Mais um golpe contra a democracia participativa

Durante a campanha, o presidente, Jair Bolsonaro, disse que iria por um ponto final no ativismo social (clique aqui).  Já no poder, editou um decreto que reduzia a transparência na gestão pública (clique aqui), que acabou sendo suspenso pela Câmara dos Deputados (clique aqui). Agora, com a desculpa da desburocratização, assinou o Decreto nº 9.759, der 11 de abril de 2019, que irá extinguir mais de 600 conselhos sociais. Alguns dos grupos afetados diretamente são: Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT. É um verdadeiro retrocesso em termos de controle social.

Censura

Coronéis continuam encontrando em algumas instâncias judiciais a esperada mão amiga para cercear a liberdade de expressão. 

Consultorias...

Gestão Raul Belém. Enquanto a empresa Libertas prestava serviços de consultoria e auditoria ao município, um advogado integrante de organização que só cometeu crimes em Goiás (Operação Tarja Preta) atuava, livremente e sem contrato, dentro do Departamento de Licitações da Prefeitura (aliás, ele ajudou a elaborar a própria contratação).

Gestão Marcos Coelho (atual). Enquanto uma fundação ligada à Universidade Federal de Uberlândia prestava serviços de auditoria ao município, alguns agentes públicos municipais tramavam crimes durante conversas telefônicas gravadas pela Operação Hoopoe.

Pelo visto, consultorias e auditorias não conseguiram mudar o modo de agir de alguns agentes públicos locais.

Tá respaldado!

Segundo a secretária de Administração, Theresa Christina Griep, a contratação do Instituto Áquila (clique aqui), para qualificar servidores e agilizar processos, contou com o respaldo do Ministério Público:

“Estamos cientes das questões judiciais, mas respaldados pelo Ministério Público de Minas Gerais. Com a qualificação dos servidores, os processos serão agilizados e assim vamos conseguir aumentar a arrecadação em mais de dez milhões de reais em um ano de contrato, pois a morosidade sempre foi a maior reclamação do cidadão em todos os setores da prefeitura.”

Não dirija usando o celular

Prefeitura irá gastar R$ 1,2 milhão com consultoria

Correio Oficial de 27/03/19.

A Prefeitura contratou, sem licitação, o Instituto Áquila,"para o desenvolvimento, implantação e execução de metodologia de melhoria para planejamento e otimização da gestão pública, incluindo a revisão de processos, readequação da estrutura organizacional, eliminação de desperdícios, redução de custos, incremento de receitas por meio da adoção de melhores prátias de gestão prevista no mercado". O valor total do contrato é de R$ 1.202.400,00 (um milhão, duzentos e dois mil e quatrocentos reais), o equivalente a R$ 100 mil por mês.

O contrato causou questionamentos. Muitos estranharam a contratação para prestar serviços que deveriam ser desempenhados diretamente pelo próprio poder público. Há também os que argumentam que o referido instituto já se envolveu em atos suspeitos de irregularidades em ajustes celebrados com outros municípios. 

Caiu na rede...