Prefeitura foi condenada a devolver mais R$ 642.901,98 para a União Federal e pode ter nome no SIAFI

Abre as aspas para o Correio de Araguari, edição de hoje: 


"A responsabilidade é do Ex-Prefeito Marcos Antônio Alvim, que efetuou reajuste ilegal no contrato de canalização de 360 metros do Córrego Brejo Alegre entre as Ruas Pedro Nasciutti e Dr. Alberto Moreira


A Prefeitura foi condenada a devolver R$ 642.901,98, em valores de maio de 2011, para a União Federal (Ministério da Integração), devido a reajuste e pagamento acima dos índices legais efetuado no contrato para execução da canalização do trecho de 360 metros do Córrego Brejo Alegre, compreendido entre as Ruas Pedro Nasciutti e Dr. Alberto Moreira. A Administração Municipal aplicou, na época (2002), um reajuste de 50,41% nos preços dos serviços realizados, quando, pelo contrato, poderia reajustar no máximo até 34,04%, por não ter ocorrido “fatos imprevisíveis de modo a provocar desequilíbrio no contrato e sim, o curso normal da economia”.
O processo vem se arrastando há anos, tendo se iniciado com potencial de ressarcimento de R$ 220.713,11, que, após justificativas e apresentação de documentos pela Prefeitura e empresa contratada para executar a obra (Construtora Araguaia Minas Ltda) fixou-se o devolução devida à União Federal no valor originário de R$ 176.570,49, que, somados juros e correção monetária, sobe para R$ 642.901,98 em 19 de maio de 2011. Este convênio específico da Prefeitura com a União encerrou-se em dezembro de 2002, com prestação de contas em maio de 2003.
A irregularidade foi descoberta a partir de fiscalização realizada pela CGU (Controladoria Geral da União), decorrente de Sorteios Públicos de Municípios dos Programas de Governo Financiados Com Recursos Federais, que aponta o Ex-Prefeito Marcos Antônio Alvim como responsável.
A Prefeitura e o Ex-Prefeito Marcos Alvim terão seus nomes inclusos como inadimplentes no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) do Governo Federal, caso não seja comprovada a devolução do dinheiro (com juros e correção monetária) até 21 dias após o recebimento da respectiva notificação (a Prefeitura recebeu o aviso no dia 14 último), além de ser instaurada Tomada de Contas Especial."

Pitaco do Blog
Foram muitas as irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União na gestão Marcos Alvim. Em especial, a auditoria federal verificou que o município foi muito generoso com as empreiteiras, concedendo reajustes acima dos valores devidos.
Por causa disso, tramitam diversos processos visando a recuperar os valores gastos indevidamente pelo município. Há os processos nos Ministérios da Saúde e da Integração. Existem também os que tramitam na Justiça. Outros, como as tomadas de contas especiais, correrão também no Tribunal de Contas da União.
Assim, durante certo tempo o município e, principalmente, o ex-prefeito Marcos Alvim sofrerão as consequências dessas irregularidades. O  município poderá sofrer restrições na obtenção de empréstimos e no repasse de valores federais. Já o ex-prefeito poderá ser condenado ao pagamento de multas e à devolução de valores gastos irregularmente. Além disso, poderá se tornar inelegível.

O povo é só um detalhe

Abre aspas para a coluna Em Foco, do Correio de Araguari, 14/06:

"O POVO

A população em si não deverá ser ouvida seriamente, pois não reconhece maior valor nos legislativos municipais, sendo previsível que se manifestaria contrária a aumentar o número de vereadores".

Pitaco do Blog
No futebol, como diria o Parreira, o gol é apenas um detalhe. Transpondo o ensinamento para a política serrazulense, os filósofos do novo modelo de administração defendem que o povo é que é um mero detalhe. Nessa linha, os cidadãos não devem sequer ser ouvidos seriamente sobre a questão do aumento do número de vereadores.
O mais grave é que esse tipo de afirmação parte de pessoas que estão intimamente ligadas ao poder. Consta que os responsáveis pela linha editorial do Correio são pessoas muito próximas ao prefeito Marcos Coelho. Alguns deles foram, inclusive, condenados por improbidade administrativa por terem surrupiado dinheiro da Câmara de Vereadores. Além da ideologia semelhante, esses filósofos do novomodelismo têm em comum com o prefeito o fato de até hoje não terem devolvido o dinheiro que receberam indevidamente do município. Os processos de cobrança caminham lentamente pelos labirintos da Justiça.

