𝑨𝒓𝒂𝒈𝒖𝒂𝒓𝒊 𝒆𝒔𝒕á 𝒆𝒏𝒕𝒓𝒆 𝒐𝒔 82 𝒎𝒖𝒏𝒊𝒄í𝒑𝒊𝒐𝒔 𝒎𝒂𝒊𝒔 𝒓𝒊𝒄𝒐𝒔 𝒅𝒐 𝒑𝒂í𝒔 𝒏𝒐 𝒂𝒈𝒓𝒐𝒏𝒆𝒈ó𝒄𝒊𝒐

O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou nesta quinta-feira (17/10) a lista dos 100 municípios mais ricos do Brasil no agronegócio, baseada na pesquisa anual do IBGE sobre a Produção Agrícola Municipal (PAM). Em 2023, a produção agrícola brasileira alcançou um total de R$ 814,5 bilhões, sendo que os 100 municípios mais produtivos contribuíram com R$ 260 bilhões, o equivalente a 31,9% desse valor.

Araguari aparece na 82ª posição, com um valor de produção de R$ 1,391,282,000. A lista inclui municípios de 14 estados brasileiros, como Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, entre outros.

A região Centro-Oeste se destacou, com o estado de Mato Grosso à frente, concentrando 36 dos municípios mais produtivos. Os 10 primeiros colocados no ranking nacional foram:

1. Sorriso (MT) – R$ 8,313,943,000  

2. São Desidério (BA) – R$ 7,789,575,000  

3. Sapezal (MT) – R$ 7,544,333,000  

4. Campo Novo do Parecis (MT) – R$ 7,157,753,000  

5. Rio Verde (GO) – R$ 6,923,156,000  

6. Diamantino (MT) – R$ 5,905,259,000  

7. Formosa do Rio Preto (BA) – R$ 5,789,526,000  

8. Nova Ubiratã (MT) – R$ 5,463,407,000  

9. Nova Mutum (MT) – R$ 5,380,361,000  

10. Jataí (GO) – R$ 4,839,397,000  

No ranking mineiro, Araguari aparece em 7º lugar entre os 12 municípios constantes da relação dos 100 o primeiros em nível nacional:

1. Uberaba (MG) - R$ 2,845,424,000

2. Unaí (MG) - R$ 2,788,310,000

3. Paracatu (MG) - R$ 2,289,236,000

4. Patrocínio (MG) - R$ 2,117,448,000

5. Perdizes (MG) - R$ 2,044,559,000

6. Sacramento (MG) - R$ 1,567,561,000

7. Araguari (MG) - R$ 1,391,282,000

8. Frutal (MG) - R$ 1,373,192,000

9. Rio Paranaíba (MG) - R$ 1,337,008,000

10. Buritis (MG) - R$ 1,268,687,000

11. Coromandel (MG) - R$ 1,247,835,000

12. Uberlândia (MG) - R$ 1,235,767,000

Ex-prefeito de Perdizes é alvo de operação do Ministério Público

Edno José de Oliveira, ex-prefeito de Perdizes.

Edno José de Oliveira é investigado por ocultação de patrimônio, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou, na manhã de 15 de outubro, a "Operação Highlander", com o objetivo de desarticular um esquema de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos, tendo como um dos principais alvos Edno José de Oliveira, ex-prefeito de Perdizes, no Triângulo Mineiro. Ele é acusado de ter uma dívida tributária de cerca de R$ 30 milhões, além de condenações em ações cíveis e criminais.

As investigações apontam que diversas pessoas ligadas ao ex-prefeito estão envolvidas no esquema, que teria como finalidade a ocultação de seu patrimônio milionário. Entre as estratégias utilizadas, estariam a simulação de compra e venda de gado e a emissão de notas fiscais ideologicamente falsas. A operação atinge cinco pessoas físicas, duas empresas e duas propriedades rurais localizadas em Perdizes e Santa Juliana.

O nome "Highlander" foi escolhido em alusão à capacidade do ex-prefeito de, mesmo após várias autuações fiscais e condenações judiciais, continuar utilizando seu patrimônio e exercendo influência política na região. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o objetivo principal é interromper o esquema criminoso e aprofundar as investigações com a análise dos documentos apreendidos.

A operação conta com a participação de 24 policiais militares, 28 auditores fiscais e um promotor de Justiça, além de servidores do MPMG. O CIRA-MG, desde sua criação em 2007, já recuperou cerca de R$ 19 bilhões aos cofres públicos, atuando em parceria com diversas instituições para combater a sonegação fiscal e proteger a concorrência legal no Estado.

ADICA solicita esclarecimentos sobre repasses à Sociedade Beneficente Sagrada Família

Hospital Universitário Sagrada Família - foto do Jornal O Tempo

A ADICA – Associação do Direito e da Cidadania de Araguari protocolou um pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando detalhes sobre os repasses financeiros realizados à Sociedade Beneficente Sagrada Família. O pedido foi feito com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A entidade solicitou que as informações fossem prestadas no prazo de 20 dias, conforme determina a legislação.

