Procuradoria Militar denuncia sargento do Batalhão Mauá por calúnia e difamação contra 32 colegas

Sargento integrava os quadros do Batalhão Mauá. Foto: Reprodução / Exército Brasileiro

A Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora denunciou um sargento do Exército por calúnia e difamação contra 32 pessoas. Em mensagens encaminhadas por e-mail a superiores e a profissionais da imprensa, o sargento acusava colegas das Forças Armadas de consumo e tráfico de drogas, desvio de insumos e maquinários em troca de propina e fraudes em licitações.

O inquérito que chegou ao sargento foi conduzido pelo Departamento de Engenharia e Construção do Exército e aberto a partir de notificação apresentada à Procuradoria Militar em Brasília.

A investigação identificou que as acusações partiram de computador vinculado ao 11º Batalhão de Engenharia de Construção (Batalhão Mauá), sediado em Araguari, onde o militar servia na época. Além disso, o número de telefone do sargento estava vinculado à conta de e-mail usada para disparar as mensagens.

Para o Ministério Público Militar (MPM), não há dúvidas de que os e-mails foram enviados pelo sargento. Tanto por terem partido de um endereço IP de sua titularidade quanto pelo estilo de escrita.

“É o mesmo em todas os textos e a cada mensagem eletrônica a narrativa se repete com o acréscimo de novos fatos e personagens”, diz o MPM.

Foram identificadas 15 mensagens enviadas, entre janeiro e novembro de 2016, com ofensas ao diretor de Obras de Cooperação (DOC) e a militares do 2º Batalhão Ferroviário.

De acordo com a Procuradoria Militar, nenhuma das acusações se confirmou nos procedimentos sumários, sindicâncias e inquéritos instaurados pela administração.

O sargento também chegou a sugerir relacionamentos homossexuais entre militares e envolvimento com prostitutas com intuito, segundo o MPM, de difamar os colegas.

A Procuradoria informou que, considerando o total de vezes em que o sargento mencionou cada militar e os respectivos conteúdos ofensivos nas mensagens enviadas, ele incorreu 343 vezes no crime de calúnia e outras 22 vezes no crime de difamação. O caso será julgado pela Justiça Militar.

Transcrito, com ajustes, do Estadão.

Ministério Público pede investigação de possível abuso de poder praticado por Bolsonaro

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure se o uso de recursos públicos da Advocacia Geral da União (AGU), no oferecimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) visando discutir decisões judiciais que tenham determinado a suspensão de perfis de redes sociais, visou atender ao atender ao interesse público, ou se, ao contrário, destinou-se a suprir interesse particular do presidente Jair Bolsonaro. Requereu, ainda, que, se confirmado o desvio de finalidade do ato, sejam responsabilizados os agentes públicos envolvidos no uso indevido do órgão e de recursos públicos.

O pedido foi motivado pelo fato de Bolsonaro, juntamente com a AGU, ter protocolado, no sábado (25.07), uma ADI no Supremo
Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de decisões criminais, entre elas, a que bloqueou contas de redes sociais de apoiadores do presidente da República.

O subprocurador-Geral do MPC, Lucas Rocha Furtado, autor da representação, alegou que a AGU é a instituição que representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da Lei Complementar nº 73/1993, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. 

Desse modo, segundo o MPC, a atuação da AGU justifica-se "quando for de interesse do Presidente no papel de chefe do Poder Executivo Federal e, portanto, sob o manto do interesse público, não para tratar de questão de interesse particular." 

"Deve-se haver claro limite da atuação da AGU perante o Presidente da República, sem adentrar em interesse particular deste, para o bem da democracia brasileira", concluiu o procurador.

Bolsonaro veta dispositivo que diminuiria risco de deficientes serem contaminados pelo coronavírus

Para evitar que pessoas que façam uso de medicamentos de uso contínuo tenham que ir a consultórios médicos e odontológicos durante a pandemia, a nova Lei nº 14.028, de 27 de julho de 2020, estabelece que as receitas prescritas não perderão a validade.

