Prefeito Marcos Coelho consegue autorização para mudar Aeroporto Santos Dumont

Manchete publicada no dia 2 de abril de 2009 pelo Correio de Araguari (deveria ter sido publicada um dia antes, mas o jornal não circula às quartas). Clique aqui para ler.
Esta é uma homenagem dos cidadãos araguarinos ao jornal e ao governo municipal pela passagem do dia 1º de abril.
Se você, leitor(a), tiver motivos para homenagear algum governante ou político, fique à vontade.

Irregularidades no processo seletivo para contratar estagiários

O governo Marcos Coelho não se emenda mesmo. Nem os sucessivos erros são capazes de servirem com fonte de aprendizado.
Desta vez, o problema foi na realização de processo seletivo para contratação de estagiários. Segundo o Correio de Araguari, nenhum dos candidatos obteve a nota mínima de 60% do total de pontos possíveis. Em face disso, a Prefeitura resolveu considerar aprovados todos os candidatos que obtiveram, no mínimo, 37,5% de respostas certas.
Aparentemente, o procedimento foi correto. Mas, são só aparências.
Nos processos seletivos, existe uma regra que não pode ser afastada. Trata-se da vinculação ao edital. Logo, se o edital previa uma nota de corte de 60%, a Prefeitura deveria ter reprovado todos os candidatos, convocando novo processo seletivo.
A "saída" utilizada é passível de contestações. Quais seriam os critérios objetivos que nortearam a fixação da nova nota de corte (37,5%) após a realização da prova? Por que não 37%, 38% ou qualquer outro percentual? Isso gera várias dúvidas quanto à lisura do processo. Afinal, a fixação dessa nota mínima pode, em tese, ser utilizada para beneficiar possíveis apadrinhados.
Além disso, há um outro aspecto relevante. O percentual da nota de corte influencia, diretamente, a quantidade de candidatos. Quanto menor a nota exigida, obviamente, maior será o número de concorrentes. Assim, se a nota mínima de 37,5% fosse conhecida desde o início, o processo teria mais candidatos. A medida adotada pela Prefeitura, então, reduz a competição, que deveria ser a mais ampla possível. Da forma como agiu, o novo modelo de administração, com certeza, violou o princípio da igualdade entre os estudantes em condições de participar do processo seletivo e pode ter violado os princípios da impessoalidade e da moralidade ao fixar uma nova nota de corte após a realização da prova e o conhecimento das notas obtidas pelos candidatos.
Pior: a Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2011 não agiu sozinha. Contou com a anuência da Comissão Especial do Poder Legislativo que acompanhou o processo seletivo. Assim, só nos resta recorrer ao bispo...

