Lixo oficial em local clandestino

Ontem (28) à tarde, a reportagem da Rádio Onda Viva flagrou um veículo da Secretaria Municipal de Educação descartando resíduos sólidos (no popular: jogando lixo) em um lixão clandestino localizado na saída para o Fundão. Péssima atitude de quem deveria dar o exemplo à sociedade!

Atualização: no final da tarde de hoje (29), a Secretaria de Saúde informou que retirou o lixo do local e o enviou ao Aterro Sanitário.

Prefeitura no MS reduz até salários de secretários

Algumas prefeituras estão cortando salários de "autoridades" para tentar fechar as contas no fim do ano. Em Corumbá-MS, por exemplo, o prefeito reduziu os salários de secretários, subsecretários e presidentes de fundações. 

O planejamento é (ou deveria ser) peça fundamental na boa gestão fiscal. Quando não é observado, medidas urgentes de contenção de gastos tornam-se necessárias. Infelizmente, a maioria dos governantes ainda não aprendeu que, se houve redução da atividade econômica, o poder público também tem que reduzir gastos. Nem precisaria de um Lei de Responsabilidade Fiscal. Bastaria que os gestores não gastassem mais do que arrecadam.

Médicos Sem Fronteiras: Aguente Firme!

O mundo pode se tornar um lugar melhor. Acredite nisso! E nós podemos ajudar! Que tal salvar vidas? Como? Apoiando os Médicos Sem Fronteiras, que levam cuidados de saúde a pessoas vítimas de desastres humanitários (conflitos armados, epidemias, desastres naturais, etc.). Ligue: 0800 941 0808 ou acesse msf.org.br e saiba como participar.

Procuradores da Lava Jato ganham prêmio por investigação

No dia 24/9, os procuradores da República Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e Roberson Henrique Pozzobom receberam em Nova York o prêmio Global Invetigations Review. Representando a força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, eles foram os ganhadores na categoria órgão de investigação do ano.

Muitas vezes, o trabalho desses profissionais passa despercebido da maioria da população. Graças à visibilidade da Lava Jato, contudo, a sociedade está conhecendo melhor a missão e a forma de atuar do Ministério Público Federal. Não pensem que é fácil combater a corrupção, sobretudo quando já entranhada em instituições públicas e privadas do país. Com certeza, em face do acirramento do ambiente político e da inegável força do poder econômico, esses e outros profissionais que trabalham nas investigações vêm recebendo forte pressão dos grupos investigados. Por continuarem insistindo, mesmo assim, em limpar parte da sujeira que assola o país, o prêmio é merecido. Avante!

13º salário: adiantamento atrasado

Há sempre uma forma de dourar a pílula. Desta vez, o eufemismo foi usado para disfarçar o descumprimento, pelo governo municipal, da lei ou, pelo menos, de uma praxe ligada a direitos dos servidores públicos. Nesta semana, o Gazeta do Triângulo noticiou que o "Adiantamento do 13º salário de servidores municipais não segue cronograma de anos anteriores" (clique aqui). Apesar da acepção mais agradável, o jornal apenas quis dizer que o que era pra ser pago em agosto ficou pra novembro (talvez, outubro). Como diz o personagem Buiu, da Praça é Nossa (SBT), "traduzindo: atrasou!". 

Ora, existe uma prática de se pagar o adiantamento do 13º salário em agosto. Por isso, os servidores se programam já contando com esse dinheiro. 

Esse tipo de atraso, normalmente causado por má gestão orçamentária e financeira (novidade, né!), deve, sim, ser questionado. Não abrandado. Recentemente, ganhou grande repercussão na mídia o adiamento do pagamento do adiantamento do 13º aos aposentados e pensionistas do INSS (detalhe: esse pagamento foi adiado de agosto para setembro). Devido ao atraso, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi) entrou com uma ação pedindo que o governo federal fosse obrigado a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados que recebem do INSS (clique aqui).

Pelo jeito, em Araguari, o "não seguimento do cronograma" pode ser considerado normal. De fato, isso parece natural numa prefeitura que rotineiramente atrasa seus compromissos ("vanzeiros", por exemplo) e, que por vezes ("Tarja Preta" e "Caçamba"), realiza pagamentos, digamos, "por fora da contabilidade oficial". Nada mais nos assusta, portanto.

Falta de transparência e de fiscalização

A Prefeitura nunca cumpriu corretamente a lei que exige a publicação das receitas e despesas públicas no portal da transparência. Agora, piorou. A imagem acima mostra que não foi feito nenhum pagamento pela Prefeitura no período de 1º a 20/9/2015. Dá pra acreditar?!

Como a lei está sendo flagrantemente descumprida, eu dedico este post ao prefeito Raul Belém, à secretária de Administração Mirian Lima, aos senhores vereadores e ao promotor de Justiça André Luiz Alves de Melo, curador do patrimônio público. É deles o dever legal de, conforme o caso, manter o portal atualizado ou de fiscalizar o cumprimento dos artigos 48, parágrafo único, inciso II, e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo texto reproduzo para lhes refrescar a memória:

"Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: 

(...)

II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; (...)

Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a: 

I – quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado; 

II – quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários."

Isonomia na morosidade

O Supremo Tribunal Federal está há dois anos e meio com uma denúncia criminal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros. É só dizer se a aceita ou não.  O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que foi denunciado recentemente pelo MPF no caso da Lava Jato, por certo, espera que o STF seja igualmente "rápido" ao analisar o seu caso. É o direito à igualdade na lentidão judicial. #IMPUNIDADE.