A água sumiu, e o MP também!

Críticas apontam falta de proatividade do Ministério Público em Araguari comparada à atuação em Uberlândia no caso da falta de água.

Hoje, 29, no programa Tempero da Notícia (Rádio Planalto), duas vozes críticas se levantaram contra a atuação do Ministério Público na cidade, lançando luz sobre questões preocupantes que afetam diretamente os residentes locais. As críticas se centraram na ausência de promotores que residem na cidade e na aparente falta de proatividade do órgão de fiscalização no enfrentamento de problemas cruciais, como a escassez de água nas torneiras.

As alegações de que alguns promotores do Ministério Público de Araguari residem em outras cidades ganharam destaque, levantando questionamentos sobre a capacidade desses profissionais de compreenderem plenamente os problemas enfrentados pelos habitantes do município. Em particular, a escassez de água nas torneiras tem sido uma preocupação e um desafio crescente para os moradores locais.

Os críticos estabeleceram um paralelo entre a atuação do Ministério Público em Araguari e a intervenção bem-sucedida do órgão em Uberlândia. Na vizinha cidade, quando a falta de água se tornou um problema, o Ministério Público rapidamente se posicionou, monitorando de perto a situação e fazendo recomendações aos gestores públicos. Esse contraste acentuado com a suposta inércia em Araguari tem gerado inquietações na comunidade.

A falta de proatividade do Ministério Público em Araguari assume proporções ainda mais significativas no contexto municipal. Isso se deve, em parte, à percepção de que a Câmara de Vereadores, outra entidade responsável pela fiscalização, muitas vezes desempenha um papel mais figurativo do que efetivo na abordagem dos problemas locais. Essa lacuna coloca um peso adicional sobre o Ministério Público, tornando sua atuação ainda mais vital para a comunidade.

Os apelos por uma atuação mais enérgica e sensível às necessidades locais ganham força, enquanto os moradores de Araguari aguardam uma resposta adequada por parte do Ministério Público e das autoridades responsáveis por garantir o bem-estar da comunidade. A discussão sobre a capacidade de resposta do poder público a questões cruciais continua a ser tema de debates e preocupações na cidade.

O MPE sabe o que vocês fizeram na eleição passada

Como se sabe, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou a ação de investigação judicial eleitoral nº 0600926-14.2020.6.13.0016/MG contra os seguintes indivíduos: Renato Carvalho Fernandes, Maria Cecília de Araújo, José Julio Antunes Lafayette Silveira Martins Rodrigues Pereira e Lucas Thiago Pereira da Luz. Eles são acusados de supostamente terem utilizado o poder econômico e os meios de comunicação social de forma indevida em benefício das candidaturas dos dois primeiros investigados para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeita do Município de Araguari nas eleições de 2020. Alega-se que eles utilizaram o poder econômico do grupo IMEPAC como parte de sua estratégia de campanha para influenciar o eleitorado. O processo encontra-se em fase de exame do recurso interposto pelo MPE contra a decisão proferida pela 16ª Zona Eleitoral de Araguari, que julgou extinto o feito em relação aos três primeiros investigados e improcedentes os pedidos formulados nas petições iniciais do recorrente.

Exercendo a liberdade de expressão para que a sociedade tenha o acesso à informação sobre temas de interesse público, falaremos sobre os fatos que originaram o pedido de cassação e de vários aspectos processuais. Nesta postagem, nos limitaremos a resumir as condutas apontadas pelo MPE como fundamento para a cassação do prefeito e da vice e a aplicação de sanções eleitorais aos demais investigados:

- Aliança entre os investigados Wesley Lucas, Juberson e José Júlio para usar o poder econômico do segundo e do terceiro investigados a fim de influenciar os eleitores a votar nos candidatos ilegalmente beneficiados, com o primeiro coordenando a campanha.

- Utilização de serviços médicos e jurídicos do IMEPAC, incluindo ônibus Expresso Saúde e o ambulatório de especialidades, como ferramenta de campanha eleitoral e para solicitar votos aos assistidos.

- Pagamentos em dinheiro por votos, negociados por Wesley Lucas, conforme diálogos gravados.

- Oferta de cargos, dinheiro ou apoio de campanha para convencer candidatos a vereador a mudarem seu apoio de candidatos oponentes para os investigados.

