Ética Araguari

Caros, convido-os a visitar o novo espaço de luta cidadã e democrática. Trata-se do http://eticaraguari.blogspot.com/.
De cara, o blog propõe um projeto de lei de iniciativa popular visando a acabar com o nepotismo na cidade de Araguari. Contem com minha assinatura e, desde já com alguns pitacos "dejairados".
A iniciativa é bela e deveria, desde logo, sem encampada pelo Executivo ou por algum vereador. Mas, sinceramente, duvido que isso aconteça.
Registro, por oportuno, que, se a nossa classe política fosse mais séria, essa iniciativa nem seria necessária. Afinal, o nepotismo já é proibido em todo o Brasil. Foi editada pelo Supremo Tribunal Federal a Súmula Vinculante nº 13, que já veda, com força de lei nacional (na minha opinião com força supralegal, quase constitucional) esse tipo de conduta na Administração Pública de todo o país. Eis aqui o texto da súmula:

 "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".

A propósito, ontem, na Rádio Onda Viva, falei diretamente ao senhor prefeito sobre a necessidade urgente de acabar com o nepotismo em Araguari. Disse-lhe que o Poder Executivo (inclua-se o Legislativo) não tendo sido transparente nessa área, na medida em que não publica os atos de nomeação e exoneração de servidores. Sem saber quem são os agentes públicos, dificilmente poderemos exercer o controle social sobre o nepotismo e outras mazelas (ex.: funcionários fantasmas).
A respeito do projeto de lei de iniciativa popular, deixo para fazer maiores comentários no próximos post, onde o reproduzirei.
Avante, neófitos!

A Imprensa e o Neófito

O acesso à imprensa convencional, falada, ouvida ou escrita, tem como contrapartida uma extravagante censura, uma perda de autonomia, ligada entre outras coisas, ao fato de que o assunto é imposto, de que as condições da comunicação são impostas, que, sobretudo, a limitação do tempo impõe ao discurso limitações que o abaterão, tornando-o viciado e corrompendo seu conteúdo. Tal censura é exercida também no receptor, ouvinte, leitor e telespectador, passando antes, claro, pelo próprio jornalista. Há intervenções políticas e econômicas.


A breve introdução do texto serve como gancho para discutirmos aqui, a democratização da informação que a internet proporciona, enquanto os meios de comunicação tradicionais têm ainda cordão umbilical com a ideologia dominante dos coronéis e seus capachos de segundo escalão. O amplo debate que a rede proporciona, assusta e enfurece àqueles que nunca participam de discussões, pois hes falta sempre argumentos. Os donos do poder e seus bajuladores se frustram em não poder levar suas perseguições ao âmbito virtual, que ainda é livre e cada vez mais acessível.

Comunicadores do mundo virtual são vistos com ódio e desprezo pelos donos do poder, pois não há como controlar blogueiros e internautas, e estes escrevem sobre a precariedade do governo livremente, sem preocuparem com a perda da esmola ofertada pelo coronel. A falta de argumento é tão notória, que neste blog que vos escrevo, ninguém tem a coragem de escrever uma nota que seja contra-argumentado os fatos descritos aqui. Estes contra-argumentos são feitos na imprensa oficial paga pelo governo, desta forma perdendo sua validade e deixando rastejar sua credibilidade no pó da bajulação.

Chamam por neófito o blogueiro, então neófito também serei. Na botânica, neófito é o mesmo que planta pequena, um broto. Somos neófitos a partir do momento que inovamos e fazemos brotar novos meios de protestos e denunciando as calamidades praticadas pela atual administração municipal. Somos neófitos por que inovamos em não bajular, mas sim esclarecer a sociedade dos fatos que sabemos e vivemos dentro do âmbito público municipal. Ah sim, sou um neófito esclarecido.

Nossos governantes e seus bajuladores de plantão utilizam da simplicidade dicotômica, posso por que sou (esquecem que estão). Portanto, qualquer tipo de opinião contraria manifestada, chega a eles como ofensa pessoal. Não conseguem analisar, sequer sua condição de sujeito público, vinculados a crítica e sugestão por parte dos seus administrados e governados. Causa-lhes desconforto o embate. O efeito causado pela critica é análogo à criança que perde o fôlego com um susto, mas nossos marmanjos perdem é o argumento, afinal eles “são” e não “estão”.

Para terminar cito Michel Foucault, que imagino se o SR. Djair já o leu:

“O debate é como uma luta de espadas, onde as lascas das lâminas, se fundidas, podem fazer outra espada.”