Agradecimento e esclarecimentos necessários

Quero agradecer à secretária de Planejamento, Thereza Griep, pelos comentários em algumas postagens. Mais que direito, é dever dos agentes políticos prestarem contas de suas ações. Embora o blog não tenha a mesma "audiência" de uma emissora de rádio ou TV, os integrantes do governo podem, também, se valer deste espaço para divulgação dos atos de gestão. Serão sempre bem-vindos. Portas permanentemente abertas para dialogar com leitores (sem falsa modéstia) qualificados.
A propósito, quero relembrar os nossos propósitos. Ao contrário do que alguns possam pensar, nossa intenção não é fazer oposição a nenhum governo. Pretendemos, isto sim, dar uma humilde contribuição ao exercício da cidadania, trazendo aos leitores algumas informações e opiniões sobre fatos que, por vezes, passam despercebidos.
A omissão é um mal que precisa ser debelado. Se continuarmos na zona de conforto, a tendência é a piora da gestão pública e o aumento da corrupção. Não podemos, por exemplo, aceitar com normalidade a morte de pessoas nas filas da saúde pública enquanto o governo gasta mal os limitados recursos públicos em setores menos prioritários.
Assim, tenham certeza de que não somente os atos do atual governo serão alvo de questionamentos. Já o fizemos em relação ao anterior. Com a ajuda de Deus e dos senhores leitores, os futuros gestores também receberão o mesmo tratamento. Nada pessoal. Nada de oposição. Nenhuma conotação político-partidária. Apenas o sonho de uma cidade melhor. Objetivo perfeitamente alcançável se deixarmos de fazer vistas grossas para as inúmeras irregularidades que presenciamos no dia-a-dia. É isso.

Vereadores cobram propina na cidade de Sorriso-MT

Veja reportagem da Tv Band sobre a cobrança de propina pelos vereadores da cidade de Sorriso-MT. Não confundir com "Cidade Sorriso". Aqui, não tem dessas coisas...

Transferência do Pronto Socorro para Hospital Municipal tem data marcada

Escrito por Talita Gonçalves 
Um dos maiores anseios da população araguarina e consequentemente, prioridade para a administração atual, a transferência do Pronto Socorro Municipal para o prédio do Hospital Municipal Nephtali Guimarães Vieira está prestes a acontecer: o prefeito Marcos Coelho de Carvalho (PMDB) garantiu o funcionamento nas novas instalações a partir do dia 1º de agosto.

O Pronto-Socorro Municipal será demolido para dar lugar
a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA)

De acordo com o prefeito, além do laudo preparado por engenheiros da Universidade Federal de Uberlândia, outro foi realizado pelo engenheiro civil José Rady. “Estamos aguardando o posicionamento da UFU quanto à entrega do que eles averiguaram nas instalações. Tomamos a precaução de ter dois laudos, para aumentar ainda mais a seriedade,” explicou.
O laudo feito pelo engenheiro civil será enviado juntamente com a documentação necessária para se obter a autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. “É uma diferença de atendimento enorme. A estrutura é bem melhor e mais nova. Possui dormitórios para médicos e outras vantagens que possibilitarão maior presteza e qualidade do serviço,” reforçou.
Após a transferência do Pronto-Socorro Municipal para as instalações do Hospital, o antigo prédio situado à praça da Constituição será demolido. No local, será construída uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento, obra com duração prevista de um ano e orçada em R$ 1.400.000. O lançamento da pedra fundamental da UPA tem data prevista para 15 de agosto.

Transcrito do Gazeta do Triângulo. Clique aqui e leia a reportagem completa.

