Agradecimento

Antônio de Paulo Firmino, pai e exemplo de vida

Quarta-feira, 16/02. Pela primeira vez, a tristeza foi minha companheira na viagem de Brasília a Araguari. O caminho da volta parecia interminável. No percurso, eu ainda tentava acreditar que tudo não passava de um pesadelo e que logo iria acordar. Mas, infelizmente, a verdade é que eu tinha acabado de perder fisicamente o meu querido pai. Era, então, uma viagem de despedida, ou melhor, de até breve.

Nada explica a dor que eu venho sentindo desde então. Não existem palavras capazes de definir o que se passa em nosso interior nessas ocasiões. São feridas na alma que somente a fé em Deus, a força vinda dos  amigos e o passar do tempo conseguirão amenizar.

Por isso, valho-me deste espaço para agradecer a todos que me apoiaram neste momento difícil. O forte espírito de solidariedade presente nestes amigos e leitores tão especiais deu-me forças para enfrentar essa situação. 

Ao retomar a caminhada, mais do que nunca tentarei seguir a trilha de bondade, de humildade e de ética que o senhor Antônio traçou aqui na terra. Sei, não vai ser fácil. Ele é um espírito muito iluminado. 

Quero ainda dizer que sou muito grato a Deus por ter me dado a oportunidade de conviver com ele. Ao lado da dona Teresinha, ele nos ensinou o que é família, inundando a minha vida e a de minhas irmãs com palavras e exemplos sempre voltados para o bem. 

Ciente da grande responsabilidade de ser filho do senhor Antônio e contando com a força dos amigos leitores, volto à luta. Obrigado a todos!

Polícia Federal no encalço de 378 prefeituras mineiras

Somente na Região Leste do Estado foram abertos

155 inquéritos sobre desvios de verbas federais

Alex Capella - Coordenador de Política - 7/02/2011 - 08:49

Pelo menos 378 prefeituras de Minas Gerais, cerca de 45% do total, são suspeitas de desvio de verbas federais. A maior parte delas se encontra na Região Leste do Estado: são 155 inquéritos abertos pela Delegacia Regional de Governador Valadares. Mas a sangria com os recursos da União se estende a todas as regiões.

Na Superintendência da Polícia Federal, instalada em Belo Horizonte e responsável pelas cidades da Região Central, há outras 100 administrações investigadas. A ordem é para que o cerco a prefeitos e servidores corruptos, responsáveis pelos prejuízos aos cofres públicos, seja intensificado nos próximos dias.

Para isso, a Polícia Federal colocará no encalço dos prefeitos mineiros 359 agentes a mais na comparação com 2010, quando a investigação começou. Este contingente estava voltado para o combate a crimes eleitorais e a segurança do pleito. Hoje, a PF conta com 676 policiais no Estado. “A prioridade, agora, é a investigação sobre os desvios de verbas federais. Os prejuízos causados à União são de bilhões”, garante o delegado Marcelo Eduardo Freitas, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado.

No ano passado, em todo o país, foram feitas 272 operações especiais com a prisão de 124 agentes públicos. Na comparação com 2009, houve um aumento de 99 prisões, apesar de, em 2010, terem ocorrido dez operações a menos do que no ano anterior, ou seja, 282. A expectativa é de que, neste ano, o número de operações cresça, assim como o de prisões. “Existem investigações em andamento apontando casos em que os recursos foram repassados, mas as obras sequer foram realizadas”, diz Freitas.

Na Região Norte de Minas, sob a responsabilidade da Delegacia de Montes Claros, o número de prefeituras investigadas chega 65. No Sul de Minas, sob a responsabilidade de Varginha, são 10; No Triângulo, na alçada de Uberlândia, são outros 21 inquéritos.

Segundo o chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime organizado, apesar de o número maior de inquéritos ter sido aberto na Região Leste, as prefeituras do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha vão receber uma atenção “especial” da polícia. “São prefeituras de cidades mais pobres, onde os crimes acontecem em maior quantidade. Muitas vezes, as licitações são combinadas pelos empresários com ou sem a participação dos prefeitos”.

Em todo o Brasil, a Polícia Federal tem aproximadamente 3 mil inquéritos para investigar desvios em prefeituras. Se considerarmos que o país conta com 5.565 municípios, mais da metade das prefeituras está sob investigação. “O problema são as fraudes mais sofisticadas, que contam com parlamentares. Nestes casos, o delito começa na origem dos recursos”, lembra.

