13º salário de vereador e outras mutretas

O Natal está chegando. Época de festas, de presentes. Data máxima da cristandade, diriam os mais antigos. Em Araguari, não é diferente. Nós, que já pagamos um salário absurdo aos vereadores, vamos lhes dar mais um presente. Movidos pelo espírito natalino (ou pela omissão?!), bancaremos, agora, o décimo terceiro salário dessa galera tão "laboriosa".
É isso mesmo! Além dos 7 mil reais mensais e das verbas de gabinete (cujo valor não é ninguém sabe), nossos "competentes e honestos" edis vão receber, também, o décimo terceiro salário. Nessa hora, pouco importa se esse benefício é legal e legítimo. Não interessa se é moral recebê-lo. O importante é se locupletar, ou seja, se enriquecer às custas do contribuinte.
Engraçado, se não fosse trágico. Na hora de efetivar direitos da população, esses mesmos edis afirmam esbarrar na falta de recursos. Vociferam não poderem violar as leis e a Constituição Federal. Em especial, demonstram um imenso temor da tal Lei de Responsabilidade Fiscal. Diversamente, quando se cuida de encher os próprios bolsos, essa preocupação não existe. Pague-se! Discuta-se a legalidade depois!
Pessoal, tá na hora de acordar! Tudo bem que é o dinheiro quem elege esses "caras", mas temos que resistir bravamente a essas e a outras picaretagens. Como pode um vereador ganhar 7 mil reais por mês numa cidade como Araguari? Como é possível a Câmara esconder o quanto gasta com essa turma? Por que em Araguari ser vereador virou profissão (das mais rentáveis, diga-se de passagem)? Por que a Câmara não realiza concursos públicos? Quantos comissionados, laranjas e parentes de vereadores existem na Câmara? Por que a Presidente daquela Casa passa a maior parte do tempo viajando ao lado do Prefeito? Como são feitas as prestações de contas dessas viagens? Por que os vereadores assistem, passivamente, às irregularidades cometidas pelo governo atual e pelos anteriores? Por que a Câmara não puniu os vereadores e servidores que roubaram dinheiro público na década de 90? Por quê? Por quê? por quê?...

Acusados de trabalho escravo doaram R$ 54,5 mil a candidatos em 2010

Milton Júnior Do Contas Abertas

Combatente declarado do trabalho escravo, o deputado federal reeleito Paulo Piau (PMDB/MG) recebeu ajuda financeira de R$ 1 mil de um fazendeiro acusado pelo Ministério do Trabalho de ser responsável pelo uso de mão-de-obra escrava em Ananás (TO). Outro peemedebista, o empresário e eleito deputado federal pelo estado de Sergipe, Fábio Reis, também foi agraciado com uma doação de R$ 50 mil, neste caso de um fazendeiro incluído na “lista suja da escravidão” em dezembro de 2008 por manter 48 pessoas sob condições consideradas subumanas. Em março de 2007, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Tocantins libertou oito trabalhadores da Fazenda Guanabara, pertencente a Marco Antônio Andrade Barbosa. “O Marco Antônio é de Uberaba (MG), onde também fica minha base política. Nós temos uma convivência lá por meio do Sindicato Rural de Uberaba e das cooperativas agropecuárias. Então, a nossa ligação chama-se Uberaba. Não tem nada a ver com o Tocantins e, aliás, eu nem tinha conhecimento desse processo de trabalho escravo”, garante Paulo Piau.  Clique aqui e leia a reportagem completa  Pitaco do blog Esta informação nos mostra por que é tão dificil combater práticas ilegais no país. É que, entre os financiadores de campanhas políticas, encontram-se criminosos de toda espécie. Quais interesses defendem os políticos financiados por fazendeiros escravocratas, por fornecedores do governo, por pessoas ligadas a organizações criminosas?