A associação solicitou as seguintes informações:

1. Montante total repassado à Sociedade Beneficente Sagrada Família nos anos de 2022, 2023 e 2024.

2. Relação detalhada dos serviços e procedimentos prestados, juntamente com os respectivos valores cobrados.

A ADICA busca, com este pedido, promover a transparência na gestão pública e assegurar que os recursos repassados à entidade beneficente estejam sendo devidamente aplicados em prol da saúde pública. A associação reforça que é essencial que os repasses sejam utilizados de forma eficiente, garantindo que os serviços prestados à população sejam compatíveis com os valores cobrados. A expectativa é que a Secretaria de Saúde responda no prazo legal, proporcionando à sociedade o direito de fiscalizar o uso dos recursos públicos e avaliar a eficácia dos serviços contratados.

Município de Araguari é condenado a pagar valor devido à Gazeta do Triângulo

 

Em agosto de 2023, o Município de Araguari foi condenado a pagar o valor de R$ 52.080,00 à empresa Araguari Comunicações LTDA, responsável pela publicação do jornal Gazeta do Triângulo. A sentença foi resultado de uma ação judicial em que a empresa alegou não ter recebido o pagamento pelos serviços de veiculação de publicidade, apesar das notas fiscais emitidas e do serviço prestado.

De acordo com a ação, a empresa foi contratada para publicar anúncios no jornal, mas o município não efetuou o pagamento de R$ 56.557,93, o valor total cobrado pelos serviços. O Município, por sua vez, alegou que a contratação foi realizada com a empresa André Ferreira Franco EPP, e que a Araguari Comunicações teria sido subcontratada, o que afastaria a responsabilidade direta da Prefeitura pelo pagamento.

No entanto, ao analisar o caso, o juiz rejeitou o argumento de ilegitimidade passiva do município. Ficou comprovado que a empresa autora prestou os serviços publicitários diretamente, e que a agência de publicidade atuou como intermediária, conforme estabelecido no contrato. O magistrado destacou que não houve subcontratação ilegal, mas sim uma intermediação permitida pelo contrato entre as partes.

Dessa forma, o juiz condenou o Município de Araguari deveria pagar o valor de R$ 52.080,00 à empresa Araguari Comunicações, referente às notas fiscais emitidas pelos serviços prestados. Além disso, o valor será corrigido com juros de mora e correção monetária, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE nº 870.947/SE.

Em agosto deste ano, o processo entrou na fase de execução da sentença contra o Município de Araguari. De acordo com decisão judicial, primeiramente, seria realizada a tentativa de constrição eletrônica de valores e bens por meio de sistemas conveniados. Se essa tentativa não for bem-sucedida e houver solicitação da empresa, será expedido mandado de penhora e avaliação dos bens do Município, abrangendo tantos quantos forem necessários para quitar o débito. Se o executado obstruir o cumprimento da penhora, o oficial de justiça poderá realizar o arrombamento de cômodos e móveis e requisitar auxílio policial, se necessário. 

Acesso à informação em xeque: como a Prefeitura de Araguari dificulta a transparência

A Prefeitura de Araguari tem dificultado o acesso dos cidadãos às informações públicas, descumprindo o que determina a lei. O portal da transparência não funciona como deveria, e as respostas aos pedidos de informação feitos pela população ou demoram demais ou simplesmente não são enviadas. Além disso, o problema se agrava pela falta de ação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), que deveriam garantir que a prefeitura siga as normas de transparência.

Outro ponto preocupante é que o TCEMG criou uma série de barreiras que dificultam o recebimento de denúncias de cidadãos e entidades. Muitas vezes, as denúncias são recusadas porque o denunciante não conseguiu anexar documentos que a própria Prefeitura se negou a fornecer. Essa situação não apenas atrapalha o controle social, mas também favorece a impunidade, já que irregularidades acabam passando sem a devida fiscalização.

A Constituição Federal garante o direito ao acesso à informação como um dos pilares da democracia e da forma republicana de governo. Quando esse direito é negado, a transparência da administração pública é comprometida, prejudicando os cidadãos e abrindo espaço para práticas irregulares que dificilmente serão corrigidas.

Desproporção alarmante: Câmara de Araguari abusa dos cargos comissionados

 

A situação na Câmara de Vereadores de Araguari-MG é alarmante: dos 135 servidores, 105 são comissionados, representando 77,78% do total, enquanto apenas 22,22% são efetivos (concursados). Essa desproporção flagrantemente inconstitucional afronta o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como a principal forma de ingresso no serviço público. O número excessivo de comissionados, ocupando cargos que deveriam ser destinados exclusivamente a funções de direção, chefia e assessoramento, fere os princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública, e exige correção imediata para que o Legislativo araguarino atue de acordo com a Constituição.

Fim da linha para a Enel?

 Até um fervoroso neoliberal perdeu a paciência com a privatização da distribuição de energia elétrica em São Paulo. O governador está certíssimo. A Enel já deveria ter perdido a concessão. A responsabilidade é do governo federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).