O IPTU e a decepção

Decepção. É com essa palavra que eu resumo a minha sensação após ouvir entrevista dada pelo Dr. Rogério Fernal hoje de manhã à Rádio Vitoriosa. Falando sobre a questão do IPTU, o respeitado advogado criticou a atuação dos vereadores de oposição que questionaram a ilegalidade do aumento daquele tributo perante o Ministério Público (MP). Nem a Promotoria de Justiça escapou. Segundo o entrevistado, o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública na defesa do interesse dos contribuintes. Ainda segundo o jurista, parte da população araguarina caiu no engodo criado pelos vereadores oposicionistas.
Não é bem assim. Por mais respeitável que seja a opinião do Dr. Rogério Fernal, todos sabemos que no Direito não há certo ou errado. Existem, isto sim, o bem e o mal fundamentado. Isso para não falarmos em posturas viciadas por fatores metajurídicos.
Mesmo sem entrar em particularidades jurídicas, ouso discordar do ilustre advogado. Primeiro, porque os vereadores de oposição fizeram o seu papel. Diante de um Código Tributário sabidamente inconstitucional, provocaram a atuação do MP. Segundo, porque o MP, usando de sua independência funcional, optou pelo ajuizamento da ação que considerou cabível. No caso, escolheu a ação civil pública. Poderia, com mais acerto, ter manejado a ação direta de inconstitucionalidade. De qualquer forma, uma ação não exclui a outra. Em outras palavras, a inconstitucionalidade do novo Código (e, por extensão, do próprio IPTU) ainda poderá ser questionada diretamente no Tribunal de Justiça. Terceiro, porque em nenhum momento o ilustre advogado abordou a questão de fundo: o novo Código é ou não é inconstitucional? Com certeza, se se debruçar sobre o assunto, não chegará a conclusão diversa da que já chegamos (há vários posts questionando a ilegalidade do aumento dos tributos em Araguari). 
Mais uma discordância. Entendo que, em vez dos vereadores de oposição, quem está enganando a população são o governo, os vereadores de situação e os diversos órgãos representativos de classe. O governo e os vereadores porque empurraram goela abaixo da população uma lei absurda. Os órgãos representativos de classe porque permaneceram imóveis, não movendo uma palha sequer em defesa da população e dos seus associados. Apenas para exemplificar, pergunta-se: onde está a Ordem dos Advogados do Brasil, que tem competência para questionar a inconstitucionalidade de leis?
Em suma, quero dizer que não existem verdades absolutas no Direito. Assim, é preciso que vejamos com extrema cautela a opinião de todos os que se atrevam a falar sobre questões jurídicas. Para decodificar os diversos discursos, é necessário, primeiramente, saber que motivos levam as pessoas a adotar tal ou qual posição. Antes que me perguntem, afirmo que desde o início questionei a ilegalidade do aumento do IPTU. Não fiz isso por motivos políticos ou para fugir do pagamento do tributo. Assim agi, porque não concordo com injustiças. E sabidamente o governo atual está sendo muito injusto com os cidadãos araguarinos. Cobra muito, mas devolve muito pouco à sociedade.

Proibição de salários (subsídios) diferenciados na Câmara

O subsídio (salário) do presidente da Câmara não pode ser maior que o dos demais vereadores. Esse é o entendimento atual do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Como a própria Corte de Contas anterioremente permitia o pagamento de subsídio diferenciado para os presidentes de Câmaras, o novo entendimento (restritivo) só valerá para a próxima legislatura (2013-2016).
Sabe-se que em Araguari os vereadores, recentemente, reajustaram os próprios salários. Nesse reajuste, manteve-se o pagamento de subsídio maior para o presidente da Casa. A questão é saber se esse procedimento foi correto.
Entendo que não. Muito embora a uniformidade de subsídios só vá valer para a próxima legislatura, não me parece legal editar lei reajustando o subsídio do presidente da Câmara.  Nesse caso, a melhor interpretação da decisão do TCEMG é no sentido de que, a partir de 17/06/2009 (data em que aquela Corte respondeu uma consulta com caráter normativo), não poderiam mais ser editadas leis permitindo o pagamento de subsídios diferenciados. A forma de se evitar isso (ou de pelo menos reduzir essa diferença) era, no caso, não reajustar o subsídio do presidente da Câmara. Assim, os subsídios dos demais vereadores, depois de reajustados, ficariam mais próximos dos dele. Isso se enquadraria melhor no entendimento da Corte de Contas e oneraria menos os cofres públicos.
Independentemente disso, no próximo ano, quando os vereadores araguarinos, gentilmente, forem fixar (aumentar, como sempre) os subsídios dos novos vereadores, terão que observar o entendimento fixado pelo TCEMG. Assim, a partir de 2013, o presidente da Câmara terá subsídio idêntico ao dos demais vereadores.