AMM diz que precariedade facilita a fraude

O grande número de inquéritos abertos pela Polícia Federal (PF) tendo como alvo prefeitos e servidores públicos municipais em Minas intriga – mas não surpreende – o superintendente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Waldir Salvador. Segundo o representante dos prefeitos, a situação só irá mudar quando as prefeituras passarem a valorizar a atuação dos gestores e dos servidores públicos.

O dirigente da AMM garante que a entidade tenta, ao lado do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ampliar a informação sobre os processos para a abertura de licitações, contratação de serviços e prestação de contas. “Mas, com o salário que a área pública paga, com as dificuldades das prefeituras em contratar servidores com maior formação, vai ser sempre assim”, diz.

Salvador aponta um diagnóstico, na visão dele, “desanimador”, apresentado por mais da metade das prefeituras de Minas. “Não pagam nem R$ 2 mil para secretários. Tem prefeitura que não tem nem condição de pagar estudante de Direito para trabalhar na área jurídica, ainda mais um bom advogado. Neste cenário, realmente fica difícil a gente ver a realidade se transformar num espaço de tempo pequeno”, projeta.
Fonte: Blog do Fábio Oliva

Pitaco do blog
É a velha história do gato correndo atrás do rato. Às vezes, pega; outras (a maioria), não. Para usar uma linguagem jurídica, quase sempre, o roedor se livra solto.
Mas não podemos desistir. As leis jurídicas não são como as leis físicas. O fato de não terem efetividade social (de não pegarem) não as invalida. Apenas mostra que, infelizmente, existe uma certa cultura de impunidade no país.
Para mudar esse quadro, não basta torcemos entusiasticamente para o gato. Nem sempre torcida ganha jogo. É preciso mais. Necessário dar uma forcinha pra ele. Sempre que possível, devemos levar ao conhecimento dos órgãos de controle o sumiço de pedaços de queijo público. Ratoeiras em punho! Vamos à luta!

Comprimido a preço dilatado

Inicialmente, um esclarecimento. Quando falo de irregularidades na aquisição de determinado produto pelo município, não estou dizendo que houve "roubo" ou má fé por parte de agentes públicos ou de empresas contratadas. Quero afirmar, isto sim, que o município pode estar sofrendo prejuízo e que estas falhas são passíveis de apuração, ressarcimento e, se for o caso, de punição.
Bem, vamos à notícia ruim, novamente, num setor tão carente de recursos, como a saúde pública.
A Prefeitura adquiriu, em 2010, 76 caixas de Ursacol 300 mg, 20 comprimidos (também chamado de ácido ursodesoxicólico, 300 mg), medicamento destinado ao tratamento de moléstias na vesícula e nas vias biliares. Gastou, para tanto, R$ 8.071,68, o que corresponde a uma média de R$ 106,20 a caixa ou de R$ 5,31 cada comprimido (vide foto acima). O menor preço pago foi de R$ 83,86 a caixa (R$ 4,93 cada comprimido). O maior foi R$ 526,59 (R$ 26,32 cada comprimido).
O preço médio pago pelo município (R$ 5,31), por si só, já é discutível. Isso porque corresponde, exatamente, ao preço mais caro cotado em licitações Brasil afora registradas pelo Banco de Preços em Saúde do Ministério da Saúde - BPS, que é de exatos R$ 5,31 (vide foto abaixo). Vale dizer, sob essa ótica, a Secretaria de Saúde pagou um preço 60,42% mais caro que a média de mercado (R$ 3,31 cada comprimido).
Nem tudo é tão ruim que  não possa piorar. Segundo o Portal da Transparência, uma única caixa desse medicamento chegou a ser adquirida por R$ 526,59  no dia 05/08 (vide foto acima). Nesse caso, cada comprimido custou a "bagatela" de R$ 26,32, ou seja, um valor 395,66%  maior que o preço mais caro constante do Banco de Preços do Ministério da Saúde (R$ 5,31). Quando se compara com o preço médio de mercado (R$ 3,31), o sobrepreço é ainda maior, na casa de 695,16%.
Como visto em outra postagem (clique aqui para ler), esse fato não é isolado. Demonstra não somente a ocorrência de prejuízo,  mas também, em alguns casos, a realização de compras sem licitação. Tanto o prejuízo, no primeiro caso, quanto a possível ilegalidade, no segundo, necessitam ser investigados pelo próprio Poder Executivo, pela Câmara ou pelo Tribunal de Contas da União ou do Estado, conforme a origem dos recursos. 

