PARA QUE DILEMA VEREADORES? C.L.I JÁ E PRONTO!

PARA QUE DILEMA VEREADORES? C.L.I JÁ E PRONTO!

Dilson Martins de Oliveira*

Não podemos permitir a negligência de obrigações dentro da Câmara Municipal de Araguari, isso como grupo colegiado e também, por parte de indivíduos fiscalizadores eleitos ao não reagir à aclamação do povo, da razão, dos argumentos, das denúncias e pedidos fundamentados de uma cidadã, ex diretora e servidora da carreira pública da prefeitura ao fazê-lo em alto e bom tom sob os olhares e questionamentos de todos os nobres edis.

O cenário é muito claro! Não são os esclarecimentos dos fatos a serem feitos pelo procurador nesta terça, à luz de uma convocação, que devem reger as ações neste momento, mesmo porque, estes sempre poderão ser colocados em xeque. E sim, é o sentido de existência e finalidade do Poder Legislativo do nosso município que está em jogo.

Fechar os olhos, calar as vozes e/ou cruzar os braços neste momento... E o povo de nossa cidade, infelizmente, terá a pior das interpretações por culpa e responsabilidade dos gestores em razão de sucessivos atos de desinformação, omissão, demora, falta de atitude e principalmente, pelo protecionismo invisível, porém palpável a um grupo e não às necessidades da nossa cidade.

A nenhum dos agentes partícipes desta história cabem dúvidas acerca do único caminho lógico e certo a seguir. Se o governo não tem e não precisa ter o que temer, que o seu líder na Câmara seja o quarto nome a constar para a abertura da C.L.I.

Respeitadas as averiguações e trabalhos do governo acerca das ações dos seus próprios agentes, o poder fiscalizador de nossa cidade deve exercer seu imperioso papel e fazer o seu trabalho, formular sua ação de investigação, construir o seu próprio relatório e tecer o seu julgamento.

Aceitar apenas as ações e argumentos do Executivo, dando conclusão a um caso tão sério e concreto de fatos é privar dos mínimos e mais frágeis elementos que a cidade precisa para continuar a frequentar as sessões parlamentares de todas as terças-feiras da Câmara Municipal de Araguari... Confiança, respeito, compromisso, ética, trabalho, honestidade, dignidade, humanidade, cidadania, justiça, igualdade, democracia, liberdade... Existem? Veremos!

 

*Funcionário público e diretor sindical

Viva os botecos! Araguari, MG

Escrito por Patrícia, Campinas, SP, no Blog Banquete Virtual (clique aqui para ler):

Nas minhas férias passei muitos dias na minha terra natal. Foi ótimo para estar com os amigos e a família e também para aproveitar as comidinhas de lá. Como Araguari fica no Triângulo Mineiro, a culinária de lá é muito influenciada pela de Goiás, que fica bem perto dali… então teve frango com molho de açafrão, pequi, galinhada, pamonha salgada e muito mais. A carne daquela região é também uma coisa incrível e bem diferenciada. Deixa estas churrascarias badaladas das capitais no chinelo, mesmo. E, claro, lá é também cheio de botequinhos.

Desta vez fui ao Bar do Peixe com meus pais. Antes de ir fui avisada que era um boteco e quando cheguei lá fiquei meio apavorada, pois o boteco (que nem é pequeno) tinha muitas luzes brancas, o que me causa enxaqueca instantânea, pois tenho fotofobia. Estava lotado. Pedimos uma cerveja e veio ‘trincando’, como todo boteco que se preze deve oferecer! Depois, por sugestão dos meus pais, pedimos o filé de tilápia, que vem acompanhado com um molhinho de maionese, salada de alface, tomate e cebola e arroz branco. Precisa de mais? Tem alguma dúvida de que estava uma delícia? Que a luz branca passou batida e nem me incomodou? Boteco bom é assim: cerveja gelada, comida simples e caprichada e uma pimenta ardida!

Pitaco do Blog

As coisas boas da cidade têm que ser reverenciadas. Vejam como a qualidade do atendimento gera uma sensação de bem estar. Espalhada pela internet, essa sensação mostra que Araguari possui atrativos gastronômicos que, aliados a outras qualidades, podem incluí-la em roteiros turísticos.