A CLI, a pedra e o choro

     O assunto Comissão Legislativa de Inquérito da Saúde pode ser visto sob vários aspectos. Abordo hoje a questão eminentemente política.
     Quando instaurada, o governo Marcos Coelho tinha absoluta certeza de que as investigações terminariam em pizza já nesta primeira fase. Contava com um relatório dócil, light. Afinal, possuía a maioria dos membros da Comissão (2 a 1), que, à época, era integrada pelos vereadores Evaldo, Raul Belém e Tiãozinho, os dois primeiros da base de apoio do governo.
     Contudo, no meio do caminho, havia uma pedra. Ou melhor, uma perda. Raul Belém abandonou o barco do novo modelo de administração, para remar ao lado dos vereadores de oposição. Começaram, então, os problemas do governo.
     Relatório pronto. A CLI recomenda a instauração de comissão processante e conclui que, ao final, o prefeito pode ter o mandato cassado. Aí, começou o chororô. Tibazinho, Evaldo e o procurador municipal Dejair Flávio de Lima "abriram o berreiro" em defesa do governo. Todos, porém, sem razão.
     Tibazinho, substituto de Evaldo na CLI, não pode alegar falta de convocação para as reuniões da CLI. Ele não era investigado para ser convocado. É membro da CLI. É impossível que nem ele nem sua assessoria soubessem das reuniões da Comissão. O prédio da Câmara não é tão grande assim. Mais, o fato de não ter lido previamente o relatório deve-se, sobretudo, à sua própria omissão. Bastava pedir acesso aos documentos. Repito: ele é um dos membros da Comissão. Se teve esse direito negado durante a fase instrutória, por que não questionou esse fato antes?
     Evaldo também reclama sem motivo. Apenas para lembrar, ele era presidente da Comissão. Era dele a responsabilidade de marcar e presidir as reuniões, de submeter o cronograma dos trabalhos e dos depoimentos aos demais membros, etc.. Além disso, não parece ser verdadeira a alegação de que os demais membros da Comissão cercearam a sua atuação na Comissão. Afinal, todas as convocações para os depoimentos e pedidos de informações partiriam dele. Igualmente, as respostas do Executivo chegariam primeiro às suas mãos. Se ele não participou dos trabalhos, isso se deve à sua omissão. Nada mais.
     O terceiro chorão é um dos procuradores do município, Dr. Dejair. Em sua coluna semanal no jornal oficial do governo, ele questionou a regularidade da CLI. Fazer isso é extremamente fácil. Basta pinçar aqui e ali as falhas procedimentais para se chegar a tal conclusão. O difícil para o senhor Dejair é reconhecer os próprios pecados. Por exemplo, todo esse desgaste que o governo vem sofrendo por causa da CLI poderia ter sido evitado se integrantes do Poder Executivo tivessem apurado, tempestivamente, as falhas que ocorreram na Secretaria de Saúde. Essa era a conduta exigida pelo ordenamento jurídico. Mas eles preferiram o caminho mais fácil: varrer a sujeira para debaixo do tapete. Agora, independente do resultado dessa CLI, pela simples leitura do relatório, pode-se constatar a existência de indícios de que os secretários de saúde e o senhor prefeito foram, no mínimo, omissos e levianos, deixando de adotar as providências para sanar as irregularidades contábeis e legais praticadas no pagamento de passagens e hospedagens aos beneficiários do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Caberia, então, ao senhor procurador-colunista, antes do leite derramado, alertar o seu chefe das irregularidades na concessão e prestação de contas desses gastos. É essa um das atribuições dos assessores jurídicos.
     Por fim, importa dizer que, apesar de todos indícios de irregularidades, a tendência é de que as investigações terminem em pizza, uma vez que o governo detém maioria na Câmara. Contudo, são evidentes os arranhões provocados por esse tipo de fiscalização no casco do barco do governista. Pior, são desgastes que tendem a se prolongar no tempo. Por isso, é conveniente que o governo e sua base caminhem com cuidado de agora em diante, pois podem surgir outras pedras ou perdas no caminho. Como dizem os mais sábios, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.

Relatório da CLI pede a cassação do prefeito

Vereadores de Araguari apresentam relatório que pede a cassação do prefeito

Verbas de um programa de saúde do Governo Federal estariam sendo utilizadas de maneira irregular em Araguari, no Triângulo Mineiro. Os vereadores de oposição afirmam que o prefeito está gerindo mal os recursos e um relatório pede a cassação do mandato do Executivo Municipal.

Araguari é um dos municípios atendidos pelo Tratamento Fora do Domicílio (TFD), um programa que garante atendimento de saúde em outras cidades para pacientes de municípios onde o tratamento solicitado não está disponível. As despesas com transporte e alimentação são pagas pela prefeitura com verba do Governo Federal.
A Câmara Municipal de Araguari tem 11 vereadores, quatro são da oposição e dois deles apresentaram um relatório feito por uma Comissão Legislativa de Inquérito questionando a forma como a verba federal é acessada pela prefeitura. Os nomes de funcionários da própria administração estariam sendo utilizados para sacar o dinheiro que depois é repassado aos pacientes.
De acordo com o vereador de oposição, Sebastião Joaquim Vieira, a forma como o recurso está sendo repassado não está correta e por isso a investigação foi solicitada.
O relatório de 36 páginas mostra que só em nome de uma funcionária foram sacados R$ 217 mil.
Diante dos fatos, a oposição fala até em um processo de cassação do prefeito, mesmo sendo minoria na câmara.
O caso agora deve ser analisado por autoridades federais. A Comissão Legislativa de Inquérito enviou uma cópia do relatório feito em Araguari para órgãos como o Tribunal de Contas da União, Ministério Público e até Polícia Federal.
O prefeito de Araguari, Marcos Coelho, afirma ser vítima de perseguição política. Ele afirma que o procedimento é normal, mas que outras formas de acesso às verbas podem ser estudadas. Transcrito do site da Band Triângulo (clique aqui para ler direto na fonte)

