Urgente fiscalização na Saúde Pública

Em 2012, queremos uma fiscalização federal na Saúde Pública de Araguari. Vamos lutar por isso todos os dias do ano. Adote também essa ideia. Se tiver alguma denúncia ou reclamação quanto ao serviço de saúde pública na cidade, entre em contato comigo pelo email marcos@observatoriodearaguari.com . Eu me encarrego de formalizar a denúncia aos órgãos de controle.
Os motivos dessa pretensão estão nas falhas verificadas na prestação dos serviços de saúde. Além disso, temos a insuficiente fiscalização exercida pela Controladoria do Município, Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Ministério Público Estadual.
A única solução é lutar por mais transparência e eficiência nos gastos da Saúde. Se continuarmos atacando as consequências, os problemas continuarão. É preciso atuar fortemente sobre as causas. As mazelas estão, sobretudo, nos  erros de gestão (que, por vezes, caracterizam-se como verdadeiras ilegalidades).
Mesmo com limitação de recursos financeiros, é possível melhorar a qualidade dos gastos. Dinheiro público tem que ser revertido para a sociedade. Impostos não podem servir para enriquecer ilicitamente empresários do setor de saúde ou maus agentes públicos.

Feliz 2012!

Fonte: www.ultradownloads.com.br

Não tenho criatividade alguma. Por isso, valendo-me do "copiar/colar", repito um texto que postei aqui no final do ano passado. Ele continua refletindo meu pensamento:

Uma pessoa indignada não é necessariamente uma pessoa raivosa. Indignar-se com a injustiça é estar alerta.
(Ruth de Aquino, Revista Época, ed. 658, 27/12/2010, pg. 138).

Assim, desejo que todos estejam vigilantes para que, no novo ano, as injustiças sejam reduzidas. Que os bens essenciais à vida com dignidade estejam ao alcance de todos. Que nós sejamos capazes de repartir o pão e de ver no semelhante uma pessoa igualmente criada por Deus, com direitos e deveres idênticos aos nossos.

Tentando tapar o sol com a peneira

Foi dito:

Percebe-se que, na verdade, o Prefeito Marcos Coelho considerou tímida a decisão do Congresso Nacional, pois atrai para municípios como Araguari e outros que investem recursos consideráveis em saúde pública pacientes de regiões menos assistidas, onde a prefeituras não proporcionam melhor atendimento à população. Não há como recusar atendimento a estes pacientes, que, em geral, são acolhidos em casas de parentes, passando-se por moradores de Araguari, com a cidade desempenhando papel de centro regional de saúde, com recursos estritamente municipais.

Fonte: Correio de Araguari

Tanto o jornal quanto o prefeito deveriam tomar maiores cuidados com certas afirmações. Eles não estão em palanque eleitoral diante de uma claque. Também, nós, eleitores, não somos desprovidos de cérebro, como eles parecem pensar. A impressão que passam é a de que todos nós estamos alheios à realidade da cidade.

Ao noticiar que o município de Araguari irá gastar 27% de sua receita com ações e serviços de saúde, o jornal Correio de Araguari exagerou na dose afirmando, ainda, que Araguari é um "centro regional de saúde", que atrai pacientes de outras cidades.  Ora, essa afirmação contraria flagrantemente a realidade vivida pelos usuários do SUS na cidade. Aqui, para ser atendido pelo sistema público de saúde, é comum as pessoas recorrerem à imprensa, à Polícia Militar e ao Ministério Público. Que "centro regional de saúde" é esse? Aliás, essa "informação" do Correio foi logo desmentida pelo recente episódio da gestante de trigêmios que, para ter atendimento adequado, teve que ser transferida para Patos de Minas, a 250 km daqui. 

Assim, viver aqui é bom demais, desde que não precisemos dos serviços públicos de saúde.

Calendário Eleitoral - janeiro de 2012

A partir de hoje, publicaremos aqui as restrições impostas aos envolvidos no processo eleitoral (Administração Pública, candidatos, empresas, entidades, etc.) durante o próximo ano.
Comecemos pelo mês de janeiro. A partir do dia 1º:
- as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrar, no juízo eleitoral competente para o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, caput e § 1º).
- fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/1997, art.73, § 10).
- ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 11).
À medida que incidirem outras restrições, as publicaremos aqui.

Hospital público gasta dinheiro de doações comprando bilhetes de loteria para funcionários

Hospital público em Goiás gasta R$ 3.200 de doações em bilhetes da Mega-Sena para funcionários


A diretoria do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), o maior da cidade, registrou 1.600 apostas da Mega-Sena da Virada e as doou para funcionários comissionados e efetivos. Foram gastos R$ 3.200 com os bilhetes, que foram entregues acompanhados de um cartão de Ano Novo.
Segundo a direção, os recursos vieram de empresas parceiras, que não tem nenhuma ligação com o governo do Estado de Goiás. O objetivo, ainda de acordo com a diretoria, é dar um incentivo aos trabalhadores.
“Achamos justo criar essa oportunidade e esperança para os funcionários”, afirmou a diretora do Hugo, Ivânia Fernandes.
Alguns funcionários gostaram da iniciativa. Outros afirmaram que o dinheiro teria sido mais bem usado para melhorias no próprio hospital, pois o local enfrenta diversas denúncias de irregularidades.
No final de novembro a reportagem do UOL Notícias mostrou uma funcionária que cobrava propina para furar a fila de cirurgias na rede pública de saúde.
O cartão que estava junto ao bilhete vinha com um pedido, para que, se houver algum ganhador entre os funcionários, não se esquecerem do Hospital de Urgências de Goiânia.
Para o médico ortopedista José Altair Ázara, que trabalha no Hugo, o presente poderia ser diferente. “Para nós, funcionários, o bom mesmo seriam melhores condições de trabalho”.
A Secretaria Estadual de Saúde confirmou que o dinheiro não incluía verbas públicas, reconheceu a crise pela qual passa o hospital, e acrescentou que os “presentes” foram uma maneira de incentivar médicos e trabalhadores neste final de ano.
As empresas parceiras que doaram o dinheiro não foram identificadas pela diretora, pois muitas contribuem anonimamente com a instituição e teriam ligações particulares com ela.
No Ministério Público, que está em recesso até o dia 6 de janeiro, ninguém foi localizado para falar sobre o assunto.
Transcrito do Portal do UOL.