Pitaco do Blog
Sem dúvida, uma melhoria. Mas, ainda estamos longe de resolver os problemas da saúde pública em Araguari.
Continuaremos sem um hospital público. Permanecerá a dependência do município em relação à rede privada. As internações e a grande maioria dos exames continuarão sendo feitas em estabelecimentos particulares sem nenhum controle dos gastos.
Além disso, se não melhorar o atendimento nos Postos de Saúde, a tendência é a sobrecarga do novo PSM. É só uma questão de tempo.
Em suma, se não mudarmos a qualidade do atendimento, nada mudará. Não basta instalação física, são necessários profissionais de saúde e equipamentos básicos. De que adianta um prédio novo sem médicos em número suficiente? De que adiantam médicos, se eles não cumprem as jornadas de trabalho ou se não podem ou não querem solicitar a realização de exames básicos e necessários?

Minha Casa, Minha Vida: esclarecimentos prestados pela secretária Thereza Griep

A propósito do post sobre as falhas no cadastramento dos benefíciários do Programa Minha Casa, Minha Vida (clique aqui para ler), trago as explicações prestadas pela Secretária Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Thereza Christina Griep.
Aproveito para agrader a manifestação. Tomara que esse de conduta seja adotada por todos os gestores municipais. A publicidade e a transparência da gestão pública exigem comportantementos assim.
Abre aspas para a Secretária:
"....
Todos os 442 processos do Minha casa Minha Vida referente ao Portal de Fátima foram montados exatamente conforme solicitado pela Caixa Economica Federal, porem infelizmente muitas pessoas não informam dados reais.
Destes 155 cadastros recusados, 62 processos foram de atualizaçao do CADUNICO, este problema foi uma parte de migraçao do sistema, que era uma versao e na atualizaçao da mesma ninguem sabe por que alguns dados tiveram divergencias.
Cerca de 60 pessoas informaram no cadastro ser solteiras e quando a CEF foi checar os documentos descobriram que estas pessoas não era solteiras e sim "casadas" ou sejam vivem em amasio com outra pessoa. Este papel de checagem final dos documentos é da CEF e nao da prefeitura.
Dez pessoas foram desclassificadas por terem a renda superior e sabem como isto foi verificado, somente na checagem do FGTS, ou seja as pessoas informaram uma renda para a prefeitura, que ficasse dentro do programa ou seja até R$1395,00, e na checagem do FGTS a renda média da familia era maior.
Os outros problemas foram de procuraçao para as pessoas analfabetas.
Conforme já foi divulgado a CEF devolveu este processos para a prefeitura corrigir estes dados com os contemplados.
Somente para constar Araguari até o momento teve o menor indice de rejeiçao de processos da região, Uberlandia cidade visinha teve cerca de 45% dos processos devolvidos.
Qualquer duvida estou a disposicao.
16 de junho de 2011 15:54 "

Terceirização de serviços advocatícios

Apesar de ter um corpo jurídico próprio, formado por procuradores não-concursados e bem remunerados, a Prefeitura acabou contratando os serviços de um escritório de advocacia para atuar na defesa do município.
De acordo com a edição de 13/05/2011 do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, foram contratados os serviços prestados pelo advogado Aroldo Plínio Gonçalves. Ele receberá 30 mil reais para defender o município por 12 meses junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Como sempre, a contratação foi feita sem licitação.
Seria interessante saber qual o motivo dessa contratação. Ao que tudo indica, o município está terceirizando atividades que poderiam ser desempenhadas por advogados públicos já existentes no quadro de pessoal da Prefeitura. Isso caracteriza terceirização ilícita de serviços públicos. Se o número de procuradores é insuficiente, devem ser contratados outros e não terceirizada a atividade.
Além disso, aparentemente, não há motivos para se efetuar a contratação sem a devida licitação. Somente causas de grande complexidade poderiam justificar a ausência de licitação.
É o novo modelo de administração inovando novamente. Realmente, esse governo é muito generoso com o dinheiro público. Quando não se tem controle, é fácil fazer cortesia com o chapéu alheio.