Prefeitura apresenta o novo Plano de Cargos e Salários do funcionalismo municipal

Projeto de lei chegou à Câmara na última terça-feira, 20, e deverá provocar grande impacto na folha de pagamentos devido a aumentos salariais exigidos para o realinhamento funcional de alguns setores

O Prefeito Marcos Coelho encaminhou à Câmara na tarde da última terça-feira, 20, o projeto de lei que modifica o Plano de Cargos e Salários do funcionalismo municipal, cuja elaboração foi acelerada atendendo pedido de sua base de apoio na Câmara Municipal, com quem se reuniu demoradamente antes do encaminhamento do projeto para votação na Câmara, quando o Prefeito esclareceu que haverá aumento considerável na folha pagamentos da Prefeitura e da SAE, ressalvando que não há como estabelecer justiça entre as diversas carreiras sem aumentos salariais, diante das distorções acumuladas no passado.
Os Vereadores que intercederam junto ao Prefeito para agilizar a elaboração do projeto de lei foram o Presidente Rogério Bernardes Coelho, Hamilton Júnior, Rafael Guedes, Giulliano Tibá, Tiboca, Porcão, Evaldo da Apae e Aladino Costa, os quais têm mais acesso político ao Prefeito, pois compõem a base de apoio do Governo Municipal na Câmara.
Segundo o Secretário de Administração Levi Siqueira estudos iniciais indicam impacto de mais de 200 mil reais na folha de pagamento da SAE ainda neste corrente ano, podendo chegar a 600 mil reais em 2012. Na Prefeitura, segundo Levi Siqueira, também haverá grande impacto, segundo o Prefeito Marcos Coelho, chega a quinhentos mil por mês. O Secretário Levi Siqueira esclareceu que não há como fazer o realinhamento das diversas carreiras sem aumentos salariais para alguns setores que estão defasados em relação a outros.

Pitaco do Blog
O jornal, como sempre, tenta puxar a sardinha para o lado do governo. Afirma que a viabilização do projeto deve-se aos vereadores da base aliada.
Ainda não tive acesso ao projeto, uma vez que a Câmara, perpetuando a ilegalidade, continua não publicando as proposições que tramitam na Casa. Por isso, seria leviano fazer algum comentário adicional.
Apenas lembro que, por se tratar de projeto relativo aos servidores do Executivo, o Poder Legislativo não poderá fazer emendas que aumentam as despesas públicas. Assim, é importante que o projeto atenda satisfatoriamente aos interesses dos funcionários sem, contudo, onerar demasiadamente os cofres públicos nem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.Transcrito do jornal Correio de Araguari

Estacionamentos irregulares

O Ministério Publico instaurou procedimento para examinar uma representação formulada pelo cidadão Dilson Martins de Oliveira, questionando a transformação de diversos canteiros centrais das Avenidas Belchior de Godoy, Mato Grosso e Minas Gerais em estacionamentos. Dia 12/09, foi realizada a primeira audiência, que contou com a participação, entre outros, do promotor Sebastião Naves de Resende Filho, do referido cidadão, do procurador-geral do município, Leonardo Henrique de Oliveira, do secretário municipal de Trânsito e Transporte, José Wilson da Paixão Lisboa, e da secretária de Planejamento, Thereza Chrtistina Griep.
Ao final, ficou acordado que o município irá elaborar projeto de enriquecimento e arborização dos canteiros centrais existentes na cidade, também como forma de compensação pelas intervenções já realizadas em tais espaços públicos. Ainda, foi requisitado à Polícia Militar que informe as providências adotadas para fazer valer o dispositivo do Código Nacional de Trânsito que veda o estacionamento nessas áreas (ainda que pavimentadas).
Nova audiência será realizada no dia 4 de novembro do corrente ano, para se aferir o resultado do que foi acordado.
Vamos aos pitacos.
Primeiro, quero parabenizar o cidadão pela medida adotada. É um direito nosso representar ao poder público visando a sanar irregularidades e exigir melhoria na gestão pública.
Segundo, a intervenção do Ministério Público, embora um pouco tardia (poderia ter agido por conta própria), é extremamente necessária. Isso porque o próprio Poder Executivo resolveu burlar as leis que ele mesmo ajudou a criar. Claro, contando com a tradicional omissão dos senhores vereadores.
Terceiro, penso que a atuação do Ministério Público ainda está sendo muito branda. Com as informações passadas pelo representante e a requisição de informações ao Poder Executivo, já é possível ajuizar ação de improbidade administrativa contra os responsáveis por essa irregularidade (prefeito, secretários municipais, empresas e igrejas beneficiadas, etc.).
Quarto, as irregularidades, a meu ver, são as seguintes: i) ausência de lei mudando a destinação das áreas; ii) ausência de licitação para cessão do uso dos espaços; iii) violação ao princípio da impessoalidade, na medida em que a pavimentação dessas áreas beneficiou determinadas empresas e entidades; iv) gratuidade do uso desses espaços públicos para fins particulares; v) violação a normas do Código Nacional de Trânsito.
Vamos aguardar os desdobramentos do caso. Será que a legalidade e o interesse público prevalecerão? Ou será que as empresas e entidades afetadas continuarão descumprindo as leis?

