Ontem, na sessão da Câmara, a questão da falta de medicamentos na Farmácia Municipal gerou alguns debates. Todos aparentemente se mostraram preocupados, por exemplo, com o fato de as empresas atrasarem a entrega dos medicamentos. A questão é simples. Passa pela má gestão pública.
Primeiro, a Farmácia Municipal foi criada, mas não tem quadro de pessoal próprio. Não fizeram concurso sequer para Farmacêutico.
Segundo, há uma relação estranha entre as Secretarias de Saúde e de Administração com os fornecedores. O "caso do mamógrafo e do marmitex" comprova isso. Se a relação for "promíscua", como a Prefeitura poderá exigir que as empresas entreguem os medicamentos na forma combinada?
Terceiro, o assessoramento juridico da Secretaria de Saúde é deficiente (na verdade, inexistente). A Pasta é extremamente dependente da Secretaria de Administração e da Procuradoria-Geral do município. Por causa dessa burocracia, muitas vezes, faltam equipamentos e insumos básicos na Saúde por atraso em compras e licitações que são centralizadas. Não estaria na hora de se dar mais autonomia à Pasta da Saúde? A resposta a essa pergunta caberia ao prefeito, que foi eleito para administrar a máquina pública, mas parece que não se preocupa muito com a população.
Quarto, existe uma saída fácil para a situação, mas parece que ninguém quer enxergar. Bastaria fazer licitações periódicas para registro de preços. Nesse caso, o município não seria obrigado a comprar, mas teria, a todo tempo, todos os medicamentos necessários à disposição. Apesar de a solução ser tecnicamente fácil, o município prefere agir de forma amadora e ineficiente, como ocorreu no caso da compra de medicamentos superfaturados.
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6 comentários:
Creio ser importante ouvir a opinião do ex-secretário Edilvo Mota sobre o assunto. Reproduzo o texto dele:
"Sobre assessoria jurídica na Secretaria de Saúde, devo fazer o registro histórico de que fui o primeiro (senão o único) gestor da pasta
a exigir a presença, in loco, de um advogado na sede, com dedicação em tempo integral aos assuntos de interesse da saúde pública.
Na época (2005) o então prefeito Marcos Alvim atendeu prontamente minha solicitação e nomeou a advogada Nadia Melo
Peres (escolha pessoal do prefeito, eu sequer a conhecia antes) para nos assessorar.
Em todas as questões que assim o requeriam, a advogada analisava os aspectos jurídicos para fundamentar minhas decisões.
Quando necessário, ela discutia o tema com o Procurador Geral ou outro procurador.
Nadia prestou relevantes serviços à Secretaria de Saúde, inclusive me acompanhando em audiências com o Ministério Público.
Problemas estruturais a Secretaria de Saúde sempre teve e terá. A lamentar, atualmente, a total falta de preparo dos inúmeros gestores,
nesses 40 meses, para compreender a complexidade jurídica e administrativa da pasta e, principalmente, conseguir atuar com a
independência e a coragem que o cargo requer.
Edilvo Mota"
Tá difícil a licitação? Aproveite-se dos fornecedores de Uberlândia, Uberaba...
Mas a atual secretaria tem uma formada em direito dentro de sua sala,que sempre a acompanha em todos os lugares, inclusive em viagens, que alias nao sabemos se ela é assessora, ou se ela tambem comanda a secretaria.
Ontem ouvi uma daquelas fofocas políticas, que pipocam nesses tempos pré eleitorais:
"Que o pré candidato a prefeito Alfredo Paroneto, do PSDB, teria desistido de concorrer e acertado apoio a Marcos Coelho na campanha pela reeleição".
Como estiveram juntos no mesmo palanque em 2008 e barganharam a cadeira da Secretaria de Saúde, não seria de todo impossível.
Porém, caso confirmado o boato, seria o cúmulo da cara de pau (de ambos), após a enxurrada de denúncias e a iniciativa da "Moção pela CLI da Saúde".
Estaríamos chegando ao final dos tempos?
Prezados(as);
A presença de advogados acompanhando à pasta é sem dúvida salutar aos entraves e perrengues judiciais desta complicada secretaria. Entretanto, em qualquer área da administração pública, o Direito a concebe teleologicamente, isto é, sua finalidade ( o que deve ser )enquanto que a Sociologia concebe instrumentalmente a Administração Pública ( como realmente é).Fico com a segunda análise, já que a primeira concepção fica apenas no campo das idéias na minha humilde opinião.
Prezado Colenghi. De humilde, sua opinião nada tem.
"Eu fico com a pureza da resposta das crianças.. é a vida, é bonita e é bonita..."
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