Governador por 10 dias de MT recebe pensão vitalícia

Deputados que substituíram dirigentes em férias ganham R$ 15 mil mensais


Estado de Mato Grosso paga aposentadoria a 15 ex-governadores ou a suas viúvas; despesa anual é de R$ 2,6 mi

RODRIGO VARGAS


DE CUIABÁ

Mandatos-relâmpago foram suficientes para que políticos de Mato Grosso recebessem pensão vitalícia de R$ 15 mil mensais como ex-governadores do Estado.


Hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) integra a lista de beneficiários.

Em 2002, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, ele assumiu o cargo por dez dias durante uma viagem oficial do então governador Rogério Salles (PSDB) ao exterior.

Também na condição de presidente da Assembleia, o então deputado Moisés Feltrin (DEM) ocupou o cargo por 33 dias, entre 1990 e 1991.

Desde então, está na folha de pagamento do Estado.

Outra integrante da lista é a ex-vice-governadora Iracy França, que assumiu o governo de forma interina durante viagens do então governador Blairo Maggi em seu primeiro mandato (2003-2006).

A lei estadual que previa a pensão vitalícia, extinta em 2003, assegurava o benefício até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia -desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental.

Atualmente, segundo o governo do Estado, são 15 as pensões pagas a ex-governadores -ou a suas viúvas. O benefício gera uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.

Desde 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal) considera inconstitucional qualquer pagamento de pensão a ex-governadores.

Entre outros beneficiários em Mato Grosso estão os deputados federais eleitos Júlio Campos (DEM) e Carlos Bezerra (PMDB), o senador Jayme Campos (DEM) e a deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB), viúva do governador Dante de Oliveira, morto em 2006.

A OAB do Estado solicitou nesta semana à Secretaria Estadual da Administração um relatório detalhado sobre os pagamentos.

Para Cláudio Stábile, presidente da OAB-MT, além de interromper o pagamentos das pensões vitalícias, o Estado precisa receber de volta o que já foi pago.

"Não existe direito adquirido contra a Constituição e essas pensões são claramente inconstitucionais", disse.
 
Fonte: UOL
 
Pitacos do Blog
Isso é simplesmente indecente. Pior: repete-se em outros estados da federação.
O certo seria o Supremo Tribunal Federal ter declarado que as leis semelhantes são inconstitucionais. Com isso, os estados deveriam suspender imediatamente esses pagamentos e determinar a devolução dos valores recebidos indevidamente.
Mas, como estamos no Brasil, a decisão adotada pelo Supremo valeu apenas para um caso. Já a suspensão desses pagamentos ainda vai demorar. Quando à devolução do que foi pago indevidamente, é praticamente impossível reaver esses valores.
Em suma, isso é Brasil.

O povo contra o "rolo compressor"

1989. Praça Celestial, na China. Um manifestante anônimo conseguiu parar uma fileira de tanques de guerra. Araguari, ontem. Manifestantes foram até a Câmara dizer não ao "rolo compressor" do Marcão. Em ambos os casos, o povo foi vítimas da máquina mortífera estatal. Os tanques matam. Os tributos têm, implicito, o poder de destruir.
A intenção desses manifestantes não é fugir da obrigação de pagar tributos. Os araguarinos, em regra, cumprem os seus deveres perante os entes públicos mesmo recebendo muito pouco em troca. A pretensão deles era apenas demonstrar o inconformismo com a forma nada democrática utilizada pelo senhor prefeito e por sua base aliada na aprovação do aumento da carga tributária dos munícipes.
Ao que tudo indica, nesse processo legislativo acelerado, somente foram considerados os interesses da Administração, que nem sempre correspondem ao interesse público. Neste caso, para que fossem atendidos também os interesses maiores da população, o projeto de código deveria ter sido amplamente divulgado e discutido com os diversos segmentos da sociedade. Além disso, há na nova lei diversos pontos questionáveis, a exemplo da irrazoabilidade do valor de alguns tributos.
Como o governo resolveu passar o "rolo compressor" sobre a oposição e sobre o povão, só restaram aos  prejudicados a realização de manifestações e a adoção de medidas junto ao Ministério Público e ao Poder Judiciário (que serão tomadas em breve).
Vejam abaixo as fotos das manifestações. Convém gravarmos os nomes do vereadores traidores. Este blog se compromete a reproduzir novamente estas fotos às vésperas das eleições para que ninguém esqueça os nomes dos Judas Tributarius.