O presidente Jair Bolsonaro, contudo, vetou a norma que permitia que as pessoas com deficiência ou integrantes do grupo de risco da covid-19 pudessem indicar um terceiro para retirar os medicamentos na farmácia em seu nome (leia aqui). O dispositivo visava a diminuir os riscos de contaminação pela covid-19.

As justificativas para o veto, sugeridas pelo ministro da Saúde e acolhidas por Bolsonaro, foram no sentido de que a medida: (i) iria burocratizar o atendimento das farmácias; (ii) seria desproporcional e limitaria o acesso das pessoas aos medicamentos, pois as normas atuais não exigem declaração nenhuma; (iii) poderia inviabilizar o acesso aos fármacos por pacientes que, por algum motivo, não conseguissem se manifestar.

Devido ao veto presidencial, pessoas com deficiência ou integrantes do grupo risco da covid-19 continuarão sendo obrigadas a se deslocar até as farmácias. Assim, se sujeitarão aos riscos de contaminação quando a retirada do medicamento poderia ser feita por um familiar.

A lei volta agora ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto.

Seja um embaixador digital contra a corrupção!

Corruptovírus já recebeu denúncias de corrupção em gastos com a covid-19 em 20 estados

O Instituto Não Aceito Corrupção já recebeu denúncias de desvio de dinheiro para o combate ao coronavírus em 20 estados.

Faça a sua parte! Divulgue a atuação do instituto! Se souber de irregularidades nesses gastos, clique aqui e denuncie. 

Ministério Público pede investigação de gastos com anúncios do BNDES e BNB em sites de fake news

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta segunda-feira, 27, a apuração de gastos com publicidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em sites suspeitos de divulgar fake news.

Em maio, o ministro Bruno Dantas, do TCU, suspendeu publicidade do Banco do Brasil (BB) em sites, blogs, portais e redes sociais divulgadores de fake news e de mensagens antidemocráticas. Agora, o subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado, autor da representação, constatou, nas propagandas do BNDES e BNB, o mesmo tipo de irregularidade verificada no âmbito do Banco do Brasil.

O Ministério Público pede a concessão de uma liminar para suspender a publicidade do BNDES e BNB. Solicita, ainda, o envio de cópia da representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para subsidiar os inquéritos nºs 4781/DF (apura a existência de notícias fraudulentas, ameaças e outros crimes que atingem a honra do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares de ministros) e 4828/DF (investiga o financiamento de grupos em atos antidemocráticos).

Caso Queiroz: siga o dinheiro!

Reportagem do Estadão sobre o caminho percorrido pelos salários recebidos por assessores do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. De acordo com Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), parte desses salários foi depositada na conta de Fabrício Queiroz, também assessor do deputado à época. Vejam as principais constatações do MPRJ.

1. Queiroz tinha autonomia para indicar pessoas para o gabinete de Flávio (parentes, amigos e vizinhos do assessor). 11 desses assessores depositaram mais de R$ 2 milhões na conta de Queiroz.



2. O MPRJ identificou pagamentos de Queiroz à mulher de Flávio e à escola de suas filhas:



3. Como exemplo desses pagamentos, às 10h26 de 1º de outubro de 2018, Queiroz entregou um maço de dinheiro ao atendente para quitar as parcelas da escola das filhas de Flávio:




4. O antigo COAFI considerou suspeitos 48 depósitos feitos na conta de Flávio Bolsonaro no período de um mês, no valor total de R$ 96 mil, com origem não identificada



5. Ligações com a mílicia. A ex-mulher e a mãe de Adriano Magalhães da Nóbrega, miliciano e ex-capitão do Bope, também trabalharam como assessoras de Flávio e repassaram parte do salário a Queiroz. Além disso, o MPRJ identificou depósitos no valor total de R$ 91 mil que podem ter sido feitos por empresas ou parentes do miliciano.

Situação atual. Queiroz ainda não foi denunciado criminalmente, mas segue "preso" na sua própria casa. Flávio Bolsonaro, chamado de "líder da organização criminosa" pelo MPRJ, também não foi denunciado.

Leia aqui a reportagem completa do Estadão.