Araguari está mais bonita

Caros leitores, trago um belo artigo publicado hoje no Gazeta do Triângulo, falando sobre a nossa Araguari:

Araguari está mais bonita

Anderson Rosa Vaz*
Em sua opinião, Araguari é uma cidade feia ou bonita? Já experimentou observar sua cidade com atenção e tentar responder se o que você vê é agradável ou desperta sensação de lugar esquecido e abandonado? Em qualquer pesquisa popular, os assuntos tidos como mais importantes são recorrentes: segurança pública, saúde, educação e emprego. O cidadão, contudo, tem dificuldade de perceber que esses assuntos dependem de um fator essencial, sem o qual nada se faz: meio ambiente. Os direitos sociais, essenciais à vida digna – saúde, educação, moradia, alimentação, cultura etc. – somente se concretizam se há um espaço apropriado para sua efetivação progressiva e contínua. O ambiente no qual se faz a vida humana é complexo. Envolve aspectos naturais (fauna, flora, recursos natos), artificiais (espaço urbano edificado), culturais (bens materiais e imateriais que emprestam identidade a um povo), ambiente de trabalho e até mesmo patrimônio genético. Neste contexto todo, o aspecto estético de onde vivemos não pode ser ignorado.

Pois bem. Em minha opinião, Araguari sempre foi uma cidade muito feia. Suja, tem ruas estreitas, trânsito desorganizado, calçamentos de pedra em vias de acesso ao centro, péssimo sistema de transporte coletivo, passeios de terra e cacos de meio-fio que dificultam mobilidade e acessibilidade. É uma cidade que não valoriza áreas verdes e praças nem tampouco seu patrimônio cultural. Despreza totalmente seu potencial turístico e gastronômico. Araguari negligencia aspectos básicos com uma tolerância irritante. Por exemplo: o prédio da secretaria municipal de Saúde é um local inapropriado em todos os termos que se observa. A última vez que o vi, no final do ano passado, estava literalmente caindo aos pedaços. Um lixo. E a Rodoviária? É inacreditável, mas ela está abandonada. Como o ônibus que minha visita estava atrasou duas horas, me irritei contando os cachorros: dezessete! Parte dela está “cercada” com fitas plásticas, os banheiros são nojentos. Acreditem: é uma cidade com mais de cem mil habitantes e tem mato dentro da Rodoviária. Passei pela praça Getúlio Vargas: ela está praticamente destruída e, pelo que vi, não tinha ninguém trabalhando nela. O que significa aquilo? Falta a Araguari a cultura da reivindicação e do movimento social. Não há, ainda, ambiente universitário de articulação. E os políticos têm pouca ou nenhuma capacidade de articulação regional e por isso, dificilmente se elegerão para mandatos estaduais e federais.

Mas se é assim, o que justifica o título desse artigo? Esse texto, obviamente, é uma provocação. Mas visitei Araguari essa semana e, realmente ela está mais bonita. Percebi mudanças bem intencionadas no trânsito, pinturas de faixa e placas de sinalização. Observei que estão construindo meio-fio em vários pontos e as horrendas ruas de pedras foram cobertas com asfalto. Passei na porta do novo pronto socorro e é evidente o avanço em relação ao antigo. O Palácio dos Ferroviários está lindo, apesar de ter seu potencial sub-utilizado. Uma das principais tarefas da Prefeitura é deixar a cidade bonita, agradável, aconchegante. Há muito que fazer e abrir o diálogo crítico é o primeiro passo. Pelo que vi, as lideranças municipais aí estão no caminho certo. A beleza da cidade é fundamental.

* Mestre e Doutor em Direito. Professor da Universidade Federal de Uberlândia. Procurador do Município de Uberlândia

Araguarino em destaque

A edição eletrônica da Revista Veja (clique aqui para ler) dá grande destaque a Ronaldo Lemos, advogado, escritor e uma das referências quando o assunto é internet no Brasil. Transcrevo abaixo, na íntegra, a reportagem da Veja:

'É preciso apostar no Brasil'

Ronaldo Lemos trocou uma promissora carreira de advogado nos EUA para lidar com problemas da emergente internet no Brasil. E não se arrepende

Nathalia Goulart

Com uma carreira promissora nos Estods Unidos, Ronaldo Lemos resvoleu apostar no Brasil e aconselha: "Há muito trabalho a ser feito aqui." (Fundação Estudar)

Em 2003, Ronaldo Lemos concluiu um mestrado em direito na prestigiada Universidade Harvard e tinha à sua frente uma carreira promissora nos Estados Unidos. O plano original, traçado um ano antes, era fazer carreira em solo americano e só voltar para o Brasil para colher os frutos da trajetória internacional. A estratégia, contudo, foi definitivamente solapada por um convite: voltar ao Brasil – e para seus problemas – para ajudar a fundar a Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, no Rio. "Deixar os Estados Unidos era uma decisão improvável naquele momento. A situação do Brasil não era tão promissora e o Rio enfrentava estagnação e uma crise de segurança pública", diz Ronaldo. Depois de uma longa jornada, uma viagem iniciada em Araguari (MG), sua cidade natal, e encerrada no Festival de Reading, na Inglaterra, veio a decisão: "Tive um insight: o caminho seria voltar ao Brasil", diz. "Há muito trabalho a fazer aqui."

