Santa Maria-RS ensina educação fiscal

O conhecimento e a consciência crítica são ferramentas primordiais para o cidadão reivindicar os direitos que tem. Ainda mais quando se trata dos (altos) impostos pagos e da (péssima) qualidade dos serviços que o contribuinte recebe em troca no Brasil.

Para formar cidadãos conscientes, a cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul discute a questão fiscal em sala de aula desde 2002. A prefeitura implantou um projeto pedagógico de Educação Fiscal e cadastra as escolas nas atividades propostas.

O debate gira em torno de questões como: “Temos uma alta carga tributária comparada a qualidade dos serviços públicos prestados? Ou talvez, em relação a má gestão dos recursos públicos? Ou ela é alta em função da sonegação, da corrupção?”
Fonte:  Exame.com
Clique aqui e veja algumas atividades do Programa Municipal de Educação Fiscal de Santa Maria-RS

O toco

Vira e mexe a mídia com o seu poder de persuasão nos apresenta um novo astro, um fenômeno, um talento raro como Susan Boyle, Luan Santana, Justin Babier. Não é que em Araguari um toco ganhou fama da noite pro dia? Tanto que até o secretário de Serviços Urbanos, Cândido Arruda não aguenta mais falar do tal “toco” e até pediu para a imprensa esquecer o personagem.

Como disse o radialista Valmir Brasileiro “o toco está lá, imponente e desafiador”. E quem quiser conferir o “Toco Astro” tem que ir rapidinho à Praça Manoel Bonito, antes que lhe tirem a altivez.

O toco já é pré-candidato a prefeito nas próximas eleições e tem até um vice de peso. Trata do ex­secretário de Saúde Edilvo Mota. Ele posou para uma foto postada num site de relacionamento onde declara ser candidato a vice. Já tem gente querendo protocolar representação na Justiça Eleitoral acusando o toco e o ex-secretário por propaganda extemporânea... Pode?
Transcrito do Jornal Tribuna, edição de 21/06/2011

Matutando...

Se um vereador - que consome, hoje, 6 mil reais com assessoria - acredita que será possível gastar somente a metade a partir de 2012, por que não cortar imediatamente essas despesas? Tem algo errado nessa história... Ou as contas estão erradas. Ou os gastos atuais são exagerados (entenda-se: estão jogando dinheiro público fora).

Aumento do número de vereadores

Como se sabe, o município, caso altere sua Lei Orgânica até o início de outubro deste ano, poderá ter, a partir das próximas eleições, até 17 vereadores. Nesse sentido, já tramita na Câmara um Projeto de Emenda à Lei Orgânica .
Na pesquisa realizada aqui no blog, verifica-se que a maioria dos leitores (71%) é contra esse aumento. O restante (29%) entende que o aumento do número de cadeiras é necessário.
Particularmente, defendo o aumento do número de vereadores. Entendo que esse aumento proporcionaria maiores oportunidades de outros segmentos sociais serem representados na Casa. Isso, inclusive, permitiria o surgimento de novas lideranças locais, tão necessárias para mudar o modo de fazer política na cidade.
Agora, não nos iludamos. O simples fato de aumentar a representatividade popular na Câmara não irá resolver os problemas verificados no Legislativo. É preciso mais. Se aquela Casa continuar cometendo os mesmos erros de sempre, nada mudará. Precisamos de uma caixa de ressonância dos interesses populares, não de uma caixa-preta, como a que temos hoje. Ética e transparência são o mínimo a que temos direito.
Por fim, é preciso ver com cautela a afirmação de que o aumento do número de vereadores não irá impactar nos gastos públicos da Câmara. Historicamente, tem-se comprovado que os gastos públicos tendem sempre a aumentar. Tanto isso é verdade que foram criados mecanismos de contenção, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, a vigilância da sociedade deverá ser redobrada para evitar o uso de artifícios (contábeis, jurídicos, etc.) para aumentar os repasses feitos mensalmente à Câmara pela Prefeitura.

Araguari é a terra das brincadeiras infantis

Abre aspas para o professor Marcos Lander no facebook:

"Araguari é a terra das brincadeiras infantis.

No momento da eleição da mesa diretora do Legislativo (principalmente o cargo de presidente), eles brincam de pique-esconde e ninguém acha os vereadores. No dia da eleição, eles brincam de ciranda-cirandinha, porque todos chegam juntos numa van, de mãos dadas e, de rodinha, entram na câmara.
Depois, a brincadeira do siga o mestre, pois o que um fala todos repetem.  E pra encerrar, a brincadeira do balança-caixão. Que dá um tapinha e vai esconder..."

