Sarney usa helicóptero do Maranhão em viagem particular

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), usou um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão para passear em sua ilha particular duas vezes neste ano. A aeronave foi adquirida no ano passado para combater o crime e socorrer emergências médicas. Foi paga com recursos do governo estadual e do Ministério da Justiça e custou R$ 16,5 milhões.
A informação está na reportagem de Felipe Seligman e João Carlos Magalhães publicada na Folha desta segunda-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).
Numa das viagens até a ilha de Curupu, onde tem uma casa, o senador foi acompanhado de um empresário que tem contratos milionários no Maranhão, que é governado por sua filha Roseana Sarney (PMDB).
No fim do passeio, o desembarque das bagagens de Sarney atrasou o atendimento de um homem com traumatismo craniano e clavícula quebrada que fora socorrido pela PM e chegara em outro helicóptero antes de Sarney.
Um cinegrafista amador registrou imagens que mostram Sarney e seus amigos desembarcando no heliponto da Polícia Militar em São Luís em dois domingos, 26 de junho e 10 de julho.
Transcrito da Folha.com

Clique aqui, leia o restante da reportagem e veja o vídeio do desembarque do senador e seus amigos.
Pitaco do blog
Quanto ao uso do helicóptero, não há muito a dizer. O fato fala por si só. É a velha confusão entre o público e o privado.
Acredito que a Folha deveria a compra desse helicóptero. A Polícia Militar do Distrito Federal comprou helicópteros semelhantes por preços bem menores.

Precariedade no transporte de pacientes com câncer é motivo de denúncia

Todos os dias, pacientes da cidade de Araguari precisam se deslocar até Uberlândia para realizar o tratamento no Hospital do Câncer, em ônibus disponibilizados pela prefeitura. No entanto, o trajeto é mais um transtorno com o qual eles e seus acompanhantes precisar lidar devido às más condições dos veículos.
A sujeira do ônibus impressiona; bancos rasgados e quebrados, com o banheiro desativado. Não há como ir sem deixar de sentir o incômodo da viagem. Cadeirantes são privados de qualquer tipo de acessibilidade. Os efeitos da radioterapia são diarréia e bexiga solta, e quem passa pela quimioterapia absorve uma grande quantidade de líquido e sente enjôo. A situação é precária. “A pessoa tem de vir passando mal e vomitar por todo o chão do ônibus,” conta a acompanhante de um paciente.

Em condições precárias, pacientes com câncer
viajam à Uberlândia em busca de tratamento

As terças, quintas e sextas, crianças que fazem tratamento na AACD também utilizam o transporte. Além de lotado, o ônibus é antigo, e conforme relatou a acompanhante, frequentemente apresenta defeito mecânico sendo substituído por outro igual ou pior. “Os doentes acham que estão sendo privilegiados com essa ajuda da prefeitura e não reclamam com medo de perder o direito de ir ao tratamento todos os dias. Mas sei que isso não é verdade, temos sim o direito a algo melhor, pois desse jeito eles só irão piorar,” desabafou.
A reportagem da Gazeta do Triângulo entrou em contato com a secretária de Saúde, Iara Borges. Segundo ela, algumas soluções são estudadas para resolver a situação, através da aquisição de ônibus e microônibus ou aluguel de vans. “Tentamos viabilizar, mas temos que lidar com barreiras como dotação orçamentária, terceirização de serviços,” disse.
Conforme explicou Iara Borges, os ônibus da prefeitura são emprestados para a Saúde e utilizados no fim de semana para transporte de esportistas e outros. “Como ele não fica na secretaria e precisa rodar todos os dias, essa questão de limpeza é delicada.”.
De acordo com a assessoria técnica da secretaria, a prefeitura não dispõe de verbas para as aquisições, e por isso várias solicitações na tentativa de conseguir os veículos foram enviadas às esferas federal e estadual, recebidas inclusive pelos deputados Gilmar Machado (PT), Paulo Piau (PMDB) e Eros Biondini (PHS).
Transcrito do jornal Gazeta do Triângulo, edição de 20/08/2011