Dúvidas...

O tempo voa. Nova semana começa. Dúvidas permanecem:
1) "Hospital" Municipal?
2) Unidade de Pronto Atendimento (UPA)?
3) construção do shopping?
4) 11 ou 17 vereadores?
5) correção de falhas no Portal da Transparência?
6) E o mamógrafo?
7) caso dos eucaliptos?
8) prestação de contas dos gastos com o TFD (Tratamento Fora de Domicílio)?
9) decisão final sobre o IPTU?
10) recuperação do dinheiro mal gasto na construção do "Hospital" Municipal?
11) e a devolução do lote doado à Unitri?
12) cadê o novo plano de cargos e salários dos servidores do Executivo?
13) teremos concurso público?
14) buracos nas rodoavenidas?
15) e a vinda dos cursos da Universidade Federal de Uberlândia?

Fiquem à vontade para acrescentar outras. Ótima semana a todos!

Vale acreditar?

Na semana que passou postei minha opinião no perfil de um vereador no Facebook que tratava da contratação de pessoal para a Vale do Rio Doce em nossa Araguari. Como de costume, o fiel repórter escudeiro do governo, puxou a sardinha para o lado da administração municipal, como se ela fosse a responsável total por essa contratação e chegada desta grande empresa à cidade. Esqueceu-se no ato de bajular, que toda empresa de grande porte possui um gigantesco corpo técnico, que elabora estudos sobre as vantagens ou desvantagens de aportarem em alguma localidade, estipulando desta forma, o risco do capital a ser empregado. Se valer à pena, independente do governo se instalarão sem maiores cerimônias.

Muito me espantou a resposta que obtive do repórter em questão, que me respondeu: ``olha tenho minha opinião, e respeito os outros tbm,ok``. Até aqui normal a réplica, o que me espantou foi a sucessão da mesma: `` E tem outra eu acredito em Deus "No que acredito mesmo é em Deus, viu Wellington``.

Certamente depois de matutar um pouco, pude chegar a algumas fundamentações; a primeira me consola, já que o repórter em questão não ganha a vida escrevendo, pois seria um atentado. A segunda reafirma a condição de subalterna da imprensa de Araguari, sempre vinculada ao poder e nunca propiciando uma informação imparcial.

Deve ter sido para o nobre repórter, devido á sua reação deselegante, um estalo, afinal o sujeito em questão trabalha com o microfone em mãos e pelo que já constatamos, o microfone da rádio em que o elemento trabalha, não é compartilhado. Sendo assim, não estão acostumados a serem contraditos. Já na abençoada internet o buraco é mais embaixo.

Sem conseguir elaborar uma defesa convincente, partiu o nobre jornalista para um ataque pessoal camuflado, já que não escondo de ninguém minha posição sobre espiritualidade. O garoto deve ter lido em meu perfil que sou ateu, e tentou usar disso para menosprezar minha opinião, como se o fato de não professar uma fé ou crença, desvalorize minha conduta.

É um caso particular e sem maiores desdobramentos, mas serve para refletirmos sobre o tipo de pessoas que comandam a mídia e repassam as notícias. Quando acuados e sem argumentos, apelam para a discussão no nível pessoal da coisa, e tentam denegrir aqueles que, de uma forma ou de outra, não comungam da mesma opinião. O papel da imprensa é conscientizar a sociedade de seus direitos e deveres, resgatando assim a cidadania de cada cidadão através da informação. Papel que a meu ver está longe de ser cumprido em Araguari, já que a maioria dos profissionais de imprensa prefere bajular a verdadeiramente noticiar. Enquanto isso Araguari definha.

