Transporte coletivo ineficiente: retrato de um (des)governo

Sábado, 1h15. Vindas de Brasília, duas pessoas da minha família, chegam ao Terminal Rodoviário de Araguari. Não querendo acordar familiares para buscá-las, procuram o transporte público. Coletivo? Se durante o dia, já é raro um ônibus, a essa hora é simplesmente impossível. Táxi? Nenhum disponível. Mototáxi, da mesma forma.
Apenas uma lembrança ao Administrador da Rodoviária e ao senhor prefeito, se é que a cidade tem um, transporte coletivo é um serviço público. Logo, cabe ao município prestá-lo diretamente ou por meio de terceiros (concessionários). Quem dita as regras nesse sistema é o município e não a concessionária. Táxi é um serviço de interesse público. Por isso, o município permite que terceiros o executem, mas sob sua fiscalização.
Vale lembrar que esse problema é comum no Terminal Rodoviário. Já aconteceu comigo e com diversas pessoas. Entretanto, os agentes públicos permanecem inertes, fazendo cara de paisagem.
Por fim, uma constatação. Araguari está crescendo muito graças, sobretudo, à iniciativa privada. O Poder Público, infelizmente, não acompanha essa tendência. Permanece o mesmo, ineficiente e corrupto. Para os governantes, Araguari se resume a uma cidadezinha de 5 mil habitantes, provavelmente formada só por apadrinhados e vendedores de votos. A cidade é muito mais do que isso. Acordem! É preciso administrar para toda a sociedade, não apenas para a corruptela.

Novamente, a "Farmácia da Prefeitura".

Ao tentar justificar os erros na entrega da medicamentos, o Diretor da Farmácia da Prefeitura afirmou que o órgão enfrenta dificuldades, funcionando basicamente com servidores comissionados e estagiários. Conclusão dos entrevistadores (Rádio Vitoriosa): a culpa é da oposição, que sempre questiona a criação de cargos.
O quem tem a ver uma coisa com a outra? Ora, os empregos efetivos do Departamento de Medicamentos já foram criados por lei aprovada em 2009. Só falta o concurso público.
Agora, o que se vê são comissionados e estagiários exercendo tarefas típicas de empregados efetivos. Ambos os casos são irregulares. Os cargos em comissão destinam-se ao exercício das funções de direção, chefia e assessoramento apenas. Já os estagiários ali estão para complementar os conhecimentos obtidos em sala de aula. Não para desempenhar funções executivas.
Além dos problemas causados à população (longas filas e erros na dispensação de medicamentos), essas falhas poderão dar dor de cabeça ao governo atual e aos futuros. Basta que alguns estagiários, ao término do vínculo, ingressem no Poder Judiciário pleiteando os mesmos direitos do empregados públicos concursados. Pode-se estar criando mais dívidas trabalhistas para o município.

