor ou se foi parar nas mãos de terceiros. A CLI tem mecanismos para isso. Basta vontade e um mínimo de imparcialidade dos seus membros.

Foco errado?

Caros leitores, comparem a opinião do Correio de Araguari com as afirmações feitas por integrantes do governo municipal e pelo proprietário de uma empresa "contratada" pela Prefeitura.

A coluna Em Foco de hoje, ao defender a honestidade e a eficiência do governo, afirmou:

"SEM 'ACERTOS'

Na atual Administração Municipal não se conhece casos de superfaturamento de obras. Não há atrasos de pagamentos. Não há margem para “negociações” ou “compensações” entre agentes da Prefeitura e empresas. Não há “caixa dois”. Vigora a publicidade dos atos da Administração Pública e preços apurados tecnicamente. Não se pode admitir que isto esteja afastando eventuais licitantes das obras públicas de Araguari, o que seria verdadeira heresia. O problema é outro."

Já na sindicância que apurou supostas irregularidades nos serviços de derrubada e venda de eucaliptos da Granja Mauá, a comissão processante constatou

"a falta de processo licitatório, ou, qualquer outra forma de contrato, para a contratação da empresa SS Prestadora de Serviços, para a realização de cortes de eucaliptos na Granja Mauá".

No mesmo processo, o proprietário da referida empresa afirmou:

"que no governo de Marcos Coelho só fez serviços de corte e podas de árvores e não recebeu nenhum valor por esses serviços, mas somente o material lenhoso retirado." 

Feita a comparação, qual a opinião dos senhores leitores? O colunista do Correio de Araguari captou corretamente as práticas administrativas do governo municipal?

CLI da Saúde: entre diabos e santos

Duas pessoas citadas nas irregularidades da Secretária de Saúde estão sendo defendidas pelo conhecido advogado Rogério Fernal no processo disciplinar e na Comissão Legislativa de Inquérito do "mamógrafo" e dos "marmitex". De imediato, o advogado partiu para um processo de satanização da denunciante Mirian de Lima e de vereadores da oposição que se insurgiram contra a forma de agir da CLI. Ao mesmo tempo, tentou canonizar, por absoluta santidade, as senhoras Iolanda da Costa e Iara Borges, atual e ex-secretária da Saúde, respectivamente.

Nem 8 nem 80. A denunciante prestou um grande serviço à população araguarina ao escancarar parte das irregularidades que ocorreram na saúde pública de Araguari. Deveria ser elogiada por sua conduta cidadã. Jamais criticada. Já as clientes do advogado Rogério Fernal estão tão longe da santidade quanto qualquer um de nós. Mesmo que não tenham agido com dolo (intenção) nos fatos sob apuração, não há dúvidas de que, direta ou indiretamente, contribuíram para a ocorrência de irregularidades na Pasta da Saúde. Como pagadores de impostos, temos direito de exigir apuração rigorosa, com as devidas punições, se necessárias, e a devolução do dinheiro recebido indevidamente por fornecedores.