Essa tal de democracia incomoda mesmo...

Faixa que deve estar em nossas mentes no dia das eleições

Cartões postais esparramados pelas avenidas-rodovias

Avenidas de acesso a Goiás: tormento para os turistas
Escrito por Luiz Muilla
Visitantes que passam por Araguari e trafegam pelas avenidas de acesso ao estado de Goiás levam uma péssima impressão da cidade, pelo menos no que diz respeito ao estado de conservação das vias. Os anos passam e o problema permanece de uma gestão para outra.
“Sempre que vou a Caldas Novas, passo por fora da cidade. Todas as vezes enfrento as mesmas avenidas esburacadas. Ainda bem que sei do problema e consigo evitar conseqüências”, disse um motorista do estado de São Paulo. “Também procuro alertar conhecidos que vão pegar a estrada para Goiás”, acrescentou.

Avenida Hugo Carlos Dorázio: péssima
impressão na entrada de Araguari

Além de encontrar um posto de combustíveis abandonado e um enorme mato nos canteiros logo na entrada de Araguari, após deixar a BR-050, o visitante precisa de muita habilidade para driblar os quase 50 buracos e crateras espalhados pela avenida Hugo Carlos Dorázio, que depois da ponte do Frigorífico Mataboi, se transforma em avenida Coronel Theodoreto Veloso de Carvalho.
O nome da via muda, mas a aventura continua até as proximidades do Terminal Rodoviário Tancredo Neves. Em seguida, os motoristas enfrentam mais alguns quilômetros de martírio pelas avenidas Mato Grosso e Coronel Belchior de Godoy.
No final de semana passado, por conta das chuvas, algumas crateras ficaram escondidas pelas águas, surpreendendo condutores que passavam pela primeira vez pela cidade. Felizmente, o resultado dos acidentes foi somente uma roda quebrada ou um pneu arrebentado.
"De São Paulo até Caldas, esse é o pior trecho. Não entendo o motivo de a prefeitura não melhorar essas avenidas, pois milhares de turistas passam por elas e acabam levando uma impressão ruim da cidade”, desabafou um gerente de vendas.
Para um antigo morador do bairro Paraíso, basta chover e os problemas se repetem. Conforme observou, até hoje ninguém teve peito para arrumar as principais avenidas de Araguari: “vias com nomes tão importantes mereciam atenção maior das autoridades. Pior para a Araguari, que leva a fama de cidade dos buracos”.
Segundo apurou a reportagem, com a trégua das chuvas, a secretaria municipal de Obras irá providenciar o serviço de tapa-buracos nestas avenidas, assim como em outros pontos do município, que, novamente, demonstram fragilidade para receber as águas das chuvas.
Fonte: Gazeta do Triângulo

Pitacos do Blog
Em terra de Coelho, quem fura buraco é rei, ou melhor, é prefeito.
A situação absurda retratada na reportagem demonstra o quanto Araguari é um caso à parte. Temos três avenidas que, em vez de servirem de cartão postal da cidade, acabaram virando motivo de aborrecimentos para os motoristas e de piadas sobre a cidade. Depois, reclamam que todo mundo só fala dos problemas de Araguari. Isso vai parar somente no dia em que nossas autoridades produzirem boas notícias. Tá longe esse dia...
Convém lembrar que uma dessas avenidas foi alvo de recentes discussões na cidade. O motivo? Não, não eram os buracos. Era o nome da avenida. Para uns, deveriam permanecer Coronel Teodoreto de Carvalho. Para outros, era justa a homenagem a Hugo Dorázio. Olha, esse número de nomes é muito menor que o número de buracos. Sugestões? É comigo mesmo! Que tal dar nomes aos buracos e não às avenidas? Assim, a Câmara poderia render homenagens a centenas de pessoas que marcaram a história do município...
Tem mais. Importante não esquecer que o prefeito fez o impossível para aprovar a toque de caixa o famigerado Projeto Somma, que, dentre outros objetivos, visava à revitalização de duas dessas avenidas. Ao que consta, houve a aprovação legislativa, mas o serviço até o momento nada foi feito. O que teria acontecido? Mais um caso de incompetência dos nossos gestores? Quais as desculpas? Os projetos de engenharia não foram aprovados? O município tem alguma restrição cadastral?
Muitas dúvidas e uma só certeza: estamos sendo "governados" por incompetentes.