Pitaco do blog
Fiz questão de postar essa notícia do Gazeta logo após a outra, que fala do aumento dos salários dos vereadores e servidores da Câmara de Vereadores. Comparando as duas, é possível perceber o quanto é inconveniente e inoportuno aumentar os subsídios dos senhores vereadores no mesmo momento em que a saúde pública araguarina agoniza. Na verdade, nossos políticos vivem em outro mundo. Tomara que não sofram de câncer e, se sofrerem, rezo para que tenham um bom plano de saúde ou, como sempre, consigam "furar" alguma fila do SUS.
Sobre os problemas de transporte de pacientes, a reportagem retrata bem a gravidade da situação. Em contacto com a assessoria da Secretaria de Saúde, fui informado de que, a cada semana, surgem, em média, sete casos de câncer em Araguari. Como, em regra, o tratamento desses pacientes é feito na cidade de Uberlândia, torna-se essencial que o município tenha veículos aptos a transportá-los com segurança e conforto até a vizinha cidade.
Corroborando a notícia do jornal, recebi a informação de que diversas tentativas de obtenção dos veículos estão sendo feitas junto a parlamentares da região. Contudo, até o momento essas tratativas não produziram o resultado esperado. Daí, o quadro atual.
É justamente por causa desse tipo de problema que defendemos uma postura mais proativa do senhor prefeito na área da saúde pública. Não se pode mais assistir a fatos tão dramáticos sem esboçar qualquer reação. Publicidade não cura câncer, senhor prefeito. A saúde pública deve ser a principal prioridade entre as agendas de governo. O chefe do Executivo tem o dever de atuar ao lado da Secretaria de Saúde, dotando-a de recursos orçamentários e financeiros suficientes, sanando deficiências estruturais e cobrando resultados efetivos.
A saúde é o bem mais sagrado do ser humano. A falta dela fragiliza a todos, indistintamente. Assim, mesmo sendo descompromissados com o interesse da sociedade, alguns gestores públicos deveriam se lembrar dos ensinamentos cristãos para ajudar os seus irmãos. Se não querem seguir a Constituição Federal, que assegura a todos o direito à saúde, que pelo menos se lembrem da existência de uma Lei Divina, da qual não ninguém escapa.

Vereadores rápidos no gatilho... em causa própria

Câmara reajusta vencimentos de servidores e vereadores

Escrito por Sávia de Lima   
Com base no INPC, servidores recebem reajuste de 15% e vereadores de 10%
 Nesta semana, foram aprovadas no plenário e publicadas no Correio Oficial do Município as leis 4.822/11 e 4.823/11, que concedem reajuste de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e altera os subsídios dos vereadores de Araguari, respectivamente.
Com isso, os funcionários do Legislativo Municipal foram contemplados com um reajuste de 15% em seus vencimentos com base na aplicação parcial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e os vereadores tiveram seus salários de R$ 7 mil reajustados para R$ 7.700, ou seja, em 10%. No caso da presidência, o salário foi reajustado para R$ 8.800. “É importante deixar claro que não se trata de aumento, mas, sim, de uma recomposição salarial prevista no artigo 37, X, da Constituição Federal. Além disso, de acordo com o entendimento do próprio Tribunal de Contas, cujo parecer foi enviado a esta Casa, a recomposição é algo obrigatório e deveria acontecer anualmente”, esclareceu o advogado Hamilton de Lima, consultor Jurídico da Câmara Municipal.
Segundo ele, desde 2007 os funcionários do Legislativo não recebem qualquer tipo de reajuste assim como os vereadores cujos subsídios foram fixados em 2008. “Os servidores ficaram sete anos sem reajuste, de 2000 a 2007. Depois, em 2007, houve uma pequena recomposição e até então nada mais foi feito. Os salários dos vereadores foram fixados, conforme a lei determina, na legislatura anterior e, também, não tiveram qualquer reajuste desde 2008. O Tribunal de Contas e a própria Constituição entendem que a recomposição deveria ser anual, mas, infelizmente, isso nem sempre é possível por questões de disponibilidade financeira”, acrescentou.
Neste sentido, o consultor jurídico destacou, ainda, que embora a lei preveja a recomposição anual, podendo inclusive ser cumulativa, a Câmara Municipal somente concede o reajuste quando há disponibilidade financeira. “Mesmo assim, o reajuste concedido nem foi calculado cumulativamente como a lei manda, e, sim, parcialmente. Portanto, o reajuste é legal, justificável e transparente não havendo nenhum impedimento em relação a isso”, concluiu o advogado.
Fonte: Gazeta do Triângulo, edição de 20/08/2011