Pitaco do blog
Este é o tema da moda em Araguari. O certo, até o momento, é que dois integrantes da Comissão Legislativa de Inquérito da Câmara pediram, entre outras medidas, a cassação do prefeito Marcos Coelho por supostamente ter praticado infração político-administrativa.
A questão ainda vai render muitas discussões. A começar pela postura do vereador Tibazinho, que afirmou não ter sido convidado para participar das reuniões da CLI, pedindo prazo para se manifestar sobre o relatório. Na verdade, todos os demais vereadores terão oportunidade de estudar o assunto e sobre ele deliberar, autorizando ou não  a criação da comissão processante.
Por fim, importa dizer que tudo que está acontecendo não é culpa da alegada "perseguição política". Foi o próprio governo Marcos Coelho o responsável por essa situação. São esses os frutos que colhem aqueles optam por tentar esconder sujeira embaixo do tapete, deixando de apurar as claras irregularidades que estão ocorrendo em alguns setores do governo. Aliás, os frutos são ainda piores quando se faz opção pela arrogância e pela falta de diálogo com a sociedade.
Estou fazendo uma leitura do relatório da CLI e voltarei ao tema oportunamente com maiores informações.
Ótima noite a todos.

Quebra-molas ou obstáculo instransponível?

Ninguém duvida da necessidade de se adotarem medidas visando à redução de velocidade e, por conseguinte, dos acidentes em determinadas vias da cidade. Igualmente, ninguém questiona a boa vontade do Secretário de Serviços Urbanos, Miguel Domingos de Oliveira. Entretanto, quando a dose do remédio é exagerada, pode matar o paciente ao invés de curá-lo.
Parece ser esse o caso dos quebra-molas instalados na Avenida Minas Gerais, próximo ao Bosque John Kennedy. Conforme se vê na foto acima, há evidente exagero na "obra", a ponto de dificultar a sua transposição, causando danos a alguns motoristas que por eles passaram no dia de hoje.
Segundo informações da Prefeitura, reproduzidas pela imprensa local, o serviço será revisto, adequando-se o mecanismo à sua finalidade, que é reduzir a velocidade dos veículos e não danificá-los.
Parabéns aos motoristas araguarinos que botaram a boca no trombone para reclamar dessa falha. É assim que se constrói a cidadania.

Ministério Público errando o alvo

Tenho todo respeito e admiração pelo trabalho do Ministério Público. Acredito mesmo que essa instituição é uma das poucas nas quais ainda podemos confiar. Tanto isso é verdade que, sempre que possível, encaminho representações ao Ministério Público, confiando em que os fatos noticiados serão devidamente apurados.
É justamente por causa desse apreço pela instituição que me assustei ao ver a correspondência acima, supostamente enviada pela Dra. Leila Maria Corrêa de Sá e Benevides, da 5ª Promotoria de Justiça de Araguari, ao Secretário Municipal de Administração. Por meio desse expediente com data de setembro de 2011(?), a ilustre representante do MP noticia a instauração de procedimento interno para verificar as medidas tomadas no âmbito da Secretaria de Administração relativamente "às constantes paralisações dos funcionários nos horários de expediente para reinvindicar reajuste salarial.".
Sinceramente, não sei de onde a ilustre Promotora extraiu as informações de que estão ocorrendo constantes paralisações dos funcionários e, pior, de que essas manifestações estariam ocorrendo durante o horário de expediente. Essa motivação utilizada pelo MP é tão estranha e causa sérias dúvidas quanto à origem das informações em que se baseiam. É possível até duvidar da veracidade desse documento.
Agora, as dúvidas transformam-se em perplexidades quando percebemos que o Ministério Público está preocupado com um assunto de pequena relevância, relegando ao segundo plano os temas que realmente são importantes para a sociedade. A ilustre Procuradora, enquanto fiscal da lei, poderia abrir centenas de procedimentos preparatórios para investigar inúmeras irregularidades que estão ocorrendo no âmbito do governo municipal. Apenas para refrescar a memória dos leitores, cito os seguintes exemplos:
1) o município de Araguari não realiza concursos públicos;
2) a máquina pública está inchada pelo excesso de cargos em comissão;
3) existência de servidores desviados de função e de comissionados desempenhando atribuições de cargos efetivos;
4) prática de uma terceirização indiscriminada e antieconômica, burlando os princípios da licitação e do  concurso público;
5) existência de funcionários fantasmas, conforme noticiado em comentários aqui no blog;
6) descumprimento de jornadas de trabalho por alguns profissionais, a exemplo de alguns médicos, que, inclusive, dormem durante o plantão, como ocorreu hoje de madrugada no PSM, deixando de atender a população que necessita dos serviços de saúde pública;
7) descumprimento da Constituição Federal pelo Poder Executivo, que não vem efetuando as revisões anuais dos salários dos funcionários;
8) superfaturamento e ausência de licitação na compra de medicamentos;
9) sucateamento de instalações e equipamentos médicos, permitindo a contratação, sem licitação, de clínicas, hospitais e laboratórios privados.
Como se vê, o Ministério Público tem muitas questões relevantes para apurar na Administração Pública em Araguari. Entretanto, estranhamente volta-se contra o funcionalismo público, cujos direitos vêm sendo solenemente ignorados pelo governo do município. Será que alguns representantes do MP vivem distantes da realidade? Ou será que ainda se consideram (ou são) dependentes do Poder Executivo?