Carrinho de Compras: Senado gasta R$ 64 mil com açougue, frios e frutas para casa de Sarney

Amanda Costa

Do Contas Abertas
 
Em comemoração ao “fico” na presidência do Senado Federal, o tetrapresidente José Sarney (PMDB-AP) não economizou no supermercado. Na última semana, foi autorizada pela Casa a reserva de recursos no orçamento da ordem de R$ 64 mil para a compra de produtos de açougue, frios e frutas in natura. Todo o material será entregue na residência oficial da presidência da Casa, portanto, no endereço do próprio Sarney. Banquete à vista!

E as compras para a residência do presidente do Senado não param por aqui. Outros R$ 5,1 mil foram programados para garantir a limpeza da casa. Quem também está de olho no esfregão é o Grupamento de Infraestrutura e Apoio de São José dos Campos, da Força Aérea Brasileira. O órgão comprometeu R$ 7,8 mil para a aquisição de 75 panos de limpeza, nas cores verdes e azuis. Sempre a postos, a ordem agora é “limpeza, senhor".
Clique aqui e leia o restante da reportagem no site Contas Abertas.

Pitaco do blog
Isso é apenas uma pontinha do iceberg. Estamos ou não estamos numa fria?

O “Novo Modelo” e as velhas promessas

A imprensa araguarina resolveu pegar para “Cristo” O funcionalismo municipal. Para ser alvo de críticas pelos marrons, basta apenas ser funcionário de carreira e discordar da truculência do “Novo Modelo”. Cobramos erros de salário, logo no dia seguinte, os paladinos Marconianos, estão com suas colunas destilando veneno, com informações superficiais e incertas, esganando a capacidade intelectual do araguarino. O Correio e O Diário, sempre lá, prontos a defender seu maior assinante. E ainda insinuam que a questão da CLI da Saúde, e o mamógrafo mal armazenado, são perseguições políticas, uma vingança contra a atual gestora da saúde, por ter exonerado alguns supervisores do quadro do combate á dengue.

Submetem ao ridículo a capacidade de análise do araguarino, que certamente percebe nos grotescos tablóides, um curral econômico vicioso, onde àqueles que deveriam veicular informações idôneas, apenas bajulam seu fornecedor de mortadela para tira-gosto de fim de semana. Esclarecerei aqui, os fatos que encadearam o descontentamento dos agentes de endemias para com o Governo atual. Desta forma pretendo trazer à luz os fatos e submetê-los a análise do leitor, para que ele claramente forme sua própria opinião sem o incômodo bafo de mortadela que ronda nossos jornais.

Sempre fomos politicamente organizados, lutamos para fazer valer nossos direitos e por esta razão, várias vezes obtivemos êxito na melhoria das condições de trabalho. À época da formatação do plano de cargos e salários (agosto de 2006), percebemos que nossa categoria teria poucos benefícios na configuração do mesmo. Negociamos com o Prefeito da época, o Sr. Marcos Alvim, uma equiparação salarial ao PSF. Conseguimos algumas melhorias, onde inclui a jornada de trabalho de 6 horas, concedida pelo ex-prefeito. Essa jornada de trabalho nos foi concedida, visto que não havia condição financeira do município equiparar nossos vencimentos com os do PSF. Para amenizar a perda ganhamos 6 horas.

Não quero entrar aqui em detalhes, mesmo por que alguns leitores já devem conhecer a história, pretendo apenas, levantar argumentos que sejam analisados de modo a confrontar os pífios argumentos da imprensa, que sempre são jogados ao leitor, tentando colocar a população contra o funcionalismo em geral. Saliento apenas, que apesar dos erros da administração passada, nunca houve abstenção por parte daquele governo no diálogo com nossa categoria. Lembro também que a época, possuíamos um Sintespa mais atual e eficaz, o que não ocorre atualmente.

Às vésperas das eleições de 2008, onde Marcão e Jubão foram candidatos e saíram vencedores, fomos procurados (não procuramos ninguém) pela dupla que queria o apoio de nossa categoria. Ora, que candidato em são consciência não vai querer apoio de uma categoria com 60 pessoas, onde cada uma destes 60 servidores visita diariamente pelo menos 20 casas por dia e toma cafezinho na cozinha do morador? Os olhos dos candidatos cresceram. Vislumbraram votos e promessas foram feitas. H avia aproximadamente 60 agentes nesse dia, e caso na dúvida, é só consultar algum, se for servidor de carreira certamente se lembrará das promessas.