Minas confirma primeiro caso de dengue tipo 4

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) confirmou, nesta segunda-feira (5), o primeiro caso de dengue tipo 4 no Estado. A vítima, de 52 anos, foi infectada em maio e era moradora de Frutal, no Triângulo Mineiro, cidade que faz divisa com o estado de São Paulo, a 183 quilômetros de Uberlândia. De acordo com investigações, não ocorreram deslocamentos que demonstrassem que a infecção tenha se dado fora dos limites do município. Atualmente, a paciente encontra-se totalmente recuperada.

Leia a reportagem completa no Correio de Uberlândia.

Vendaval no Bairro Vieno

O filme mostra um vendaval ocorrido no Bairro Vieno. As imagens são eloquentes. Mostram o abandono em que vivem os moradores do local. Enquanto a poeira inferniza a vida desses araguarinos, o Poder Executivo asfalta ruas de pedra em áreas centrais. Isso é que prioridade...

Vídeo disponível no Youtube

Custo da corrupção

A Folha de S. Paulo de hoje trouxe interessante reportagem sobre a corrupção no país. Segundo o jornal, os cofres públicos federais perderam, entre 2002 e 2008,  pelo menos 40 bilhões de reais, valor equivalente ao PIB da Bolívia.
Esse montante inclui os repasses feitos às unidades federativas, mas não contempla os desvios ocorridos em Estados e Municípios.
De acordo com o jornal, com esse valor seria possível reduzir à metade o deficit de 25 milhões de moradias sem saneamento no pais. Se fosse aplicado no Bolsa-Família, poderia contribuir para que a expectativa de vida do brasileiro aumentasse em dois anos e cinco meses daqui a dez anos.
Clique aqui e leia a reportagem no site Folha.com.

Vamos criar o Dia Nacional da Honestidade?

Um senador propôs --e foi levado a sério-- o Dia Nacional da Corrupção, depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz. É uma proposta tão séria como propor o Dia Nacional da Honestidade.

Vou aqui fazer um papel incômodo. Parte do problema da corrupção não é dos políticos. Mas é nossa --se não partimos desse pressuposto, a bandalheira não vai sair do lugar.
Somos nós que elegemos os políticos sem estudar sua biografia. Somos nós que elegemos as pessoas, não acompanhamos o que fazem e nem nos manifestamos diante dos erros. Somos nós que, rapidamente, passada a eleição, esquecemos em quem votamos (e, para isso, basta ver as pesquisas do Datafolha sobre a lembrança do eleitor).
Somos nós que damos muito mais atenção às celebridades, com suas futilidades, do que a causas públicas.
Somos nós que, no cotidiano, somos tolerantes com as pequenas infrações como parar na faixa do motorista, dirigir alcoolizado, jogar lixo na rua. Ou ver alguém jogando lixo e não fazer nada. Somos nós que tratamos a coisa pública como se fosse de alguém desconhecido. Somos nós que não queremos fazer a diferença no que está do lado, esperando que alguém faça por nós.
Somos nós que não colocamos a educação em primeiro lugar na agenda brasileira.
Por que os políticos seriam tão melhores do que nós?

Gilberto Dimenstein, 54, integra o Conselho Editorial da Folha e vive nos Estados Unidos, onde foi convidado para desenvolver em Harvard projeto de comunicação para a cidadania.

Transcrito do site Folha.com

Mutirão contra dengue é feito em Araguari

Agentes de saúde fizeram nesta sexta-feira (02) um mutirão contra a dengue em Araguari. A preocupação é com o alto índice de infestação do mosquito Aedes aegypti na cidade.

Uma tenda vermelha foi a base de combate ao mosquito inimigo. Após algumas orientações, uma turma com mais de 100 agentes de saúde saiu às ruas para uma difícil batalha contra a dengue. E o que não faltou foi disposição. Divididos por setor eles fiscalizaram e limparam lotes vagos, quintais.
Ao todo, 128 casos de dengue foram registrados em Araguari de janeiro a julho deste ano. Mesmo com o calor e a baixa umidade o índice de infestação do mosquito transmissor é alto: 4% - bem acima do que é preconizado pelo Ministério de Saúde, que é de 1%.
Leia o restante da reportagem no Megaminas.