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quinta-feira, 27 de junho de 2019

TCE-MG considera irregulares contratos com escritórios de advogados


Em inspeção realizada no município, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG encontrou irregularidades na contratação direta de atividades de assessoria e consultoria jurídica e contábil. 

Ao todo, 7 (sete) contratos sem licitação nos anos de 2012 a 2014 foram considerados irregulares pelo tribunal. O valor total contratado pelo município foi de R$ 7.931.000,00 (sete milhões, novecentos e trinta e um mil reais).

O TCE-MG declarou irregulares os seguintes contratos:
  • Contrato nº 454/2012 (Inexigibilidade 012/2012): Erick Nilson Souto Consultoria Ltda.;
  • Contratos nºs 021/2014 e 022/2014 (Inexigibilidades 002/2014 e 003/2014): escritório Souza Oliveira Advogados Associados;
  • Contrato nº 272/2013 (Inexigibilidade 013/2013): Chayb & Máscimo Advogados Associados;
  • Contrato nº 055/2013 e 011/2014 (Inexigibilidades 004/2013 e 002/2014): escritório de advocacia Ribeiro Silva Advogados Associados;
  • Contrato nº 019/2013 (Inexigibilidade 002/2013): Libertas Auditores & Consultores Ltda.
Em razão dessas irregularidades, diversos agentes públicos municipais foram multados, conforme informado pelo blog (clique aqui).


À época, as irregularidades presentes nesses contratos foram objeto de denúncias ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG, o que será abordado em outras postagens.

Bolsonaro, o presidente tóxico


Charge do jornal francês Le Monde.

Juiz não é jogador


Não se exige do julgador, por impossível, a neutralidade. Cobra-se dele, contudo, a imparcialidade. Juiz não pode ser amigo íntimo ou inimigo capital das partes. Enfim, não lhe é permtido usar o processo para perseguir ou beneficiar indevidamente autor ou réu. O vídeo (montagem) acima mostra como o comportamento do ex-juiz Sérgio Moro não era compatível com a postura exigível de um magistrado. Em suma, ainda que parte da torcida tenha vibrado com a atuação do árbitro, os tentos por ele anotados não deveriam ser válidos. Como os dribles judiciais passaram despercebidos à época, foi necessária a intervenção da imprensa para jogar luz sobre aquilo que muitos tentavam ocultar. 

Viva o politicamente incorreto!


O fato aconteceu com essa idosa em Londrina-PR. Mas, poderia ter ocorrido com qualquer um de nós. Em qualquer outro lugar. Não basta a absurda exigência de prova de vida. É preciso seguir todos os rigores literais da lei e das normas internas do banco. Definitivamente, muitas pessoas perderam a empatia. Já vai longe, em fuga, a capacidade de um ser humano se colocar no lugar do outro. No gramado verde e amarelo, o politicamente incorreto está ganhando de goleada do bom senso. Triste sina de um país chamado Brasil.
Clique aqui e leia a reportagem.

quarta-feira, 26 de junho de 2019

Superfaturamento na compra de medicamentos

Relação de contratações sem licitação consideradas irregulares pelo TCE-MG.












Em inspeção realizada no município, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG constatou superfaturamento de preços na compra de medicamentos (lista acima). De acordo com a decisão do tribunal, no ano de 2013, o município adquiriu, sem licitação, medicamentos por preços até 34% superiores ao teto (limite máximo) fixado pelo Ministério da Saúde.
Trecho da decisão do TCE-MG com referência ao sobrepreço de 34% em relação ao teto estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Por isso, além de multar a diversos agentes públicos pela contratação irregular (clique aqui), o TCE-MG determinou à Prefeitura que abrisse tomada de contas especial para quantificar o prejuízo e identificar os responsáveis. Ao final desse processo, poderão ser aplicadas novas multas e determinada a reparação do dano causado aos cofres públicos.

Conforme já denunciamos no blog, as contratações sem licitação foram feitas porque o município atrasou e, depois, anulou o pregão destinado a adquirir medicamentos. A anulação do certame somente aconteceu após intervenção do Conselho Municipal de Saúde (clique aqui), que denunciou a fraude que vinha sendo perpetrada por agentes municipais e alguns investigados, em Goiás, pela Operação Tarja Preta.

terça-feira, 25 de junho de 2019

Você não sabe o que eu sei


Teoria da Guerra. Teoria dos Jogos. Assimetria de informações. Sérgio Moro não tem conhecimento sobre o que Glenn Greenwald já sabe. Além disso, não sabe quando e onde serão feitas divulgados novos vazamentos.




























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