Os 20 trabalhos de Marcão

Segundo o Correio de Araguari, 21/07, o prefeito Marcos Coelho vai abrir vinte frentes de trabalho em obras públicas, a saber:
- aguardando emissão de ordens de serviços nos próximos dias: 1) reforma da Praça Getúlio Vargas, 2) reforma do Ginásio Poliesportivo General Mário Brum Negreiros e a 3) reforma do C.E.M. Ondina Moutinho Vieira;
- obras já iniciadas: 4) reforma da creche do Bairro Vieno, 5) construção da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Bairro São Sebastião, 6) construção de rede de esgoto no Bairro Vieno, 7) construção de rede de esgoto na Parte Alta do Bairro Goiás, 8) construção de calçada e passarela no viaduto na saída para Amanhece e 9) construção da sede da Polícia de Meio Ambiente (Bairro Maria Eugênia, junto à 2ª Cia. Do Batalhão Mauá);
- em fase final dos processos de licitação: 10) construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), 11) Posto de Saúde de Amanhece, 12) Posto de Saúde do Bairro Amorim, 13) sede do CRAS do Bairro Amorim, 14) “Bolsão” para estacionamento no canteiro central da Av. Minas Gerais, 15) C.E.M. Rosângela de Fátima (junto ao Residencial Monte Moriá), 16) sede do CRAS no Residencial Monte Moriá, 17) construção da primeira parte do Parque Linear;
- retomadas das obras de reforma e ampliação dos C.E.M.’s 18) Profº Hermenegildo Marques Veloso (Bairro Ouro Verde) e 19) Neusa Teixeira (Bairro de Fátima); e 20) construção da Creche irmã Margarida (Bairro do Bosque).
Pitaco do blog
Vários aspectos interessantes nesta notícia. Primeiro, até  mesmo reformas são consideradas obras pelo governo. Na verdade, reformas não podem ser enquadradas como se fossem investimentos, caracterizando-se, em regra, como manutenção de bens púbicos. Aliás, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos diferencia muito bem uma coisa da outra.
Segundo, não há motivo para se orgulhar do fato de o governo estar retomando algumas obras. Vale lembrar que essas obras foram paralisadas porque a empresa contratada não tinha condições financeiras para executá-las. Ora, a capacidade econômico-financeira é justamente um dos critérios utilizados para a escolha da contratada. Se a empresa não detinha condições, como ganhou a licitação?
Terceiro, algumas dessas obras estão, na verdade, atrasadas, como é o caso do Ginásio Poliesportivo. A placa noticiando a obra já está até envelhecida, necessitando, ela também, de reforma. Convém lembrar que, com o passar do tempo, os recursos obtidos junto ao governo federal vão sendo corroídos pela inflação. Quanto maior a demora, pior.
Quarto, nota-se a ausência de algumas obras que, provavelmente, não interessaram ao governo. É o caso da restauração da Estação de Stevenson e do prédio da antiga Cia. Prada. Parece que a atual gestão não tem muita preocupação com a preservação de históricos e turísticos da cidade.
Bem, independentemente dessas ressalvas, vamos acompanhar o desenrolar dessas ações governamentais. Torcemos para que saiam do papel e cumpram suas finalidades, retornando à população ao menos um pouco dos impostos pagos. Chega de "elefantes brancos"!

Cine Odette inicia atividades em Araguari

"A sétima arte ganha mais um espaço em Araguari, com a inauguração hoje do Cine Odette. A primeira sessão acontece às 14h.

O cinema irá exibir neste fim de semana “Kung-Fu Panda 2” e “Se Beber, Não Case! Parte II”. A única sala do Cine Odette tem 600 lugares e terá dez sessões por semana com ingressos a R$ 6 (meia entrada) e R$ 12 (inteira).

Localizado na Avenida Nicolau Dorazio, 359, bairro Industriário, o empreendimento é uma iniciativa do professor e empresário Públio Carísio."

 

Transcrito do Portal de Araguari.

Pitaco do Blog

Boa notícia! Era absurdo uma cidade do porte de Araguari ficar sem salas de cinema. Apenas para lembrar, já tivemos quatro cinemas na cidade (Apolo, Lux, Olido e Rex). No longínquo ano de 1910, chegamos a ter duas salas.

A inauguração desse espaço comprova que a iniciativa privada está fazendo a sua parte no crescimento econômico da cidade.

Foi dito...

Abre aspas para Limírio Martins, na coluna Tempero da Notícia, Correio de Araguari, 21/07:

"Lamentável, lastimável sob todos os aspectos a conduta do senhor Marcos Antônio Alvim, Ex-Prefeito de Araguari, ao defrontar-se a socos e pontapés com o Procurador Geral do Município Dr. Leonardo Henrique de Oliveira."

Farmácia da Prefeitura: mais falhas?