Foi prometido:
1-     Que nossa categoria iria eleger a nova coordenador (a);
2-     Jornada de 6 horas;
3-     Aumento salarial para amenizar as perdas no primeiro mês do governo;
4-     Plano de saúde de 1º mundo (palavras do Marcão);
5-     Revisão do plano de cargos e salários no primeiro semestre de governo, mais tardando, no início do segundo ano de mandato;
6-     Valorização do funcionalismo;
7-     Possibilidade de 14º salário ao servidor;
8-     Eliminação das perseguições que ocorriam no mandato de Marcos Alvim;
Apenas o primeiro item foi cumprido, mesmo assim, tivemos de lutar para isso, visto que havia se apresentado no dia 1º de janeiro de 2009, uma pessoa estranha ao grupo, que segundo essa pessoa, teria sido nomeado coordenador. Ora, fomos atrás do “Novo Modelo”, o Juberson foi enrolando, enrolando. .. Tivemos de parar o trabalho para fazer o governo cumprir uma promessa de campanha.  O 8º item chega a ser uma piada. Perseguição é o sobrenome dessa atual administração.Logo depois, negociamos jornada de trabalho de 6 horas, que foi honrada pelo secretário Levi e pelo ex- secretário de saúde, Dr. Dilson. Porém, a partir de maio de 2010, com a troca de gestor da saúde, várias perseguições de cunho pessoal começaram a ser empreendidas contra nossa categoria. As pequenas conquistas que obtivemos foram ceifadas, degradando as condições de trabalho e a moral da equipe. Perdemos a coordenação e a jornada de trabalho de 6 horas. A atual chefia não possui identidade com o grupo. E os desmandos a partir de então é de conhecimento de todos aqui. Caso algum leitor que não conheça os fatos a fundo, sugiro que leia o tópico que fala da dengue na comunidade Araguari (a do companheiro Riberto) no Orkut. Postamos lá quando começaram as perseguições. Interessante que essas perseguições começaram na semana após as eleições passadas. Coincidência?
Após esse breve histórico, peço aos companheiros leitores que façam uma análise crítica e imparcial. Que formule sua própria opinião interagindo com a realidade dos fatos objetivos e subjetivos de nossa trajetória até aqui. Convido outras categorias a manifestarem sua opinião, desse modo evitando que só a imprensa marrom conte a versão. Fomos enganados pelo “Novo Modelo”, isso é fato.  ESTAMOS COBRANDO APENAS O QUE NOS FOI PROMETIDO.  NÃO QUEREMOS NADA ALÉM DISSO. Todas essas promessas foram feitas para servidores. Sofremos duas vezes, como servidores e como cidadãos, pois para nossa Araguari, também não cumprem as promessas.
Lembro a alguns companheiros que estão caindo no conformismo, que água e sabão lavam tudo, menos a honra. Que aceitar pequenos favores em troca de silêncio é desleal e imoral. Lembro que quando resolvemos ir para a “guerra” corremos o risco de voltar feridos ou mortos. Mas temos de aguentar as consequências.
Agradeço ao Marcos mais essa chance de poder contar a nossa versão, visto que o restante da imprensa é unilateral.
Bem companheiro leitor, expostos os fatos fica a pergunta:
Estamos errados em cobrar?

Wellington Colenghi
Servidor Municipal e Neófito Inconformado

Um mamógrafo 'parado" e duas opiniões

Limírio Martins, Salada Mista, Correio de Araguari, 10/02/2011:

"Os exames de mamografias têm sido realizados normalmente na Méd-X e na Clínica da Mulher, pagos pela Secretária de Saúde do Estado, portanto sem nenhum ônus financeiro para o Município. O aparelho encontra-se em depósito da Prefeitura sob a responsabilidade do Departamento de Patrimônio do Município, sendo infundadas e vazias a denúncia dos Senhores Vereadores."

Ronaldo César Borges, Drops, Gazeta do Triângulo, 12/02/2011:

"Hoje, a mulher que necessita de um exame mamográfico enfrenta uma espera que beira aos três meses. Primeiro, o médico da rede pública solicita o exame. O paciente leva o pedido à secretaria de Saúde que posteriormente o envia para Uberlândia. Na vizinha cidade, o pedido fica aguardando a boa vontade da Gerência Regional de Saúde. Se a paciente necessitar de exames emergenciais terá que recorrer à rede privada. A qualidade de vida do cidadão passa por esses processos burocráticos desnecessários, tropeçando na espera de inauguração da nova policlínica que ninguém sabe quando."

Não-pitaco
Já falei sobre este assunto. Por isso, hoje não tem pitaco. Em breve, prometo comentar este e outros fatos estranhos na saúde pública de Araguari.
De qualquer forma, fica uma pergunta: qual dos dois colunistas retratou melhor a realidade?