Funcionários públicos com fome e sem transporte

O novo modelo de administração continua aprontando das suas. Entre as várias vítimas de  uma gestão desastrada, temos agora os funcionários públicos.
Alguns funcionários ligaram nas emissoras de rádio da cidade para reclamar que, até hoje, dia 23, ainda não receberam o vale-transporte deste mês. Vale dizer: estão tirando dinheiro do próprio bolso para irem trabalhar. Pior: esses mesmos servidores não estão recebendo vale-alimentação porque a Prefeitura não conseguiu fazer uma licitação para escolher a empresa que iria prestar esse serviço.
Agora, pasmem, a Prefeitura não consegue sequer pagar um vale-alimentação de R$ 35,00 por mês aos seus servidores. Isso é um absurdo! Em Brasília, por exemplo, há servidores que recebem esses mesmos R$ 35,00 de vale-alimentação, só que por dia de trabalho, o que dá algo em torno de R$ 700,00 por mês. Claro, nem tanto ao céu nem tanto à terra. Mas, o valor pago pelo município é simplesmente irrisório e indecente.
Vai aqui uma sugestão: por que não editar uma lei determinando o pagamento do vale-alimentação em pecúnia? Em vários lugares do país, as coisas funcionam assim. Ainda se economizam recursos, uma vez que não é preciso contratar empresa para o fornecimento de talonários ou cartões. Ou será que, além de pagar uma "merreca" para os funcionários, a Prefeitura quer enriquecer alguma empresa do setor de cartões-alimentação?
Para finalizar, uma pergunta: cadê o sindicato da categoria?

A novela de sempre: "Hospital" Municipal

Hospital Público de Araguari está condenado a ser desativado definitivamente

Após ser construído, equipado e inaugurado seguidas vezes sem nunca ter entrado plenamente em funcionamento - devido aos cinco relatórios do Ministério da Saúde que consideraram a infraestrutura comprometida para atender à população -, o Hospital Municipal de Araguari ainda corre o risco de ser desativado definitivamente. Com investimento de, aproximadamente, R$ 4 milhões, que estão sendo cobrados na Justiça pela União, a obra entregue em 2003 é objeto de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
A definição da viabilidade do funcionamento vai depender de um laudo que será confeccionado por engenheiros civis da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) para ser contraposto aos relatórios da União.
Segundo o Ministério da Saúde, os dois pontos mais críticos são o efeito esponja do piso e a altura do pé direito do edifício. Caso funcionasse, o hospital teria em sua plenitude 60 leitos para internações e capacidade para 800 atendimentos por dia.
Segundo a Prefeitura de Araguari, a nova inspeção deverá ser realizada ainda neste ano. “Precisamos que os técnicos da UFU elaborem o laudo para saber se o hospital pode ser utilizado ou não. Eles já fizeram a vistoria prévia”, afirmou a secretária de Planejamento, Thereza Christina Griep. Ela disse que o processo para a contratação está em andamento e deve ser concluído ainda em novembro.
“O governo estadual está disposto a ajudar se houver um parecer favorável dos técnicos. Mas há um parecer do Ministério da Saúde que condena o hospital completamente. Ele também terá que ser avalia com esse da UFU”, afirmou o diretor da Gerência Regional de Saúde (GRS), Daltro Catani.

Leia o restante da reportagem no Correio de Uberlândia

PITACOS DO BLOG
O assunto é chato e repetitivo. Não tocar nele, contudo, é um erro. Não se cuida simplesmente de mexer em feridas, mas sim de procurar uma saída. Solucionar o problema, convém dizer, implica colocar o hospital em funcionamento, punir os responsáveis e recuperar o dinheiro mal gasto (desviado?!).
Acerca da adoção de medidas para "fazer" o hospital funcionar, constata-se a omissão do governo atual. Após dois anos de mandato, quase nada foi feito nesse sentido. Apenas vãs promessas. Prometer sem agir é igual a zero. Estamos esperando ações governamentais eficazes nessa área. Enquanto isso não acontecer, nossos cidadãos vão continuar morrendo por falta de um atendimento minimente razoável na área da saúde.
Em termos de responsabilização, o processo de improbidade administrativa em curso na Vara Federal de Uberlândia, embora demorado, poderá amenizar o prejuízo sofrido pela União. Além disso, poderá ocorrer a reparação dos danos mediante a instauração de tomada de contas especial no âmbito da União e do Estado.
Ainda, há que se falar em responsabilização política. Nesse campo, o resultado da ação de improbidade administrativa poderá ocasionar reflexos na vida política dos envolvidos, que provavelmente serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa. Mas não deveria terminar por aí.
Com efeito, nós cidadãos, deveríamos cobrar a punição, também, de todos aqueles que se omitiram durante a construção do hospital. Essa fiscalização, aliás, era o comportamento esperado da Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) instaurada pela Câmara de Vereadores. De cara, deveríamos exigir que fossem ouvidos por ela todos os vereadores da legislatura de 2001 a 2004, entre eles: Eunice Maria Mendes (à época na oposição), Júberson dos Santos Melo (líder do governo Marcos Alvim), Tiboca(vereador sempre da situação) e Luiz Antônio Lopes (vereador da base do governo Marcos Alvim). Afinal, por que todos eles permaneceram em silêncio diante das irregularidades na construção do hospital? Frise-se, essas irregularidades eram tão visíveis que até revestimentos de cores diferentes foram utilizados numa mesma parede. Era bater o olho e ver!
Bem, como sabemos que essa CLI vai terminar em pizza, cabe-nos então exercer essa fiscalização. Democraticamente, convém, nas próximas eleições, afastarmos da vida pública os responsáveis (por ação ou omissão) pelo desperdício de recursos públicos e pela falta de um hospital municipal em Araguari.