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores

 Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos os ex-governadores que requereram e passaram a ganhar pensões vitalícias pelo cargo que ocupavam, o que em alguns Estados chegam a cerca de R$ 25 mil. Recentemente, conforme se noticia, três ex-governadores garantiram essa aposentadoria: Ana Júlia Carepa (PT), do Pará; Leonel Pavan (PSDB), de Santa Catarina, e Roberto Requião (PMDB), do Paraná. Ophir disse que a decisão de acionar os ex-governadores já foi tomada pelo Pleno do Conselho Federal e aguarda apenas os dados das Seccionais dos Estados onde o problema acontece para ingressar com as ações. Para ele, os subsídios pagos a ex-governadores "atentam contra o princípio da moralidade pública, afrontando a Constituição Federal" e, por conseqüência, a OAB pedirá a cassação desse benefício.

Segundo o presidente nacional da OAB, "essa prática é um privilégio que acontece há muito tempo no ordenamento de diversos Estados, onde há autorização dessa pensão aos ex-governadores, mas se trata de autorização que fere o princípio da moralidade e quebra a isonomia entre os cidadãos brasileiros, previstos na Constituição Federal". Para ele, além de inconstitucional e imoral, "esse benefício é extremamente injusto, quando um cidadão brasileiro tem que fazer contribuições durante 35 anos para receber depois uma aposentadoria miserável".

"É um despropósito que um ex-governador - por ter sido eleito para um mandato ou nem isso, no caso de vices que ocupam esse posto -, ao término desse mandato passe a receber o subsídio integral de governador, muitas vezes acumulando com outras aposentadorias que já tem; isso efetivamente é de revoltar, é algo que precisa acabar definitivamente no País", afirmou.

Ophir Cavalcante reiterou solicitação às Seccionais da OAB para que encaminhem os levantamentos sobre os ex-governadores que passaram a auferir esse benefício, para que o Conselho Federal da entidade, de posse de tais dados, ingresse com as respectivas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins). Ele lembrou que o Pleno da OAB já firmou posicionamento no sentido da propositura dessas ações - uma das quais já foi feita pela entidade, com sucesso, em 2007, quando conseguiu no STF a cassação da pensão do ex-governador Zeca do PT, de Mato Grosso do Sul.
 
Fonte: site da OAB Nacional
 
Pitacos do blog
Enquanto os trabalhadores comuns e os funcionários públicos perdem direitos, os mais iguais que os outros continuam ganhando privilégios em terras tupiniquins. Esse tipo de benefício é simplesmente indecente, contraria não somente a moralidade, mas até mesmo as mais elementares regras atuariais. Como conceder um aposentadoria sem um período de carência mínimo? Seria, então, uma espécie de benefício de assistência social às avessas?
Por falar em mutretagens, houve um tempo em que os legisladores araguarinos resolveram dar um presentinho a um seleto grupo de servidores municipais. Ao editar a Lei Orgânica do Município, nossos gentis edis permitiram que alguns servidores se aposentassem às custas dos cofres municipais. Com isso, esses felizes senhores, ao contrário da grande maioria dos funcionários municipais, não se sujeitam aos limites e às maldades do INSS. Sorte é pra quem tem...

Prefeitura firmou TAC com o Ministério Público do Trabalho regulamentando a jornada de trabalho

Falta de registro de horários e jornada excedente além de duas horas do limite legal vão gerar multa para a Prefeitura em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)

Em 06 de dezembro de 2010, a Prefeitura firmou TAC (Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal obrigando-se a registrar os horários de entrada, saída e período de descanso efetivamente praticados pelos seus empregados, através de registro mecânico manual ou eletrônico, bem como a limitar a realização de horas-extras pelos servidores ao máximo de duas horas por dia/jornada, tudo sob pena de multa de um mil reais por trabalhador prejudicado e ou por jornada não registrada ou registrada irregularmente.
No entanto, há dura resistência por parte de muitos servidores, que se recusam a anotar os seus horários de trabalho, insistindo em manter vício administrativo praticado desde longa data, com apoio do SINTESPA, ainda que em desobediência aos respectivos chefes administrativos e ao próprio Ministério Público do Trabalho.
Fonte: Correio de Araguari