Prefeitura e TV Integração firmaram parceria para instalar antena digital em Araguari

Parceria depende de aprovação de Lei autorizativa pela Câmara Municipal, já que a Prefeitura pretende gastar cerca de 200 mil reais para viabilizar empreendimento
A Prefeitura firmou parceria com a TV Integração para instalar uma antena digital para que Araguari receba o sinal digital da Rede Globo de Televisão, à qual é filiada a TV Integração. A antena e equipamentos acessórios serão instalados no imóvel onde já estão instaladas as antenas da Rádio Regional e da TV Integração, de propriedade da Rede Integração, qual seja na sede da Rádio FM Regional, que também pertence ao Grupo.
Em Araguari somente os Bairros Santa Helena, Millenium e Amorim conseguem captar diretamente o sinal digital da TV Integração, mas, a rigor, sem maior qualidade. Agora, com a instalação de antena própria para Araguari, toda a cidade vai receber o sinal digital com toda clareza e nitidez.
A parceria depende ainda da aprovação de lei autorizativa específica pela Câmara Municipal, pois a Prefeitura está investindo cerca de 200 mil reais para atender à população local com sinal digital da Rede Globo de Televisão. A antena deverá estar instalada e funcionando plenamente dentro de 90 dias.
Transcrito do Correio de Araguari, edição de 08/02/2011

Pitacos do blog

     Mais um assunto polêmico. O município deve ou não firmar parceria com uma empresa privada para que a cidade receba o sinal de TV digital?

     Sabe-se que o Estado (incluídos os municípios nesse conceito) não pode criar restrições à manifestação de pensamento e à difusão de informações. Assim, todos os veículos de comunicação social devem receber o mesmo tratamento dos entes públicos. Nenhum deles pode sofrer intervenções restritivas.

      Mas não é só isso. Em regra, o Estado não pode intervir na atividade econômica. Admite-se, contudo, que os entes federativos fomentem (incentivem) determinadas atividades, tendo sempre em mira o atendimento de interesse público.

      Dessa forma, a intervenção estatal não é livre. Deve, por óbvio, atender a diversos requisitos. Parece-nos que, no caso, a intenção do governo municipal não preenche os requisitos mínimos para ser considerada legal, moral e razoável.

      Inicialmente, o convênio é flagrantemente contrário à isonomia. Ao fomentar atividades econômicas, o município não pode dar tratamento privilegiado a uma empresa em detrimento de outras. Se isso não for observado, estará violando regras da livre concorrência. Afinal, se determinada empresa quiser o lucro, terá que investir, ou seja, suportar os gastos decorrentes. São as leis de mercado.

      Na verdade, melhor examinado, o ajuste descamba para violações aos princípios da impessoalidade e da moralidade. administrativa Isso porque, ao que tudo indica, além de discriminar todos os outros veículos de comunicação, visa a retaliar, especificamente, uma rede de rádio e televisão. Como se sabe, uma das concorrentes da Rede Integração, a Rede Vitoriosa, após a derrocada eleitoral de um dos seus proprietários, vem adotando postura extremamente crítica em relação à gestão atual. Isso, obviamente, não tem agradado aos atuais governantes. A concessão desse benefício, então, visaria a angariar a boa vontade da contratada e a prejudicar os interesses da concorrente, erguida à condição de "inimiga" política.

      Além disso, há que se observar que esse gasto não é razoável. Como se sabe, o  município tem outras demandas mais relevantes que essa. Contudo, por causa da alegada escassez de recursos, vem negando aos cidadãos outros direitos mais essenciais. Para ficar só num exemplo, cito o caso do mamógrafo hoje armazenado ao lado Palácio dos Ferroviários. Esse aparelho deixou de servir à população porque o município não se dispôs a gastar a quantia de 60 mil reais na adaptação das instalações do Pronto Socorro Municipal, onde estava instalado. Paradoxalmente, agora, pretende gastar a importância de 200 mil reais na instalação de um antena digital de TV, beneficiando claramente uma empresa privada.

      Por fim, outra falha grave. Essa proposta pode estar viciada por um inegável desvio de finalidade. Conforme referido pelo blog do Wilson Prado, a "ajuda" à Rede Integração seria feita por meio de pagamento pela veiculação de publicidade naquela emissora. Ora, a finalidade da publicidade e da propaganda institucional não é fomentar a atividade privada (custear a instalação de antena digital), mas sim divulgar informações de interesse público. Como os fins previstos no ajuste (publicidade) são diferentes das reais intenções das partes (instalação de antena digital), esse tipo de ato pode ser anulado.

      Em suma, por qualquer ângulo que se veja a questão, esse convênio é ilegal, imoral e engorda. Logo, a Câmara de Vereadores, se não quiser embarcar em mais uma canoa furada, deve rejeitar essa proposta oriunda do Executivo.