Secretaria de Trânsito e os músicos ilusionistas

O novo modelo de administração pode cometer muitos erros. Mas, convenhamos, quando o assunto é comprar opiniões, esse governo é imbatível.
Nesse ponto, a gestão Marcão funciona como uma orquestra, extremamente afinada. Os músicos são conhecidos de outros carnavais: Valmir Brasileiro, Astério de Souza Mota...
A melodia do momento é a criação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança.  Ensaios à exaustão. Falácias em profusão. Cigarras estridentes. Argumentam, de forma terrorista, que a criação do órgão acabará com as mortes no trânsito da cidade. Grande mentira!
O mais interessante é que esses músicos tocam de ouvido. Duvido que sequer tenham lido a partitura, ou melhor, o tal projeto de lei que cria a secretaria. Mesmo assim, defendem insistentemente a proposta governamental.
Apesar do talento dos músicos e dos exaustivos ensaios, o resultado pode não ser um sucesso de público e de crítica. Falhas graves. As vaias serão inevitáveis. Esqueceram de dizer para o povo que a nova secretaria vai ser mais um cabide de empregos, uma vez que serão criados, no mínimo, mais sete cargos comissionados. Fazem questão de omitir que esse tipo de projeto gera despesas com pessoal, instalações e equipamentos, mas nem sempre produz bons resultados. Exemplos? A criação do Departamento de Medicamentos comprova isso: seis comissionados e zero medicamentos. Não têm coragem de esclarecer à sociedade que outras cidades, como Patos de Minas, estão adotando o caminho correto e realizando concursos para a contratação de agentes de trânsito, que exercerão as funções de fiscalização de trânsito e outras pertinentes.
Em suma, temos um governo muito bom na hora de comprar opiniões e de acomodar os apaniguados às custas do dinheiro público. Em contrapartida, na hora de prestar serviços públicos, esse mesmo governo não mostra tanta eficiência.

Prefeitura foi condenada a devolver mais R$ 642.901,98 para a União Federal e pode ter nome no SIAFI

Abre as aspas para o Correio de Araguari, edição de hoje: 


"A responsabilidade é do Ex-Prefeito Marcos Antônio Alvim, que efetuou reajuste ilegal no contrato de canalização de 360 metros do Córrego Brejo Alegre entre as Ruas Pedro Nasciutti e Dr. Alberto Moreira


A Prefeitura foi condenada a devolver R$ 642.901,98, em valores de maio de 2011, para a União Federal (Ministério da Integração), devido a reajuste e pagamento acima dos índices legais efetuado no contrato para execução da canalização do trecho de 360 metros do Córrego Brejo Alegre, compreendido entre as Ruas Pedro Nasciutti e Dr. Alberto Moreira. A Administração Municipal aplicou, na época (2002), um reajuste de 50,41% nos preços dos serviços realizados, quando, pelo contrato, poderia reajustar no máximo até 34,04%, por não ter ocorrido “fatos imprevisíveis de modo a provocar desequilíbrio no contrato e sim, o curso normal da economia”.
O processo vem se arrastando há anos, tendo se iniciado com potencial de ressarcimento de R$ 220.713,11, que, após justificativas e apresentação de documentos pela Prefeitura e empresa contratada para executar a obra (Construtora Araguaia Minas Ltda) fixou-se o devolução devida à União Federal no valor originário de R$ 176.570,49, que, somados juros e correção monetária, sobe para R$ 642.901,98 em 19 de maio de 2011. Este convênio específico da Prefeitura com a União encerrou-se em dezembro de 2002, com prestação de contas em maio de 2003.
A irregularidade foi descoberta a partir de fiscalização realizada pela CGU (Controladoria Geral da União), decorrente de Sorteios Públicos de Municípios dos Programas de Governo Financiados Com Recursos Federais, que aponta o Ex-Prefeito Marcos Antônio Alvim como responsável.
A Prefeitura e o Ex-Prefeito Marcos Alvim terão seus nomes inclusos como inadimplentes no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) do Governo Federal, caso não seja comprovada a devolução do dinheiro (com juros e correção monetária) até 21 dias após o recebimento da respectiva notificação (a Prefeitura recebeu o aviso no dia 14 último), além de ser instaurada Tomada de Contas Especial."

Pitaco do Blog
Foram muitas as irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União na gestão Marcos Alvim. Em especial, a auditoria federal verificou que o município foi muito generoso com as empreiteiras, concedendo reajustes acima dos valores devidos.
Por causa disso, tramitam diversos processos visando a recuperar os valores gastos indevidamente pelo município. Há os processos nos Ministérios da Saúde e da Integração. Existem também os que tramitam na Justiça. Outros, como as tomadas de contas especiais, correrão também no Tribunal de Contas da União.
Assim, durante certo tempo o município e, principalmente, o ex-prefeito Marcos Alvim sofrerão as consequências dessas irregularidades. O  município poderá sofrer restrições na obtenção de empréstimos e no repasse de valores federais. Já o ex-prefeito poderá ser condenado ao pagamento de multas e à devolução de valores gastos irregularmente. Além disso, poderá se tornar inelegível.