Wellington Colenghi,
Servidor Municipal

Contato: mailto:wellingtoncolenghi@yahoo.com.br

Pagamento incorreto

Um grupo de trabalhadores, juntamente com o representante do sindicato, foi tentar falar com o prefeito  ou com o secretário sobre o erro no pagamento dos salários (vide postagem anterior). Simplesmente, a porta do palácio foi trancada e não receberam ninguém. Indignados, os trabalhadores acionaram a policia para registro de boletim de ocorrência. 
Colaboração do Repórter João Carlos, Rádio Vitoriosa

Pitaco do blog
Antes do Direito e da Política, existe uma "coisa" chamada bom senso. Parece que esse produto anda em falta no mercado. Bastava algum representante do governo receber os funcionários e conversar. O reconhecimento do erro administrativo era apenas uma questão de tempo.

Prefeitura paga salário menor que o mínimo

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 516, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - DOU DE 31/12/2010

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A partir do dia 1º de janeiro de 2011, o salário mínimo será de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).

Parágrafo único.  Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 18,00 (dezoito reais) e o valor horário, a R$ 2,45 (dois reais e quarenta e cinco centavos).

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados, a partir de 1º de janeiro de 2011, o inciso I e o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010.

Brasília, 30 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

Carlos Lupi

Paulo Bernardo Silva

Carlos Eduardo Gabas

 

 

Segundo fomos informados, essa Medida Provisória ainda não está valendo em Araguari. Na dúvida entre pagar o salário-mínimo de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), previsto na referida MP, ou o de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais), ainda em estudos pelo Congresso, a Prefeitura Municipal de Araguari optou por pagar, hoje, aos seus funcionários o valor antigo  e já revogado de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).

Consequências? Os funcionários irão procurar a ajuda do Ministério Público.

Conclusão? A de sempre: o novo modelo de administração possui uma inegável capacidade de reinventar, sempre para pior.

Técnicos da UFU realizam nova vistoria no Hospital Municipal na próxima semana

Escrito por Talita Gonçalves


Sex, 04 de Fevereiro de 2011 00:00

Devido às diversas irregularidades em sua construção, valores exorbitantes para realização dos reparos e a necessidade de autorizações de órgãos da Saúde, o Hospital Municipal continua de portas fechadas. No entanto, o impasse parece caminhar, ao que tudo indica, para uma solução provisória.

Prédio do Hospital Municipal poderá abrigar o Pronto Socorro

A intenção da prefeitura é proporcionar o funcionamento do Pronto Socorro provisoriamente nas instalações do Hospital, uma vez que a UPA - Unidade de Pronto Atendimento será construída na área do Pronto Socorro. A obra durará cerca de um ano e compreende um investimento de R$1.400.000.

Para isso, a secretária de Planejamento Thereza Cristina Griep esteve ontem à tarde com os engenheiros da Universidade Federal de Uberlândia para obter o parecer técnico sobre a possibilidade dessa transferência.
Segundo ela, como o primeiro laudo era para o funcionamento do Hospital Municipal no prédio, os inspetores da UFU devem realizar, na manhã da próxima terça-feira, 8, uma vistoria somente desse setor complementar. “Agora será observado se existem condições para transferir o Pronto Socorro. Eles se mostraram muito abertos para que isso possa ser feito com grande agilidade,” completou.
Em fevereiro de 2010, o procurador do Ministério Público Doutor Cléber Eustáquio Neves visitou o Hospital Municipal, acompanhado de autoridades locais e da área de Saúde, com o intuito de determinar medidas para regularização das condições físicas do referido prédio. Na ocasião, o procurador decidiu que engenheiros da Universidade Federal de Uberlândia avaliassem a estrutura do prédio.
A obra foi entregue em 2003, durante a gestão do então prefeito Marcos Antônio Alvim e representa um investimento na ordem de mais de R$ 4 milhões, que estão sendo cobrados na Justiça pela União. Atualmente, é objeto de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
 
Transcrito do Gazeta do Triângulo.
 
Pitaco do blog
Nada de soluções consistentes, duradouras. Apenas paliativos e mais gastos.
Em suma, pagamos por um hospital, mas ganharemos (talvez) apenas um novo pronto socorro.
Aqueles que, eventualmente, "lucraram" com essa obra continuarão sorrindo. O povo continuará na fila da morte, agora em outro local, mais próximo dos "bem cuidados" cemitérios da cidade. Depois dizem que os políticos não se preocupam com a gente...

