Hospital Público de Araguari está condenado a ser desativado definitivamente
Após ser construído, equipado e inaugurado seguidas vezes sem nunca ter entrado plenamente em funcionamento - devido aos cinco relatórios do Ministério da Saúde que consideraram a infraestrutura comprometida para atender à população -, o Hospital Municipal de Araguari ainda corre o risco de ser desativado definitivamente. Com investimento de, aproximadamente, R$ 4 milhões, que estão sendo cobrados na Justiça pela União, a obra entregue em 2003 é objeto de ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.
A definição da viabilidade do funcionamento vai depender de um laudo que será confeccionado por engenheiros civis da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) para ser contraposto aos relatórios da União.
Segundo o Ministério da Saúde, os dois pontos mais críticos são o efeito esponja do piso e a altura do pé direito do edifício. Caso funcionasse, o hospital teria em sua plenitude 60 leitos para internações e capacidade para 800 atendimentos por dia.
Segundo a Prefeitura de Araguari, a nova inspeção deverá ser realizada ainda neste ano. “Precisamos que os técnicos da UFU elaborem o laudo para saber se o hospital pode ser utilizado ou não. Eles já fizeram a vistoria prévia”, afirmou a secretária de Planejamento, Thereza Christina Griep. Ela disse que o processo para a contratação está em andamento e deve ser concluído ainda em novembro.
“O governo estadual está disposto a ajudar se houver um parecer favorável dos técnicos. Mas há um parecer do Ministério da Saúde que condena o hospital completamente. Ele também terá que ser avalia com esse da UFU”, afirmou o diretor da Gerência Regional de Saúde (GRS), Daltro Catani.
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PITACOS DO BLOG
O assunto é chato e repetitivo. Não tocar nele, contudo, é um erro. Não se cuida simplesmente de mexer em feridas, mas sim de procurar uma saída. Solucionar o problema, convém dizer, implica colocar o hospital em funcionamento, punir os responsáveis e recuperar o dinheiro mal gasto (desviado?!).
Acerca da adoção de medidas para "fazer" o hospital funcionar, constata-se a omissão do governo atual. Após dois anos de mandato, quase nada foi feito nesse sentido. Apenas vãs promessas. Prometer sem agir é igual a zero. Estamos esperando ações governamentais eficazes nessa área. Enquanto isso não acontecer, nossos cidadãos vão continuar morrendo por falta de um atendimento minimente razoável na área da saúde.
Em termos de responsabilização, o processo de improbidade administrativa em curso na Vara Federal de Uberlândia, embora demorado, poderá amenizar o prejuízo sofrido pela União. Além disso, poderá ocorrer a reparação dos danos mediante a instauração de tomada de contas especial no âmbito da União e do Estado.
Ainda, há que se falar em responsabilização política. Nesse campo, o resultado da ação de improbidade administrativa poderá ocasionar reflexos na vida política dos envolvidos, que provavelmente serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa. Mas não deveria terminar por aí.
Com efeito, nós cidadãos, deveríamos cobrar a punição, também, de todos aqueles que se omitiram durante a construção do hospital. Essa fiscalização, aliás, era o comportamento esperado da Comissão Legislativa de Inquérito (CLI) instaurada pela Câmara de Vereadores. De cara, deveríamos exigir que fossem ouvidos por ela todos os vereadores da legislatura de 2001 a 2004, entre eles: Eunice Maria Mendes (à época na oposição), Júberson dos Santos Melo (líder do governo Marcos Alvim), Tiboca(vereador sempre da situação) e Luiz Antônio Lopes (vereador da base do governo Marcos Alvim). Afinal, por que todos eles permaneceram em silêncio diante das irregularidades na construção do hospital? Frise-se, essas irregularidades eram tão visíveis que até revestimentos de cores diferentes foram utilizados numa mesma parede. Era bater o olho e ver!
Bem, como sabemos que essa CLI vai terminar em pizza, cabe-nos então exercer essa fiscalização. Democraticamente, convém, nas próximas eleições, afastarmos da vida pública os responsáveis (por ação ou omissão) pelo desperdício de recursos públicos e pela falta de um hospital municipal em Araguari.