Escândalo dos salários: membros do MP furam o teto constitucional

Reportagem do Estadão (leia aqui) revela que quase metade dos procuradores dos Ministérios Públicos estaduais brasileiros ganham salários acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é de R$ 41,6 mil. Isso ocorre devido a uma série de "penduricalhos" que fazem com que esses procuradores e promotores ultrapassem esse limite e recebam mensalmente até R$ 200 mil.

Em oito Estados, essa prática é tão comum que mais de 75% dos procuradores recebem acima do teto. Os dados foram obtidos através de um levantamento nos sites dos Ministérios Públicos dos 26 Estados e do Distrito Federal e Territórios, considerando a remuneração recebida pelos membros ativos em outubro de 2023 para evitar distorções decorrentes de pagamentos sazonais.

Os Ministérios Públicos alegaram que os salários estão em conformidade com a legislação vigente, porém, a reportagem apontou que essa prática de elevar os salários de procuradores e juízes ocorre sem aprovação do Legislativo, por meio de benefícios classificados como indenizações, que não estão sujeitos a impostos e não são limitados pelo teto constitucional.

Alguns benefícios que contribuem para esses salários elevados incluem a licença compensatória, a licença-prêmio, auxílio-moradia, auxílio-educação e auxílio-creche.

Os procuradores de Santa Catarina são os mais bem remunerados, com uma média de R$ 106,6 mil brutos (R$ 92,3 mil líquidos) em outubro. No total, 47,3% dos membros ganharam um salário líquido maior que o teto. Em seguida no ranking estão os procuradores do Rio de Janeiro e de Rondônia, que receberam em média R$ 93,3 mil e R$ 86,3 mil, respectivamente, naquele mês.

A reportagem também destaca que a transparência das remunerações dos procuradores tem sido um problema, pois o acesso às informações foi dificultado e, em alguns casos, exigiu a identificação dos cidadãos para consultar os dados salariais, o que foi criticado por especialistas em transparência pública.

No geral, a matéria mostra que essa prática de elevação dos salários acima do teto constitucional é um problema que afeta muitos Estados brasileiros, apesar das justificativas dos Ministérios Públicos de que as remunerações estão dentro da legalidade.

10 anos de investigação: a demora que preocupa

Em abril, completará seis anos o Inquérito Civil  MPMG-0035.17.002271-5, que investiga supostas irregularidades relacionadas à contratação da empresa Sertãozinho Transportes Ltda. praticadas pelo procurador-geral do município, Leonardo Furtado Borelli, em 2013. A abertura desse inquérito foi ordenada pelo Conselho Superior do Ministério Público em março de 2017, com base em indícios de irregularidades por nós denunciados. No entanto, o inquérito só foi efetivamente iniciado um ano depois, em abril de 2018, de acordo com informações do site do Ministério Público de Estado de Minas Gerais (MPMG).

É notável que as investigações relacionadas a esse caso, iniciadas, na verdade, em 2013, tenham se arrastado por mais de uma década, incluindo a tentativa de encerramento por parte do promotor de justiça André Luís Alves de Melo, que, em 2017, arquivou o Inquérito Civil MPMG-0035.13.001068-5, que apurava irregularidades na rescisão de contrato com a Expresso Cidade de Araguari Ltda. Independentemente da perspectiva sob a qual os fatos são apresentados, a demora nas investigações parece injustificável. Mesmo para aqueles sem conhecimento jurídico, é evidente que o tempo decorrido pode prejudicar a apuração de possíveis atos de improbidade.

Gestão fiscal em Araguari: irregularidades no CAUC

Araguari enfrenta sérios desafios na gestão fiscal, resultando na sua inclusão no Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC). Isso ocorreu devido a duas principais razões: irregularidades no pagamento de tributos e contribuições previdenciárias federais, além da falta de envio do Anexo 12 do Relatório Resumido de Execução Orçamentária ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).

O CAUC é um mecanismo de controle da gestão fiscal que avalia o cumprimento das obrigações previstas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal pelos entes federativos. A inclusão de Araguari no CAUC tem sérias implicações, pois impede o município de receber transferências voluntárias e realizar operações de crédito para investimentos, afetando diretamente o desenvolvimento local.