Nos últimos dias, têm sido recorrentes as reclamações quanto à filhas enormes à espera de atendimento na "Farmácia da Prefeitura" (Departamento de Medicamentos). Hoje, surgiu fato novo. No programa Linha Dura (Rádio Vitoriosa), duas usuárias do serviço reclamaram do recebimento de remédios com prazo de validade vencido. Uma delas questionou ainda a distribuição de medicamentos incorretos.
Adepto da "teoria da conspiração", o radialista Valmir Brasileiro disse acreditar que essas falhas sejam deliberadas. Assim, na visão dele, alguém estaria querendo prejudicar o prefeito, cuja administração "está deslanchando".
Não acredito nisso. Creio, isto sim, em falhas de planejamento e de gestão na prestação desse serviço público. Deixaram perder o prazo de validade do medicamento e o empurraram em alguns usurários.
Assim, a teoria "valmiriana" cairia por terra. Isso porque o Departamento de Medicamentos foi criado e "estruturado" na gestão atual. Ao invés de realizar concurso público para preencher os cargos ali existentes, o atual prefeito, com a complascência (omissão) da Câmara de Vereadores, encheu a Farmácia de comissionados (já questionamos isso aqui). Assim, em vez de sabotagem, pode estar ocorrendo apenas mais um caso de incompetência patrocinada pelo intitulado "novo modelo de administração".
Por fim, uma sugestão. Em vez de levarem esses medicamentos a uma emissora de rádio, as pessoas prejudicadas deveriam ir diretamente ao Ministério Público, que, entre outras funções, tem o dever de fiscalizar a prestação dos serviços de saúde pública. Esse tipo de falha é grave. Remédio errado ou vencido equivale a não-cura, à perda da qualidade de vida e, em alguns casos, à própria morte.

Projeto estende Ficha Limpa para serviço público

"Um projeto do deputado Walter Tosta (PMN-MG) estende para o funcionalismo público federal alguns princípios previstos na Lei da Ficha Limpa.
'A proposta contempla os princípios da isonomia e da razoabilidade, pois não é plausível que apenas determinado segmento dos quadros estatais tenha a Ficha Limpa como requisito para ingresso em suas atividades laborais', disse Tosta.
Pela proposta, a posse em cargos públicos será impedida para os inalistáveis e os analfabetos; os membros do Poder Legislativo ou governadores, vice-governadores, prefeitos ou vice-prefeitos que tenham sido afastados por infringir as constituições federal ou estaduais ou as leis orgânicas do DF ou dos municípios; os chefes do Poder Executivo e os membros do Poder Legislativo que renunciarem a seus mandatos após o oferecimento de representação ou petição que gere a abertura de processo disciplinar por infringência às constituições federal ou estaduais ou às leis orgânicas do DF ou dos municípios; e os que foram condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes, por exemplo, contra a economia popular, o patrimônio público, o meio ambiente, além de crimes eleitorais, de tráfico de entorpecentes, racismo, tortura, terrorismo, submissão à condição análoga à de escravo.
Também será vetada a posse para os que tiverem suas contas relativas a cargos e funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável; os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato de improbidade administrativa que tenha gerado lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito; os que forem impedidos de exercer sua profissão em razão de decisão do órgão profissional competente por infração ético-profissional; os que forem demitidos do serviço público em razão de processo administrativo ou judicial; e os magistrados e membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente como forma de sanção, que perderem o cargo por sentença ou que se aposentarem voluntariamente durante processo administrativo disciplinar.
Nos casos listados, salvo o primeiro deles, a vedação valerá por oito anos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Ficha Limpa foi sancionada em junho do ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) anulou a validade da lei nas eleições de 2010.
Pela proposta, políticos com "ficha suja" e os que escaparam de processo de cassação de mandato e perda dos direitos políticos não podem se candidatar nas eleições."
Transcrito do site Folha.com

Pitaco do blog
Por que somente para os funcionários públicos federais? Por que não acrescentar uma norma à Constituição Federal, instituindo a "Ficha Limpa" para todos os funcionários de todos os Poderes da União, Estados, DF e municípios?