Caos na saúde e seus culpados

Querem dois exemplos do estado atual da saúde pública em Araguari?

1º Sexta-feira, 15, às 10h40, o repórter João Carlos, da Rádio Vitoriosa, entrevista moradora do bairro Santa Terezinha, indignada com o "descaso da secretaria de Saúde" para com sua vizinha, de 63 anos, que aguarda autorização para atendimento no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia. Motivo da indignação: ao procurar o documento (autorização) na Secretaria de Saúde, foi informada por uma servidora do órgão que o documento simplesmente DESAPARECEU!!!

2º o mesmo repórter entrevista, ao vivo do Pronto Socorro Municipal, a sra. Margareth, filha de cidadão atropelado às 8h30 e que, até aquele momento (10h45), aguardava autorização da Secretaria de Saúde para realizar o exame de tomografia solicitado pelo médico Alessandro Moreira. Margareth relata que o médico foi solícito, educado e atencioso com seu pai; mas reclama que a Secretaria de Saúde, por meio do diretor Elpenides Barbosa (médico), NEGOU autorização para a tomografia. Além desse problema, o pai de Margareth aguardava a Santa Casa de Misericórdia liberar sua internação, também requisitada pelo referido médico. Sem perder tempo, o repórter João Carlos telefonou (usando seu celular pessoal) para o Secretário de Governo, Leonardo Borelli, que conversou com Margareth. Minutos após, João Carlos entrou novamente no ar, ao vivo, e informou que o Secretário de Governo havia resolvido o problema e o exame de tomografia havia sido liberado. Margareth confirmou. Agradeceu ao Secretário Borelli, mas voltou a criticar a inércia e o descaso da Secretaria de Saúde.

Conversei com pessoas que conhecem bem os problemas da saúde pública em Araguari. Dessa conversa, convencido por eles, pude tirar uma triste conclusão:  após 27 meses, a Secretaria de Saúde de Araguari continua sem comando, ou melhor, existem pessoas demais dando ordens e tomando decisões fora de suas alçadas. 

Queridos leitores, os senhores hão de me perguntar agora onde estão as provas dessa ausência de comando ou do excesso de caciques na Secretaria de Saúde. Valendo-me dos conhecimentos das minhas fontes, trago-lhes os seguintes fatos:

• - a secretária titular, Iara Borges, se encontra afastada "por motivos de saúde" (comenta-se que não voltará mais ao cargo);
• - o secretário-adjunto, Rodrigo Póvoa, especialista em Turismo(?) e sobrinho do prefeito Marcos Coelho, ocupa interinamente o cargo de gestor, mas não apita nada. Na verdade, ele submete-se às constantes, escancaradas, inexplicáveis e bem protegidas ingerências dos diretores Elpenides Barbosa e Iolanda Coelho, históricos cabos eleitorais de Mãe Preta e agora "afilhados" da vereadora Eunice Mendes, que os sustenta nos cargos;
• - na prática, são esses dois diretores que efetivamente "mandam" na Secretaria de Saúde. Continuam praticando a destemperança. Dirigem-se a servidores e cidadãos aos gritos. Autorizam atendimentos de acordo com o "padrinho" que encaminha o paciente. Negam, placidamente, aquilo que politicamente não lhes convém conceder. Critérios técnicos para autorizar atendimentos? Nem pensar.  

Esse, o quadro. Agora, não se iludam: nada é tão ruim que não possa piorar. No caso, a situação se agrava pelo fato de ninguém (repita-se: ninguém) incomodar os dois intocáveis diretores: nem prefeito, nem vice, nem vereador, nem secretária, nem a imprensa, nem o Conselho Municipal de Saúde (existe?), nem o Ministério Público... Esses diretores, ungidos pelo novo modelo de administração, conseguiram instalar o caos num setor historicamente carente de recursos (financeiros, humanos, tecnológicos).