Saúde recebe mais recursos mesmo sem CPMF

Crescimento do orçamento de 2008 a 2010 foi superior ao período de 2003 a 2007 

O crescimento anual do orçamento do Ministério da Saúde foi superior de 2008 a 2010 (6,4%) do que no período entre 2003 e 2007 (6%), quando o governo não contava mais com os recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os índices - que excluem gastos com servidores inativos, pagamento da dívida e Fundo de Combate à Pobreza - demonstram que o aumento recorde foi em 2009, quando a crise financeira fez com que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro diminuísse 0,6%, enquanto os recursos destinados à Saúde, sem a CPMF, cresceram 14,7%.

No período em que o governo contava com a arrecadação da CPMF, o valor ultrapassou o mínimo estabelecido por lei em 2004 (11,8%) e 2006 (8,3%). A Emenda Constitucional 29 não fixou os índices a serem investidos na Saúde pela União, e o montante é calculado pelo valor do ano anterior somado ao crescimento do PIB.

Estados e municípios devem repassar ao setor de 12% a 15% de seus orçamentos, respectivamente, o que é utilizado como argumento de governadores e prefeitos para a reedição da CPMF.

Autor: Redação 
Fonte: Saúde Business Web

Resposta do ex-secretário de Saúde Edilvo Mota ao(à) anônimo(a)

Prezado anônimo(a)

Contextualizando, para responder de forma justa e adequada suas ilações:

1- A empresa Home Care não foi "posta" na farmácia municipal. Participou de processo licitatório (já ouviu falar?); passou pelo crivo da Comissão de Licitação da Prefeitura, foi habilitada e venceu o certame (termo técnico);

2- Você tem razão: na época ninguém reclamou. Nem você, nem a Câmara Municipal, nem o Ministério Público, nem a imprensa, nem ninguém. Todos perderam ótima oportunidade de exercer o direito de fiscalizar a administração pública. Talvez o medo de ter que se expor (visto que não há como questionar atos do Executivo no anonimato) tenha freado o ímpeto cidadão, que geralmente só é manifestado em mesas de buteco, arquibancadas de futebol ou no anonimato dos blogs. Esta é a chamada indústria da fofoca, futrica...

3- Até "estourar" a operação que levou à prisão os donos e alguns funcionários da Home Care (com sede em São Paulo e atuação em diversas cidades do país) nenhum indício havia de qualquer tipo de irregularidade. Quem sabe se a Câmara Municipal de Araguari (ou quem sabe você mesmo(a))tivesse sido mais diligente e atuante, pudesse ter levantado algo?! Se houvessem acompanhado o processo licitatório, quem sabe a empresa fosse impugnada, com apontamento de argumentos plausíveis (sem anonimato, claro);

4- O caso "estourou", se não me engano, no final de 2008; por mera circunstância, eu havia pedido exoneração em março/2008. Mas, ainda que estivesse no cargo, o fato em nada afetaria minha conduta e não me causaria qualquer tipo de preocupação (como até hoje não causa);

5- Fazer referência às "bênçãos" do prefeito de Uberlândia, somente reforça a mentalidade provinciana que ainda domina boa parte da população de Araguari, que insiste em enxergar a metrópole ao lado como inimiga. Isto é fruto da tal "síndrome de vira-latas" da qual falava o dramaturgo Nelson Rodrigues (se não sabe quem foi, recomendo a leitura de seus textos e a assistência de suas inúmeras peças e filmes, levados ao ar pela televisão e o cinema);

6- Curiosamente, após ter "estourado" o caso Home Care (final de 2008) com a prisão de várias pessoas da empresa, no início de 2009 o atual governo contratou para gerenciar a Farmácia Municipal, justamente o ex-gerente da Home Care na região, o Sr. Renato Garcia (que segundo informações, não comprovadas, também teria tido que prestar esclarecimentos à Polícia Federal; o que, convenhamos, não o incrimina de plano). Porém, ao contrário do que você faz aqui, não estabeleço juízo de valor sobre o Sr. Renato Garcia. Mas é fato que ele prestou (ou ainda presta) serviços ao Novo Modelo de Administração, que é soberano para contratar e demitir. Neste caso, mais uma vez, tanto a Câmara Municipal, quanto a imprensa, você ou qualquer outro cidadão, deixaram de fiscalizar o poder público e não fizeram qualquer tipo de questionamento.

7- Exerci o munus público de forma profissional e na estrita observância dos limites da lei. Não prevariquei, não transigi no cumprimento das atribuições legais, não me corrompi, não me escorei em padrinhos políticos para assumir nem me manter no cargo. Justamente por isto, posso me manifestar de forma aberta, sem receio de expor meu nome ao crivo da sociedade ou da Justiça. E também não preciso ter medo de agentes políticos, aos quais respeito mas não devo favores (nem aos anteriores nem aos atuais).