Pitaco do blog
Definitivamente, os brasileiros estão conseguindo relativizar determinados conceitos aparentemente solidificados durante o processo civilizatório. Ética, moral e legalidade, entre outras, são palavras que tiveram sua extensão alargada. Em breve, qualquer conduta, por mais reprovável que seja, poderá ser enquadrada nos conceitos extraíveis dessas palavras. A partir de então, essas expressões perderão a razão de ser, uma vez que terão significados comuns, confundíveis com os de outras inúmeras palavras.
Essa sensação de que tudo é normal e permitido faz um imenso mal para a população. Perdem-se referenciais de conduta. Nos conduz ao caos.
No caso noticiado, pouco importa a origem dos recursos "investidos" na sorte dos funcionários. Os hospitais públicos, que eu sabia, possuem finalidades públicas. Dessa forma, mesmo que as doações viessem de um bondoso traficante de drogas (hipótese absurda, por óbvio), os recursos deveriam ser canalizados para a melhoria do atendimento ao público ou, numa hipótese mais provável, na diminuição dos problemas financeiros dos hospitais públicos.
Por fim, importa dizer que esse tipo de notícia tem que produzir algum efeito. Claro, não estamos esperando que o Poder Público puna os criativos gestores do Hospital e determine a devolução do dinheiro "jogado' no lixo.  Embora sejam as ações corretas, nessa altura do nosso jogo ético, seria pedir demais. Não ousamos ser tão ingênuos assim. Desejamos apenas que essa informação tenha ampla divulgação, servindo de motivo de reflexão por parte da sociedade. Evitar certos erros pode contribuir para a diminuição da sensação de absoluta normalidade de todas as condutas.

Prefeitura poderá comprar gasolina ainda mais cara

Diz o ditado que errar é humano, mas permanecer no erro é burrice. Isso cabe perfeitamente na ação da Prefeitura Municipal ao adquirir combustíveis.
No decorrer do ano, constatou-se que o município pagava R$ 3,28 por litro de gasolina ao Auto Posto Melo Viana. À época, como agora, o mesmo combustível podia ser adquirido por valores bem inferiores no mercado.
Agora, a Secretaria de Administração lança nova licitação para adquirir combustíveis no ano de 2012. Onde está a permanência no erro? Está no período do fornecimento. Ao optar por fazer licitação para compra durante o período de um ano, o município fatalmente irá pagar mais caro do que já paga pelo combustível. Isso porque os fornecedores terão que cotar preços mais elevados que os atuais para não terem prejuízo durante o contrato. Afinal, quem pode afirmar qual será o preço da gasolina em junho ou em dezembro do próximo ano? Nem a Mãe Dináh...
Qual a solução? No mínimo, duas. A primeira já foi falada em outro post: adquirir diretamente dos distribuidores e armazenar o combustível. A segunda é fazer contratos por prazos menores. Contratos de três meses e até de um mês, apesar de mais trabalhosos, seriam muito mais econômicos para o município.
A saída, então, é evitar o problema. Alterar o edital, reduzindo o prazo contratual, aparenta ser a solução para evitar mais prejuízos para os cofres públicos e para a população. Mas, não acredito que alguém do  governo Marcos Coelho esteja preocupado com isso.

Concurso Público da Prefeitura

Em entrevista à Rádio Planalto hoje pela manhã, o Secretário de Administração, Levi Siqueira, confirmou a realização de concurso público para preenchimento de vagas nos quadros do Poder Executivo local.
Segundo o Secretário, estão sendo ajustados os últimos detalhes com a entidade contratada para a realização do certame. A previsão é de que o edital seja lançado na primeira quinzena de janeiro. Como haveria a necessidade de observar um prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização do concurso, as provas devem ser realizadas em março.
O blog, desde o início, vem defendendo a realização de concurso público. Mais que isso, pugna pela moralização do serviço público em Araguari. O concurso é apenas um passo. Não o único. É preciso reduzir drasticamente o número de comissionados e de contratados por tempo determinados. Em suma, é preciso criar uma política de pessoal compatível com as necessidades da população e dos servidores.
Por isso, antes de realizar o certame, faz-se necessário aprovar a tal revisão do plano de cargos e salários do funcionalismo, conforme prometido pelo governo.
Vale ressaltar, ainda, que o município corre contra o tempo, uma vez que, em virtude das restrições do ano eleitoral, o resultado do concurso terá que ser homologado até 7 de julho de 2012. Caso contrário, as nomeações só poderão ocorrer no próximo mandato.
Por fim, acreditando que o concurso seja a forma mais democrática de qualquer cidadão ingressar no serviço público, o blog voltará ao assunto, analisando o edital e promovendo o sorteio de bolsas de estudo ou apostilas a fim de auxiliar na preparação dos candidatos.