Fundada a Escola de Direito, em 2003, Ronaldo envolveu-se em outro grande projeto, a criação do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, que ele dirige até hoje. Seu trabalho no CTS, em parceria com o Ministério da Justiça, culminou na criação do Marco Civil da Internet, projeto de lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da web no Brasil. É um conjunto de regras que, quando for aprovado pelo Congresso Nacional, tocará a vida de todos os usuários plugados na rede. O projeto é exemplo de tentativa de estabelecimento de uma norma a partir do concenso público: isso porque os usuários da rede palpitaram à vontade sobre o assunto em um ambiente especialmente construído para esse fim. Também por meio do CTS, Ronaldo ajudou a trazer para o Brasil o Creative Commons, uma organização sem fins lucrativos que oferece modelos para flexibilização dos direitos autorais, desde que devidamente compactuados por seus detentores.

O trabalho tornou Ronaldo uma das referências quando o assunto é internet no Brasil. Mas o interesse pelo assunto é antigo. Localizada no Triângulo Mineiro, Araguari, sua cidade natal, foi um dos primeiros municípios do Brasil a receber TV a cabo, em 1988, graças a um projeto experimental do Ministério das Comunicações. A novidade despertou em Ronaldo e em outros garotos de sua idade um interesse incontrolável por tecnologia: a turma costumava ir a rádios amadores e até montava os próprios computadores. "Ter crescido em uma cidade pequena, onde as formas de conexão com o mundo eram limitadas, me fez perceber a importância da tecnologia e notar como ela é capaz de mudar nossas vidas."

Todos os passos seguintes foram de alguma forma determinados por essa primeira constatação da força da tecnologia sobre a sociedade. Formado em direito, Ronaldo iniciou a carreira no setor de telecomunicações, acompanhando o surgimento da internet no Brasil. O mestrado em Harvard foi escolhido pela mesma razão: a Escola de Direito da universidade americana fora pioneira no tratamento jurídico de questões ligadas à rede. Nessa pós-graduação, Ronaldo foi bolsista da Fundação Estudar – que, neste ano, em parceria com VEJA, promove o Prêmio Jovens Inspiradores, que vai selecionar estudantes ou recém-formados com espírito de liderança e compromisso permanente com a busca da excelência: os vencedores ganharão iPads, bolsas de estudo no exterior e um ano de orientação profissional com nomes de destaque do meio empresarial e político (mentoring).

O estudo intenso da internet e de seus produtos fez Ronaldo mergulhar ainda em uma outra paixão: a música. Ele é autor do livro Tecnobrega: O Pará Reinventando O Mercado da Música, que mostra como artistas do estado usam a web como arma para divulgar seus trabalhos, animar plateias e movimentar milhões de reais. "Somos um povo com uma criatividade que beira o incontrolável, e isso é totalmente positivo", diz Ronaldo, hoje com 35 anos.

Para aqueles que também pensam em promover mudanças – no Brasil e no mundo –, o advogado aconselha: "Apostem no Brasil. Somos uma democracia, estamos atravessando uma boa fase econômica e acreditamos em uma internet livre", diz. "Quem apostar no país e ajudar a pensar em como resolver seus problemas, sempre terá espaço e reconhecimento."

Absurdo: médico "trabalha" em quatro cargos públicos

Querem conhecer um dos motivos da péssima qualidade da saúde pública no país? Ele pode ser visto no descumprimento de jornadas de trabalho por parte de médicos e outros profissionais do setor. O post publicado hoje no Blog da Amazônia (clique aqui para ler) mostra que essa patologia atinge níveis absurdos. Na realidade, acumulações ilícitas de cargos são muito mais comuns do que podemos imaginar. No caso noticiado, um médico "trabalhava" 160 horas por semana, ocupando quatro cargos públicos. Em outras palavras, esse senhor tinha uma folga de apenas 8 horas por semana, "trabalhando" quase 23 horas por dia. Vejam a notícia e compreendam por que muitas vezes faltam médicos nas unidades de saúde. 