Descaso com o patrimônio histórico

Fotos: João Carlos de Almeida

Usei o título acima, mas, valendo-me de uma expressão do Tremendão Erasmo Carlos,  poderia chamar esta postagem de "Pega na mentira!". 

As fotos deste post mostram o estado em que se encontra o prédio que foi sede da Antiga Cia Prada de Eletricidade, na Rua Dr. Afrânio, bem no centro da cidade. O prédio foi tombado por órgãos do patrimônio histórico, não podendo, por isso, sofrer modificações que o descaracterizem. Ora, se possui inegável valor histórico, deveria ser preservado. Jamais abandonado, como escancarado nas fotos.

Onde entra o Tremendão? Simples assim: o governo Marcos Coelho prometeu restaurar o referido prédio. Mais que isso: na edição de 26 de agosto do corrente ano, o Jornal Correio de Araguari, ao alardear os feitos do novo modelo de desadministração, afirmou que já existiam recursos para a reforma. Por que, então, o prédio ainda está nessas condições? É mais um caso de incompetência explícita? Estamos diante de mais uma mentira do jornal?

Carrinho de Compras: Presidência prepara “chá de panela”

Para renovar os itens de copa e cozinha da Presidência da República, o governo federal reservou no orçamento cerca de R$ 80,8 mil nesta semana. O montante cobrirá despesas com pratos, taças, copos, xícaras, pires, jogos de talheres, garrafas térmicas, jarras, bombonieres, panelas, bules, picador de legumes, dentre outros itens que compõem o novo complexo culinário que espera a futura presidente Dilma Rousseff. É um verdadeiro “chá de panela”, tradicional prática que tem como objetivo ajudar casais de noivos a mobiliar a cozinha.

 Além disso, a Presidência pretende comprar 29 fragmentadoras de papel um cesto removível que comporte, no mínimo, 30 litros. As máquinas sairão por pouco mais de R$ 62 mil. Não se sabe ainda que tipos de papéis serão aniquilados.

Na Câmara dos Deputados, um desinformado pode até achar que a festa junina de
2010 não acabou ou que a de 2011 será antecipada. Isto porque o órgão irá comprar 600 bandeiras de papel, ao custo unitário de R$ 1,50. Enquanto os deputados festejam com bandeirinhas, o Senado se prepara para o natal. Por pouco mais de R$ 9 mil, a Casa contratará mais uma vez a maestrina Glicínia Mendes, para conduzir o coral do senado, no período de 08 de novembro a 31 de dezembro de 2010. Com o período de apresentações já pré-agendado, vale conferir os concertos do coral neste fim de ano.

Outra profissional contratada pelo Senado durante a última semana foi a escritora e professora Margarida Patriota. Ela ficará responsável por realizar pesquisa, produção e apresentação de um programa semanal para a Rádio Senado, intitulado “autores e livros”. De acordo com o documento de empenho, o custo do serviço será de R$ 6,4 mil. Além disso, o Senado pretende adquirir 28 medalhas douradas ao custo total de R$ 1,9 mil. O documento de empenho (reserva no orçamento) infelizmente não traz detalhes sobre os agraciados.