A saúde pública e a privada

Foto de um dos banheiros da Secretaria de Saúde de Araguari
(prédio do antigo Hospital Nossa Senhora de Lourdes)

 Pitacos do blog
Na verdade, esse banheiro da Secretaria de Saúde tornou-se um depósito...de lixo. Como banheiro é um local, também, de reflexão e saúde pública é um bom tema para se refletir, convém aproveitar a oportunidade para rememorar alguns fatos.
É sabido que a população araguarina vem sofrendo com a falta de um hospital público. Enquanto o povo sofre com a má prestação dos serviços de saúde , o "Hospital Municipal" continua seguindo sua sina de "elefante branco". Ninguém ainda foi punido e o prédio continua entregue aos fantasmas que nele habitam.
Mas não é só!  Há ainda o prédio do hospital que pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal, que poderia ser melhor utilizado pelo poder público municipal.
Agora, o mais interessante. O município já aluga um outro prédio hospitalar. Trata-se do edifício pertencente ao Hospital Nossa Senhora de Lourdes, hoje ocupado pela Secretaria de Saúde (onde se localiza o dito cujo banheiro).  Segundo o Portal da Transparência, no ano de 2010 foram feitos quatro empenhos de R$ 7.500,00 cada um em favor daquele hospital, totalizando uma despesa de R$ 30 mil anuais, o que corresponde, em princípio*, a um aluguel mensal de R$ 2.500,00  (vide foto abaixo).
Para refletir no banheiro: se a Prefeitura não alugasse esse imóvel hospitalar, será que haveria algum grupo econômico interessado na sua locação?
Em suma, gastamos muito e não temos nada. Pagamos pela construção de um, pela locação de outro e pela manutenção de todos esses prédios hospitalares, mas a população não é servida por nenhum hospital público.
* caso as informações do site não estejam completas, é possível inferir-se que o aluguel mensal seria de R$ 7.500,00 e não de R$ 2.500,00. Como sempre, as informações do Portal são imprecisas. É por isso que outros entes públicos, a exemplo do governo federal, tornam públicas também as notas de empenho, onde consta a descrição dos bens/serviços.

Governo mentiroso

O novo modelo de administração alardeou aos quatro ventos que iria moralizar a administração pública. Pura balela! Os números mostram isso.

Comparando-se as prestações de contas do último ano da gestão Marcos Alvim com o primeiro da gestão Marcos Coelho, o que se vê contraria todas as promessas de campanha.

Quer um exemplo? Enquanto o governo Marcos Alvim gastou, em 2008, R$ 48.744.517,30 (quarenta e oito milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e dezessete reais e trinta centavos) em despesa com pessoal, o novo modelo despendeu, em 2009, R$ 58.024.277,63 (cinquenta e oito mil, vinte e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos). Para fins de Lei de Responsabilidade Fiscal, esses gastos aumentaram de 40,31% para 48,16% da Receita Corrente Líquida. Em suma, já no primeiro ano do governo Marcos Coelho, os gastos com pessoal aumentaram em quase 10 milhões de reais, ou seja, 19% de acréscimo em um só ano.

O que justificaria esse aumento? Foram feitos concursos públicos nesse período? Foram nomeados e empossados candidatos já aprovados em concursos anteriores? Concederam um grande aumento salarial aos servidores públicos? Aumentaram consideravelmente o valor do auxílio-alimentação ou de outros benefícios? A qualidade dos serviços público melhorou? A resposta óbvia se impõe: NÃO!

Sabem o que aconteceu? Colocaram mais jabutis nas árvores do que já havia no governo anterior. Em outras palavras, aumentaram o número de servidores sem vínculo efetivo com o município. Mais claro ainda? Houve considerável aumento nos gastos com servidores comissionados. Claro, também aumentaram o número de servidores temporários e de estagiários. Obviamente, em boa parte desses casos, as contratações foram usadas para beneficiar apadrinhados.

Voltaremos ao assunto quando forem disponibilizados os números relativos ao ano de 2010. De qualquer sorte, a perspectiva é sombria. Como foi ano eleitoral, é bem provável que o novo modelo tenha exagerado na dose de gastos com pessoal. Afinal, contratar servidor sem concurso é uma boa forma de arregimentar cabos eleitorais praticamente de graça.

Fonte: as informações constantes deste post foram extraídas do site do TCE/MG: http://www.tce.mg.gov.br/ .