Com quatro empregos públicos, servidor de RO é acionado na Justiça

O Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, na 2ª Vara da Fazenda Pública, em Porto Velho, para determinar a suspensão do pagamento de dois dos quatro cargos públicos ocupados por Jovanio Silva dos Santos, servidor do Tribunal de Contas do Estado.

Jovanio Santos, que ocupa atualmente o cargo de Agente de Controle Externo do TCE, também mantém contrato como médico ortopedista e traumatologista do Pronto-Socorro João Paulo II, com contrato de 40 horas semanais.

O servidor do Tribunal de Contas de Rondônia exerce ainda a função de diretor médico da Policlínica Municipal Hamilton Gondin, de Porto Velho, também com contrato de 40 horas semanais, além de outro contrato, como médico clínico geral, de 40 horas.

O promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, autor da ação civil pública, sugere a suspensão dos pagamentos de dois dos quatro cargos ocupados: o de médico ortopedista, pois o servidor não possui especialização para tal cargo, e o de médico auditor de 20 horas na Secretaria de Estado da Saúde, considerando a incompatibilidade com seu cargo de agente de controle externo do Tribunal de Contas de Rondônia.

O promotor de Justiça pede à Justiça que o servidor seja condenado por ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicada as sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais constam: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Direito de resposta à Procuradoria-Geral

Atendendo à solicitação da Procuradoria-Geral do Município de Araguari, estamos publicando abaixo a resposta daquele órgão ao post O que a Sindicância não irá apurar (parte II):

"ESCLARECIMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI QUANTO AO TEXTO "O que a Sindicância não irá apurar (parte II)":

O texto veiculado na matéria acima exposta questiona o motivo que levou a Procuradoria Geral do Município de Araguari a proferir parecer favorável à prorrogação dos contratos administrativos n.º022/2010 e 023/2010, e tais motivos são os seguintes:

1º) a análise do mérito (necessidade) de renovação de tais contratos são da Secretaria de Saúde, pois a Procuradoria Geral sempre só se manifesta quanto à possibilidade jurídica da prorrogação (por exemplo, o prazo permitido), e tanto é assim que a Procuradoria também não opina sobre a possibilidade financeira da renovação;

2º) o contrato em questão versa não só sobre a manutenção do mamógrafo, mas também do aparelho de raio-X;

3º) na época em que o parecer foi confeccionado (novembro de 2010) não existia, no âmbito da Procuradoria Geral, qualquer notícia de irregularidade quanto a prestação de serviço de manutenção de mamógrafo, o que só ocorreu em agosto de 2011, com o pedido de providência protocolado pela servidora Mirian de Lima;

4º) como não existia notícia de irregularidade na prestação de tal serviço, a renovação do contrato se fazia importante, pois caso o mamógrafo fosse desinterditado pela Vigilância Sanitária, antes dos exames serem disponibilizados novamente à população, o referido aparelho deveria ser objeto de calibragem para que fosse assegurada a correção do diagnóstico, e se não houvesse contrato vigente para tal fim, deveria ser feita nova licitação, o que poderia gerar uma demora de aproximadamente 60 (sessenta) dias para disponibilização de tais exames à população, mesmo com o mamógrafo já desinterditado;

5º) a renovação do contrato, por si só, não implica em qualquer ônus (gastos) para a Administração Pública, pois tais despesas só existiriam se os serviços de manutenção fossem ordenados pela Secretaria de Saúde, ou seja, poderia ser renovado o contrato e, caso não fosse ordenado o serviço por parte da Secretaria de Saúde, a Administração Pública não teria que fazer qualquer pagamento para a empresa prestadora do serviço.

Atenciosamente,

Leonardo Henrique de Oliveira

Procurador-Geral do Município de Araguari"

O que a Sindicância não irá apurar (parte II)

A Procuradoria-Geral do Município tinha conhecimento, desde o início, da interdição do mamógrafo do Pronto Socorro Municipal pela Vigilância Sanitária Estadual. Era fato público e notório que o aparelho somente voltaria a ser utilizado quando a Policlínica entrasse em funcionamento (o que até hoje não ocorreu).  Por que, então, deu parecer favorável à prorrogação, por mais um ano, do contrato de manutenção de um mamógrafo interditado e lacrado?




Trechos do parecer jurídico em que a Procuradoria-Geral do Município opinou favoravelmente
à prorrogação do contrato de manutenção de um mamógrafo interditado e lacrado pela Vigilância Sanitária.