Pitaco do Blog
De fato, vereadores e servidores têm direito à revisão de salários ou subsídios. Isso não se discute.
Podem ser questionados, isto sim, os índices aplicados e a conveniência em se aumentar os salários. A notícia é vaga e, por falta de transparência, não é possível saber se os índices aplicados estão corretos. Quanto à conveniência, é preciso primeiro verificar se os salários dos servidores e vereadores são compatíveis com a complexidade e o nível de responsabilidade das funções exercidas. Relativamente aos servidores, não se pode afirmar nada, na medida em que ninguém sabe quanto ganha os servidores daquela Casa (verdadeira caixa-preta). A respeito dos salários dos vereadores, tenho a opinião de que os salários são exorbitantes, fora da realidade da cidade. Isso transforma o exercício da vereança em verdadeira profissão. Claro, sem falar em benefícios indiretos e eventuais ganhos decorrentes de falcatruas.
Agora, o que mais chama a atenção nesse fato é a absoluta falta de transparência da Câmara. Em nenhum momento, esse assunto foi discutido com a sociedade. A Câmara simplesmente não publica os seus projetos de lei. Curiosamente, o aumento (ou revisão, como diz o douto consultor jurídico daquela Casa) foi rapidamente aprovado após o feriadão do fim de semana e somente veio a público três dias depois. Tudo às escondidas...
Por fim, um detalhe. Louvável a eficiência do consultor jurídico da Câmara, Hamilton de Lima, na defesa das leis aprovadas. Fico imaginando como seria bom se ele fosse tão competente assim na hora de dar pareceres em projetos de leis inconstitucionais e prejudiciais ao povo araguarino. Viveríamos no melhor dos mundos.

Os ilusionistas e a servidão

O ilusionismo continua em alta. É o que se vê pelos lados do Palácio dos Ferroviários e em grande parte da mídia araguarina.
Os ilusionistas sempre tentaram nos fazer crer que os grandes responsáveis pelos problemas da cidade são os oposicionistas e as pessoas que, segundo eles, não gostam de Araguari. Isso aconteceu, por exemplo, no caso do IPTU. Tiveram a coragem (descaramento, pra ser mais realista) de dizer que os vereadores de oposição eram os culpados pela incerteza quanto ao pagamento e aos valores do IPTU. Com a ajuda da imprensa servil, queriam nos convencer de que a aprovação do novo Código Tributário foi feita em conformidade com a Constituição Federal e os aumentos dos tributos eram justos.
O tempo passou, mas nada mudou. Agora, vem a público a notícia de que o vice-prefeito e dois vereadores foram ao Ministério do Trabalho em Uberlândia para questionar o rigor na investigação feita por fiscais do trabalho em fazendas do município. Óbvio, o alvo da fiscalização não eram propriedades rurais comuns. Cuidava-se, entre outros, do imóvel do senhor prefeito.
Mais uma vez os ilusionistas entraram em ação. Em vez de investigar as irregularidades praticadas contra trabalhadores rurais nessas fazendas, a mídia preferiu se deixar seduzir pelo chaveco do poder político. Nada de entrevistar os trabalhadores que, segundo os fiscais do trabalho, viviam em condições próximas à escravidão. Preferiu-se enaltecer a atuação dos políticos que, numa conduta antiética, foram a Uberlândia pedir ao Gerente Regional do Ministério do Trabalho um relaxamento na fiscalização. A foto desses agentes estampada no Gazeta do Triângulo de ontem fala por si só. Mostra claramente que a imprensa optou pela parte mais forte da relação trabalhista. Em nenhum momento, vimos repórteres de rádios ou jornais se deslocando para a zona rural para verificar as reais condições a que são expostos os trabalhadores rurais no município.
Esse tipo de comportamento, mostrando tendenciosamente apenas um lado da notícia, é extremamente prejudicial à população. Longe de garantir aos cidadãos o sagrado direito à informação, serve, no mais das vezes, para bajular os governantes de ocasião. Agora, o absurdo desse ilusionismo tipicamente araguarino está na tentativa de canonizar  delinquentes. São os criadores dos santos do pau oco.