- Oferta de vantagens pessoais, como planos de saúde no Hospital Sagrada Família para mais de 1.400 servidores públicos municipais, como forma de garantir seus votos, e vantagens pessoais para eleitores em troca de apoio ao investigado Renato ou benesses na área de saúde intermediadas pelo candidato Tiãozinho do Sindicato.

Mulher é algemada pelos pés e pelas mãos em maca dentro da Santa Casa

De acordo com o UOL, Roberto Laurents de Sousa, médico da Santa Casa de Araguari-MG, ignorou a lei e denunciou mulher que buscou atendimento após complicações decorrentes de um aborto. O Código Penal e o Código de Ética Médica proibem a revelação de sigilo profissional nesses casos. É esse o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e, no plano internacional, da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

Apesar disso, após receber a informação dada pelo médico, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deu voz de prisão e ALGEMOU A MULHER PELOS PÉS E PELAS MÃOS NA MACA. 

Segundo a advogada da vítima, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) atuou para proteger o médico e denunciou criminalmente a mulher. O juiz negou o pedido de prisão preventiva da vítima. 

O médico não respondeu ao UOL. A Santa Casa disse em nota que "logo após o atendimento foram acionadas as autoridades pertinentes com o intuito de resguardar outra vida". Infelizmente, a reportagem  não citou os nomes dos policiais e do(a) promotor(a) de Justiça que atuaram no caso.

Leia a reportagem completa clicando aqui.

Observações do Blog:

Os médicos e profissionais de saúde são obrigados a manter sigilo em relação às informações iniciadas de mulheres durante atendimentos em que se suspeita de realização de aborto. A divulgação dessas informações para a polícia ou o Ministério Público é considerada prova ilegal e, na falta de outras provas, pode levar à absolvição no caso de crime de aborto.

Código Penal:
Violação do segredo profissional
Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa de um conto a dez contos de réis.

Código de Ética Médica:
É vedado ao médico:
Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.
Parágrafo único. Permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

Superior Tribunal de Justiça:
HC 820.577, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, decisão monocrática de 16.06.2023; e HC 783.927, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, 6ª Turma, j. 14.03.2023.

Corte Interamericana de Direitos Humanos:
Caso Manuela e outros vs. El Salvador (2021).

É pra acabá com os piqui do Goiás!

 

"Em situação de pires na mão". 

Yara Alves Ferreira e Silva, procuradora do Ministério Público de Goiás reclama do salário de R$ 41,8 mil mensais. Não é caso isolado. Dias atrás, mostramos aqui a procuradora Carla Fleury de Souza, do mesmo órgão, lamentando o "baixo salário" de R$ 37,5 mil mensais.

Pitaco do Blog

Há um movimento de insatisfação por parte de membros do Ministério Público em vários Estados. Eles querem ganhar remuneração parecida com os ainda mais generosos valores pagos pelo (contribuinte do) Estado de Minas Gerais. 

Rumo ao paraíso: procurador-geral do MPMG pega carona com réu

 

Anote aí o nome do felizardo que ganhou carona para o Caribe no jatinho do empresário Lucas Prado Kallas: Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais. Kalas responde em liberdade a cinco ações penais, acusado de fraude em licitações, corrupção ativa e tráfico de influência, além de duas ações cíveis, por improbidade administrativa, todas na Justiça Federal.

Fonte: Revista Piaí (leia aqui).

Pitaco do Blog

Se a gente prestar um pouquinho mais de atenção, irá encontrar promotor usando o cargo para, numa completa inversão de valores, defender políticos criminosos e perseguir cidadãos cujo "crime" maior foi questionar por que determinados procedimentos investigatórios não andam ou são arquivados indevidamente.

Pobre procuradora!

Está se tornando cada vez mais comum membros da muito bem remunerada elite do funcionalismo reclamarem dos salários. Desta feita, Carla Fleury de Souza, procuradora do Ministério Público do Estado de Goiás, alega ser muito baixa a remuneração mensal de R$ 37,5 mil. 

Veja mais sobre o assunto:

https://www.youtube.com/watch?v=neMMCQKii80

Pergunta do dia

Motivo da pergunta: de acordo com a Polícia Civil, o major Renato, atuando como responsável ou proprietário da empresa Nutri Nuts, manteve diversos contatos com uma servidora da Vigilância Sanitária do Município de Araguari para obter um laudo em favor da referida empresa (uma panificadora registrada em nome da mãe do militar). O documento era essencial para que a Nutri Nuts fosse habilitada em licitação e, logo em seguida, contratada pela Prefeitura.