Wellington Colenghi

Inversão de prioridades

Enquanto bilhões de reais estão sendo "aplicados" na construção de estádios, a saúde pública no Brasil agoniza. Vejam algumas notícias veiculadas hoje em sites da internet:

Idosa de 89 anos vai para o CTI após cair de maca dentro de hospital do RJ

Hospital da Uerj cancela cirurgias após ser infestado por moscas

Ministério Público vai investigar se hospital foi omisso no caso do paciente que morreu esperando leito de UTI

Saúde pública: fortalecimento da rede de atenção a urgências

Rede de atenção a urgências é fortalecida em 8 Estados
Por AE
São Paulo - O Ministério da Saúde está dando mais um passo para a expansão da rede Saúde Toda Hora. Desta vez, oito Estados - Bahia, Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Rondônia, Pernambuco e Rio de Janeiro - terão serviços de urgência e emergência ampliados.
O governo federal autorizou a construção de cinco novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS 24horas) e o repasse de R$ 12,6 milhões, por ano, para o custeio de outras seis UPAs prontas para o atendimento à população. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192) também foi ampliado com a habilitação de novos carros, são duas ambulâncias e outras três motocicletas.
As novas UPAs serão instaladas nos municípios de Caçador (SC), Araguari (MG), Americana (SP), Osasco (SP) e Ji-Paraná (RO). A unidade Osasco terá porte III, com estrutura de até 20 leitos e capacidade para atender até 450 pessoas por dia. Já as UPAs de Ji-Paraná e Araguari serão de porte II, com até 12 leitos e capacidade para atender 300 pacientes e as de Americana e Caçador, terão de porte I, com estrutura de até 08 leitos e capacidade para atender até 150 pessoas por dia.
Modelo - As UPAs oferecem assistência em situações de emergência durante 24 horas por dia, todos os dias da semana. Elas funcionam como unidades intermediárias aos hospitais e ajudam a desafogar os prontos-socorros, ampliando e melhorando o acesso dos brasileiros aos serviços de emergência no SUS. As unidades também atendem integradas ao SAMU 192. Ao atender um chamado de urgência, os atendentes do SAMU prestam o primeiro atendimento ao paciente e o encaminha para as UPAs ou para os hospitais da rede, nas situações mais graves.
Custeio - O Ministério da Saúde também autorizou o repasse de R$ 12,6 milhões para custeio e manutenção de seis UPAs. Duas no Rio de Janeiro e uma no Recife têm Porte III e receberão, cada uma, recursos anuais de R$ 3 milhões. Já as UPAs de Formosa (GO), Votuporanga (SP) e Araraquara (SP), têm porte I e receberão, cada uma, R$ 1,2 milhões por ano. Os repasses são efetuados diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais ou Municipais de Saúde.
SAMU 192 - O Ministério da Saúde também autorizou o repasse de recursos para custeio de veículos do SAMU 192 em três estados: Bahia, Santa Catarina e Pernambuco. As cidades de Gaspar (SC) e Ibicoara (BA) receberão R$ 150 mil, por ano, cada uma, para custeio de uma ambulância de suporte básico (USB). Já a capital de Pernambuco, Recife, receberá R$ 252 mil, para custeio de três motocicletas, as chamadas motolâncias. As informações são do Ministério da Saúde.

Transcrito da Veja on line.

Novo prédio para a Câmara

Miguel de Oliveira, Gazeta do Triângulo, 17/09:

"Prédio para a Câmara

Muita gente não conhece o trabalho dos vereadores e nem o que eles podem fazer. Decorre isso, e muito, da vergonhosa falta de espaço para o público no majestoso e antigo prédio onde funciona o Legislativo Municipal, onde todos os vereadores têm a função precípua de fiscalizar como se gasta o dinheiro do povo. Urgem providências complementares concretas nesse sentido. Como a licitação e contratação imediata de projeto e disponibilização de fato de verbas. A Câmara fiscaliza a gestão financeira da Prefeitura e dá exemplo ao publicar também seus balancetes."

Pitaco do Blog
Alguns políticos vêm defendendo a construção de uma nova sede para a Câmara de Vereadores. O colunista do Gazeta segue essa linha.
Acredito que toda ação pública deve ser precedida de um juízo de razoabilidade. Antes de tudo,  é preciso definir o que é e o que não é prioridade. Eleita a política pública, adotam-se as medidas legislativas, orçamentárias e executivas necessárias à concretização da ação. Isso se chama planejamento.
A construção do novo prédio da Câmara é um caso a ser pensado. De fato, o espaço físico parece ser acanhado. Mas, antes de fazer novos gastos, é preciso verificar, por exemplo, se a quantidade de vereadores e de servidores é compatível com as instalações e com a qualidade dos serviços prestados. Mais que isso, ampliando o leque, é necessário analisar se o município não tem outras prioridades maiores, como a construção de um hospital público e de um novo pronto-socorro. Só assim pode-se atribuir caráter prioritário à construção de uma nova Câmara.