Produtores rurais ou senhores de engenho?!

A reunião aconteceu na sede da Gerência
Regional do Trabalho em Uberlândia

No mês de julho, fiscais do Ministério do Trabalho (MT) visitaram seis propriedades, dentre elas uma cujo proprietário é o prefeito Marcos Coelho de Carvalho . Foram observadas principalmente questões legais relacionadas ao trabalho rural, assim como condições de salubridade.

Durante a fiscalização, foram constatados menores de 13 anos trabalhando nas lavouras, empregados sem carteira assinada, embalagens de agrotóxicos descartadas de maneira inadequada, além da ausência de material específico para o uso de agrotóxicos, como botina, luva e máscara de proteção.
Segundo o vereador Aladino, o MT fez algumas exigências, dentre elas, a construção de um refeitório, banheiros, água e copos individuais para os trabalhadores, bem como a formalização da contratação através da carteira de trabalho. Para ele, a fiscalização foi rígida e abusiva. “Os fiscais ofenderam alguns trabalhados que não tinham carteira assinada. Informamos isso ao gerente Reis. Pedimos um pouco mais de respeito,” salientou.
De acordo com o vereador, nem todos os trabalhadores preferem assinar a carteira, optando pelo serviço de diarista. Outro problema é a mudança constante no local de plantio, que inviabiliza a construção de refeitórios. “Queríamos uma flexibilidade com os produtores para que eles possam continuar trabalhando na área de plantio de tomate, pois da maneira que está sendo pedido é praticamente impossível,” completou.
Para o vereador Luiz Lopes, o Ministério do Trabalho tem influenciado as pessoas a deixarem de plantar. “Devido a essa rigidez, denúncias, e a lei que tende a ser paternalista, houve a diminuição do plantio dessa cultura nos municípios. Os produtores tentam se adequar o máximo possível, mas nem sempre conseguem cumprir com todas as exigências,” concluiu.
A fiscalização foi definida no último evento Grito da Terra Brasil (GTB), promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura em parceria com os sindicatos em maio. Os produtores que não se regularizarem estão sujeitos ao recebimento de multas.
Fonte: Gazeta do Triângulo, edição de 18/08/2011

Pitaco Revoltado do Blog
As normas de proteção ao trabalhador mudaram há tempos.  Mas, parece que, para alguns coronéis araguarinos, inclusive o honestíssimo prefeito da cidade, a ficha ainda não caiu.
Esse é mais um dos episódios que envergonham a população araguarina. De quem seria a culpa? Dos fotógrafos? Dos neófitos? Dos blogueiros? Do Gazeta do Triângulo? Dos fiscais do trabalho? Ah, já sei! Os culpados são os próprios trabalhadores, que não querem ter a carteira assinada e amam trabalhar em condições penosas e insalubres.
Agora, o que mais me impressiona, além da conduta criminosa de quem ainda acredita que seus empregados são escravos, é a cara-de-pau desses políticos que foram ao Ministério do Trabalho defender aqueles produtores rurais que solenemente ignoram a lei e os direitos humanos. Pior: entre os "advogados" dos empregadores escravocratas, temos o senhor vice-prefeito, que ainda se diz professor do curso técnico de segurança do trabalho. É mole? Depois, ainda dizem que Araguari não é a terra da piada pronta.