Pitaco do blog
O TAC, ao que parece, está exigindo que a Prefeitura faça o óbvio. É legal exigir que os funcionários registrem os horários de entrada e saída do trabalho. Mais que isso, é legal exigir deles o cumprimento das respectivas jornadas. Da Prefeitura, é correto exigir-se a limitação das horas extraordinárias. Até aí nada demais.
A maldade do jornal, contudo, não poderia fica de fora. A informação de que o SINTESPA apoia um grande grupo de servidores que se recusa a anotar seus horários deve ser vista com bastante reserva. Em princípio, quem tem o poder de fixar a jornada é o próprio município. Se isso não está sendo cumprido, o empregador está sendo omisso e deve, no caso (por ser público), ser punido.
Particularmente, creio que o SINTESPA esteja procurando o melhor para os seus associados. Longe de ser ilegal, essa atuação apenas representa o cumprimento de suas funções institucionais.
Por fim, acho estranho que o TAC tenha sido firmado com o Ministério Público Federal, que, em regra, não tem competência para atuar nas relações de trabalho do município. O mais provável é que tenha sido fixado com o Ministério Público do Trabalho, como dá a enteder o final da notícia do Correio.

Fora de foco 4

Diz, ainda, o Correio:

DEFEITO DE INFORMAÇÃO
Mas, de fato, há erro. De informação. Cabe à Prefeitura informar corretamente à população sobre o verdadeiro conteúdo das mudanças efetivadas no Código Tributário Municipal. O que corre solto pela cidade não traduz corretamente a realidade. É coisa de oposição rasteira, movida por pura maldade, ou por falta de conhecimento ou ainda maldade.

Pitaco
O defeito de informação está escancarado.   Contudo, não se resume somente à falta de informação sobre o conteúdo das mudanças. A população deveria ter sido chamada para participar do debate e influenciar nas mudanças, como mandam as regras democráticas. 
Faltou informação desde o início. Coisas que a maior parte da população não soube:
- contratou-se uma consultoria sem licitação para elaborar o projeto, sendo que, na prefeitura, existe um corpo jurídico (obviamente de comissionados) que deveria dar conta do recado;
- em nenhum momento, o prefeito e a então presidente da Câmara deram publicidade ao projeto. Noticia-se de tudo (parabéns, pêsames, mudança de nome de ruas, etc.), mas o mais importante fica escondido para ser aprovado na calada da noite;
Por fim, o que corre pela cidade não é maldade. É, isto sim, a antecipação do que está por vir, ou seja, fala-se no aumento irrazoável de alguns tributos. Não é só. As receitas agora majoradas serão geridas por pessoas irresponsáveis (vide gastos com altos salários, despesas com comissionados, gastos com publicidade, aumento de despesas com terceirizações e aluguéis, etc). Só isso já é suficiente para justificar a ira santa de parte da comunidade araguarina.

Fora de foco 3

Tá lá no Correio:

PLANTA DE VALORES
A planta de valores no cadastro fiscal imobiliário da Prefeitura efetivamente é irreal, em desfavor de si própria, a proteger especuladores imobiliários. Para exemplo, que se verifiquem terrenos vagos na Av. Cel. Theodolino P. Araújo, nas proximidades do Bretas, que experimentaram especiais valorizações com a canalização do Córrego Brejo Alegre. No entanto, muitos pagam o total, entre IPTU e taxas de serviços urbanos, de 10 reais por ano, mesmo que valham 200 ou 300 mil reais. Ainda que haja aumento de 300% nos referidos tributos, passarão a recolher 30 reais por ano, o que é risível, mal remunerando a confecção do respectivo carnê e demais custos de cobrança. Em tempo: pobre não tem terreno na Av. Cel. Theodolino, mormente em suas partes mais nobres.

Pitaco
Planta defasada? Atualizem-se a plantas. Isso mesmo, no plural. Nada de plantas genéricas de valores de duvidosa constitucionalidade.  As plantas devem ser específicas.
Para atualizar valor de imóveis, é necessário mudar o Código Tributário? Não entendi. Para mim, isso é obrigação do município. Não existem fiscais? Faça-se concurso. Nada de apaniguados nessa área, por favor...
Ora, se houve valorização com a canalização do córrego, o remédio inicial era cobrar contribuição de melhoria decorrente dessa obra. Aí, o bicho pega! Já pensou a prefeitura cobrando contribuição de melhoria dos ricos? Impossível! Agora, dos pobres é moleza! As próprias empreiteiras cobram pelo asfaltamento e ainda exigem fiador...