Dúvida

Como andam os inquéritos abertos para apurar eventuais irregularidades na contratação, pela gestão Raul Belém, do escritório de advocacia ligado ao ex-deputado Arnaldo Silva Júnior?

Cartas para a redação...

Resposta ao investigado pela Hoopoe

Há alguns anos, o então diretor de uma emissora de rádio entrou em contato com o tribunal onde trabalho. Queria saber por que eu criticava a administração do município. O tempo passou... Ele se tornou secretário municipal. Investigado pela Operação Hoopoe por desvio de recursos de publicidade. Exonerado do cargo. Tem contra si um mandado de prisão. Implacável, o tempo tratou de explicar ao ex-secretário a finalidade do controle social.

Até quando?

De acordo com a Constituição Federal, os cargos em comissão são destinados às atividades de direção, chefia e assessoramento. Para outras atribuições, a regra é o preenchimento dos cargos mediante concurso público. Por que em Araguari esse mandamento constitucional não é cumprido? Até quando continuarão praticando essa ilegalidade? Quem, tendo o dever de fiscalizar, está sendo conivente com isso?

Juíza da Lava Jato determina que Lula pague R$ 4,9 milhões pelo semiaberto

Ex-presidente Lula (foto: Revista Veja).

A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou, na terça, 1º/10, que o ex-presidente Lula pague uma multa estipulada em R$ 4,9 milhões à Justiça se desejar a progressão de pena para o regime semiaberto.

A progressão de regime do petista foi pedida por membros da força-tarefa da Lava Jato. Os procuradores alegaram que a mudança de regime poderia ser concedida mediante a existência de garantia integral (bens bloqueados) à reparação do dano e à devolução do produto dos crimes cometidos, com os acréscimos legais.

A quantia, conforme a magistrada, corresponde ao crime de corrupção, a suposta aquisição do tríplex e suas reformas no valor de R$ 2, 2 milhões, em 2009, e mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos.

A defesa do ex-presidente questiona a fórmula de cálculo utilizada e alega tratar-se de execução antecipada das penas pecuniárias.

Antes mesmo da manifestação da juíza sobre o pedido, o ex-presidente, por meio de seus advogados, divulgou uma carta afirmando não estar disposto a “trocar sua dignidade por sua liberdade”.

Fonte: Consultor Jurídico

MP pede que TCU investigue contratação ilegal de policiais pela campanha de Jair Bolsonaro

Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU 

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte investigue a campanha de Jair Bolsonaro por contratação ilegal de policiais.

Segundo a Folha de S. Paulo, a Direção Nacional do Partido Social Liberal (PSL) contratou mais de 60 policiais militares e civis em horário de folga para atuar em segurança privada, o que é vedado pela legislação.

Em ofício ao presidente do TCU, José Múcio, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu que o tribunal apure "possível ocorrência de irregularidade na utilização de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha" pela chapa de Bolsonaro.

Gente rica decidindo o destino de gente pobre

Senado Federal. 1º de outubro. Votação do texto-base da Reforma da Previdência. Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), contundente, defendeu os maiores prejudicados com a Reforma:

"Eu fico triste quando vejo pobre defendendo a Reforma da Previdência. Porque essa Reforma só um destinatário: tirar dinheiro de quem menos ganha. E só tem três beneficiários: empresário, banqueiro e Governo Federal."

"Estamos numa Casa composta por homens brancos, ricos, decidindo a vida daqueles que não tem vez e voz. Gostaria que entrasse pela porta um representante da população negra, dos sindicatos, das pessoas com deficiência, das mulheres negras, dos pobres. Queria que eles fizessem parte dessa discussão. Porque é muito cômodo para engravatados, empresários, homens brancos e ricos decidirem a vida de 220 milhões de brasileiros que sofrem e clamam por um verdadeiro Estado Democrático de Direito."

Falta de cuidado

Parece que o prefeito, Marcos Coelho, não anda tendo o devido cuidado na escolha e na vigilância de seus assessores. Secretários investigados e afastados, sob suspeita de corrupção, pelo Judiciário. Comissionados que usam as redes sociais para ofender cidadãos, inclusive ameaças de ofensa física. Para reagir, o prefeito deve estar aguardando a próxima operação do GAECO ou o primeiro cadáver.