As implicações da inclusão de Araguari no CAUC não podem ser subestimadas. Quando um município está nessa situação, ele fica impedido de receber transferências voluntárias e realizar operações de crédito para financiamento de investimentos. Isso significa que oportunidades de investimento em infraestrutura, educação, saúde e outros setores podem ser perdidas, prejudicando diretamente a qualidade de vida da população.

Essas questões exigem ação imediata das autoridades locais, bem como a participação ativa da sociedade. É fundamental adotar medidas de ajuste fiscal, regularizar as pendências junto à Receita Federal e fortalecer a transparência na gestão pública.

🌟 𝕆𝕡𝕠𝕣𝕥𝕦𝕟𝕚𝕕𝕒𝕕𝕖𝕤 𝕕𝕖 𝔼𝕞𝕡𝕣𝕖𝕘𝕠: ℙ𝕣𝕠𝕔𝕖𝕤𝕤𝕠 𝕊𝕖𝕝𝕖𝕥𝕚𝕧𝕠 𝕟𝕠 𝟚º 𝔹𝕒𝕥𝕒𝕝𝕙ã𝕠 𝔽𝕖𝕣𝕣𝕠𝕧𝕚á𝕣𝕚𝕠 🚄

O Comandante do 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv) está anunciando a abertura de inscrições para um Processo Seletivo Simplificado com o objetivo de contratar pessoal civil por tempo determinado, sendo necessário possuir nível médio de escolaridade.

O processo seletivo oferece um total de 12 vagas em diversos cargos, conforme detalhado no edital: Artífice de Carpintaria e Marcenaria (1); Artífice de Mecânica (3); Agente de Serviço de Engenharia – Laboratorista (1); Agente de Serviço de Engenharia – Chefe de Campo (2); Desenhista (1); Agente de Serviço de Engenharia – Operador de Máquinas (3); Técnico em Segurança do Trabalho (1).

Os salários oferecidos variam de R$ 3.625,89 a R$ 5.188,81 e incluem um benefício de auxílio alimentação no valor de R$ 658,00. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais.

As inscrições podem ser realizadas de 1 a 16 de fevereiro de 2024, de segunda a quinta-feira, das 09:00h às 11:30h e das 14:00h às 16:00h, e sexta-feira das 08:00h às 11:00h, tanto de forma presencial quanto online.

Mais informações no site do 2º BFv (clique aqui).

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Você já ouviu falar das lendárias reformas das praças Manoel Bonito, Getúlio Vargas, Elmiro Barbosa e outras? Custaram uma fortuna! 💸💸

Parece que alguém encontrou um mapa do tesouro secreto que levava diretamente aos cofres públicos. 💼🗺️ Milhões de reais foram despejados nessas reformas, e adivinhe quem foi o sortudo que conseguiu essa recompensa? Não foi você, caro cidadão!

Então, que tal fazermos nossa própria busca pelo tesouro? Vamos até as praças recém-reformadas e tentar encontrar onde todo esse dinheiro foi parar. Quem sabe, talvez encontremos o pote de ouro escondido sob as flores e bancos novos. 💐🏦

É uma aventura emocionante de fiscalização da qual todos nós podemos participar! 💼💼 Quem sabe o que podemos descobrir nesse emocionante mistério das reformas das praças de Araguari? Vamos juntos, exploradores do orçamento público, desvendar esse enigma!" 🔍🕵️‍♂️🕵️‍♀️

Segredos de concreto: desvendando os gastos na reforma da praça

Um valor notável de R$ 1,5 milhão foi investido nas estruturas de concreto durante a reforma da Praça Getúlio Vargas. Essa cifra, que representa uma parcela significativa do orçamento total de R$ 4,4 milhões, suscita questionamentos e levanta a necessidade de uma análise detalhada sobre como esses recursos foram alocados e se essa despesa foi justificada em benefício da comunidade. Essa parte do investimento merece uma atenção especial dos cidadãos, pois destina-se a uma parte fundamental da infraestrutura da praça, e a transparência na aplicação desses recursos é essencial para garantir que o dinheiro público tenha sido usado de maneira econômica e responsável.

Cadê o Ministério Público?

 

Sob anoninato, um servidor que atua na Prefeitura há mais de 10 anos confidenciou ao blog que, ao contrário da gestão anterior, a atual não vem sendo fiscalizada, de forma efetiva, pelo Ministério Público.