É uma enorme satisfação poder ter prestado relevantes serviços ao município de Araguari (desde que aqui cheguei há 15 anos) e não precisar me esconder sob o manto covarde do anonimato.

Estarei sempre à disposição de qualquer cidadão, para prestar esclarecimentos dos atos e fatos ocorridos na Saúde Pública durante minha gestão (01.01.2005 a 31.03.2008). Da mesma forma, continuarei como sempre estive, à disposição do Poder Legislativo, do Ministério Público e do Poder Judiciário, para prestar contas dos atos sob minha responsabilidade no exercício da função pública.

Arrume coragem no fundo do baú, experimente as delícias da liberdade de expressão e se livre das amarras da covardia do anonimato. Se for preciso, peça autorização aos padrinhos políticos.

No mais, meus votos de respeito pelo seu direito democrático de expressão e meus agradecimentos pela menção à nobreza de minha pessoa, menção esta que fica por conta da sua generosidade.

Tenha uma ótima semana...

Decisão acertada?

Na quinta-feira, ocorreu mais um acidente grave na rodovia BR-050. Um ônibus do Real Expresso, que seguia de Uberaba para Brasília, capotou próximo à ponte do Rio Araguari. Foram 32 feridos, dos quais 15 permaneciam internados no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia.engenheiro João Andréa Molinero Júnior, Supervisor da unidade de Uberlândia do DNIT, receberá da Câmara Municipal, pelas mãos do Vereador Giulliano Tibá, o Título de Cidadão Honorário de Araguari. O motivo da concessão seriam os relevantes serviços prestados ao Município.

Este acidente não foi um caso isolado na BR-050, estrada sob a "jurisdição" do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Somente no ano passado, ocorreram 55 acidentes entre os quilômetros 53 a 57 daquela rodovia, mesma região onde aconteceu este último. Em 2010, somente nesse trecho, 8 pessoas morreram e 43 ficaram feridas.
Para diminuir o número de acidentes naquela rodovia, a Justiça Federal em Uberlândia, ao acolher pedido feito pelo Ministério Público Federal, determinou a instalação de radares eletrônicos naquele trecho da rodovia. Contudo, essa decisão vem sendo descumprida pela unidade do DNIT em Uberlândia. 
A propósito do tema, convém lembrar que, hoje, o 
Segundo o jornal Correio de Araguari, o agraciado foi o responsável pela supervisão da elaboração do projeto de duplicação da BR-050, no segmento que passa por Araguari (Uberlândia até a divisa com Goiás), tendo inserido no projeto a construção de viadutos, elevados e passarelas no perímetro urbano de Araguari e a iluminação do trevo de acesso à cidade.
Considerando as condições atuais e futuras da BR-050 e a atuação do Dr. João Andréa Molinero Júnior à frente da unidade do DNIT em Uberlândia, o senhores acham justa a homengem prestada pela Câmara?

Terminal ferroviário carregado de dúvidas

Ao publicar a notícia sobre a construção do terminal ferroviário de cargas pela Ferrovia Centro-Atlântica - FCA (clique aqui para ler), eu cometi um erro primário. Esqueci-me de que em Araguari o buraco é sempre mais embaixo. Logo, volto a fazer considerações sobre o assunto.

É inegável que a obra é importante para a cidade. Não discuto isso.

Contudo, rememorando a questão, vejo que alguns pontos dessa história estão mal esclarecidos. Vejamos:
1º o imóvel onde será construído o terminal pertencia ao atual prefeito, que o vendeu à FCA;
2º a situação do imóvel (rural) foi alterada para imóvel urbano (foi a segunda expansão do perímetro urbano da cidade em menos de um ano);
3º para agilizar a construção, foi expedido uma alvará provisório em favor da FCA.


Bem, as questões que restam são as seguintes:
1º a mudança da situação do imóvel (de rural para urbano) trouxe valorização ao terreno? Se sim, de quanto foi esse acréscimo? Qual, enfim, foi o valor da venda?
2º é legal e moral um prefeito vender um imóvel particular a uma concessionária de serviço público federal?
3º é legal e moral ampliar o perímetro urbano do município a fim de mudar a situação do imóvel particular do prefeito com a finalidade de, logo em seguida, aliená-lo como imóvel urbano?
4º a concessão de alvarás provisórios é "apenas" uma exceção aberta em favor da FCA ou se tornou mais uma "regra" ilegal em Araguari?

Sugestão

Da coluna Em Resumo da Gazeta do Triângulo, edição de 25/02/2011:

OFICIALIZAÇÃO

Acontece na segunda-feira, 28, a oficialização da abertura do escritório do deputado federal Gilmar Machado, em Araguari. O político entra de vez na vida de nossa cidade e cumprirá agenda periodicamente, tornando-se assim o maior representante do município na câmara dos Deputados, em Brasília. Excelente iniciativa de um homem que pensa muito no progresso de Araguari.