No Judiciário, a aquisição mais cara da coletânea de curiosidades veio do Superior Tribunal Militar (STM). A Corte vai comprar novos veículos oficias por R$ 215 mil. Serão comprados quatro automóveis Ford Focus Sedan. Os carros virão com todos os adicionais a que tem direito um bom comprador: ar condicionado, freios a disco com ABS, encosto de cabeças dianteiros e traseiros, vidros elétricos, air bags, brake light no vidro traseiro, aparelho de som, relógio digital, tapetes e película protetora de raios solares. E o melhor, motor 2.0, flex e automático.

Outros tribunais foram mais modestos, mas não menos curiosos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, reservou quase R$ 3,5 mil para a compra de 200 guardanapos em tecido branco, para não fazer feio na hora da refeição. Já no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, tempo é dinheiro – R$ 880 para ser mais exato. Este é o valor que será pago por um relógio digital de parede com quatro dígitos, que deverá estar visível para aqueles que estiverem a até 20 metros de distância do aparelho.

Para finalizar, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) quer 150 novas poltronas giratórias. O preço varia entre R$ 380 e R$ 650 cada, mas ao todo será desembolsado cerca de R$ 70,5 mil. Com esse ambiente confortável, resta desejar um bom trabalho aos servidores do tribunal. 

Fonte: http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=335

Pitacos do blog:

Sobre o tal chá de panela, presenciei, em Brasília, no início de 1999, um diálogo interessante. Na época, Joaquim Roriz assumia o governo em substituição ao ex-governador Cristovam Buarque. No restaurante do Palácio do Buriti, uma funcionária do novo governo, em tom de deboche, criticava a qualidade dos materiais usados pelo governo anterior. Em certo ponto, ironizou o fato de o ex-governador usar toalhas de rosto que, de tão velhas, "nem serviam para pano de chão.".  

Acredito que a história fez justiça neste caso. Enquanto Cristovam construiu um carreira política pautada na ética, Roriz envolveu-se em diversas irregularidades na vida pública. É óbvio que Roriz enriqueceu-se no poder e jamais receberá uma  punição judicial proporcional aos seus crimes, mas é um alento saber que ele, pego que foi pela Lei da Ficha Limpa, dificilmente voltará a ocupar cargo político.

De qualquer forma, a notícia do Contas Abertas mostra a forma como agem os detentores do poder, pouco importando a opção político-partidária. Eles atuam como se o dinheiro público fosse particular. Obviamente, se o dinheiro fosse deles, não agiriam assim. É, então, uma espécie de furto consentido do dinheiro público.

Senado gasta R$ 40,6 milhões com tratamentos médicos e dentários

Milton Júnior Do Contas Abertas

Os gastos dos senadores com serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais quase duplicaram neste ano, em relação à despesa de todo o ano passado. Em 2009, a Casa Legislativa reembolsou cerca de R$ 26,5 milhões aos parlamentares e servidores que precisaram de algum tipo de tratamento. Neste ano, até o último dia 11, a despesa já atingiu cerca de R$ 40,6 milhões. Atualmente, não há limite para despesas médicas que beneficiam o parlamentar em atividade, cônjuge e dependentes com até 21 anos ou até 24, se universitários. O benefício também é extensivo aos ex-senadores que exerceram mandato como titular e aos familiares. (..) Ao todo, os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) já desembolsaram cerca de R$ 1,9 bilhão na saúde de seus servidores. Estima-se que até o fim deste ano o valor fique próximo a R$ 2,3 bilhões – mesmo montante gasto nos 12 meses do ano passado. Para se ter uma ideia do volume empreendido, basta lembrar que, em 2009, o Ministério da Saúde aplicou cerca de R$ 2,4 bilhões no programa federal de “vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos”, de incentivo financeiro a estados e municípios na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e controle de surtos e epidemias como a dengue e a malária. Leiam a notícia completa em http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=332  Pitaco do Blog Esses 40 milhões gastos com a saúde física e mental dos nossos Senadores seriam suficientes para se contruírem 10 hospitais municipais em Araguari. Ou não?