Resultado do Fotografaço

As redes sociais vêm fazendo milagres mundo afora. Derrubam governos. Fragilizam ditaduras. Por que não conseguiriam fazer um pequena revolução em Araguari? 
Com base nesse pensamento, um grupo de pessoas reuniu-se para demonstrar o seu justo inconformismo, principalmente, com as tentativas de cercear a liberdade de expressão no  município. Indignadas com a possível aprovação, pela Câmara, de uma  moção de repúdio ao cidadão Gláucio Henrique Chaves, cujo único "crime" foi fotografar a cidade, essas pessoas promoveram na segunda-feira um evento denominado Fotografaço. 
"Armados" com máquinas fotográficas, aproximadamente 30 cidadãos saíram pela cidade retratando suas belezas e seus problemas. Do centro histórico ao abandono de prédios de inegável valor histórico e cultural, nada foi esquecido.
Ressalte-se, ainda, que, conforme afirmado pelos idealizadores do protesto, essa manifestação pacífica e legítima não se resumirá ao Fotografaço. As fotos serão doadas ao Arquivo Público do Município. Serão ainda disponibilizadas no mundo virtual e fisicamente expostas em determinados pontos da cidade.  Além disso, novos Fotografaços estão sendo planejados. A democracia e a cidade agradecem.
Embora com certo atraso, reproduzo abaixo algumas fotos resultantes desse belo trabalho democrático.

Guerreiros reunidos para o Fotografaço



Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus da Cana Verde, um dos
cartões postais da cidade.



Prédio da antiga Cia. Prado de Eletricidade, abandonado pelo município,
que recusou verbas federais para restaurá-lo. 

Câmara aprova as contas do ex-prefeito Marcos Alvim

Embasada no parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), a Câmara Municipal de Araguari aprovou na última terça-feira, dia 9, o projeto de resolução 003/11, que aprova as contas da prefeitura de Araguari relativas ao exercício de 2007.
Em entrevista à reportagem, o vereador Giulliano Sousa Rodrigues (PTC), presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, justificou a votação do projeto que, segundo ele, cumpre o disposto no Regimento Interno da Casa e somente agora pôde ser realizada. “Tradicionalmente, as contas do município são enviadas para o Tribunal de Contas e para o Poder Legislativo, os quais têm a prerrogativa de aprová-las ou não. Porém isso leva um determinado tempo, então, é natural aprovar em 2011 contas referentes a 2007”, explicou.
Na análise da matéria, o TCE emitiu parecer prévio pela aprovação assim como a Consultoria Jurídica da Câmara que declarou a inexistência de impedimentos para as contas serem aprovadas. “O senhor Marcos Alvim, então prefeito da cidade, foi notificado pela Câmara e, como não houve manifestação em relação à matéria, aprovamos sem ressalva. Esse rito acontece porque, caso houvesse algum problema em relação ao qual ele desejasse se resguardar haveria a sua manifestação e nós aprovaríamos as contas com as devidas ressalvas. Mas, felizmente, nada dessa natureza aconteceu”, acrescentou o vereador.
Transcrito do Gazeta do Triângulo, edição de 11/08/2011


Pitaco do Blog
As contas do ex-prefeito Marcos Alvim relativas ao ano de 2007 estavam tecnicamente aptas a serem aprovadas. Em face do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado, a Câmara de Vereadores dificilmente teria condições de reprová-las, sobretudo por não possuir um corpo técnico apto a examiná-las.
O que nos causou surpresa foi a aprovação das contas do ano de 2008, ainda na gestão do ex-prefeito. Nesse caso, o parecer do Tribunal de Contas foi pela reprovação em razão de irregularidades. Logo, o julgamento foi eminentemente político. Vale dizer: todos os vereadores alinharam-se ao ex-prefeito.
Dessa forma, o vereador Giuliano Sousa Rodrigues, presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e todos os demais vereadores devem uma explicação à sociedade araguarina. Por que aprovaram as contas de um governante que descumpriu a Constituição Federal, não aplicando o percentual mínimo de recursos em educação?