Pitaco do Blog
A título de sugestão, o escritório poderia ser instalado próximo à "passarela do São Sebastião". Já que o nobre deputado ainda não cumpriu a promessa de construir um viaduto ligando os bairros São Sebastião, Vieno e Sewa ao restante da cidade, a instalação de um escritório parlamentar naquela região traria, no mínimo, mais segurança aos moradores que se aventuram em perigosas travessias.

Assembléia de servidores municipais movimenta praça Getúlio Vargas

A praça Getúlio Vargas ficou movimentada no final da tarde da última quarta-feira, 23, quando o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais de Araguari (Sintespa) realizou assembléia geral para discutir a situação do funcionalismo no município.
Conduzida pelo vereador Sebastião Joaquim Vieira, que também é presidente do Sindicato, a assembléia teve como principal objetivo deliberar a respeito da possibilidade de haver a paralisação das atividades do funcionalismo por um dia. “Entendemos que esta é uma forma de reivindicar o reajuste salarial de 25,9353% equivalente à inflação e o aumento real no salário base. Os servidores de Araguari estão há cinco anos sem recomposição das perdas e sem reajuste salarial. Por isso, nada mais justo que nos mobilizarmos para reivindicar aquilo que é nosso direito”, disparou.

Segundo a organização, mais de 400 pessoas compareceram à reunião em
que foi discutida pauta de reivindicações do funcionalismo

Satisfeito com o número de funcionários presentes no movimento, Sebastião Vieira informou que na próxima terça-feira, 1º de março, os servidores irão à Câmara Municipal para também reivindicar uma posição do Legislativo. “Houve um compromisso por parte dos vereadores, inclusive do presidente da Câmara, em interceder junto ao Executivo para que algo seja oferecido aos servidores. A Câmara assumiu a responsabilidade de convidar o prefeito Marcos Coelho e o secretário de Administração Levi Siqueira para comparecerem à sessão e falar sobre o assunto. Os servidores estarão no plenário da Casa para acompanhar as discussões. Caso nada seja resolvido, possivelmente haverá uma paralisação”, informou.
Neste sentido, o sindicalista destacou que o impasse poderá acarretar o travamento da pauta da Câmara, a exemplo do que ocorreu em 2006. “Os vereadores se comprometeram a não votar nenhum projeto até que a situação dos servidores seja resolvida. O Executivo precisa dar uma posição, falar o que é possível e o que não é possível fazer. Em 2006, o grupo dos seis vereadores que faziam oposição ao então prefeito Marcos Alvim travaram a pauta e após muita luta conseguimos o Plano de Carreira do funcionalismo. A expectativa é de que dessa vez o Poder Legislativo também se posicione e auxilie na solução do impasse”, acrescentou Sebastião Vieira.
Ainda durante a assembléia, foram discutidas questões relacionadas ao Plano de Saúde dos servidores e à concessão de Vale-Alimentação. Posteriormente, os servidores participaram de uma passeata no centro da cidade em protesto às “promessas de campanha que não foram cumpridas”. “Nossa intenção é ser valorizados e ter melhores condições de trabalho que, consequentemente, irão se refletir no atendimento ao público. Não se trata de questão política ou pessoal. Os servidores querem, além da revisão do Plano de Cargos e Salários da Administração Direta, Indireta e do Magistério, o cumprimento de promessas importantes como a redução dos gastos com empreiteiras e cargos de confiança”, finalizou o presidente do Sintespa.
Fonte: Gazeta do Triângulo

Pitaco do blog
Confesso que me causou bastante estranheza o fato de o Sindicato não ter adotado, antes, uma postura mais firme em relação a pontos mais relevantes da pauta de reivindicações dos funcionários, a exemplo da concessão do vale-alimentação, da edição de lei fixando a data-base da categoria (visando a recomposição salarial anual) e da redução dos gastos com empreiteiras.
Antes tarde do que nunca. Ainda há tempo para reduzir os prejuízos que a classe vem sofrendo ao longo dos anos. Por isso, a mobilização da categoria é fundamental.

Destempero e preconceito

Veja o vídeo em que o Prefeito de Manaus-AM, Amazonino Mendes, discute com moradora de uma área de risco naquela capital.
Logo no início (14 segundos), respondendo à moradora que afirmara não poder sair dali por não ter para onde ir, o prefeito "gentilmente" sugeriu:
- Então, morra, minha filha, morra!
Ao final, após saber que a moradora, a exemplo da maioria dos que vivem naquele bairro, viera do Estado do Pará, o prefeito foi novamente grosseiro. Demonstrando preconceito contra os imigrantes originários daquele Estado, em tom de deboche, afirmou:
- Então, pronto. Está explicado.
Pasmem! O prefeito Amazonino já foi senador da República e governador do Estado do Amazonas.
Com base nesse vídeo, tirem suas próprias conclusões sobre o que pode estar acontecendo nos mais de 5 mil municípios brasileiros.